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Congresso

Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do enfrentamento à pedofilia, que o requerimento associa à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, citando mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra essa faixa etária em 2021. Ela se propõe a aperfeiçoar a legislação existente sobre o tema e a acompanhar a implantação de políticas públicas nacionais de enfrentamento. Junto com os Poderes Executivo e Judiciário, pretende articular e propor programas e ações nessa área, além de promover um debate amplo sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A referida Frente de Enfrentamento à PEDOFILIA objetiva promover políticas públicas para avanço no combate às práticas criminosas de pedofilia no Brasil.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Atuar para o aperfeiçoamento da legislação existente no que se refere as ações de enfrentamento à Pedofilia, combatendo assim a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes;
  2. Acompanhar a implantação e implementação de políticas públicas nacionais que promovam o enfrentamento à Pedofilia;
  3. Articular e propor, junto com os Poderes Executivo e Judiciário, programas e ações que promovam o enfrentamento à Pedofilia.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Delegada Ione (PL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 44 · REPUBLICANOS 24 · UNIÃO 24 · PSD 20 · PT 17 · PP 14 · MDB 11 · PODE 9 · PSB 9 · PDT 7 · PSDB 5 · AVANTE 4 · PCdoB 3 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PSOL 2 · NOVO 1 · PV 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam