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Congresso

Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

289 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frencoop, composta por deputados federais e senadores da República, tem por finalidade:” (p. 3 do PDF)

Finalidade: (p. 3 do PDF)

  1. Contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do cooperativismo e promover a implementação de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor;
  2. Promover a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, representadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e suas organizações estaduais, pelas entidades sindicais de primeiro, segundo e terceiro graus (sindicato, federação e confederação), pelas confederações, federações ou centrais de cooperativas e pelas cooperativas singulares;
  3. Levantar a bandeira do cooperativismo em momentos-chave do processo legislativo, em pronunciamentos e deliberações nos plenários e nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  4. Atuar de forma proativa na inclusão do cooperativismo na agenda de decisões do Congresso Nacional, aproveitando oportunidades para a apresentação e votação de projetos de lei e outros normativos, bem como na inclusão de emendas de interesse do cooperativismo em medidas provisórias;
  5. Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar politicamente as posições das lideranças cooperativistas de todo o País;
  6. Estimular e apoiar a formação de frentes parlamentares nos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inspiradas nos ideais do cooperativismo brasileiro.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 47 · UNIÃO 34 · PP 32 · PT 32 · REPUBLICANOS 29 · PSD 26 · MDB 25 · PSB 11 · PODE 10 · PSDB 9 · PDT 7 · NOVO 5 · PCdoB 5 · PV 4 · AVANTE 3 · PSOL 3 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam