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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

214 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da enfermagem e dos profissionais dessa categoria. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à promoção e valorização da enfermagem, e a incentivar mecanismos de reconhecimento da profissão. Pretende também acompanhar e elaborar proposições legislativas de interesse da categoria, promover debates e seminários, e articular-se com órgãos públicos e entidades para recolher informações sobre fontes de financiamento para projetos da área.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar procura dar seguimento aos bem-sucedidos trabalhos já realizados na legislatura passada, mantendo-se, assim, o debate, a elaboração e acompanhamento de proposições de interesse da categoria.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção e valorização da enfermagem, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
  2. Incentivar, promover e fomentar mecanismos de reconhecimento da profissão da enfermagem;
  3. Promover encontros, debates, simpósios, seminários e outros eventos referentes ao exame, discussão e destaque de sua temática, divulgando amplamente seus resultados;
  4. Aprimorar e propor inovações na legislação voltada à criação, implementação, promoção, divulgação, acompanhamento, fomento e avaliação de políticas e ações relacionadas à defesa da enfermagem, buscando atuar transversalmente no processo legislativo, a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados;
  5. Trabalhar para aumentar a efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outras mais apropriadas para a temática;
  6. Articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as Casas Legislativas Estaduais, Municipais e Distritais, bem como com as entidades empresariais, não governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações em defesa da enfermagem;
  7. Recolher e divulgar informações sobre fontes de fomento, financiamento e outras formas de apoio a projetos relacionados à proteção, valorização e reconhecimento do profissional de enfermagem;
  8. Promover o intercâmbio com entes assemelhados dos Parlamentares de outros países, visando à troca, registro e difusão de experiências na área, sobretudo as bem-sucedidas, e ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas nacionais, regionais e locais que existam para o amparo dos enfermeiros;
  9. Sugerir, incentivar e promover, onde e quando couber:
  10. A produção de material didático, comunicacional, promocional alusivo ao tema da Frente; a realização de campanhas de educação pela conscientização e divulgação das leis vigentes ou dos projetos de Lei que digam respeito a temática.
  11. A criação e o desenvolvimento de formas de gestão coletiva e de articulação entre o poder público e os agentes sociais, para o cumprimento da tarefa que tenham a finalidade de amparar os enfermeiros.
  12. A formação e qualificação de profissionais, professores, tutores e monitores para orientar os alunos ou cidadãos interessados na temática.
  13. Acolher, verificar e encaminhar soluções para as denúncias de descuido ou infração para com todo e qualquer paciente no Brasil;
  14. Zelar pelo cumprimento da legislação que visa a proteger, promover e difundir o amparo aos enfermeiros;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 30 · UNIÃO 30 · PL 29 · REPUBLICANOS 23 · PSD 22 · PP 14 · MDB 13 · PSB 10 · PODE 9 · PCdoB 6 · PDT 5 · PSDB 5 · PV 5 · AVANTE 3 · PSOL 3 · PRD 2 · REDE 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1

Deputados(as) que assinam