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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da liberdade de expressão, que o requerimento descreve como o direito de manifestar pensamento, emitir opiniões e transmitir ideias sem interferência ou retaliação do governo. Segundo o texto, há tentativas de calar parlamentares eleitos, o que feriria essa liberdade. A frente se propõe a promover a defesa desse direito fundamental e a evitar dispositivos que, de forma inconstitucional, o restrinjam.

O que diz o estatuto

Finalidade: “O intuito da criação dessa Frente Parlamentar é promover a maturação e a defesa do direito fundamental da liberdade de expressão, evitando, assim, e evitar dispositivos que, de maneira, inconstitucional, fender este direito fundamental.” (p. 2 do PDF)

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 82 · PP 22 · UNIÃO 19 · REPUBLICANOS 18 · PSD 14 · MDB 10 · PODE 9 · NOVO 5 · PSDB 5 · PSB 4 · PRD 3 · PV 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PDT 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam