
Luis Tibé
Luis Tibé é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido AVANTE. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Luis Tibé votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 477 de 1.516 · 3% |
| Presenças em sessões e reuniões | 256 · 2% |
| Relatorias e emendas | 9 · 18% |
| Proposições | 3 como autor principal, 5 em coautoria · 9% |
| Aprovações | 1 · 11% |
| Discursos | 2 · 9% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 5 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 3 de 10 · 13% | 17 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 3 de 24 · 9% | 5 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 12 de 54 · 1% | 5 · 0% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 1 de 19 · 10% | 4 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 22 de 25 · 35% | 3 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 25 de 59 · 44% | 13 · 6% | 0 | 2 · 85% | 0 | 0 |
| 09/23 | 10 de 57 · 4% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 17 de 54 · 16% | 8 · 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 16 de 63 · 6% | 6 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 26 de 82 · 2% | 11 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 7 de 12 · 17% | 5 · 16% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 10 de 43 · 3% | 7 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 3 de 39 · 4% | 6 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 13 de 55 · 4% | 8 · 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 3 de 34 · 7% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 14 de 36 · 12% | 4 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 15 de 30 · 14% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 5 de 33 · 17% | 5 · 11% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 5 de 42 · 3% | 3 · 1% | 2 · 72% | 0 | 1 · 68% | 0 |
| 12/24 | 20 de 89 · 3% | 6 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 2 de 11 · 3% | 6 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 4 de 13 · 12% | 3 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 7 de 48 · 5% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 19 de 69 · 5% | 8 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 12 de 46 · 6% | 7 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 18 de 65 · 6% | 7 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 14 de 58 · 11% | 8 · 4% | 6 · 80% | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 37 de 58 · 25% | 15 · 20% | 1 · 53% | 0 | 0 | 2 · 67% |
| 10/25 | 29 de 63 · 16% | 16 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/25 | 26 de 62 · 8% | 14 · 43% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 25 de 56 · 14% | 5 · 3% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 8 de 20 · 11% | 6 · 4% | 0 | 1 · 72% | 0 | 0 |
| 03/26 | 27 de 45 · 19% | 11 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | 2 de 5 · 18% | 1 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 3 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 477 das 1595 votações nominais do ano (30%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| DOC | 37 |
| Requerimentos | 8 |
| PRLP | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Outros tipos | 15 |
Assinou junto, como autor, outras 13.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.187.611,46 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido AVANTE, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
10/09/2025 · Parecer
O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 59 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/07/1971 · 55 anos · Belo Horizonte/MG |
|---|---|
| Nome civil | LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE |
| Escolaridade | Superior Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.luistibe@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.081.969,28 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 88% (333 de 377) |
| da oposição | 40% (161 de 401) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PL 1769/2019 — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) Orientação: Oposição: Liberado | Não |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (340 sim · 108 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 02/03/2026 | PL 2158/2023 — Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. REQ 4307/2025 — Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 38 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 295 não) Sem orientação registrada | Não |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Em votação: Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (194 sim · 207 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Em votação: Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do §13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6.240/2013 (161, I). Resultado: não informado (235 sim · 121 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 72 proposições, assinou junto outras 13 como autor e assinou 117 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 650/2026 | Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem traumática, e dá outras providências. |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1312/2025 |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
| PRLE 2/0 | Parecer às emendas de Plenário PL 1312/2025 - Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| SBT 1/0 | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
| PRLE 1/0 | Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| PRLP 4/0 | Parecer do Relator ao Projeto de Lei 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| PRLP 3/0 | Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| PRLP 2/0 | Parecer do Relator ao PL 1312/2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| PRLP 1/0 | Parecer do relator ao PL 1.312/2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.312, DE 2025 Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
| EMC 645/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. |
| EMC 643/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. |
| EMC 641/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. |
| EMC 637/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. |
| RPD 178/0 | Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 4149/2004-Destaque de Preferência - PL 4149/2004 |
| DTQ 6/0 | Destaque de Preferência - PL 4149/2004 |
| DOC 693/2025 | — |
| DOC 691/2025 | — |
| DOC 687/2025 | — |
| DOC 684/2025 | — |
| DOC 683/2025 | — |
| DOC 618/2025 | — |
| DOC 603/2025 | — |
| DOC 598/2025 | — |
| DOC 597/2025 | — |
| DOC 553/2025 | — |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| DOC 3/2026 | Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| DOC 758/2025 | Alteração do Estatuto para transformar a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN e m Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, e para a adesão de novos membros à Frente Parlamentar Registrada . | Waldemar Oliveira |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| PEC 42/2024 | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Danilo Forte |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
| REC 15/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN | Gleisi Hoffmann |
| REC 14/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT. | Gleisi Hoffmann |
| PL 1725/2024 | Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências. | José Guimarães |
| PLP 192/2023 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Dani Cunha |
| PL 4438/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Dani Cunha |
| PROC 16/2023 | Adesão Membros ao Grupo Parlamentar Brasil-China | Daniel Almeida |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 41 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Luis Tibé | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL | 3 | 0 | 0 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 2 | 0 | 0 |
| Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS/DF | 2 | 0 | 0 |
| Domingos Neto PSD/CE | 2 | 0 | 0 |
| Alexandre Guimarães MDB/TO | 2 | 0 | 0 |
| Thiago de Joaldo REPUBLICANOS/SE | 2 | 0 | 0 |
| Dani Cunha PL/RJ | 2 | 0 | 2 |
| Danilo Forte PP/CE | 1 | 0 | 0 |
| Fausto Pinato UNIÃO/SP | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 294.543,16 |
| 2024 | R$ 429.681,42 |
| 2025 | R$ 386.628,28 |
| 2026 | R$ 76.758,60 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 362.574,47 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 294.053,87 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 202.180,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 188.212,66 |
| TELEFONIA | R$ 69.313,52 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 64.361,75 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 6.842,09 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 73,10 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| 4804JMT CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 50 | R$ 201.633,77 |
| AZUL | 287 | R$ 187.651,23 |
| B1 PRODUCOES LTDA | 37 | R$ 181.200,00 |
| ESTRELA LOCAÇÕES LTDA | 31 | R$ 164.359,33 |
| TAM | 218 | R$ 144.666,74 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBLE ARCH | 33 | R$ 69.028,64 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 125 | R$ 55.676,63 |
| GOL | 30 | R$ 30.256,50 |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | 80 | R$ 22.666,46 |
| AGÊNCIA CASASANTO LTDA | 4 | R$ 20.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: ESTRELA LOGISTICA EIRELE. |
| Concentração na cota | 17% da cota do mandato foi para um único fornecedor (4804JMT CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): ESTRELA LOCAÇÕES LTDA e ESTRELA LOGISTICA LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3130244050). |
| Emendas por transferência especial | 43% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 63.388.997,07) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Gasto acima do padrão da Casa | TELEFONIA: R$ 69.313,52 no mandato, 27% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 54.664,35). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 59 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido AVANTE, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELO HORIZONTE/MG | 12.886 | 12.0% | 1.0% |
| IBIRITÉ/MG | 8.293 | 7.7% | 10.0% |
| CAETÉ/MG | 4.366 | 4.1% | 19.5% |
| ITAMARANDIBA/MG | 3.094 | 2.9% | 19.2% |
| FRANCISCO SÁ/MG | 2.952 | 2.7% | 22.9% |
| NOVA SERRANA/MG | 2.555 | 2.4% | 5.9% |
| BOCAIÚVA/MG | 2.498 | 2.3% | 10.1% |
| CONTAGEM/MG | 2.247 | 2.1% | 0.7% |
| SÃO JOÃO DA PONTE/MG | 2.193 | 2.0% | 15.8% |
| MIRABELA/MG | 2.101 | 2.0% | 26.7% |
| MAMONAS/MG | 2.033 | 1.9% | 45.7% |
| LUZ/MG | 1.922 | 1.8% | 20.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte | 38.459 | 35.8% | 1.2% |
| Montes Claros | 24.879 | 23.1% | 2.9% |
| Divinópolis | 19.098 | 17.8% | 2.8% |
| Teófilo Otoni | 8.241 | 7.7% | 1.4% |
| Juíz de Fora | 4.030 | 3.7% | 0.3% |
| Patos de Minas | 2.921 | 2.7% | 0.7% |
| Governador Valadares | 2.718 | 2.5% | 0.7% |
| Varginha | 2.684 | 2.5% | 0.3% |
| Pouso Alegre | 2.004 | 1.9% | 0.3% |
| Ipatinga | 1.286 | 1.2% | 0.2% |
| Uberaba | 555 | 0.5% | 0.1% |
| Barbacena | 451 | 0.4% | 0.1% |
| Uberlândia | 170 | 0.2% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 27 | 0.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 12.886 | 12.0% | 1.0% |
| Interior | 94.637 | 88.0% | 1.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.023.666,53 | 98% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 42.490,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 16.340,00 | 1% |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 33,35 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| IV GRÁFICA E EDITORA LTDA | 32410827000160 | R$ 52.705,00 |
| 13347016000117 | R$ 30.000,00 | |
| PRISCILA LIMA HABIB BOMFIM ME | 34855152000198 | R$ 22.000,00 |
| PETRO OURO LTDA | 21319801000194 | R$ 15.688,43 |
| NEW PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA | 03391222000170 | R$ 15.252,00 |
| DAVIDSON BELISARIO ANDRADE SILVA | 07188160643 | R$ 15.200,00 |
| MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS | 59793961600 | R$ 14.700,00 |
| ANDERSON FABIO ALVES DE OLIVEIRA | 04434197606 | R$ 14.400,00 |
| COMUNICASOM PROMOCOES LTDA | 21933742000140 | R$ 12.100,00 |
| RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUARANI EIRELI | 33765735000165 | R$ 10.800,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 31.757.376,00 | R$ 30.988.143,00 |
| 2024 | 4 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.771.586,00 |
| 2025 | 5 | R$ 36.804.862,08 | R$ 36.013.384,08 |
| 2026 | 5 | R$ 39.944.986,80 | R$ 31.389.919,15 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 146.228.950,07 |
| Sem informação/MINAS GERAIS | R$ 149.859,81 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 73.580.348,00 |
| Encargos especiais | R$ 63.388.997,07 |
| Assistência social | R$ 9.259.605,00 |
| Defesa nacional | R$ 149.859,81 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 18 | R$ 3.081.969,28 | +109,9% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 5 | R$ 1.468.112,97 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 2 | R$ 1.610.162,07 |
| Outros bens imóveis | 3 | R$ 828.965,50 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 297.169,90 |
| Aeronave | 1 | R$ 100.000,00 |
| Crédito decorrente de empréstimo | 1 | R$ 93.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 3 | R$ 85.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 30.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 3 | R$ 26.973,50 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 9.927,25 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 271,06 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 3% das despesas foram para um único fornecedor (IV GRÁFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 5%. |
| Custo por voto | R$ 18,91 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.033.436,75 de despesas para 107.523 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.028.460,00 | R$ 9,57 |
| Despesas com pessoal | R$ 556.870,00 | R$ 5,18 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 110.223,30 | R$ 1,03 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 93.950,00 | R$ 0,87 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 71.942,50 | R$ 0,67 |
| Alimentação | R$ 52.933,00 | R$ 0,49 |
| Diversas a especificar | R$ 49.173,00 | R$ 0,46 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000,00 | R$ 0,28 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Titular | 11/08/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/09/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
| 10/09/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
