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Congresso

Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica

213 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico nacional” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor, nas suas variadas vertentes;
  2. manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
  3. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da indústria eletroeletrônica, divulgando seus resultados;
  4. promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas a favor da indústria de eletroeletrônicos e equipamentos elétricos;
  5. procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao setor, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
  6. conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a energia alternativa; e
  7. apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento de projetos e propostas para desenvolvimento do setor eletroeletrônico, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Vitor Lippi (PSD/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 34 · PT 29 · REPUBLICANOS 25 · UNIÃO 24 · PP 22 · PSD 20 · MDB 12 · PODE 8 · PSB 8 · PSDB 7 · PDT 6 · PCdoB 4 · PV 4 · NOVO 3 · PSOL 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam