
Eli Borges
Eli Borges é deputado federal pelo Tocantins, pelo partido REPUBLICANOS. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Eli Borges votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 899 de 1.476 · 56% |
| Presenças em sessões e reuniões | 626 · 60% |
| Relatorias e emendas | 141 · 85% |
| Proposições | 17 como autor principal, 18 em coautoria · 35% |
| Aprovações | 21 · 47% |
| Discursos | 948 · 99% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 5 · 8% | 0 | 0 | 0 | 6 · 90% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 19 · 40% | 0 | 1 · 67% | 0 | 12 · 89% |
| 04/23 | 16 de 24 · 94% | 16 · 55% | 0 | 3 · 90% | 0 | 12 · 98% |
| 05/23 | 27 de 54 · 13% | 19 · 22% | 1 · 62% | 0 | 1 · 86% | 18 · 94% |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 9 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 18 de 25 · 8% | 4 · 15% | 0 | 0 | 0 | 6 · 91% |
| 08/23 | 31 de 59 · 85% | 27 · 43% | 4 · 83% | 1 · 77% | 1 · 67% | 38 · 98% |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 23 · 72% | 1 · 62% | 0 | 0 | 12 · 94% |
| 10/23 | 32 de 54 · 75% | 14 · 29% | 0 | 0 | 0 | 28 · 98% |
| 11/23 | 31 de 63 · 39% | 15 · 30% | 0 | 0 | 0 | 58 · 100% |
| 12/23 | 60 de 82 · 52% | 14 · 27% | 0 | 0 | 0 | 64 · 99% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 9 de 12 · 30% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 4 · 87% |
| 03/24 | 23 de 43 · 22% | 11 · 27% | 0 | 1 · 79% | 0 | 18 · 98% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 9 · 27% | 0 | 0 | 0 | 22 · 99% |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 12 · 18% | 3 · 77% | 1 · 74% | 0 | 54 · 100% |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 8 · 28% | 0 | 0 | 0 | 16 · 99% |
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | 25 de 42 · 61% | 19 · 75% | 0 | 1 · 84% | 0 | 50 · 99% |
| 12/24 | 52 de 89 · 72% | 16 · 41% | 0 | 0 | 0 | 20 · 96% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 28 · 99% |
| 03/25 | 10 de 13 · 48% | 9 · 29% | 0 | 0 | 0 | 46 · 100% |
| 04/25 | 30 de 48 · 70% | 26 · 73% | 2 · 72% | 0 | 1 · 84% | 44 · 99% |
| 05/25 | 45 de 69 · 52% | 22 · 58% | 12 · 85% | 0 | 1 · 65% | 18 · 96% |
| 06/25 | 11 de 46 · 5% | 7 · 6% | 0 | 0 | 0 | 10 · 94% |
| 07/25 | 46 de 65 · 75% | 14 · 46% | 0 | 1 · 84% | 0 | 18 · 95% |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 25 · 66% | 0 | 0 | 0 | 42 · 99% |
| 09/25 | 48 de 58 · 88% | 27 · 63% | 0 | 0 | 0 | 38 · 99% |
| 10/25 | 42 de 63 · 65% | 43 · 87% | 55 · 98% | 0 | 6 · 88% | 46 · 99% |
| 11/25 | 50 de 62 · 65% | 27 · 86% | 2 · 73% | 2 · 93% | 2 · 82% | 34 · 99% |
| 12/25 | 41 de 56 · 67% | 26 · 88% | 5 · 84% | 0 | 3 · 81% | 26 · 99% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 34 · 99% | 0 | 0 | 0 | 32 · 99% |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 28 · 88% | 30 · 99% | 0 | 0 | 12 · 93% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 22 · 74% | 10 · 94% | 1 · 76% | 3 · 81% | 28 · 99% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 22 · 33% | 11 · 92% | 4 · 94% | 1 · 60% | 72 · 99% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 10 · 39% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 8 · 44% | 2 · 84% | 0 | 0 | 4 · 93% |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 5 · 48% | 3 · 88% | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 6 · 85% | 0 | 0 | 0 | 8 · 99% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 899 das 1595 votações nominais do ano (56%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Emendas em comissão | 42 |
| Pareceres como relator | 40 |
| ESB | 40 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Requerimentos | 10 |
| Outros tipos | 36 |
Assinou junto, como autor, outras 70.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.703.339,37 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Tocantins: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 11 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, registrou preocupação com o que apontou como aplicação seletiva do devido processo legal, observando que tal garantia não teria sido conferida a integrantes da direita, aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro nem ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e que o tema teria ganhado relevância apenas diante do caso envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes.
Sumário oficial da Câmara; 952 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 66 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 01/09/1960 · 66 anos · Ipameri/GO |
|---|---|
| Nome civil | ELI DIAS BORGES |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.eliborges@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.572.680,44 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 90% (502 de 555) |
| do governo | 34% (239 de 709) |
| da oposição | 87% (643 de 743) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 181 proposições, assinou junto outras 70 como autor e assinou 122 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| EMP 1/0 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. |
| EMC 210/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 144/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 143/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 142/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 137/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 136/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 135/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 134/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 133/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 119/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 118/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 117/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 111/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 110/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 109/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 108/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 107/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 106/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 101/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 100/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 99/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 2/2026 | Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher. |
| EMC 1/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências. |
| PL 2655/2026 | Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências. |
| PL 2654/2026 | Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| PL 1424/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Tabata Amaral |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1379/2025 | Chris Tonietto |
| REC 5/2026 | Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão. | Chris Tonietto |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REC 25/2025 | Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”. | Carlos Jordy |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Rodrigo Valadares |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| EMC 4/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 3/0 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| PEC 34/2025 | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Arnaldo Jardim |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| DOC 381/2025 | Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ELI BORGES (PL/TO) ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 66 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Eli Borges | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 5 | 2 | 2 |
| Helio Lopes PL/RJ | 4 | 2 | 0 |
| Messias Donato UNIÃO/ES | 4 | 2 | 0 |
| Julia Zanatta PL/SC | 4 | 1 | 0 |
| Capitão Alden PL/BA | 3 | 0 | 0 |
| Alberto Fraga PL/DF | 2 | 1 | 0 |
| Pastor Eurico PSDB/PE | 2 | 2 | 0 |
| Delegado Éder Mauro PL/PA | 2 | 1 | 0 |
| Altineu Côrtes PL/RJ | 2 | 2 | 0 |
| Greyce Elias PL/MG | 2 | 2 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 508.319,64 |
| 2024 | R$ 344.150,05 |
| 2025 | R$ 495.534,34 |
| 2026 | R$ 355.335,34 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 713.650,72 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 402.634,62 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 331.501,06 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 196.193,80 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 26.500,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 18.304,00 |
| TELEFONIA | R$ 5.654,67 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 4.731,60 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 3.376,95 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 791,95 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Meta Comunicação e Marketing Ltda | 22 | R$ 399.000,00 |
| NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 20 | R$ 213.861,62 |
| CLIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 13 | R$ 134.600,00 |
| VALE IMÓVEIS | 37 | R$ 105.370,14 |
| GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | 5 | R$ 100.785,00 |
| GIOVANNA PEREIRA DO AMARAL 05432719193 | 25 | R$ 76.000,00 |
| M C M DE SOUSA COMUNICACAO E GESTAO AMBIENTAL | 4 | R$ 75.500,00 |
| RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 213 | R$ 61.666,08 |
| Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda | 166 | R$ 43.992,07 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 42.927,40 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASA TUA EIRELI; GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULO ME; REDE DITO-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS E PETROLEO LTDA; PETROLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Meta Comunicação e Marketing Ltda). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: THIAGO ULISSES BORGES (aberto em 12/08/2022); ALDAIR DA COSTA SOUSA (aberto em 12/08/2022); REGIANE MIRANDA CORREIA CAVALCANTE LIMA 92761631153 (aberto em 12/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): GIOVANNA PEREIRA DO AMARAL 05432719193 e MYLLENA PEREIRA DO AMARAL ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (ALAMEDA DOS ACAIS 246 JARDIM BOULIVARD - TO, CEP 77441-110), com complementos diferentes (QUADRA - 09 - LOTE 04 / QUADRA 09 - LOTE 04 - SALA 01); GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA e ALENCAR E MARTINS LTDA ME ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (QUADRA ASR SE 15 RUA SR 1 SN PLANO DIRETOR SUL - TO, CEP 77020-170), com complementos diferentes (CONJ 02 LOTE 07 SALA 01 / CONJ 02 LOTE 07 SALA 02). |
| Emendas por transferência especial | 35% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 49.670.317,97) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: THIAGO ULISSES BORGES (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ALDAIR DA COSTA SOUSA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 66 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Tocantins: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PALMAS/TO | 10.304 | 29.3% | 7.3% |
| ARAGUAÍNA/TO | 2.014 | 5.7% | 2.5% |
| GURUPI/TO | 1.822 | 5.2% | 4.4% |
| PARAÍSO DO TOCANTINS/TO | 1.457 | 4.1% | 6.2% |
| SANDOLÂNDIA/TO | 1.207 | 3.4% | 47.3% |
| GUARAÍ/TO | 1.080 | 3.1% | 9.0% |
| PORTO NACIONAL/TO | 972 | 2.8% | 3.1% |
| COLMÉIA/TO | 928 | 2.6% | 19.4% |
| PALMEIRÓPOLIS/TO | 881 | 2.5% | 21.4% |
| PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO | 845 | 2.4% | 22.2% |
| GOIATINS/TO | 802 | 2.3% | 13.2% |
| MIRANORTE/TO | 723 | 2.1% | 10.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Palmas | 17.489 | 49.7% | 5.5% |
| Araguaína | 10.757 | 30.6% | 3.2% |
| Gurupi | 6.880 | 19.6% | 4.8% |
| Sem correspondência IBGE | 45 | 0.1% | 1.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 10.304 | 29.3% | 7.3% |
| Interior | 24.867 | 70.7% | 3.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.840,00 | 99% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 15.900,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| THIAGO ULISSES BORGES | 47546499000109 | R$ 408.300,14 |
| ALDAIR DA COSTA SOUSA | 47547840000132 | R$ 290.000,00 |
| REGIANE MIRANDA CORREIA CAVALCANTE LIMA 92761631153 | 47550378000122 | R$ 137.930,00 |
| GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA | 09015122000126 | R$ 71.880,00 |
| LOTUS GRAFICA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA | 29008725000108 | R$ 42.800,00 |
| COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASA TUA EIRELI | 34309267000187 | R$ 25.000,00 |
| DISCOVERY DET - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL TECNOLOGICO COMUNICAÇÃO E PESQUISA LTDA | 33935666000190 | R$ 21.500,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULO ME | 26735227000179 | R$ 18.450,00 |
| ROSALY CAMELO PINTO ALENCAR | 35956445149 | R$ 16.000,00 |
| ALENCAR E MARTINS LTDA ME | 05649338000192 | R$ 12.270,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 11 | R$ 31.791.508,00 | R$ 22.782.734,00 |
| 2024 | 12 | R$ 36.671.585,00 | R$ 27.485.372,00 |
| 2025 | 6 | R$ 37.267.983,99 | R$ 31.188.077,00 |
| 2026 | 8 | R$ 35.410.319,97 | R$ 27.630.606,14 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/TOCANTINS | R$ 119.397.302,97 |
| Sem informação/TOCANTINS | R$ 14.208.475,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 3.599.999,99 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 2.935.619,00 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 1.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.936.763,00 |
| Encargos especiais | R$ 49.670.317,97 |
| Direitos da cidadania | R$ 4.947.266,00 |
| Trabalho | R$ 3.699.999,99 |
| Assistência social | R$ 2.705.050,00 |
| Desporto e lazer | R$ 2.082.000,00 |
| Educação | R$ 1.500.000,00 |
| Segurança pública | R$ 300.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 10 | R$ 3.572.680,44 | +20,5% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 8 | R$ 2.963.835,56 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Crédito decorrente de empréstimo | 3 | R$ 2.370.000,00 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 906.751,80 |
| Terreno | 4 | R$ 291.500,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 4.399,90 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 28,74 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 20% das despesas foram para um único fornecedor (THIAGO ULISSES BORGES); os 3 maiores somam 42%. |
| Custo por voto | R$ 56,86 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.999.950,32 de despesas para 35.171 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA (outros 3); COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASA TUA EIRELI (outros 4); GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULO ME (outros 3); ALENCAR E MARTINS LTDA ME (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 698.300,14 | R$ 19,85 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 581.600,00 | R$ 16,54 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 265.350,00 | R$ 7,54 |
| Publicidade por adesivos | R$ 137.930,00 | R$ 3,92 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 126.950,00 | R$ 3,61 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 83.700,52 | R$ 2,38 |
| Despesas com pessoal | R$ 69.600,00 | R$ 1,98 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 21.500,00 | R$ 0,61 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Suplente | 06/05/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Suplente | 06/05/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 05/05/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 05/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 28/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 28/04/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, registrou preocupação com o que apontou como aplicação seletiva do devido processo legal, observando que tal garantia não teria sido conferida a integrantes da direita, aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro nem ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e que o tema teria ganhado relevância apenas diante do caso envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, registrou preocupação com o que apontou como aplicação seletiva do devido processo legal, observando que tal garantia não teria sido conferida a integrantes da direita, aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro nem ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e que o tema teria ganhado relevância apenas diante do caso envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado manifestou indignação com o que classificou como estado de exceção no Brasil, citando condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e apontando envolvimento de um Ministro em questão ligada ao Banco Master. Questionou a igualdade perante a lei e criticou decisão monocrática do referido Ministro, que, na avaliação do orador, desrespeitou a Casa. Ademais, condenou a postura do Senado Federal sobre a descriminalização de 40 gramas de maconha e cobrou uma postura mais firme das instituições em defesa do País. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado manifestou indignação com o que classificou como estado de exceção no Brasil, citando condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e apontando envolvimento de um Ministro em questão ligada ao Banco Master. Questionou a igualdade perante a lei e criticou decisão monocrática do referido Ministro, que, na avaliação do orador, desrespeitou a Casa. Ademais, condenou a postura do Senado Federal sobre a descriminalização de 40 gramas de maconha e cobrou uma postura mais firme das instituições em defesa do País. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministro Alexandre de Moraes, ao associá-la às questões envolvendo o Banco Master. Por fim, defendeu a eleição de Senadores com ficha limpa e voto livre, argumentando que o próximo Senado terá papel decisivo na aprovação de quatro Ministros do STF e na fiscalização da Corte. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministro Alexandre de Moraes, ao associá-la às questões envolvendo o Banco Master. Por fim, defendeu a eleição de Senadores com ficha limpa e voto livre, argumentando que o próximo Senado terá papel decisivo na aprovação de quatro Ministros do STF e na fiscalização da Corte. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado condenou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas relacionados às drogas, à assistolia fetal, ao Banco Master, às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Além disso, ressaltou a importância das eleições para o Senado Federal diante da possibilidade de aprovação de quatro novos Ministros do STF e defendeu mudanças na atuação da Corte. Ademais, criticou a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e alegou que ele não teve direito ao julgamento em diferentes instâncias, ao contrário do Presidente Lula. Por fim, defendeu que os eleitores considerem o histórico e os votos dos candidatos na escolha dos próximos Deputados e Senadores. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado condenou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas relacionados às drogas, à assistolia fetal, ao Banco Master, às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Além disso, ressaltou a importância das eleições para o Senado Federal diante da possibilidade de aprovação de quatro novos Ministros do STF e defendeu mudanças na atuação da Corte. Ademais, criticou a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e alegou que ele não teve direito ao julgamento em diferentes instâncias, ao contrário do Presidente Lula. Por fim, defendeu que os eleitores considerem o histórico e os votos dos candidatos na escolha dos próximos Deputados e Senadores. |
| 14/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou preocupação com a preservação da liberdade religiosa e citou episódios que, segundo declarou, evidenciaram restrições ao exercício da fé, como a interrupção de um culto religioso e o questionamento de uma oração em evento institucional. Além disso, afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, poderia alcançar interpretações de textos bíblicos e comparou esse cenário ao controle estatal sobre atividades religiosas em outros países. Por fim, criticou a ampliação do uso da tipificação de racismo e defendeu a observância do devido processo legal e das garantias constitucionais. |
| 14/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou preocupação com a preservação da liberdade religiosa e citou episódios que, segundo declarou, evidenciaram restrições ao exercício da fé, como a interrupção de um culto religioso e o questionamento de uma oração em evento institucional. Além disso, afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, poderia alcançar interpretações de textos bíblicos e comparou esse cenário ao controle estatal sobre atividades religiosas em outros países. Por fim, criticou a ampliação do uso da tipificação de racismo e defendeu a observância do devido processo legal e das garantias constitucionais. |
