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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e clubes de tiro, grupos conhecidos como CACs. Ela pretende mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem, direta ou indiretamente, os direitos desses grupos, e avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem a eficácia de seus direitos legais e constitucionais. Também se propõe a atuar em temas correlatos e a construir pontes com outros países e organismos multilaterais para fortalecer boas práticas e projetos de defesa desses direitos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “atuar como plataforma para a ação política, integrando o Congresso Nacional e a sociedade, visando políticas públicas que gerem resultados efetivos na promoção e eficácia dos direitos dos colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e clubes de tiro” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Ser protagonista no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares, em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem os direitos dos atiradores desportivos, colecionadores e caçadores;
  2. Prover voz e vez no debate político aos atiradores desportivos, colecionadores e caçadores, garantindo representatividade a todos, independentemente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade dos membros dos Clubes de Tiro;
  3. Avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem eficácia aos direitos legais e constitucionais da categoria, de modo a reduzir os índices de violência, crimes contra a vida, família e patrimônio dos cidadãos, não raramente cometidos por quem porta armas irregularmente contra aqueles cujo direito de autodefesa foi tolhido;
  4. Atuar amplamente nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam a essa causa;
  5. Construir pontes entre o Brasil, outros países e organismos multilaterais, de forma a criar uma rede global que vise o fortalecimento de boas práticas e políticas públicas, visando o estreitamento de laços que permitam estimular o desenvolvimento de políticas públicas e projetos em torno da defesa dos direitos dos CACs e Clubes de Tiro contra a violência e tirania.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Dr. Fernando Máximo (PL/RO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 82 · UNIÃO 32 · PP 19 · REPUBLICANOS 18 · PSD 13 · MDB 10 · PODE 6 · PSDB 6 · NOVO 4 · PDT 2 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PSB 1 · PV 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam