Ricardo Maia

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul, com foco em aproximar os dois países nas áreas econômica, cultural, educacional e política. Ela pretende estreitar as relações bilaterais e promover o intercâmbio cultural, social e educacional. Para isso, propõe manter ligação permanente entre os parlamentos dos dois países por meio de visitas, seminários e simpósios, e propor ou aprimorar legislação de interesse bilateral. Também prevê a troca de publicações e experiências legislativas e o fortalecimento dos laços culturais, sociais e linguísticos.

A frente trata das relações do Brasil com os países da América Latina, do Caribe e da África, como indica seu nome. Os documentos disponíveis são o requerimento de registro dela na Mesa da Câmara e a lista de deputados que o assinaram. Eles não descrevem as ações que a frente pretende realizar.

A frente trata das relações entre o Brasil e a China, com foco em cooperação, comércio e intercâmbio cultural, social, educacional e tecnológico entre os dois países. Ela se propõe a propor e acompanhar leis e programas sobre a relação bilateral, e a atuar nas comissões do Congresso para aperfeiçoar a legislação de comércio e relações internacionais com a China. Também pretende divulgar acordos econômicos e comerciais, realizar encontros, seminários e estudos, e representar interesses ligados à relação bilateral perante a sociedade e os governos.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata dos engenheiros brasileiros e da área de infraestrutura, com foco em valorizá-los como protagonistas do desenvolvimento do país. Ela se propõe a acompanhar assuntos de seu interesse no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, e o processo legislativo no Congresso Nacional, para apoiar politicamente suas posições. Também pretende promover debates, simpósios e seminários e estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico desses profissionais.

A frente trata dos jovens e de seus direitos, incluindo a participação política, social, econômica e cidadã. Propõe acompanhar e apresentar projetos sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa da juventude nas áreas de saúde, cultura, lazer e inclusão no mercado de trabalho. Pretende também fortalecer as redes de proteção à juventude, realizar audiências e eventos sobre o tema e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

A frente trata da violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes, que vai desde o bullying virtual até o abuso sexual online e a exploração de dados pessoais. Ela se propõe a promover um conjunto de ações legislativas, educacionais e de apoio às vítimas. O objetivo é garantir que o ambiente digital seja um espaço seguro e saudável para os jovens.

A frente trata da infraestrutura logística do país, ou seja, dos investimentos em ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, que organizam o fluxo de produtos e serviços. Ela se propõe a acompanhar e propor políticas públicas e privadas para a logística, promover debates, seminários e eventos, articular com o Poder Público soluções para o setor e apoiar iniciativas legislativas em benefício dele.

A frente trata das relações entre o Brasil e os outros quatro países do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), grupo formado pelas cinco nações. Ela se propõe a promover a cooperação política, econômica, comercial e multissetorial entre esses países, incluindo o apoio ao Novo Banco de Desenvolvimento. Também pretende acompanhar e propor aperfeiçoamentos legislativos sobre essas relações, realizar estudos e eventos, e articular suas ações com o governo e a sociedade civil.

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

A frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde.

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

A frente trata do produtor de leite, ou seja, da bovinocultura leiteira (criação de bovinos para a produção de leite). Ela se propõe a promover diálogos, diagnósticos e estudos sobre a legislação federal e as políticas públicas para o setor, e a apresentar propostas legislativas e instrumentos jurídicos e políticas públicas em apoio ao produtor. Entre seus objetivos estão buscar mecanismos que garantam a previsibilidade do preço do leite e acompanhar as proposições sobre o tema no Congresso Nacional e as ações do Poder Executivo. Pretende também articular-se com a sociedade civil e cooperar com entidades públicas e privadas para melhorar e inovar a produção de leite no país.

A frente trata do Rio São Francisco e dos problemas que o afetam, como poluição, desmatamento, erosão e contaminação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Seu objetivo é estudar e discutir a recuperação, a proteção e a preservação do rio, com foco na gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo a justificativa, isso inclui criminalizar o desmatamento desordenado, criar programas de saneamento básico, criar áreas de conservação e corredores ecológicos e cobrar compensação financeira pelo uso das águas para geração de energia elétrica.

A frente trata da indústria naval brasileira, setor ligado à logística do comércio internacional, ao transporte de petróleo e gás, ao fortalecimento de outros setores industriais e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ela se propõe a defender o conteúdo local, a implantar e executar políticas públicas e a acompanhar a política nacional conduzida pelo Governo Federal e a legislação vigente. Também pretende propor alterações que contribuam para a expansão e consolidação da indústria naval brasileira.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata das universidades públicas brasileiras e do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidos nelas. Ela se propõe a acompanhar ações governamentais e institucionais voltadas a essas instituições, a acompanhar a tramitação de propostas legislativas e a apresentar propostas ao Poder Legislativo da União para melhorar suas condições. Também pretende dar celeridade à liberação de recursos financeiros e orçamentários para programas e políticas públicas dirigidos a professores e pesquisadores, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e valorizar a atuação social e econômica dessas instituições.

A frente trata da defesa dos interesses da região Nordeste do Brasil. Ela se propõe a acompanhar e propor proposições e programas sobre esses interesses e a avaliar o impacto de políticas públicas que incidem sobre a região. Pretende também atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste, realizar encontros, seminários e outros eventos, e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata dos direitos da pessoa idosa no Brasil, incluindo sua participação política, social, econômica e cidadã. Ela se propõe a acompanhar e propor matérias sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa do idoso. Também pretende receber e investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos, fortalecer as redes de proteção ao idoso e desenvolver a Política Nacional do Cuidado. Por fim, busca debater medidas para incluir o idoso no mercado de trabalho e divulgar o seu trabalho no parlamento e na sociedade.

A frente atua na defesa dos interesses dos 772 municípios que integram a Amazônia Legal, região conceituada pelo IBGE, junto ao Governo Federal. Propõe-se a atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões federais que afetem o desenvolvimento desses municípios e promover o desenvolvimento econômico e a melhoria das relações federativas na região. Pretende também aprimorar o conceito "custo amazônico" nos programas e na partilha de arrecadação tributária, a fim de diminuir a desigualdade regional.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Espanha no campo parlamentar, com o objetivo de desenvolver, incentivar, estreitar e promover essas relações bilaterais. Para isso, pretende firmar parcerias e participar de entidades, associações e instituições nacionais ou estrangeiras, por meio de contratos ou convênios. Também prevê organizar programas, projetos e eventos, criar câmaras temáticas e acompanhar o processo legislativo em pautas de interesse da frente.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Itália nas áreas política, econômica, cultural, social e educacional. Propõe-se a acompanhar e aprimorar propostas legislativas sobre temas de interesse bilateral, a apoiar acordos comerciais e econômicos entre os dois países e a organizar eventos, estudos e publicações sobre a cultura italiana. Pretende ainda articular suas iniciativas com governos e entidades da sociedade civil e promover ações em assistência social, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.

A frente trata do relacionamento entre o Brasil e Portugal, com foco nas casas legislativas dos dois países. Ela busca intensificar essa relação sobretudo nos aspectos político-comercial, social, cultural e técnico-científico, além de questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Para isso, pretende realizar visitas parlamentares, congressos, seminários e debates, trocar publicações sobre matérias legislativas e experiências parlamentares, e promover intercâmbio entre as frentes parlamentares do Brasil e de Portugal.

A frente trata de políticas públicas de educação. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Educação e seus programas, e a influenciar a legislação do tema por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende promover debates, congressos e seminários sobre educação e acompanhar o orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o investimento público na área.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata da criação de municípios a partir de distritos, o que se chama de emancipação: a separação de um distrito para que ele se torne município. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar projetos que regulamentem o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Segundo o requerimento, a lei pretendida disciplinaria a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, por lei estadual e dentro de certo período, com consulta prévia às populações envolvidas, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade.

A frente trata dos setores portuário e aeroportuário, ou seja, dos portos e aeroportos do país. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal e fomentar a modernização e o desenvolvimento sustentável desses setores. Entre seus temas estão modelos de gestão, eficiência, custos operacionais e logísticos, competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia e a qualificação e valorização dos trabalhadores. Também pretende discutir e apoiar propostas de modernização, realizar seminários e debates e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata do setor de biodiesel, envolvendo a cadeia produtiva e o Congresso Nacional. Propõe-se a acompanhar o processo legislativo e os assuntos do Executivo e do Judiciário ligados à produção, pesquisa e comercialização do biodiesel, apoiando politicamente as posições dos setores envolvidos. Também pretende apoiar programas de agricultura familiar, capacitação de recursos humanos e aprimoramento tecnológico, promover ações de educação ambiental e defender a participação dos municípios produtores na arrecadação dos tributos incidentes na produção.

A frente trata do setor de jogos e loterias no Brasil, com foco na atividade lícita e autorizada. Propõe-se a formular, aprimorar e acompanhar políticas públicas e normas para o setor, tutelando direitos sociais e econômicos, e a promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando resultados. Também pretende propor e acompanhar iniciativas legislativas que assegurem um mercado responsável, saudável, regulado e alinhado às boas práticas internacionais, além de proteger menores e prevenir a ludopatia.

A frente trata do rodeio, da vaquejada e das provas equestres, e de suas manifestações artístico-culturais. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de desporto cultural e educacional ligada a essas atividades e a promover debates, simpósios e seminários, divulgando seus resultados. Também pretende fazer intercâmbio com parlamentos de outros países e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação correlata a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata dos correspondentes bancários e das operações financeiras realizadas por meio dos serviços que eles prestam. Ela se propõe a analisar, aprimorar e modernizar as iniciativas legislativas no Congresso Nacional em prol do setor e do consumidor final. Também pretende fomentar o uso de novas tecnologias no setor, buscando maior confiabilidade e segurança nessas operações.

A frente trata dos técnicos agrícolas, profissionais ligados ao setor agropecuário, e da defesa da sua profissão. Propõe-se a acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional e o processo legislativo sobre as legislações que tratam da profissão. Pretende também promover debates, seminários e outros eventos, defender os direitos e garantias desses profissionais no local de trabalho, fortalecer institucional e legalmente a profissão e promover intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países, estados e municípios.

A frente trata dos consórcios públicos, que são arranjos de cooperação entre entes da federação regidos pela Lei 11.107/2005. Ela propõe acompanhar as alterações legislativas sobre o tema e buscar uniformidade na aplicação das leis, decretos e regulamentos que os regem. Pretende também defender o aperfeiçoamento da legislação, propor incentivos para operações de crédito e acesso a recursos federais, e incentivar frentes semelhantes nos legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata das políticas de regularização fundiária, desenvolvimento habitacional e desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras. Ela se propõe a mobilizar parlamentares para fazer avançar essas políticas, defender padrões internacionais orientados por evidências e promover decisões que favoreçam as cidades em seus aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Pretende também fortalecer a administração pública dos centros urbanos, incentivar trocas de experiências com outros países e organismos multilaterais e desenvolver boas práticas entre o setor público e o privado.

A frente trata da Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável pelo policiamento ostensivo e pela fiscalização de trânsito nas rodovias federais. Ela se propõe a acompanhar e apoiar a atuação da corporação e a política oficial voltada à categoria, além de promover debates, simpósios e seminários sobre suas atividades e reivindicações. Também pretende buscar o aperfeiçoamento da legislação sobre a carreira e as atribuições dos policiais rodoviários federais, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata dos legislativos estaduais, ou seja, das assembleias legislativas e de seus deputados estaduais e distritais. Ela se propõe a defender e aperfeiçoar a legislação e as prerrogativas dessas casas, o regime democrático e o equilíbrio do sistema federativo, além de promover a cooperação técnica entre os poderes legislativos federal, estaduais e municipais. Também pretende participar das discussões sobre alterações da Constituição, realizar reuniões, seminários e eventos regionais e promover o debate e a interação dos legisladores estaduais no Congresso Nacional.

A frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades.

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

A frente trata dos direitos dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988, e tem por finalidade defender esses direitos e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes. Para isso, propõe-se a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, intercambiar experiências com parlamentos de outros países, acompanhar a política indigenista oficial e apoiar organizações e lideranças indígenas e órgãos governamentais, inclusive em questões orçamentárias.

A frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas.

A frente trata do desenvolvimento do Semiárido do Nordeste. Ela se propõe a reunir parlamentares e representantes dos estados com áreas nessa região para discutir e desenvolver temas ligados ao semiárido. Também pretende promover debates com a sociedade civil e o Governo Federal e debater e aprovar proposições legislativas sobre o tema.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam exclusivamente no SUS, fazendo busca ativa e acompanhamento domiciliar e territorial. Ela se propõe a defender a garantia da aposentadoria especial e a desprecarização do vínculo empregatício desses profissionais, com vínculo direto e por tempo indeterminado junto aos gestores locais do SUS. Entre as ações previstas estão trabalhar pela aprovação da PEC 14/21, que cria um sistema de proteção e valorização desses profissionais, e propor a revisão dos parâmetros do teto da Assistência Financeira Complementar (AFC).

A frente trata das desigualdades sociais e regionais, que, segundo a ata, se estruturam a partir do racismo e da opressão de gênero, além da exclusão de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas em situação de pobreza e pessoas com deficiência. Ela pretende contribuir com iniciativas legislativas voltadas ao combate às desigualdades, acompanhar a tramitação de proposições sobre o tema e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes. Também se propõe a promover debates, simpósios e seminários, fomentar políticas públicas em diálogo com a sociedade civil e organizar uma agenda legislativa que tem agosto como mês de combate às desigualdades.

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.

A frente trata do futebol brasileiro, com foco nos clubes e agremiações e no desenvolvimento do esporte. Ela se propõe a estabelecer estudos e diretrizes para a modernização do futebol, apoiados nos pilares ambiental, social e da boa governança, e a debater com os clubes o fair play financeiro. Também pretende acompanhar a legislação do futebol no Congresso Nacional e os programas de financiamento do setor, como as SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), além de promover intercâmbios com parlamentos e entidades semelhantes.

A frente trata da indústria ferroviária brasileira, ou seja, do setor de fabricação ligado às ferrovias. Ela busca estimular políticas públicas e econômicas para o desenvolvimento e a ampliação dessa indústria. Entre suas ações, pretende acompanhar a política oficial do setor e manifestar-se sobre seus aspectos mais relevantes, além de apoiar iniciativas legislativas que aprimorem o sistema ferroviário. Também pode incentivar a criação de frentes semelhantes em estados e municípios.

A frente trata do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), envolvendo os profissionais que atuam nesse serviço e os pacientes por ele atendidos. Ela busca mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem esses profissionais e pacientes, dar voz a eles no debate político e avaliar e implementar políticas públicas para reduzir óbitos e outras complicações ligadas à falta de estrutura ou de atendimento adequado. Também pretende construir uma rede com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.

A frente trata de pacientes com doenças crônicas de pele e de seu acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Propõe-se a defender políticas públicas de saúde para esses pacientes, buscando acesso universal ao diagnóstico e ao tratamento tanto pelo SUS quanto pelos planos privados de saúde. Pretende também promover campanhas de conscientização sobre prevenção e tratamento, ampliar o acesso a medicamentos e a serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país, e atuar pelo aperfeiçoamento da legislação e de políticas nacionais de saúde.

A frente trata do limite dos juros cobrados no país e da auditoria integral da dívida pública, com participação popular. Ela se propõe a incentivar a discussão sobre esses temas e a pressionar politicamente, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, pela efetivação do limite dos juros e da auditoria da dívida. Também pretende acompanhar proposições legislativas sobre o assunto, promover o intercâmbio com casas legislativas estaduais, municipais e distrital, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e organizar seminários e debates.