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Congresso

Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da saúde ocular, com foco na prevenção da cegueira. Ela se propõe a fomentar o acesso a tratamentos eficazes, a educação e a prevenção, além de investir em avanços tecnológicos. Para isso, pretende atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões políticas sobre o tema, trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar seminários e debates.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira tem por finalidade fomentar, viabilizar e incentivar a saúde ocular por intermédio de acesso a tratamentos eficazes, educação e prevenção, como também investir em avanços tecnológicos para garantir que as pessoas possam ter uma vida plena e sem escuridão.” (p. 1 do PDF)

Finalidade: (p. 3 do PDF)

  1. Analisar, aprimorar e atuar no processo legislativo perante a Câmara dos Deputados, de maneira contínua, buscando o avanço e desenvolvimento de proposições e leis referentes aos temas de interesse, observando os preceitos jurídicos constitucionais;
  2. viabilizar o intercâmbio com parlamentos de outros países, intentando o aperfeiçoamento das respectivas políticas estatais na esfera da prevenção de cegueira;
  3. acompanhar os interesses federais de interesse do setor, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente no crescimento, desenvolvimento e avanços tecnológicos a favor da saúde ocular;
  4. realizar e apoiar a realização de seminários, workshops, debates, encontros, simpósios e outros eventos que tratam de temas importantes relacionados à Frente Parlamentar;
  5. estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar;
  6. incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 39 · UNIÃO 35 · PP 19 · REPUBLICANOS 19 · PT 16 · PSD 15 · MDB 12 · PODE 9 · PDT 8 · PSDB 6 · PSB 5 · PSOL 4 · PV 4 · AVANTE 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam