
Ivan Valente
Ivan Valente é deputado federal por São Paulo, pelo partido PSOL. 8ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 50ª (1995–1999), 51ª (1999–2003), 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Ivan Valente votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 953 de 1.509 · 66% |
| Presenças em sessões e reuniões | 531 · 49% |
| Relatorias e emendas | 56 · 61% |
| Proposições | 10 como autor principal, 44 em coautoria · 24% |
| Aprovações | 4 · 17% |
| Discursos | 280 · 92% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 37% | 0 | 0 | 0 | 7 · 91% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 30 · 93% | 0 | 0 | 0 | 10 · 85% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 22 · 87% | 0 | 0 | 0 | 6 · 91% |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 26 · 48% | 5 · 86% | 0 | 0 | 9 · 84% |
| 06/23 | 1 de 19 · 10% | 6 · 13% | 1 · 70% | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 6 · 91% |
| 08/23 | 0 de 59 | 3 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 0 de 57 | 3 · 0% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 15 de 54 · 11% | 11 · 16% | 0 | 0 | 0 | 4 · 79% |
| 11/23 | 37 de 63 · 63% | 27 · 73% | 2 · 75% | 1 · 79% | 0 | 10 · 92% |
| 12/23 | 65 de 82 · 76% | 17 · 47% | 0 | 0 | 0 | 9 · 88% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 7 · 93% |
| 03/24 | 30 de 43 · 54% | 16 · 58% | 0 | 1 · 79% | 0 | 11 · 93% |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 14 · 55% | 0 | 0 | 0 | 7 · 94% |
| 05/24 | 38 de 55 · 93% | 16 · 39% | 0 | 2 · 86% | 0 | 11 · 94% |
| 06/24 | 16 de 34 · 99% | 22 · 68% | 0 | 0 | 0 | 8 · 93% |
| 07/24 | 28 de 36 · 92% | 11 · 70% | 4 · 82% | 0 | 0 | 7 · 93% |
| 08/24 | 20 de 35 · 86% | 12 · 54% | 1 · 74% | 0 | 0 | 12 · 98% |
| 09/24 | 25 de 30 · 54% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 12 · 74% | 0 | 0 | 0 | 4 · 91% |
| 11/24 | 22 de 42 · 41% | 19 · 75% | 0 | 0 | 0 | 8 · 91% |
| 12/24 | 63 de 89 · 95% | 19 · 58% | 1 · 66% | 0 | 0 | 13 · 91% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 12 · 93% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 12 · 61% | 0 | 0 | 0 | 5 · 84% |
| 04/25 | 33 de 48 · 90% | 26 · 73% | 0 | 3 · 90% | 0 | 17 · 95% |
| 05/25 | 51 de 69 · 80% | 23 · 62% | 24 · 94% | 1 · 75% | 0 | 19 · 96% |
| 06/25 | 40 de 46 · 84% | 16 · 68% | 0 | 0 | 0 | 9 · 93% |
| 07/25 | 51 de 65 · 96% | 18 · 65% | 0 | 0 | 0 | 9 · 88% |
| 08/25 | 33 de 58 · 87% | 17 · 39% | 0 | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 09/25 | 50 de 58 · 98% | 23 · 50% | 4 · 76% | 0 | 0 | 16 · 94% |
| 10/25 | 44 de 63 · 81% | 26 · 47% | 3 · 68% | 2 · 84% | 2 · 62% | 11 · 88% |
| 11/25 | 55 de 62 · 96% | 13 · 39% | 3 · 79% | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 12/25 | 36 de 56 · 40% | 9 · 18% | 6 · 88% | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 9 · 35% | 0 | 0 | 1 · 93% | 8 · 96% |
| 03/26 | 40 de 45 · 90% | 16 · 36% | 2 · 74% | 0 | 0 | 7 · 88% |
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSOL orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 953 das 1595 votações nominais do ano (60%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 47 |
| Requerimentos | 33 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Outros tipos | 38 |
Assinou junto, como autor, outras 168.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.359.258,09 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 80 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/03/2026 · Breves comunicações
O Deputado criticou a conduta de Parlamentares do Partido Liberal envolvidos em casos de corrupção e chantagem, citando a cassação de Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil pelo Supremo Tribunal Federal. Destacou que a prática de emendas parlamentares ilegais, incluindo as chamadas emendas Pix, afetou milhões de reais e demonstrou a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos. Ressaltou também que o voto aberto, proposto por ele, permite identificar quem apoia parlamentares corruptos. Denunciou ainda a influência de figuras ligadas ao PL, ao Centrão e à extrema direita, associadas a campanhas políticas e esquemas financeiros ilícitos, reforçando que a população precisa pressionar por responsabilização e que o combate à corrupção é essencial para a credibilidade do Parlamento.
Sumário oficial da Câmara; 283 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 60 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 05/07/1946 · 80 anos · São Paulo/SP |
|---|---|
| Nome civil | IVAN VALENTE |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.427.967,27 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 84% (620 de 736) |
| da oposição | 20% (156 de 788) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Orientação: Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 170 proposições, assinou junto outras 168 como autor e assinou 120 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 1/0 | Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 116/2022, apensado, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 4464/2019, e do PL 4756/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
| SBR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| VTS 1/0 | Reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente. |
| VTS 1/0 | Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5019/2023 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2493/2025 |
| RPD 19/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2641/2011 |
| EMR 4/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda. |
| PL 5369/2025 | Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dá outras providências. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5019/2023 |
| SBT 2/0 | Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| PL 5269/2025 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2465/2022 |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014) |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2019 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1762/2021 |
| EMR 2/0 | Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 1227/2026 | Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país. | Fernanda Melchionna |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PL 936/2026 | Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres. | Tarcísio Motta |
| PL 6540/2025 | Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. | Chico Alencar |
| REC 31/2025 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Fernanda Melchionna |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMC 132/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 131/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 130/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 129/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 128/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 127/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 126/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 125/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 124/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | André Figueiredo |
| REQ 2190/2025 | Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025. | Pastor Henrique Vieira |
| PL 2479/2025 | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Guilherme Boulos |
| REQ 53/2025 | Requer a realização de Seminário Conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula. dos Povos e o Parlamento brasileiro. | Nilto Tatto |
| REQ 1813/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Duarte Jr. |
| REQ 1779/2025 | Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Reimont |
| REQ 1619/2025 | Requerimento de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.725/2025, do Deputado Ivan Valente. | Guilherme Boulos |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
| REQ 1556/2025 | Requer inclusão da assinatura no Projeto de Lei 1.725/2025, que “Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.” | Sâmia Bomfim |
| REQ 1554/2025 | Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.725 de 2025 | Fernanda Melchionna |
| REQ 1512/2025 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco. | Chico Alencar |
| PDL 154/2025 | Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências. | Erika Hilton |
| REQ 770/2025 | Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa. | Pastor Henrique Vieira |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 94 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Ivan Valente | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 103 | 10 | 24 |
| Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP | 94 | 7 | 12 |
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 92 | 7 | 13 |
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 92 | 29 | 13 |
| Chico Alencar PSOL/RJ | 80 | 6 | 9 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 79 | 10 | 5 |
| Fernanda Melchionna PSOL/RS | 68 | 3 | 8 |
| Erika Hilton PSOL/SP | 59 | 5 | 9 |
| Luiza Erundina PSOL/SP | 55 | 4 | 0 |
| Pastor Henrique Vieira PSOL/RJ | 51 | 1 | 4 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 289.780,71 |
| 2024 | R$ 438.634,07 |
| 2025 | R$ 513.534,88 |
| 2026 | R$ 117.308,43 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 670.994,79 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 222.670,29 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 197.256,89 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 141.912,97 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 77.173,33 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 17.828,45 |
| TELEFONIA | R$ 17.070,55 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 9.155,74 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 2.915,84 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 2.279,24 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| SP HOUSE IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA | 32 | R$ 168.789,93 |
| UNINOTE SERVICOS GRAFICOS LTDA | 25 | R$ 168.278,49 |
| TAM | 190 | R$ 139.587,82 |
| LUIZA DANIEL PEREIRA | 19 | R$ 98.705,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 26 | R$ 85.252,12 |
| Storyland Produção de Coneúdo e Serviços Ltda | 5 | R$ 63.000,00 |
| GOL | 60 | R$ 56.635,12 |
| OLIVA.AG MARKETING LTDA | 11 | R$ 53.500,00 |
| SUZI MARIANE CAVALARI | 13 | R$ 49.000,00 |
| DANILO FREIRE DE SOUZA | 7 | R$ 45.500,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: UNINOTE SERVICOS GRAFICOS LTDA; OLIVA.AG MARKETING LTDA; FLICTS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA; LUCAS PASTORE TESSER; AUTO POSTO SAN DIEGO LTDA. |
| Concentração na cota | 12% da cota do mandato foi para um único fornecedor (SP HOUSE IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: UNINOTE SERVICOS GRAFICOS LTDA (aberto em 20/06/2022); TRUST PRINT - GRAFICA E EDITORA LTDA (aberto em 04/05/2021); CNZ PRODUCOES LTDA (aberto em 12/05/2022); LUAN AZEVEDO NASCIMENTO FERRAZ (aberto em 04/01/2021). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 55.735.754 DAVI IGOR GILES DE SOUZA (Empresário (Individual); R$ 688,97 recebidos): CNPJ aberto em 30/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 62.366.374 TEREZINHA SUELI RIBEIRO DUENHAS (Empresário (Individual); R$ 696,10 recebidos): CNPJ aberto em 23/08/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BL ARAUJO COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.690,64 recebidos): CNPJ aberto em 14/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | I.M MIOTTO BUFE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 38.100,60 recebidos): CNPJ aberto em 10/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 52.604.513 JULIANA MORAIS DE ARAUJO (Empresário (Individual); R$ 556,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 61.334.396 JEREMIAS DA SILVA RODRIGUES (Empresário (Individual); R$ 1.267,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 64.260.426 KAUAN ALMEIDA ARAGAO (Empresário (Individual); R$ 2.016,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/01/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 64.329.244 ANA CAROLINA SIMOES BRASIL CAMARGO (Empresário (Individual); R$ 1.489,60 recebidos): CNPJ aberto em 07/01/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 66.944.651 ALEX HEIDER ABREU SANTOS (Empresário (Individual); R$ 370,80 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ARX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Empresário (Individual); R$ 13.980,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BW OFFICE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 205,53 recebidos): CNPJ aberto em 10/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FREITAS PAZIAN SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 142.156,22 recebidos): CNPJ aberto em 17/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | G3 LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 500,00 recebidos): CNPJ aberto em 30/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HEXPERT EQUIPAMENTOS LTDA (Empresário (Individual); R$ 695,90 recebidos): CNPJ aberto em 12/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HOME E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 749,74 recebidos): CNPJ aberto em 28/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JULIANA DE MENDONCA VOLPINI BATARRA LICITACOES LTDA (Empresário (Individual); R$ 491,00 recebidos): CNPJ aberto em 30/09/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LAGUNA ESPORTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.302,72 recebidos): CNPJ aberto em 25/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LLG NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.217,18 recebidos): CNPJ aberto em 15/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAGTECH COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 440,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MARIANA CARDOZO AGOSTINI DE ANDRADE (Empresário (Individual); R$ 874,46 recebidos): CNPJ aberto em 15/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MARIANA ROBERTA VOLTOLINO SANCHEZ (Empresário (Individual); R$ 1.086,30 recebidos): CNPJ aberto em 08/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | R. SANTOS DE OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 329,97 recebidos): CNPJ aberto em 15/10/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SDT ASSESSORIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.669,50 recebidos): CNPJ aberto em 11/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WESLEY PEREIRA LIMA (Empresário (Individual); R$ 637,09 recebidos): CNPJ aberto em 01/10/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 65.444.294 ROBERTO FABIO CONWAY BACCARAT (Empresário (Individual); R$ 5.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/03/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRAVA ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 266,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GZB ZONTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.608,50 recebidos): CNPJ aberto em 24/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BOTELHO & NEVES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.605,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | STUDIO E OFFICE DESING CORPORATIVO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.881,29 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ORPAV CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 78.707,88 recebidos): CNPJ aberto em 19/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 61.452.184 MARCIO GERIANIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 1.610,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DDK LICITACOES E CONTRATOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 19.748,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.542,17 recebidos): CNPJ aberto em 07/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LTV LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 26.679,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/12/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MARCOS HENRIQUE FERREIRA POUZO (Empresário (Individual); R$ 15.890,98 recebidos): CNPJ aberto em 28/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SWJ SISTERS REPRESENTACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.170,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VOGEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.930,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 422.755,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANSAH COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 570,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.224.337 ALLAN RODRIGO FELISBINO SANTIAGO (Empresário (Individual); R$ 53,50 recebidos): CNPJ aberto em 28/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMERCIAL NEW SPIDER LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.565,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GS MIRANDA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.038,72 recebidos): CNPJ aberto em 26/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TREVENZA SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.386,80 recebidos): CNPJ aberto em 03/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.877,54 recebidos): CNPJ aberto em 02/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ONSTOQ SERVICOS DE INTERNET LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.180,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | UP CENTER COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.042,50 recebidos): CNPJ aberto em 05/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 890,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | G & J REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 70,54 recebidos): CNPJ aberto em 06/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BONNA SUCO UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 10.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MUNDIAL COMERCIO OBRAS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.288,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TAYDU LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 375,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 54.335.303 FABIO DE ANDRADE (Empresário (Individual); R$ 169,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BEM FIX MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 294,05 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M BENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.497,28 recebidos): CNPJ aberto em 13/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CAIAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.461,76 recebidos): CNPJ aberto em 15/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CARLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 579,80 recebidos): CNPJ aberto em 07/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 50.205.770 JOSE WILDE DIAS (Empresário (Individual); R$ 38.990,33 recebidos): CNPJ aberto em 04/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RBM ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.031,68 recebidos): CNPJ aberto em 29/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A2 ROBOTICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 36,30 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CIAMUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 230,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CONSANI ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 325.840,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NPROJECT LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 41.603,13 recebidos): CNPJ aberto em 28/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.125,77 recebidos): CNPJ aberto em 28/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VRM IMPORT LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.980,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | XLAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.966,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.475,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M & B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.484,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FENIX SOLUCOES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.175,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HF COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.328,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.786,94 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO; vigência mais longa até 06/11/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: EES-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO; POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PMES; SEC DE ESTADO DE GESTãO E RECURSOS HUMANOS-ES; vigência mais longa até 08/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CNEP: Multa; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Vitória (ES); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; CONCA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: DEPARTAMENTO MUN.DE A.ESGOTO DE CAMPO BELO/MG; vigência mais longa até 01/03/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ALGAR MULTIMIDIA SA (recebeu pela emenda; já estava baixada desde 01/04/2024). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007); ZOOM.IN BRASIL LTDA (cota; documento informado: 00000000000010). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: SP HOUSE IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 169× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 60 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 16.095 | 36.2% | 0.3% |
| GUARULHOS/SP | 2.115 | 4.8% | 0.3% |
| MOGI DAS CRUZES/SP | 1.607 | 3.6% | 0.7% |
| CAMPINAS/SP | 1.485 | 3.3% | 0.3% |
| SANTO ANDRÉ/SP | 1.437 | 3.2% | 0.4% |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP | 1.356 | 3.1% | 0.3% |
| SÃO CARLOS/SP | 1.079 | 2.4% | 0.9% |
| OSASCO/SP | 852 | 1.9% | 0.2% |
| RIBEIRÃO PRETO/SP | 719 | 1.6% | 0.2% |
| SÃO CAETANO DO SUL/SP | 688 | 1.5% | 0.7% |
| SUZANO/SP | 610 | 1.4% | 0.4% |
| COTIA/SP | 550 | 1.2% | 0.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 29.750 | 67.0% | 0.3% |
| Campinas | 4.736 | 10.7% | 0.1% |
| Ribeirão Preto | 1.901 | 4.3% | 0.2% |
| Araraquara | 1.845 | 4.2% | 0.3% |
| Sorocaba | 1.608 | 3.6% | 0.1% |
| São José dos Campos | 1.495 | 3.4% | 0.1% |
| São José do Rio Preto | 744 | 1.7% | 0.1% |
| Bauru | 682 | 1.5% | 0.1% |
| Marília | 655 | 1.5% | 0.1% |
| Presidente Prudente | 470 | 1.1% | 0.1% |
| Araçatuba | 441 | 1.0% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 97 | 0.2% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 16.095 | 36.2% | 0.3% |
| Interior | 28.329 | 63.8% | 0.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.843.768,02 | 90% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 95.097,08 | 5% |
| Recursos próprios | R$ 60.000,00 | 3% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 43.240,00 | 2% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| UNINOTE SERVICOS GRAFICOS LTDA | 46830478000140 | R$ 409.551,00 |
| OLIVA.AG MARKETING LTDA | 25160423000108 | R$ 202.900,00 |
| DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 25021356000132 | R$ 189.000,00 |
| SR(A) SILVA PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICACAO LTDA | 22491134000195 | R$ 188.500,00 |
| FORMA CERTA GRAFICA DIGITAL LTDA | 07691829000127 | R$ 168.358,40 |
| MARE SERVICOS POSTAIS LTDA | 08503332000109 | R$ 127.777,62 |
| CANUTO E LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 33736650000159 | R$ 110.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 70.000,00 |
| TRUST PRINT - GRAFICA E EDITORA LTDA | 41819662000175 | R$ 40.640,00 |
| FLICTS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA | 37719354000109 | R$ 36.900,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 17 | R$ 29.684.655,21 | R$ 14.963.623,02 |
| 2024 | 21 | R$ 36.634.843,09 | R$ 14.746.021,86 |
| 2025 | 16 | R$ 34.674.675,32 | R$ 18.749.676,77 |
| 2026 | 14 | R$ 19.857.107,73 | R$ 10.876.753,69 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 63.502.765,14 |
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 18.500.651,00 |
| SÃO PAULO/SÃO PAULO | R$ 18.232.192,00 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 10.969.717,21 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 4.908.366,00 |
| SANTO ANDRÉ/SÃO PAULO | R$ 1.220.702,00 |
| RIBEIRÃO PRETO/SÃO PAULO | R$ 1.000.000,00 |
| SÃO CARLOS/SÃO PAULO | R$ 999.985,00 |
| GUARULHOS/SÃO PAULO | R$ 797.277,00 |
| MOGI DAS CRUZES/SÃO PAULO | R$ 519.942,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 56.731.694,00 |
| Educação | R$ 48.855.594,60 |
| Direitos da cidadania | R$ 6.315.045,00 |
| Múltiplo | R$ 3.258.305,21 |
| Cultura | R$ 3.050.000,00 |
| Gestão ambiental | R$ 1.000.000,00 |
| Segurança pública | R$ 499.642,54 |
| Desporto e lazer | R$ 441.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 7 | R$ 1.427.967,27 | −3,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 8 | R$ 1.477.589,64 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| OUTROS BENS E DIREITOS | 4 | R$ 1.234.066,10 |
| Apartamento | 1 | R$ 115.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 78.901,17 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 20% das despesas foram para um único fornecedor (UNINOTE SERVICOS GRAFICOS LTDA); os 3 maiores somam 39%. |
| Custo por voto | R$ 45,70 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.030.081,78 de despesas para 44.424 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178); SR(A) SILVA PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICACAO LTDA (outros 3); FORMA CERTA GRAFICA DIGITAL LTDA (outros 3); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); TRUST PRINT - GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 642.681,54 | R$ 14,47 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 259.000,00 | R$ 5,83 |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 228.587,23 | R$ 5,15 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 217.571,00 | R$ 4,90 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 200.000,00 | R$ 4,50 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 133.649,87 | R$ 3,01 |
| Serviços advocatícios | R$ 110.000,00 | R$ 2,48 |
| Despesas com pessoal | R$ 51.786,00 | R$ 1,17 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a conduta de Parlamentares do Partido Liberal envolvidos em casos de corrupção e chantagem, citando a cassação de Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil pelo Supremo Tribunal Federal. Destacou que a prática de emendas parlamentares ilegais, incluindo as chamadas emendas Pix, afetou milhões de reais e demonstrou a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos. Ressaltou também que o voto aberto, proposto por ele, permite identificar quem apoia parlamentares corruptos. Denunciou ainda a influência de figuras ligadas ao PL, ao Centrão e à extrema direita, associadas a campanhas políticas e esquemas financeiros ilícitos, reforçando que a população precisa pressionar por responsabilização e que o combate à corrupção é essencial para a credibilidade do Parlamento. |
| 18/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações de Parlamentares da Direita sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, afirmando que a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e contestada por setores econômicos. Ademais, recriminou a atuação militar e influência internacional do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apontando-o como uma ameaça global. Rejeitou ainda comparações que desqualificam o Brasil como democracia e afirmou que o País apresenta melhor avaliação democrática que os Estados Unidos. Além disso, contestou críticas ao Irã, apresentando elementos históricos sobre sua formação política e intervenções externas. Por fim, responsabilizou o Presidente Trump pela elevação do preço do petróleo, defendendo o Governo Lula. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a ampliação das investigações sobre o caso envolvendo o Banco Master e criticou a atuação de figuras políticas e religiosas ligadas à Igreja da Lagoinha, em Minas Gerais. Mencionou nomes como Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro e o Senador Carlos Viana, levantando suspeitas sobre repasses de recursos e possíveis conflitos de interesse. Cobrou também investigações mais amplas, criticou seletividade em apurações e defendeu transparência. |
| 11/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou setores da direita e afirmou que há tentativa de atribuir ao Governo Federal responsabilidades no caso envolvendo o Banco Master. Mencionou nomes de políticos e lideranças ligados ao campo bolsonarista e defendeu que as investigações sejam ampliadas para apurar eventuais relações entre o banqueiro e diferentes atores políticos. Também citou o Deputado Nikolas Ferreira e o Senador Flávio Bolsonaro, afirmando que eventuais vínculos ou contatos devem ser esclarecidos. Ao final, afirmou que é necessário investigar todos os envolvidos no episódio, independentemente de posição política. |
| 10/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações do Governo dos Estados Unidos sobre a possibilidade de incluir facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, em listas de organizações terroristas. Argumentou que a medida poderia abrir margem para intervenções externas. Além disso, acusou setores da direita brasileira de apoiar essa posição e citou o Senador Flávio Bolsonaro como um dos defensores da aproximação com autoridades norte-americanas. Mencionou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e a tentativa de equipará-las juridicamente ao terrorismo. Por fim, afirmou que iniciativas desse tipo representariam ameaça à soberania nacional e defendeu que o Brasil preserve sua autonomia nas decisões de política interna e de segurança pública. |
| 04/03/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. |
| 03/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Deputado Nikolas Ferreira, acusando-o de ter utilizado um avião do empresário Daniel Vorcaro durante viagens realizadas na campanha eleitoral pelo Nordeste e por regiões de Minas Gerais. Afirmou ainda que haveria indícios de irregularidades e relações com integrantes da Igreja Lagoinha, defendendo que o caso seja investigado. Por fim, acusou o Partido Liberal de corrupção e afirmou que o Partido Socialismo e Liberdade possui pedido próprio de CPI sobre o tema, declarando que não apoiará iniciativas da extrema direita para tratar do assunto. |
| 26/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações contrárias à redução da jornada de trabalho, especialmente sobre o fim da escala 6x1, classificando-as como expressão de uma mentalidade “patronal e escravagista” ainda presente no País. Defendeu que a redução da jornada é uma pauta histórica dos trabalhadores, associada à melhoria da qualidade de vida, ao acesso a serviços básicos, ao convívio familiar e ao aumento da produtividade. Argumentou que resistências de setores empresariais e de parte do Congresso se baseiam em previsões equivocadas, semelhantes às feitas no passado contra direitos como o 13º salário. Também afirmou que o Brasil investe pouco em educação e inovação, fatores centrais para elevar a produtividade, e criticou a composição do Parlamento por representar majoritariamente interesses econômicos. Por fim, cobrou o envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, a denominada PEC da escala 6x1, e sua votação em regime de urgência, defendendo mobilização social para pressionar o avanço da pauta. |
| 25/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, o chamado PL Antifacção, apontando divergências em relação ao texto do Senado e ao projeto do Governo Federal. Defendeu que a discussão sobre a segurança pública deveria priorizar a proposta de emenda à Constituição sobre o tema, com definição de financiamento e organização federativa. Além disso, questionou o aumento de penas e a inclusão de conceitos sem tipificação jurídica clara. Também criticou a destinação de recursos apreendidos e a previsão de receitas oriundas de apostas para fundos de segurança. Ao finalizar, alertou para impactos sociais das bets e cobrou medidas que assegurassem financiamento adequado às políticas públicas na área. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o chamado PL das Facções, que trancou a pauta da Câmara, e questionou a recondução do relator após sucessivas mudanças no texto. Afirmou que versões anteriores tentaram reduzir atribuições da Polícia Federal e alterar conceitos jurídicos, além de ampliar penas, o que, segundo ele, não enfrentaria o crime organizado, e declarou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria vetar a proposta. Também defendeu a priorização da PEC da Segurança Pública, com integração entre forças federais, estaduais e municipais, foco em inteligência e combate financeiro às organizações criminosas. |
