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Congresso

Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública

202 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da gestão pública brasileira, ou seja, da administração dos órgãos, instituições e serviços do Estado, com foco nos servidores e dirigentes e, sobretudo, nos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos. Propõe acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e elaborar projetos sobre gestão de pessoas, inovação e transformação digital dos serviços públicos, compras públicas, patrimônio imobiliário da União e governança das empresas estatais. Também pretende atender demandas de órgãos públicos e promover debates, seminários e visitas técnicas sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tendo como objetivo o fortalecimento institucional e legal da administração e da gestão pública brasileira, especialmente focada nos interesses dos profissionais da administração, dirigentes, servidores e, sobretudo, dos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos, visando o desenvolvimento econômico e social do país, de forma integrada e sustentável” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Apoiar e defender os direitos, deveres, salvaguardas, garantias, políticas, diretrizes, estratégias, atribuições, atividades e recursos dos órgãos, instituições e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, direta ou indireta, com foco nos dirigentes, servidores e, sobretudo, contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos
  2. Acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente as posições dos interessados
  3. Promover a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira, difundindo a importância do apoio político para a consecução dos objetivos da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, capaz de estabelecer ambiente institucional, parlamentar e legislativo favorável aos assuntos abordados e às eventuais propostas surgidas
  4. Acompanhar o Processo Legislativo no Congresso Nacional envolvendo políticas, diretrizes, estratégias, metodologias e recursos, em especial quanto aos aspectos de interesse dos órgãos, instituições e entidades da administração pública brasileira, incluindo seus beneficiários diretos e indiretos
  5. Elaborar e propor procedimentos legislativos voltados à gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora para geração de valor público e redução das desigualdades
  6. Elaborar e propor procedimentos legislativos no que refere aos seguintes sistemas administrativos:
  7. Atender as demandas políticas e parlamentares dos órgãos, instituições e entidades da administração pública brasileira e de seus legítimos representantes na sociedade, priorizando os interesses dos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos
  8. Promover visitas técnicas, reuniões de trabalho, encontros, debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame da gestão pública brasileira, com enfoque no estudo e desenvolvimento de conceitos, modelos, políticas, diretrizes, estratégias

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Duarte Jr. (AVANTE/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 36 · UNIÃO 24 · REPUBLICANOS 23 · PSD 22 · PT 20 · MDB 15 · PP 14 · PODE 10 · PSB 9 · PDT 7 · PSDB 7 · PV 4 · AVANTE 2 · NOVO 2 · PRD 2 · PSOL 2 · SOLIDARIEDADE 2 · PCdoB 1

Deputados(as) que assinam