Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)

190 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FRENID tem por finalidade precípua congregar Deputados Federais e Senadores da República comprometidos em apoiar institucionalmente o ecossistema da influência digital; promover mecanismos de inserção social e profissional, tendo em vista o forte impacto do segmento na economia brasileira e mundial; oportunizar acesso às novas tecnologias e inovações a partir da implementação de políticas públicas sustentáveis; incentivar o empreendedorismo consciente e responsável nas redes sociais e no mundo virtual; e potencializar o desenvolvimento mercadológico, com olhar panorâmico aos avanços do movimento internacional que consolida cada vez mais os influenciadores digitais como protagonistas da sociedade e agentes de oportunidades, negócios e investimentos - além de:” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. reunir os Deputados Federais, os Senadores da República, demais autoridades públicas, servidores públicos, especialistas, acadêmicos, colaboradores em geral e organizações públicas ou privadas que tenham a preocupação e o interesse na temática
  2. promover e estimular a edição, a implementação e o aperfeiçoamento, de modo contínuo, de marcos regulatórios federais e em qualquer ente federativo interessado
  3. participar e integrar as atividades da Frente Parlamentar com as ações do Governo federal ou da sociedade civil, alinhando a temática com o comércio, a indústria, o empreendedorismo e a produção científica e acadêmica nacionais e internacionais
  4. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil, inclusive com o intercâmbio de projetos, ações e soluções em parceria com instituições de pesquisa ou de ensino públicas ou privadas
  5. trabalhar pela segurança jurídica nas relações sociais e econômicas intensivas, propondo e aperfeiçoando legislações e normas
  6. promover o intercâmbio entre entes públicos e organizações da sociedade civil visando ao aperfeiçoamento do ambiente legislativo brasileiro, bem como debates públicos correlatos à temática
  7. fomentar, junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, propostas de adoção ou de aperfeiçoamento de boas práticas relacionadas à temática
  8. promover, no foro competente e nas hipóteses em que a lei ou a Constituição lhe assegure legitimidade para tanto, inclusive processual, o debate e a participação sobre a temática
  9. defender o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a liberdade de iniciativa, a realização de funções e políticas públicas, a promoção e a adoção de governança e padrões adequados
  10. subsidiar, com pareceres e informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas públicas e privadas e medidas legislativas de interesse da sociedade acerca da temática
  11. promover concursos de inovação relacionados à temática, a fim de estimular e fomentar o mercado brasileiro startups, pequenas e médias empresas desenvolvedoras de soluções para o mercado e o poder público e o empreendedorismo inovador
  12. outros, de acordo com os mais diversos interesses - diretos ou indiretos - relacionados à temática aqui presente, independentemente de qualquer ato formal homologatório

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Pedro Paulo (PSD/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 41 · PSD 32 · UNIÃO 23 · REPUBLICANOS 19 · PP 15 · MDB 11 · PODE 11 · PT 10 · PSB 8 · PSDB 5 · NOVO 3 · PDT 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam