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Congresso

Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose

214 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como objetivo, estimular, defender, proteger e prestar aos interesses sociais e econômicos das entidades da área de tuberculose, e associações que tenham como objetivo a solidariedade humana, social e econômica.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar a política oficial de controle da tuberculose;
  2. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de saúde no controle da tuberculose;
  3. promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais para a área;
  4. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à saúde, assistência social, previdência, educação, sistema prisional, cultura, desenvolvimento urbano e habitacional em especial no tocante as políticas públicas de controle da tuberculose e a importância da articulação intersetorial, sobretudo junto à política pública de assistência social, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
  5. Acompanhar e incentivar o desenvolvimento técnico e cientifico no controle da tuberculose;
  6. Monitoramento de matérias de interesse da FRENTE junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
  7. monitoramento da elaboração e da execução orçamentária com o objetivo de ampliar os investimentos nos programas governamentais de controle da tuberculose;
  8. apoio à criação e à instalação de frentes pela luta contra a tuberculose nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital e nas Câmaras Municipais.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Antonio Brito (PSD/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 30 · PSD 28 · PT 28 · UNIÃO 25 · REPUBLICANOS 21 · PP 18 · MDB 14 · PODE 12 · PSDB 8 · PDT 7 · PSB 5 · PSOL 4 · PCdoB 3 · NOVO 2 · PRD 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam