Deputado federal

Miguel Ângelo

PT · MGEm exercícioEstreante

Miguel Ângelo é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PT. Primeira legislatura na Câmara.

84.173votos em 2022 · 0.8% dos votos para deputado federal em MG

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Miguel Ângelo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

889votos dados em 1595 votações nominais no mandato

95proposições apresentadas no mandato

R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

84.173votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	889 de 1.595 · 38%
Presenças em sessões e reuniões	482 · 21%
Relatorias e emendas	20 · 29%
Proposições	4 como autor principal, 14 em coautoria · 12%
Aprovações	34 · 59%
Discursos	4 · 12%

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/23	sem votação	6 · 17%	0	0	0	0
03/23	8 de 10 · 80%	19 · 40%	0	0	0	1 · 44%
04/23	15 de 24 · 93%	16 · 55%	0	0	0	0
05/23	26 de 54 · 11%	20 · 27%	6 · 88%	0	0	0
06/23	6 de 19 · 89%	12 · 49%	0	0	6 · 99%	0
07/23	23 de 25 · 50%	5 · 65%	0	0	0	1 · 65%
08/23	28 de 59 · 72%	26 · 39%	0	0	6 · 92%	0
09/23	36 de 57 · 81%	17 · 48%	2 · 72%	0	0	0
10/23	26 de 54 · 42%	17 · 44%	0	0	0	0
11/23	34 de 63 · 50%	16 · 34%	0	0	0	0
12/23	62 de 82 · 61%	15 · 35%	0	0	0	0
01/24	sem votação	0	0	0	0	0
02/24	9 de 12 · 30%	7 · 88%	0	0	0	0
03/24	26 de 43 · 33%	14 · 44%	0	0	0	0
04/24	10 de 39 · 35%	8 · 20%	0	0	0	0
05/24	30 de 55 · 42%	12 · 18%	0	0	0	0
06/24	13 de 34 · 95%	12 · 28%	0	0	0	0
07/24	19 de 36 · 23%	6 · 26%	0	0	0	0
08/24	18 de 35 · 53%	12 · 54%	0	0	0	0
09/24	20 de 30 · 29%	5 · 58%	0	0	0	0
10/24	9 de 33 · 48%	7 · 31%	0	0	0	0
11/24	18 de 42 · 26%	11 · 33%	0	0	0	1 · 62%
12/24	48 de 89 · 52%	18 · 53%	0	0	0	0
01/25	sem votação	0	0	0	0	0
02/25	6 de 11 · 20%	11 · 23%	0	0	0	0
03/25	13 de 13 · 100%	11 · 52%	0	0	0	0
04/25	26 de 48 · 47%	14 · 12%	0	0	0	0
05/25	44 de 69 · 48%	18 · 40%	0	0	0	0
06/25	27 de 46 · 28%	9 · 20%	0	0	0	0
07/25	30 de 65 · 22%	8 · 10%	0	0	0	0
08/25	17 de 58 · 13%	16 · 34%	0	0	0	1 · 56%
09/25	39 de 58 · 33%	15 · 20%	0	0	0	0
10/25	37 de 63 · 36%	15 · 12%	0	1 · 70%	0	0
11/25	43 de 62 · 33%	8 · 13%	0	0	0	0
12/25	28 de 56 · 20%	9 · 18%	0	0	0	0
01/26	sem votação	0	0	0	0	0
02/26	14 de 20 · 39%	7 · 12%	0	2 · 82%	0	0
03/26	32 de 45 · 36%	13 · 15%	0	0	0	0
04/26	15 de 22 · 49%	11 · 16%	12 · 96%	0	12 · 98%	0
05/26	19 de 34 · 28%	16 · 9%	0	0	8 · 94%	0
06/26	6 de 14 · 49%	7 · 18%	0	0	0	0
07/26	6 de 9 · 90%	5 · 6%	0	0	0	0
08/26	2 de 5 · 18%	4 · 28%	0	0	2 · 90%	0
09/26	1 de 2 · 38%	4 · 48%	0	1 · 90%	0	0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo97%da oposição18%

O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 889 das 1595 votações nominais do ano (56%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Recursos e pedidos	48
Pareceres como relator	20
RDF	16
Requerimentos	7
Projetos de lei	4

Assinou junto, como autor, outras 74.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.490.115,89 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Aluguel de veículosR$ 447 mil30%Divulgação do mandatoR$ 431 mil29%Escritório de apoioR$ 362 mil24%CombustívelR$ 165 mil11%Passagens aéreasR$ 127 mil9%Outras categoriasR$ -41.587,16-3%

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De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Contagem11.84614%Belo Horizonte3.6334%Mutum2.5463%Ribeirão Das Neves2.1933%Outros municípios63.95576%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 24 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

13/08/2025 · Breves comunicações

O Deputado abordou o assassinato de Laudemir, gari de 44 anos, em Belo Horizonte (MG), morto a tiros enquanto trabalhava. Informou que o agressor se irritou com o caminhão de coleta de lixo e atirou contra o servidor terceirizado da Superintendência de Limpeza Urbana. Relatou o impacto do crime sobre familiares e colegas de profissão e destacou a necessidade de medidas legais. Defendeu pena de 12 a 30 anos para homicídios cometidos contra servidores públicos e equiparados, equiparando-os às penalidades já existentes para autoridades públicas. Pediu apoio dos colegas para transformar a tragédia em proteção legal, reafirmando a importância da vida e do trabalho desses profissionais.

Sumário oficial da Câmara; 4 discursos registrados no mandato.

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Frentes parlamentares

Assina 64 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	11/10/1991 · 35 anos · Belo Horizonte/MG
Nome civil	MIGUEL ÂNGELO MONTEIRO ANDRADE
Escolaridade	Mestrado
E-mail do gabinete	dep.miguelangelo@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Parda
Profissão declarada ao TSE	Advogado

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PT)	sem orientação comparável
do governo	97% (669 de 687)
da oposição	18% (130 de 715)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
01/09/2026	PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
14/07/2026	PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
14/07/2026	PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
07/07/2026	PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
02/07/2026	PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
01/07/2026	PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
01/07/2026	PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
17/06/2026	MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
17/06/2026	PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
16/06/2026	PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
03/06/2026	PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
26/05/2026	PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
21/05/2026	PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
19/05/2026	PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
19/05/2026	PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
19/05/2026	PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim

Proposições

No mandato, apresentou 95 proposições, assinou junto outras 74 como autor e assinou 103 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
PL 5292/2026	Estabelece normas gerais de motivação, transparência e rastreabilidade na utilização de recursos públicos para a realização de eventos festivos e para a contratação de apresentações artísticas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 791/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 713/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 607/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 491/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 259/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 471/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 382/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 369/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 249/2025
RDF 1/0	Redação Final ao PDL 426/2024
REQ 2586/2026	Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
REQ 1272/2026	Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 500, de 2026, de autoria do Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
PL 542/2026	Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
PL 534/2026	Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
PL 5202/2025	Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal destinado aos autores dos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa praticados contra funcionário público, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
RPD 2/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5102/2023
RPD 5/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
PL 5076/2026	Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.	Pedro Uczai
PL 5042/2026	Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.	Pedro Uczai
PL 3479/2026	Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.	Pedro Uczai
REC 11/2026	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”	Ana Pimentel
REC 7/2026	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.	Erika Kokay
PL 1853/2026	Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.	Pedro Uczai
PL 1808/2026	Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.	Pedro Uczai
PL 1754/2026	Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.	Pedro Uczai
PL 1138/2026	Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências	Pedro Uczai
REQ 1382/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes	Maria do Rosário
PL 1107/2026	Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.	Denise Pessôa
REQ 1355/2026	Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos	Welter
PL 1006/2026	Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.	Maria do Rosário
PL 500/2026	Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.	Patrus Ananias
REC 36/2025	Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.	Cezinha de Madureira
REC 32/2025	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.	Erika Kokay
REC 24/2025	Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)	Lindbergh Farias
PL 5076/2025	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.	Lindbergh Farias
EMC 21/0	Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:	Maria do Rosário
REC 14/2025	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.	Patrus Ananias
INC 2264/2025	Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.	Luiz Couto
DOC 1138/2025	Solicita o registro de novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.	Luiz Gastão
REC 8/2025	Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.	Célio Studart
RPD 15/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025	José Guimarães
PL 3401/2025	Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.	Lindbergh Farias
REQ 2521/2025	Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.	Daiana Santos
PL 3197/2025	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.	Lindbergh Farias
REQ 199/2025	Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.	José Airton Félix Cirilo
REQ 68/2025	Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)	Luiz Fernando Faria
REC 26/2024	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.	Erika Kokay

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 83 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Miguel Ângelo	Apresentadas pelo(a) colega
Luiz Couto PT/PB	8	0	7
Luizianne Lins REDE/CE	7	0	0
Erika Kokay PT/DF	4	0	1
Patrus Ananias PT/MG	3	1	1
Padre João PT/MG	3	0	0
João Daniel PT/SE	3	0	0
Camila Jara PT/MS	3	0	0
Arlindo Chinaglia PT/SP	2	0	0
Rui Falcão PT/SP	2	0	0
Vicentinho PT/SP	2	0	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2023	R$ 417.889,00
2024	R$ 412.573,28
2025	R$ 416.768,36
2026	R$ 242.885,25

Por categoria

Categoria	Total no mandato
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 446.779,28
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 430.984,41
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 361.873,38
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 164.774,12
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 125.985,95
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 23.636,50
TELEFONIA	R$ 8.238,26
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR	R$ 3.759,40
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.	R$ 3.701,30
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS	R$ 3.060,81
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO	R$ 2.163,38
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 1.305,91
AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS	R$ 149,00
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA	R$ -86.295,81

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
ESTRELA LOGISTICA LTDA	65	R$ 195.869,17
VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME	73	R$ 173.304,66
MKT8 COMUNICACAO LTDA	12	R$ 164.848,75
CM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CM COMUNICAÇÃO	13	R$ 135.000,00
ESTRELA LOCAÇÕES LTDA	25	R$ 68.433,05
COMPUMAKE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - EPP	37	R$ 66.945,00
Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A	51	R$ 58.414,66
TAM	63	R$ 49.866,66
MATHEUS SILVA ASSIS	3	R$ 47.880,00
Imagem Editora Gráfica Eireli	3	R$ 47.489,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: ESTRELA LOGISTICA EIRELI; POSTO AGUIA JOIA JR LTDA.; J MANSUR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.
Concentração na cota	15% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Neli Maria Carvalho Guimarães).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: RGB EXPRESS LTDA. (aberto em 08/06/2022).
Fornecedores com vínculos entre si	Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A e Claro S.A - Embratel ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE B ANDAR 3 / EDIF TORRE A E TORRE B); ESTRELA LOGISTICA EIRELI e ESTRELA LOCAÇÕES LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3130244050); ESTRELA LOGISTICA EIRELI e VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3130244050); VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME e ESTRELA LOCAÇÕES LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3130244050).
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 195.750,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	LIB POWER LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.506,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/09/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ETJ COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 18.100,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/03/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	2WE CORPORATIVOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.550,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/06/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ASSOCIACAO GALERIA DAS ARTES DE TRES CORACOES (Associação Privada; R$ 200.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/11/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	KSC TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.046,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	LC MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 176.480,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/12/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE COLETA SELETIVA: REDE COLABORATIVA DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DO NOROESTE DE MINAS - CATANOROESTE (Cooperativa; R$ 150.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/07/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	MAX ESCOLAR LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.504,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/07/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 74.028,09 recebidos): CNPJ aberto em 25/08/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	PRIMER SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.102,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/08/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	CREATIVE LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 41.958,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	PRACIMAX CASA E CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 337,20 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2022, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção	Constam em cadastro de sanção da CGU: CREATIVE SOLUCOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 20/10/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; PRIMER SOLUCOES LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP; vigência mais longa até 23/01/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MAX ESCOLAR LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; vigência mais longa até 02/09/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LIB POWER LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.; MINISTERIO DA SAUDE; vigência mais longa até 26/08/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento	Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: CM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CM COMUNICAÇÃO (recebeu pela cota; já estava baixada desde 30/03/2026); UNITAXI DF (recebeu pela cota; já estava inapta desde 04/01/2022).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: WANDERSON CARNEIRO (campanha; documento informado: *582526); ADALBERTO EVANGELISTA DE AZEVEDO (campanha; documento informado: *646506); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 64 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.	Membro
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana	Membro
Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária	Membro
Frente Parlamentar da Neurodiversidade	Membro
Frente Parlamentar da Vacina - FPV	Membro
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional	Membro
Frente Parlamentar do MERCOSUL	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo	Membro
Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)	Membro
Frente Parlamentar Mista Ambientalista	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo	Membro
Frente Parlamentar Mista da Educação	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem	Membro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais	Membro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente	Membro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)	Membro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+	Membro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira	Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica	Membro
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele	Membro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular	Membro

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

84.173votos nominais no 1º turno

853municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
CONTAGEM/MG	11.846	14.1%	3.8%
BELO HORIZONTE/MG	3.633	4.3%	0.3%
MUTUM/MG	2.546	3.0%	16.9%
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG	2.193	2.6%	1.5%
BARÃO DE COCAIS/MG	2.082	2.5%	13.3%
VISCONDE DO RIO BRANCO/MG	2.063	2.5%	9.8%
DIVINO/MG	1.955	2.3%	18.4%
BETIM/MG	1.744	2.1%	0.9%
GUANHÃES/MG	1.594	1.9%	11.0%
OURO PRETO/MG	1.499	1.8%	3.6%
CARBONITA/MG	1.497	1.8%	29.1%
ERVÁLIA/MG	1.255	1.5%	11.7%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Belo Horizonte	27.266	32.4%	0.9%
Juíz de Fora	22.500	26.7%	1.8%
Teófilo Otoni	7.900	9.4%	1.3%
Ipatinga	5.036	6.0%	1.0%
Varginha	4.956	5.9%	0.6%
Governador Valadares	4.252	5.1%	1.1%
Patos de Minas	3.116	3.7%	0.7%
Uberaba	2.559	3.0%	0.7%
Pouso Alegre	1.903	2.3%	0.3%
Uberlândia	1.567	1.9%	0.3%
Divinópolis	1.335	1.6%	0.2%
Montes Claros	1.185	1.4%	0.1%
Barbacena	336	0.4%	0.1%
Sem correspondência IBGE	262	0.3%	1.3%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	3.633	4.3%	0.3%
Interior	80.540	95.7%	0.8%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 2.336.602,31total arrecadado

R$ 2.341.109,71total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 1.564.949,31	67%
Recursos de pessoas físicas	R$ 767.930,00	33%
Recursos de Financiamento Coletivo	R$ 3.723,00	0%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
RGB EXPRESS LTDA.	46720921000120	R$ 522.956,21
GRAFICA E EDITORA UNIÃO EIRELI	35490095000153	R$ 84.297,00
EDILENE LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADAS E ADVOGADOS	06888716000153	R$ 44.000,00
ESTRELA LOGISTICA EIRELI	04309564000161	R$ 32.936,67
RODRIGO MARZANO ANTUNES MIRANDA	05963828635	R$ 25.000,00
SOCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.	22195804000126	R$ 16.000,00
NATALIA THAYSA MACIEL DUARTE MEI	32559145000113	R$ 15.000,00
SPORTSOM ACESSÓRIOS E VEÍCULOS LTDA.	03820639000101	R$ 15.000,00
ONLINE PRODUÇÕES E PROPAGANDA EIRELI	10917004000192	R$ 13.400,00
DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK	25021356000132	R$ 12.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.

Ano	Dotações	Empenhado	Pago
2024	20	R$ 37.356.068,42	R$ 28.877.178,16
2025	14	R$ 36.785.815,50	R$ 31.521.016,88
2026	16	R$ 28.849.374,78	R$ 21.198.065,82

Maiores destinos (município indicado)

Município	Empenhado
Múltiplo/MINAS GERAIS	R$ 92.710.306,00
Sem informação/MINAS GERAIS	R$ 7.337.253,56
Sem informação/Sem informação	R$ 2.149.987,00
BARÃO DE COCAIS/MINAS GERAIS	R$ 493.712,14
OURO PRETO/MINAS GERAIS	R$ 300.000,00

Por área (função orçamentária)

Função	Empenhado
Saúde	R$ 53.583.716,00
Encargos especiais	R$ 21.685.000,00
Agricultura	R$ 6.780.000,00
Assistência social	R$ 6.161.577,00
Cultura	R$ 4.900.000,00
Urbanismo	R$ 3.655.152,26
Educação	R$ 2.843.707,42
Trabalho	R$ 850.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	ELEITO POR QP	0	R$ 0,00	—

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	22% das despesas foram para um único fornecedor (RGB EXPRESS LTDA.); os 3 maiores somam 28%.
Custo por voto	R$ 27,81 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.341.109,71 de despesas para 84.173 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Doadores presentes em outras campanhas	Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: DURVAL ANGELO ANDRADE (outros 2).
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: RGB EXPRESS LTDA. (outros 5); ESTRELA LOGISTICA EIRELI (outros 4); ONLINE PRODUÇÕES E PROPAGANDA EIRELI (outros 4); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK (outros 178).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Serviços prestados por terceiros	R$ 1.489.485,00	R$ 17,70
Publicidade por materiais impressos	R$ 580.236,21	R$ 6,89
Combustíveis e lubrificantes	R$ 70.291,96	R$ 0,84
Serviços advocatícios	R$ 44.000,00	R$ 0,52
Serviços próprios prestados por terceiros	R$ 39.100,00	R$ 0,46
Cessão ou locação de veículos	R$ 32.936,67	R$ 0,39
Serviços contábeis	R$ 16.000,00	R$ 0,19
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)	R$ 15.000,00	R$ 0,18

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

Órgão	Papel	Período
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	Suplente	09/02/2026 – atual
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)	Suplente	29/04/2025 – atual
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)	Suplente	07/02/2024 – atual
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)	Titular	07/02/2024 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)	Titular	02/11/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
13/08/2025	Breves comunicações	O Deputado abordou o assassinato de Laudemir, gari de 44 anos, em Belo Horizonte (MG), morto a tiros enquanto trabalhava. Informou que o agressor se irritou com o caminhão de coleta de lixo e atirou contra o servidor terceirizado da Superintendência de Limpeza Urbana. Relatou o impacto do crime sobre familiares e colegas de profissão e destacou a necessidade de medidas legais. Defendeu pena de 12 a 30 anos para homicídios cometidos contra servidores públicos e equiparados, equiparando-os às penalidades já existentes para autoridades públicas. Pediu apoio dos colegas para transformar a tragédia em proteção legal, reafirmando a importância da vida e do trabalho desses profissionais.
27/11/2024	Breves comunicações	O Deputado registrou a presença do Prefeito eleito de Alvarenga (MG), Geraldo da Saúde, que esteve em Brasília (DF) antes mesmo de sua posse para buscar recursos que melhorem a qualidade de vida da população local. Destacou a continuidade do trabalho iniciado por seu pai há 40 anos no Município, através das pastorais e de ações comunitárias. Reafirmou sua parceria com Geraldo, desejando sucesso em sua gestão e se colocando à disposição para apoiar o novo prefeito em sua administração.
04/07/2023	Breves comunicações	Presença no plenário do Prefeito Jorge Luiz Gomes da Costa, do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais.
08/03/2023	Questão de ordem	Questão de ordem sobre a tentativa do Deputado José Medeiros de intimidação Deputada Gleisi Hoffmann e sobre a agressão física praticada pelo Parlamentar contra o orador.