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Congresso

Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

214 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente envolve os serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros. Ela se propõe a analisar, aprimorar, modernizar e fomentar esses serviços, e a mobilizar o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para debater e propor medidas de combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de fomentar a Justiça Consensual. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os programas federais ligados ao tema, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC
  2. promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção
  3. acompanhar os programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente
  4. incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Zé Neto (PT/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 32 · UNIÃO 30 · MDB 24 · REPUBLICANOS 21 · PP 20 · PT 20 · PSD 19 · PODE 10 · PSB 7 · PDT 6 · PSDB 5 · PCdoB 4 · PSOL 4 · PV 4 · SOLIDARIEDADE 3 · AVANTE 2 · PRD 2 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam