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Congresso

Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem por objeto promover o aprimoramento das políticas públicas e da legislação afeta ao setor portuário e ao transporte aquaviário, buscando o maior desenvolvimento do País.” (p. 5 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos e do transporte aquaviário nacional, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais relevantes de sua aplicabilidade;
  2. Dar suporte ao Governo Federal e demais entes federados na propositura, análise e formulação de políticas públicas que afetem direta ou indiretamente o setor dos portos e transporte aquaviário no Brasil, seja na elaboração de projetos, iniciativas e programas, visando sempre o desenvolvimento dos Portos e maior eficiência do modal aquaviário;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Carlos Chiodini (MDB/SC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 42 · MDB 23 · UNIÃO 20 · PP 18 · PSD 18 · REPUBLICANOS 18 · PT 17 · PODE 9 · PDT 8 · PSDB 8 · PSB 5 · PSOL 4 · PV 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1

Deputados(as) que assinam