Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável

195 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

O que diz o estatuto

Finalidade: “acompanhar as atividades dos setores e propor alternativas para resoluções de problemas ou entraves em decorrência de suas atribuições, bem como, promover debates e o apoiamento necessário à tramitação de proposições relacionadas à mineração.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o crescimento do setor de mineração sustentável;
  2. Apoiar a diminuição da carga tributária, principalmente no que tange aos royalties de mineração, a desburocratização de obstáculos ambientais, a livre iniciativa, o estímulo à qualificação profissional, o licenciamento ambiental;
  3. Proteção da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
  4. Discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o setor de mineração sustentável;
  5. Realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;
  6. Articular e integrar as atividades da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL com as ações do Governo e da sociedade civil, voltadas para o tema de mineração;
  7. Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Zé Silva (UNIÃO/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 43 · REPUBLICANOS 22 · UNIÃO 22 · PSD 20 · PP 19 · MDB 18 · PODE 10 · PT 9 · PDT 7 · PSB 6 · PSDB 5 · NOVO 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · CIDADANIA 1 · PCdoB 1 · PRD 1 · PSOL 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam