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Congresso

Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)

206 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de petróleo e das energias renováveis, com foco na transição energética e no uso de combustíveis. Ela se propõe a aprimorar a legislação e a construir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, a qualidade do serviço e a valorização de quem produz, distribui e vende combustíveis. Entre suas ações estão discutir e apresentar propostas legislativas, acompanhar temas de interesse do setor nos Poderes Executivo e Judiciário e estimular frentes semelhantes em estados e municípios. Pretende também ser ponte entre o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil organizada.

O que diz o estatuto

Finalidade: “a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis se dedica a aprimorar as legislações para a construção de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como, para a garantia da qualidade do serviço e valorização do trabalho de quem produz, distribui e vende.” (p. 2 do PDF)

Finalidade: (p. 4 do PDF)

  1. Contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do marco regulatório, visando harmonizar o desenvolvimento e a transição entre os diversos modelos e matrizes energéticas.
  2. Promover a integração harmoniosa entre o Congresso nacional e as lideranças do setor energético, Associações, Federações e Confederações, pelas entidades sindicais de primeiro, segundo e terceiro graus.
  3. Suscitar e aprofundar discussões que garantam a convivência da proteção de óleo e gás com os novos modelos produtivos e contribuição de todos com o meio ambiente.
  4. Garantir que a retomada da produção de petróleo e das energias renováveis, seja incluída na agenda de decisões do Congresso Nacional, aproveitando oportunidades para a apresentação e votação de projetos de lei e outros normativos, bem como na inclusão de emendas de interesse do setor energético em medidas provisórias;
  5. Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar, politicamente, as posições das lideranças das energias, tanto tradicionais quanto renováveis para todo país.
  6. Estimular e apoiar a formação de frentes parlamentares nos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inspiradas nas ideias do senso comum e implementação da harmonização das diversas matrizes energéticas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Felipe Francischini (PODE/PR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 47 · UNIÃO 32 · PP 20 · PT 18 · REPUBLICANOS 18 · PSD 17 · MDB 12 · PODE 10 · PSDB 9 · PDT 8 · PSB 4 · SOLIDARIEDADE 3 · PCdoB 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam