Deputado federal

Fernando Mineiro

PT · RNEm exercícioEstreante

Fernando Mineiro é deputado federal pelo Rio Grande do Norte, pelo partido PT. Primeira legislatura na Câmara.

83.481votos em 2022 · 4.7% dos votos para deputado federal em RN

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Fernando Mineiro votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

943votos dados em 1595 votações nominais no mandato

259proposições apresentadas no mandato

R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

83.481votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	943 de 1.595 · 50%
Presenças em sessões e reuniões	730 · 68%
Relatorias e emendas	106 · 76%
Proposições	8 como autor principal, 43 em coautoria · 19%
Aprovações	8 · 24%
Discursos	32 · 40%

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/23	sem votação	8 · 98%	1 · 85%	3 · 88%	0	3 · 80%
03/23	6 de 10 · 42%	22 · 62%	0	1 · 67%	0	4 · 69%
04/23	8 de 24 · 42%	19 · 72%	0	0	0	3 · 80%
05/23	40 de 54 · 76%	28 · 56%	4 · 83%	0	0	0
06/23	5 de 19 · 76%	16 · 72%	0	0	0	1 · 73%
07/23	21 de 25 · 24%	7 · 94%	0	0	0	2 · 75%
08/23	24 de 59 · 37%	31 · 56%	0	0	0	1 · 46%
09/23	30 de 57 · 42%	20 · 64%	0	0	0	2 · 64%
10/23	28 de 54 · 50%	25 · 78%	0	0	0	0
11/23	26 de 63 · 25%	25 · 68%	2 · 75%	0	0	1 · 59%
12/23	57 de 82 · 43%	19 · 57%	0	0	0	0
01/24	sem votação	0	0	0	0	0
02/24	10 de 12 · 44%	7 · 88%	0	0	0	0
03/24	27 de 43 · 38%	15 · 51%	0	0	0	1 · 55%
04/24	11 de 39 · 53%	16 · 65%	0	0	0	0
05/24	36 de 55 · 88%	24 · 73%	2 · 69%	0	0	0
06/24	8 de 34 · 76%	20 · 62%	1 · 64%	0	1 · 74%	2 · 71%
07/24	24 de 36 · 53%	12 · 77%	0	0	0	0
08/24	11 de 35 · 13%	12 · 54%	0	0	0	0
09/24	19 de 30 · 25%	5 · 58%	0	0	0	0
10/24	9 de 33 · 48%	11 · 66%	2 · 82%	0	1 · 78%	0
11/24	25 de 42 · 61%	15 · 56%	5 · 85%	1 · 84%	1 · 68%	0
12/24	47 de 89 · 47%	17 · 47%	0	0	0	0
01/25	sem votação	0	0	0	0	0
02/25	10 de 11 · 70%	13 · 91%	0	0	0	2 · 69%
03/25	12 de 13 · 77%	12 · 61%	0	0	0	0
04/25	30 de 48 · 70%	24 · 64%	0	0	0	1 · 52%
05/25	41 de 69 · 38%	35 · 91%	57 · 97%	0	0	0
06/25	33 de 46 · 46%	23 · 90%	1 · 58%	0	1 · 84%	0
07/25	46 de 65 · 75%	24 · 85%	0	0	0	0
08/25	34 de 58 · 88%	30 · 80%	3 · 69%	0	1 · 60%	0
09/25	42 de 58 · 47%	27 · 63%	2 · 64%	0	1 · 55%	4 · 76%
10/25	37 de 63 · 36%	28 · 53%	19 · 94%	0	0	0
11/25	46 de 62 · 44%	17 · 58%	0	0	1 · 71%	0
12/25	37 de 56 · 44%	13 · 42%	0	0	0	1 · 67%
01/26	sem votação	0	0	0	0	0
02/26	15 de 20 · 51%	8 · 23%	0	0	0	1 · 69%
03/26	32 de 45 · 36%	17 · 44%	2 · 74%	2 · 84%	0	0
04/26	17 de 22 · 72%	21 · 71%	1 · 64%	0	1 · 63%	0
05/26	22 de 34 · 57%	36 · 81%	2 · 70%	0	0	3 · 75%
06/26	7 de 14 · 84%	9 · 33%	2 · 77%	0	0	0
07/26	6 de 9 · 90%	9 · 54%	0	1 · 81%	0	0
08/26	2 de 5 · 18%	5 · 48%	0	0	0	0
09/26	2 de 2 · 100%	5 · 69%	0	0	0	0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo98%da oposição18%

O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 943 das 1595 votações nominais do ano (59%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

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O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Recursos e pedidos	93
Emendas em comissão	62
Requerimentos	37
ESB	17
Pareceres como relator	15
Outros tipos	35

Assinou junto, como autor, outras 240.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.762.758,48 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 1,0 mi57%Escritório de apoioR$ 262 mil15%Aluguel de veículosR$ 212 mil12%Passagens aéreasR$ 145 mil8%CombustívelR$ 135 mil8%Outras categoriasR$ 7 mil0%

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De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Fernando Mineiro em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Rio Grande do Norte: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Natal26.04431%São Gonçalo Do Amarante9.89712%Mossoró6.9638%Parnamirim3.7795%Outros municípios36.79844%

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Padrões observáveis nos pagamentos

Há 32 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

20/05/2026 · Pela ordem

O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília.

Sumário oficial da Câmara; 33 discursos registrados no mandato.

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Frentes parlamentares

Assina 54 frentes

Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária Coordenador
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro

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Biografia e declaração

Nascimento	06/12/1956 · 69 anos · Curvelo/MG
Nome civil	FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA
Escolaridade	Superior
E-mail do gabinete	dep.fernandomineiro@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Parda
Profissão declarada ao TSE	Administrador
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 170.000,00

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PT)	sem orientação comparável
do governo	98% (724 de 739)
da oposição	18% (139 de 774)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
03/09/2026	PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
01/09/2026	PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
14/07/2026	PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
14/07/2026	PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
07/07/2026	PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
02/07/2026	PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
01/07/2026	PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
01/07/2026	PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
17/06/2026	MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
17/06/2026	PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
17/06/2026	PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
16/06/2026	PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
03/06/2026	PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
28/05/2026	PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
26/05/2026	PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim	Sim
20/05/2026	PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não	Não

Proposições

No mandato, apresentou 259 proposições, assinou junto outras 240 como autor e assinou 117 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
PL 4784/2026	Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
RPD 2/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 709/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026
RPD 8/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
RPD 2/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 342/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026
RPD 7/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023
RPD 4/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019
RPD 3/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019
RPD 2/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10285/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018
RPD 4/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018
RPD 3/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024
RPD 2/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
RPD 4/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
RPD 1/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
RPD 3/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
RPD 4/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
RPD 3/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
RPD 6/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
RPD 5/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
RPD 4/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
RPD 3/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
SBT 1/0	Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0	Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 565/2026, do PL 568/2026, e do PL 1022/2026, apensados, com substitutivo.
RPD 2/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2851/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2851/2025
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2851/2025
REQ 44/2026	Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 4152/2026	Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.	Pedro Campos
PL 5076/2026	Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.	Pedro Uczai
PL 5042/2026	Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.	Pedro Uczai
PL 3479/2026	Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.	Pedro Uczai
PL 3377/2026	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.	Leonardo Monteiro
PEC 13/2026	Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.	Reginaldo Lopes
PLP 163/2026	Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.	Leonardo Monteiro
PL 2715/2026	Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.	Leonardo Monteiro
RPD 5/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024	Maria do Rosário
RPD 12/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025	Maria do Rosário
RPD 4/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4309/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025	Maria do Rosário
RPD 5/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2589/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025	Maria do Rosário
RPD 4/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024	Maria do Rosário
RPD 4/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025	Maria do Rosário
RPD 11/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025	Maria do Rosário
RPD 3/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025	Maria do Rosário
RPD 4/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2471/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024	Maria do Rosário
RPD 2/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2534/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021	Maria do Rosário
RPD 3/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024	Maria do Rosário
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021	Maria do Rosário
REC 11/2026	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”	Ana Pimentel
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 513/2026	Dandara
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 26/2025	Dandara
RCP 2/2026	Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.	Delegado Bruno Lima
REC 7/2026	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.	Erika Kokay
PL 1853/2026	Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.	Pedro Uczai
PL 1808/2026	Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.	Pedro Uczai
PL 1782/2026	Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.	Arlindo Chinaglia
PL 1754/2026	Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.	Pedro Uczai
RPD 2/0	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 936/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 936/2025	Waldenor Pereira

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 117 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Fernando Mineiro	Apresentadas pelo(a) colega
Pedro Uczai PT/SC	114	13	42
Maria do Rosário PT/RS	91	24	28
Dandara PT/MG	80	33	21
Carol Dartora PT/PR	80	21	0
Rogério Correia PT/MG	60	2	17
Patrus Ananias PT/MG	23	10	0
Reimont PT/RJ	22	10	2
Tadeu Veneri PT/PR	20	0	10
Waldenor Pereira PT/BA	18	4	2
Luiz Couto PT/PB	17	4	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2023	R$ 442.829,25
2024	R$ 467.261,08
2025	R$ 500.591,20
2026	R$ 352.076,95

Por categoria

Categoria	Total no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 1.001.944,48
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 261.680,42
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 212.212,99
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 135.490,03
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 135.118,05
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 44.633,63
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 9.679,77
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR	R$ 7.099,35
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO	R$ 4.600,39
AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS	R$ 1.128,00
TELEFONIA	R$ 105,70
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA	R$ -50.934,33

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA	38	R$ 477.500,00
LOCALIZA RENT A CAR S/A	102	R$ 136.245,44
Maricleydson Costa da Silva	4	R$ 117.600,00
Latam Linhas Aéreas S.A	87	R$ 85.919,43
YASMIN ALVES FARIAS MAIA DE MEDEIROS	20	R$ 77.382,29
Movida participações	5	R$ 63.942,02
LOCAINFO	34	R$ 62.255,74
22.808.511 PEDRO HENRIQUE MEDEIROS MENDONCA DE SOUZA	4	R$ 60.000,00
RCE INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI	39	R$ 57.019,84
RAFAEL F C DUARTE	7	R$ 54.991,69

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA; MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; ESTUDIO FOTOGRÁFICO GIOVANNI SÉRGIO E PROD LTDA; PARELHAS GÁS LTDA.
Concentração na cota	27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: IMPRIMA JUAZEIRO EIRELI (aberto em 14/01/2021); LUMEN ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (aberto em 15/01/2021); ELEIÇÕES 2022 MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS DEPUT (aberto em 04/08/2022); ELEIÇÕES 2022 GILTON SAMPAIO DE SOUZA DEPUTADO EST (aberto em 04/08/2022).
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	NEXUS EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 32.546,05 recebidos): CNPJ aberto em 06/06/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	OLYA TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.253,50 recebidos): CNPJ aberto em 05/09/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	LLM VARIEDADE E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.752,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/01/2026, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	LM LICITACOES E CONSULTORIAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 24.021,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/08/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ASSOCIACAO INDIGENA ANA MARRECA-AIAM (Associação Privada; R$ 56.526,38 recebidos): CNPJ aberto em 22/01/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	DESK CLEAR COMERCIO LTDA (Empresário (Individual); R$ 426,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	RJM SUPRIMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.427,40 recebidos): CNPJ aberto em 14/01/2026, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	COOPAMFAT - COOPERATIVA DA AGRICULTURA MISTA FAMILIAR TOURENSE (Cooperativa; R$ 79.981,41 recebidos): CNPJ aberto em 24/10/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	RAVIERA E-MOBILITY LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 100.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 30/08/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	J R MACHADO IMP. E EXP LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 32.530,78 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.549,55 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 761,75 recebidos): CNPJ aberto em 28/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	UDIMAXBR COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 37.664,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/09/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 441,65 recebidos): CNPJ aberto em 06/10/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	RKG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.950,10 recebidos): CNPJ aberto em 23/12/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.776,81 recebidos): CNPJ aberto em 13/02/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.980,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/08/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.903,84 recebidos): CNPJ aberto em 08/10/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ELITE SUL COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.188,81 recebidos): CNPJ aberto em 14/08/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 25.799,75 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ANA PAULA SARTI PAULUS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 21.799,72 recebidos): CNPJ aberto em 08/12/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	JHC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.145,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/03/2023, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção	Constam em cadastro de sanção da CGU: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (recebeu pela emenda) — 12 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP; EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS; ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; vigência mais longa até 19/08/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES); vigência mais longa até 28/02/2027; recebimentos posteriores ao início da sanção, fora dos períodos de vigência.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento	Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: YASMIN ALVES FARIAS MAIA DE MEDEIROS (recebeu pela cota; já estava baixada desde 27/02/2026); ELEIÇÕES 2022 GILTON SAMPAIO DE SOUZA DEPUTADO EST (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).
MEI com recebimentos acima do teto legal	Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: EUGENIO IGOR SA DE OLIVEIRA (R$ 96.000,00 pela campanha; teto anual do MEI é R$ 81.000,00).

Frentes parlamentares

Assina 54 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária	Coordenador
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.	Membro
Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos	Membro
Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral	Membro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)	Membro
Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo	Membro
Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)	Membro
Frente Parlamentar Mista Ambientalista	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo	Membro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento	Membro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia	Membro
Frente Parlamentar Mista Municipalista	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades	Membro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+	Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica	Membro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular	Membro

Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Rio Grande do Norte: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

83.481votos nominais no 1º turno

167municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
NATAL/RN	26.044	31.2%	6.6%
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN	9.897	11.9%	18.9%
MOSSORÓ/RN	6.963	8.3%	5.5%
PARNAMIRIM/RN	3.779	4.5%	3.9%
CEARÁ-MIRIM/RN	2.597	3.1%	6.6%
MACAÍBA/RN	1.605	1.9%	4.2%
JANDAÍRA/RN	1.525	1.8%	35.3%
SÃO MIGUEL/RN	1.447	1.7%	13.9%
CAICÓ/RN	1.072	1.3%	3.4%
SANTO ANTÔNIO/RN	993	1.2%	7.9%
JOSÉ DA PENHA/RN	978	1.2%	26.1%
SANTA CRUZ/RN	869	1.0%	4.9%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Natal	59.424	71.2%	5.5%
Mossoró	20.303	24.3%	3.8%
Caicó	3.634	4.4%	2.2%
Sem correspondência IBGE	120	0.1%	0.9%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	26.044	31.2%	6.6%
Interior	57.437	68.8%	4.1%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 925.163,73total arrecadado

R$ 893.605,27total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 902.300,00	98%
Recursos de pessoas físicas	R$ 15.698,58	2%
Recursos próprios	R$ 7.165,15	1%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA	08714391000118	R$ 206.000,00
MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA	17340447000102	R$ 153.060,00
EUGENIO IGOR SA DE OLIVEIRA	34151461000187	R$ 96.000,00
IMPRIMA JUAZEIRO EIRELI	40390165000131	R$ 93.159,30
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.	13347016000117	R$ 46.735,00
ESTUDIO FOTOGRÁFICO GIOVANNI SÉRGIO E PROD LTDA	40782161000107	R$ 30.847,00
OVER CONTROL CONTADORES· AUDITORES E PERITOS ASSOC	25534056000157	R$ 23.287,33
DIOGENES· MARINHO E DUTRA ADVOGADOS	08767120000120	R$ 15.000,00
FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR	19776912000188	R$ 14.003,40
PARELHAS GÁS LTDA	24206617000800	R$ 13.533,74

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.

Ano	Dotações	Empenhado	Pago
2024	24	R$ 37.537.535,77	R$ 21.624.255,13
2025	23	R$ 36.285.432,17	R$ 23.840.852,44
2026	16	R$ 28.731.327,92	R$ 22.403.849,46

Maiores destinos (município indicado)

Município	Empenhado
Múltiplo/RIO GRANDE DO NORTE	R$ 68.886.473,94
Sem informação/RIO GRANDE DO NORTE	R$ 27.726.071,92
Múltiplo/Múltiplo	R$ 3.891.749,00
Sem informação/Sem informação	R$ 2.050.001,00

Por área (função orçamentária)

Função	Empenhado
Saúde	R$ 54.380.977,00
Encargos especiais	R$ 15.297.281,09
Educação	R$ 8.723.707,37
Organização agrária	R$ 6.651.500,00
Urbanismo	R$ 3.500.000,00
Cultura	R$ 3.100.000,00
Assistência social	R$ 2.551.864,55
Direitos da cidadania	R$ 2.050.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	ELEITO POR MÉDIA	2	R$ 170.000,00	−43,9% sobre 2018
2018	SUPLENTE	8	R$ 303.048,98	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Terreno	1	R$ 90.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	1	R$ 80.000,00

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	23% das despesas foram para um único fornecedor (CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA); os 3 maiores somam 51%.
Custo por voto	R$ 10,70 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 893.605,27 de despesas para 83.481 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA (outros 3); MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA (outros 3); IMPRIMA JUAZEIRO EIRELI (outros 5); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (outros 421); ESSENT JUS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (outros 33).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Publicidade por materiais impressos	R$ 238.408,00	R$ 2,86
Diversas a especificar	R$ 206.000,00	R$ 2,47
Serviços prestados por terceiros	R$ 198.797,00	R$ 2,38
Despesa com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 46.735,00	R$ 0,56
Cessão ou locação de veículos	R$ 34.033,22	R$ 0,41
Serviços contábeis	R$ 33.267,62	R$ 0,40
Publicidade por adesivos	R$ 30.661,30	R$ 0,37
Combustíveis e lubrificantes	R$ 25.380,03	R$ 0,30

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

Órgão	Papel	Período
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)	Suplente	28/04/2026 – atual
Comissão de Educação (CE)	Titular	10/03/2026 – atual
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)	Suplente	03/03/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)	Suplente	20/10/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)	Suplente	29/04/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)	Titular	25/04/2025 – atual
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)	Titular	07/02/2024 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)	Titular	02/11/2023 – atual
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)	1º Vice-Presidente	31/05/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
20/05/2026	Pela ordem	O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília.
20/05/2026	Breves comunicações	O Deputado comentou denúncias envolvendo e cobrou esclarecimentos sobre supostos recursos citados no caso conhecido como “BolsoMaster”. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou emenda apresentada por 176 Parlamentares, entre eles Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia, por prever prazo de até 10 anos para implementação das mudanças. Afirmou que a proposta criava mecanismos para manter jornadas elevadas e ressaltou a mobilização da sociedade e das centrais sindicais para pressionar o Congresso sobre o tema.
13/05/2026	Breves comunicações	O Deputado relembrou os 138 anos da Lei Áurea e comparou a resistência histórica da elite escravocrata à atual oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, destacou que setores empresariais difundem notícias falsas e previsões catastróficas contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5 por 2, assim como ocorreu em debates sobre o salário mínimo, o 13º salário e a política de valorização salarial do Presidente Lula. Além disso, denunciou relações de promiscuidade entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, após divulgação de áudio sobre pedido de recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, contestou as críticas à política de segurança pública do Rio Grande do Norte, apontando que a Governadora Fátima Bezerra liderou os avanços nacionais no setor.
25/02/2026	Breves comunicações	O Deputado criticou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção. Apontou irregularidades no processo legislativo e mudanças sucessivas no texto original enviado pelo Governo. Destacou que a proposta fazia parte de uma estratégia para combater o crime organizado, especialmente atingindo seu financiamento. Argumentou que, apesar de negociações e ajustes, inclusive com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à versão final, a retirada de dispositivos relacionados ao financiamento do combate ao crime, como a CID-Bets, representou um retrocesso. Por fim, afirmou que a decisão beneficiou interesses econômicos ligados às apostas e lamentou o resultado da votação.
10/12/2025	Discussão	O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
03/09/2025	Pela ordem	O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva.
03/09/2025	Pela ordem	O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
03/09/2025	Discussão	O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Na oportunidade, agradeceu ao Relator, Deputado Rafael Brito, pela disposição ao diálogo e por acatar pontos importantes, como o art. 20, que prevê um fórum permanente para acompanhamento do piso salarial, e os arts. 40 e 41, que tratam do financiamento e da universalização da educação em todos os níveis. Além disso, comparou a proposta ao Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo um sistema nacional unificado com metas claras pactuadas entre União, Estados e Municípios. Por fim, fez um apelo para que sejam tornados obrigatórios os fóruns estaduais e municipais de acompanhamento, evitando que sua criação fique apenas a critério dos gestores.
02/09/2025	Breves comunicações	O Deputado afirmou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marca um dia histórico, por ser a primeira vez que uma Corte civil julga crimes contra a democracia no Brasil. Afirmou tratar-se do início do fim da impunidade de Jair Bolsonaro, a quem chamou de “contumaz criminoso contra a democracia”, lembrando episódios desde sua carreira no Exército, como Deputado e como Presidente. Além disso, destacou que Bolsonaro teria comandado um golpe e até planejado assassinatos de autoridades, e citou declarações polêmicas do ex-Presidente que revelam sua trajetória autoritária. Por fim, afirmou que este julgamento deve condenar Bolsonaro e encerrar sua carreira de impunidade.
16/07/2025	Comissão geral	O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro. Celebrou a entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30 como um marco histórico, reafirmando a importância da participação de todos os setores da sociedade na conferência. Cumprimentou entidades da sociedade civil e destacou o papel da Plataforma Cipó e da Deputada Divaneide Basílio na articulação. Alertou que, embora sediada em Belém (PA), a COP é um evento global e deve considerar todos os biomas, especialmente a Caatinga, afetada pelo avanço da desertificação. Por fim, criticou a inclusão do “PL da devastação” na pauta do Congresso, classificando-o como contrário ao espírito da COP, e defendeu a ampliação da carta às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.