Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

182 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente tem como foco as Defensorias Públicas estaduais e federal, com o objetivo de apoiá-las e fortalecê-las. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas de governo e pautas legislativas relacionadas a essas instituições, sugerindo acréscimos, reparos, supressões e aperfeiçoamentos às iniciativas que atendam às suas necessidades. Também pretende promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre o tema, influenciar comissões temáticas no processo legislativo e buscar intercâmbio com parlamentos de outros países. Por fim, quer articular-se com órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para obter apoio a ações que se refiram às Defensorias Públicas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “destinada ao apoio e fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais e Federal.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. acompanhar as políticas de governo e pautas legislativas em relação às Defensorias Públicas estaduais e federal, sugerindo, quando oportuno, acréscimos, reparos, supressões e aperfeiçoamentos a todas as iniciativas que realmente venham ao encontro das necessidades para a consecução dos objetivos da Frente;
  2. incentivar, promover debates, simpósios, seminários e eventos afins relacionados ao tema da Frente, procurando o aperfeiçoamento da legislação existente, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas;
  3. promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, objetivando o aperfeiçoamento recíproco de ações para a área;
  4. articular-se com os órgãos do Poder Público, a iniciativa privada e sociedade civil organizada em geral, para buscar apoio em prol de ações que fazem referências as Defensorias Públicas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 32 · REPUBLICANOS 29 · UNIÃO 24 · PP 17 · PT 15 · PSD 14 · MDB 12 · PODE 7 · PSB 6 · PSDB 6 · PDT 5 · AVANTE 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 2 · PSOL 2 · REDE 2

Deputados(as) que assinam