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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar

209 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar visa aproximar o Parlamento das representações de agricultores, para que, assim, possa-se reduzir entraves ao desenvolvimento da agricultura familiar.” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Servir de facilitadora e mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam a agricultura familiar, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul.
  2. Apoiar e propor projetos de lei e outras iniciativas legislativas que visem beneficiar o desenvolvimento da agricultura familiar.
  3. Buscar o fortalecimento do setor e aumento de renda dos agricultores familiares.
  4. Buscar a capacitação e qualificação dos trabalhadores rurais.
  5. Fortalecer e incentivar a pesquisa nacional a fim de identificar, desenvolver e criar novas técnicas produtivas, além de equipamentos utilizados no campo.
  6. Promover debates, reuniões, seminários e congressos sobre agricultura familiar.
  7. Divulgar e participar de feiras e eventos que ocorrem nas mais diferentes regiões do país que promovam o setor.
  8. Promover campanhas de informações à sociedade brasileira sobre a agricultura familiar.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Marreca Filho (PRD/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 47 · UNIÃO 28 · PT 24 · PSD 18 · REPUBLICANOS 17 · PP 16 · MDB 11 · PODE 11 · PDT 7 · PSB 5 · PCdoB 4 · PSDB 4 · PSOL 4 · AVANTE 3 · PRD 3 · NOVO 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam