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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da desoneração da folha de pagamento, ou seja, da redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de projetos ligados ao tema junto às Mesas Diretoras e às lideranças partidárias, e a ampliar o debate sobre a legislação tributária. Pretende também propor legislação voltada à geração de emprego e renda, realizar seminários e eventos com autoridades públicas e elaborar propostas para o Congresso Nacional. Além disso, busca divulgar suas atividades e atuar como interlocutora entre o Congresso e entidades de classe do setor de serviços.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Manter relacionamento ativo com as Mesas Diretoras e com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal, visando acompanhamento de todo processo legislativo que se referir aos temas vinculados direta e indiretamente à desoneração da folha de pagamento em âmbito nacional;
  2. Ampliar e potencializar o debate sobre a legislação e proposições que afetam diretamente ao tema tributário em âmbito nacional;
  3. Propor legislação que possa fortalecer e contribuir com a geração de emprego e renda no Brasil;
  4. Realizar seminários, debates e eventos institucionais com autoridades públicas com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas ao Congresso Nacional que estejam vinculadas direta e indiretamente ao tema da desoneração da folha de pagamento em âmbito nacional.
  5. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar Mista no âmbito do Congresso Nacional e junto à sociedade e entidades representativas do setor de serviços;
  6. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar Mista com as ações das entidades representativas do setor de serviços;
  7. Agir como interlocutor entre Congresso Nacional e entidades de classe específica do setor de serviços.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 46 · UNIÃO 29 · REPUBLICANOS 22 · PSD 21 · PP 17 · MDB 14 · PT 10 · PODE 9 · PSDB 6 · PSB 5 · NOVO 4 · PCdoB 3 · PDT 3 · PV 3 · CIDADANIA 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam