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Congresso
Foto oficial de Paulão
Deputado federal

Paulão

PT · ALEm exercícioReeleito

Paulão é deputado federal por Alagoas, pelo partido PT. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

65.814votos em 2022 · 4.1% dos votos para deputado federal em AL

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Paulão votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

989votos dados em 1595 votações nominais no mandato
334proposições apresentadas no mandato
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
65.814votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais989 de 1.595 · 61%
Presenças em sessões e reuniões501 · 25%
Relatorias e emendas17 · 27%
Proposições2 como autor principal, 28 em coautoria · 7%
Aprovações7 · 22%
Discursos189 · 82%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação7 · 36%0002 · 74%
03/236 de 10 · 42%16 · 21%1 · 84%01 · 99%7 · 79%
04/2310 de 24 · 85%20 · 78%0004 · 85%
05/2337 de 54 · 50%30 · 64%1 · 62%007 · 80%
06/236 de 19 · 89%11 · 42%0003 · 87%
07/2323 de 25 · 50%5 · 65%6 · 97%006 · 91%
08/2321 de 59 · 23%28 · 46%00012 · 88%
09/2335 de 57 · 74%15 · 35%0007 · 87%
10/2334 de 54 · 90%15 · 34%00010 · 90%
11/2335 de 63 · 54%16 · 34%0004 · 78%
12/2367 de 82 · 85%12 · 15%0006 · 83%
01/24sem votação00000
02/2412 de 12 · 100%7 · 88%0003 · 81%
03/2430 de 43 · 54%12 · 30%1 · 78%006 · 86%
04/2416 de 39 · 87%9 · 27%0003 · 82%
05/2434 de 55 · 75%14 · 28%0005 · 80%
06/248 de 34 · 76%13 · 34%0003 · 78%
07/2425 de 36 · 64%6 · 26%0002 · 76%
08/2419 de 35 · 68%10 · 36%0003 · 86%
09/2421 de 30 · 33%5 · 58%0001 · 85%
10/2411 de 33 · 82%6 · 22%0003 · 86%
11/2428 de 42 · 80%10 · 27%0006 · 88%
12/2450 de 89 · 61%13 · 21%0007 · 83%
01/25sem votação00000
02/2511 de 11 · 100%13 · 91%0007 · 84%
03/2511 de 13 · 60%11 · 52%0006 · 88%
04/2523 de 48 · 35%18 · 30%1 · 64%006 · 83%
05/2539 de 69 · 32%15 · 28%1 · 50%01 · 65%4 · 77%
06/2521 de 46 · 19%10 · 28%0002 · 78%
07/2546 de 65 · 75%12 · 34%1 · 60%007 · 85%
08/2530 de 58 · 64%13 · 21%2 · 63%1 · 74%04 · 80%
09/2543 de 58 · 52%17 · 27%2 · 64%01 · 55%7 · 85%
10/2542 de 63 · 65%19 · 27%001 · 52%5 · 74%
11/2553 de 62 · 82%10 · 24%0003 · 77%
12/2541 de 56 · 67%10 · 25%0002 · 76%
01/26sem votação00000
02/2616 de 20 · 62%10 · 44%0003 · 83%
03/2634 de 45 · 45%13 · 15%0009 · 90%
04/2619 de 22 · 96%14 · 32%1 · 64%02 · 75%6 · 88%
05/2622 de 34 · 57%18 · 20%0005 · 84%
06/266 de 14 · 49%13 · 63%0002 · 83%
07/264 de 9 · 20%5 · 6%01 · 81%1 · 79%1 · 83%
08/260 de 500000
09/260 de 200000

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo98%da oposição18%

O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 989 das 1595 votações nominais do ano (62%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Recursos e pedidos294
Requerimentos17
Pareceres como relator11
EMR3
Substitutivos2
Outros tipos7

Assinou junto, como autor, outras 422.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.536.087,37 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 567 mil37%Aluguel de veículosR$ 452 mil29%Passagens aéreasR$ 254 mil17%Escritório de apoioR$ 143 mil9%CombustívelR$ 74 mil5%Outras categoriasR$ 46 mil3%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Alagoas: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Maceió28.40843%Arapiraca4.0366%Olho D Água Do Casado3.3265%Rio Largo2.0013%Outros municípios28.04343%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 41 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

08/07/2026 · Breves comunicações

O Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Presidenta do sindicato, Dafne Orion, ao criticar a ausência de proposta da direção, as tarifas altas e os problemas de abastecimento após a privatização. Além disso, relatou ações junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Arsal contra reajuste abusivo. Também apoiou os movimentos agrários em Alagoas, cobrou atuação do Incra e do MDA e defendeu a reforma agrária, ressaltando a importância da agricultura familiar para a alimentação do País.

Sumário oficial da Câmara; 189 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento15/09/1957 · 69 anos · Recife/PE
Nome civilPAULO FERNANDO DOS SANTOS
EscolaridadePós-Graduação
E-mail do gabinetedep.paulao@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEParda
Profissão declarada ao TSEDeputado
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 4.946,54
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT) sem orientação comparável
do governo98% (747 de 766)
da oposição18% (147 de 797)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
21/05/2026PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
20/05/2026PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 125 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
19/05/2026PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
19/05/2026PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento…
Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Resultado: aprovado (442 sim · 2 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
19/05/2026PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas…
REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 127 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
19/05/2026PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (317 sim · 123 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
13/05/2026PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (421 sim · 3 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 334 proposições, assinou junto outras 422 como autor e assinou 156 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PL 3489/2026Institui a Política Nacional dos Territórios Camponeses (PNTC), define princípios, diretrizes, direitos, instrumentos de reconhecimento, proteção e governança dos Territórios Camponeses e dá outras providências.
EMC 61/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
REQ 41/2026Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 628/2025, a efetividade das campanhas de recall e a prevenção de acidentes de consumo, especialmente envolvendo veículos automotores.
RPD 27/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
RPD 74/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
RPD 6/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5633/2020
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5633/2020
REQ 21/2026Requer à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos das Bets na vida dos consumidores brasileiros.
REQ 2403/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
RPD 51/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022
REQ 6/2026Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.
RPD 12/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025
RPD 37/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2024
RPD 18/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2501/2025
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025
RPD 28/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021
RPD 14/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2501/2025
RPD 32/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2024
RPD 14/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023
RPD 22/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021
RPD 101/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
RPD 28/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2501/2025
RPD 21/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2024
RPD 11/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2464/2025
RPD 87/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2501/2025
RPD 16/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2024
RPD 5/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
RPD 30/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024Nilto Tatto
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025Nilto Tatto
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024Nilto Tatto
RPD 102/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020Nilto Tatto
RPD 84/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020Nilto Tatto
RPD 116/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019Nilto Tatto
PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.Pedro Uczai
RPD 101/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020Nilto Tatto
RPD 7/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024Nilto Tatto
RPD 83/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020Nilto Tatto
RPD 114/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019Nilto Tatto
RPD 3/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024Kiko Celeguim
RPD 80/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020Kiko Celeguim
RPD 96/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020Kiko Celeguim
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023Kiko Celeguim
RPD 93/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020Kiko Celeguim
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024Kiko Celeguim
RPD 77/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020Kiko Celeguim
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023Kiko Celeguim
PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.Pedro Uczai
PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Pedro Uczai
PL 1782/2026Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.Arlindo Chinaglia
PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.Pedro Uczai
PL 1537/2026Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.Lenir de Assis
PL 1371/2026Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.Leonardo Monteiro
RPD 69/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020Paulo Pimenta
PL 1157/2026Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.Dandara
PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providênciasPedro Uczai
REQ 1382/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentesMaria do Rosário
RPD 13/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025Nilto Tatto

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 116 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por PaulãoApresentadas pelo(a) colega
Nilto Tatto PT/SP35937280
Marcon PT/RS29701
Valmir Assunção PT/BA27000
Padre João PT/MG25705
Alencar Santana PT/SP18715
Daiana Santos PCdoB/RS15400
João Daniel PT/SE12900
Camila Jara PT/MS9000
Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP5608
Lídice da Mata PSB/BA5100

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 372.880,10
2024R$ 509.012,97
2025R$ 444.382,20
2026R$ 209.812,10

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 567.033,52
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 451.986,00
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 193.616,65
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 142.512,65
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 74.162,87
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 60.639,06
TELEFONIAR$ 22.548,35
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 14.006,07
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS.R$ 5.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 4.342,20
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 240,00

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
DALETH VEICULOS LTDA EPP49R$ 264.100,00
TAM186R$ 193.347,49
VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA28R$ 143.026,00
2.8 1/2 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS23R$ 112.000,00
JACKSON LEITE DA SILVA2R$ 110.000,00
Dbs Web Marketing Direto e Programas de Informatica Ltda18R$ 101.133,52
GOL65R$ 60.908,22
KAPO VEICULOS LTDA5R$ 44.860,00
P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA23R$ 34.500,00
BARROS MELO COMUNICACAO LTDA13R$ 32.500,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA.
Concentração na cota17% da cota do mandato foi para um único fornecedor (DALETH VEICULOS LTDA EPP).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: JOSÉ RONALDO MEDEIROS (aberto em 09/08/2022); GUILHERME BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 18/07/2022); VALMIR DE MELO GOMES (aberto em 09/08/2022); JUDSON CABRAL DE SANTANA (aberto em 09/08/2022); JOSÉ AILTON DA SILVA (aberto em 09/08/2022).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): INFINNI SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI e GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVIÇOS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8221216161); VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e KAPO VEICULOS LTDA têm um sócio em comum (JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR).
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisGRUPO RZ - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 142.890,92 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 556.500,10 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisBLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A (Sociedade Anônima Fechada; R$ 10,05 recebidos): CNPJ aberto em 25/11/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisPROJETO TEACOLHER (Associação Privada; R$ 150.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/12/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisGPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 20.923,58 recebidos): CNPJ aberto em 05/12/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisERRELE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 42.130,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisFELICITE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.043,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/12/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisREDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.432,50 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisBETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.563,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/11/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais9CS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 152,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/01/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisASSOCIACAO DOS APICULTORES DE BRANQUINHA/AL (Associação Privada; R$ 49.868,48 recebidos): CNPJ aberto em 14/03/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.370,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisT L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 132.240,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/02/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.870,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisD' CASA UTILIDADES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 798,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/03/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisJ J REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 83,47 recebidos): CNPJ aberto em 28/06/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisFAZ VENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.101,04 recebidos): CNPJ aberto em 30/06/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisLRF DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.386,81 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisVINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisALFA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 91.388,17 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 439,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/09/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisAL TRADE METAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 660,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/06/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.800,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisLEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 88.900,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisTECNOGOV COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 499,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/02/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisPRISCILA FRANCA DE MELO SILVA 08467646446 (Empresário (Individual); R$ 4.250,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/07/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisC A V MEDEIROS ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 105.080,36 recebidos): CNPJ aberto em 29/04/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisRID SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.144,60 recebidos): CNPJ aberto em 22/11/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais4A COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.195,23 recebidos): CNPJ aberto em 03/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisA3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.198,76 recebidos): CNPJ aberto em 31/05/2022, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: YPE COMERCIO E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA; MINIST.DESENV.ASSIT.SOCIAL FAMI. COMBATE FOME; Saneamento de Goiás S/A; vigência mais longa até 04/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; D-ALEG AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; vigência mais longa até 05/04/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 09/08/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA; INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL; Prefeitura Municipal de Pinhais (PR); vigência mais longa até 06/01/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ARGOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO G.DO SUL; PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO; TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 25/09/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: JOSÉ RONALDO MEDEIROS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VALMIR DE MELO GOMES (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JUDSON CABRAL DE SANTANA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JOSÉ AILTON DA SILVA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); FATIMA FERREIRA SANTA CRUZ (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Aloft Montevideo (cota; documento informado: 00000000000010); ALOFT MONTEVIDEO (cota; documento informado: 00000000000010).
Recebimentos muito acima do capital socialFornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: COOPERATIVA DE PRODUCAO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA. (capital social R$ 15.800,00; recebeu 820× esse valor pela emenda); GUILHERME BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 100× esse valor pela campanha).

Frentes parlamentares

Assina 71 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.Membro
Frente Parlamentar da Economia Popular e SolidáriaMembro
Frente Parlamentar de Enfrentamento à PedofiliaMembro
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio InternacionalMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura PeriféricaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São FranciscoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania NacionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas BrasileirasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia InformalMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades PúblicasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco LegalMembro
Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade ReligiosaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da EscritaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da DançaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por AplicativoMembro
Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)Membro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - PortugalMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativaMembro
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria BrasileiraMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPEMembro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com EpilepsiaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta AntimanicomialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo RuralMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip HopMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional NutricionistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos CorreiosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de RuaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e TecnologiaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.Membro
Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias InstitucionaisMembro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço SocialMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às DesigualdadesMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)Membro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+Membro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasilieiraMembro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção OrgânicaMembro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Alagoas: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
65.814votos nominais no 1º turno
102municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
MACEIÓ/AL28.40843.2%6.5%
ARAPIRACA/AL4.0366.1%3.7%
OLHO D ÁGUA DO CASADO/AL3.3265.1%66.2%
RIO LARGO/AL2.0013.0%4.6%
DELMIRO GOUVEIA/AL1.8812.9%7.2%
PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL1.7182.6%4.6%
PENEDO/AL1.1631.8%4.2%
PIRANHAS/AL1.0841.6%8.8%
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL1.0501.6%3.6%
UNIÃO DOS PALMARES/AL1.0171.5%3.3%
BRANQUINHA/AL8931.4%15.8%
ATALAIA/AL8081.2%3.8%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Maceió43.75866.5%4.3%
Arapiraca18.42228.0%3.3%
Sem correspondência IBGE3.6345.5%16.0%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital28.40843.2%6.5%
Interior37.40656.8%3.2%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.807.150,00total arrecadado
R$ 1.802.012,30total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.800.000,00100%
Recursos de pessoas físicasR$ 7.150,000%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
INFINNI SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI11355874000188R$ 297.159,00
GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVIÇOS LTDA00887925000104R$ 296.116,00
NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA04668053000136R$ 271.132,33
GUILHERME BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA47288010000138R$ 100.000,00
JOSÉ RONALDO MEDEIROS47475122000106R$ 100.000,00
SISTEMICA ASSESSORIA CONTABIL S.S.13258291000164R$ 100.000,00
PRONTO SERVIÇOS GERAIS LTDA17570975000158R$ 91.307,47
ANTONIO AMARAL NETO38367747000155R$ 72.485,00
MENESES E MELO LTDA26573732000164R$ 65.400,00
VALMIR DE MELO GOMES47474874000144R$ 60.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
202316R$ 32.095.328,07R$ 23.320.653,71
202422R$ 37.741.090,46R$ 29.069.742,32
202523R$ 36.957.659,56R$ 28.045.797,67
202617R$ 30.533.381,00R$ 22.278.451,95

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/ALAGOASR$ 76.548.547,88
Sem informação/ALAGOASR$ 40.356.492,01
Sem informação/Sem informaçãoR$ 9.756.374,20
Múltiplo/MúltiploR$ 8.566.062,00
OLHO D'ÁGUA DO CASADO/ALAGOASR$ 1.999.983,00
MACEIÓ/ALAGOASR$ 100.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 70.999.786,90
TrabalhoR$ 15.650.000,00
Encargos especiaisR$ 14.193.674,00
CulturaR$ 13.642.990,00
EducaçãoR$ 6.999.433,24
Desporto e lazerR$ 2.507.423,60
AgriculturaR$ 2.346.856,00
Segurança públicaR$ 2.283.487,03

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA3R$ 4.946,54−87,7% sobre 2018
2018ELEITO POR MÉDIA1R$ 40.333,52—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Depósito bancário em conta corrente no País1R$ 3.512,18
Caderneta de poupança1R$ 1.334,36
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)1R$ 100,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha16% das despesas foram para um único fornecedor (INFINNI SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI); os 3 maiores somam 48%.
Custo por votoR$ 27,38 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.802.012,30 de despesas para 65.814 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: INFINNI SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI (outros 7); GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVIÇOS LTDA (outros 9); KS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI ME (outros 3); DLOCAL A SERV DE FACEBOOK SERV ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Publicidade por materiais impressosR$ 499.430,00R$ 7,59
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 426.633,00R$ 6,48
Serviços prestados por terceirosR$ 412.439,80R$ 6,27
Publicidade por adesivosR$ 240.376,00R$ 3,65
Serviços advocatíciosR$ 100.000,00R$ 1,52
Serviços contábeisR$ 100.000,00R$ 1,52
Publicidade por carros de somR$ 12.000,00R$ 0,18
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 8.000,00R$ 0,12

Comissões e discursos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
08/07/2026Breves comunicaçõesO Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Presidenta do sindicato, Dafne Orion, ao criticar a ausência de proposta da direção, as tarifas altas e os problemas de abastecimento após a privatização. Além disso, relatou ações junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Arsal contra reajuste abusivo. Também apoiou os movimentos agrários em Alagoas, cobrou atuação do Incra e do MDA e defendeu a reforma agrária, ressaltando a importância da agricultura familiar para a alimentação do País.
16/06/2026Breves comunicaçõesO Deputado registrou o retorno do Deputado Glauber Braga à Câmara dos Deputados e também fez referência à atuação de Heloísa Helena durante o período de afastamento do Parlamentar. Em seguida, comentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Abordou o debate sobre a jornada de trabalho, destacando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de proposta relacionada ao fim da escala 6 por 1.
09/06/2026Breves comunicaçõesO Deputado elogiou o lançamento do programa MEC Idiomas, plataforma gratuita do Ministério da Educação para o ensino de inglês e espanhol, destacando a iniciativa como oportunidade de qualificação para jovens e adultos. Também relatou a visita do Ministro Boulos ao Conjunto Benedito Bentes, em Maceió (AL), onde foram anunciados cerca de 100 pontos de apoio para entregadores de aplicativos, com estrutura básica como banheiros, acesso à internet e espaço de descanso. Por fim, alertou para a paralisação do projeto de regulamentação dos entregadores de aplicativos de carros no Ministério do Trabalho e Emprego, cujo avanço, segundo o Secretário-Executivo da pasta, estaria condicionado à tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
13/05/2026Pela ordemO Deputado denunciou o pedido de milhões de reais feito pelo Senador Flávio Bolsonaro ao banqueiro criminoso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ademais, criticou o silêncio do Partido Liberal (PL) diante do caso e associou o episódio à família Bolsonaro e à Extrema Direita. Ao final, elogiou o jornalismo independente e o trabalho do The Intercept Brasil na divulgação das informações.
13/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado prestou solidariedade à Deputada Heloísa Helena pela morte de seu filho, Sacha, e destacou sua trajetória política em Alagoas. Ademais, denunciou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais em Alagoas após ação movida pelo Deputado Federal Nivaldo Albuquerque contra o Deputado João Catunda Filho. Criticou ainda o sigilo do processo e afirmou não ter tido acesso à ampla defesa e ao contraditório, apesar de a decisão poder resultar na perda de seu mandato de Deputado Federal. Ao final, afirmou que seguirá na luta política, mesmo se perder o mandato, e agradeceu o apoio recebido da Deputada Heloísa Helena.
12/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado elogiou o Presidente Lula pelo lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com estratégia nacional e R$ 11 bilhões para combater organizações criminosas. Ademais, contestou falas que associaram Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) ao crime organizado e afirmou que a família Bolsonaro constitui organização criminosa. Criticou ainda o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República, por atuar nos Estados Unidos contra a estabilidade política, jurídica e econômica do Brasil. Ao final, defendeu o programa como medida essencial para atingir a estrutura financeira do crime organizado e beneficiar a sociedade brasileira.
11/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado cobrou a instalação da CPMI do Banco Master, associou o caso a lideranças do Centrão e à família Bolsonaro e criticou o silêncio da Câmara diante do que classificou como grave escândalo financeiro. Além disso, tratou da distribuição de água em Alagoas, apontou tarifa alta e suspeita de contaminação após a privatização, bem como assinalou risco ambiental em Cruz das Almas com possível infiltração de chorume até a praia. Por fim, informou o envio de ofícios ao Ministério Público, à Defensoria Pública e pediu apuração pelo IMA e por órgãos municipais.
06/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou o lançamento do Novo Desenrola Brasil pelo Governo Federal e afirmou que o programa buscava auxiliar famílias endividadas, estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e agricultores com descontos de até 90% nas dívidas. Além disso, relacionou o endividamento ao avanço das apostas esportivas eletrônicas e aos impactos sociais provocados pelos jogos. Também criticou a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional durante a presidência do Deputado Arthur Lira na Câmara dos Deputados, e afirmou que a medida favoreceu o sistema financeiro. Por fim, defendeu a redução continuada da taxa de juros para estimular a economia, beneficiar trabalhadores e reduzir o peso das dívidas sobre as famílias brasileiras.
29/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado abordou a situação da educação infantil em Maceió (AL), afirmando que a capital apresenta baixo desempenho no atendimento a crianças de 4 a 5 anos, com parcela significativa fora da escola. Mencionou desigualdades sociais na cidade e cobrou atuação do Poder Público municipal na ampliação de creches e escolas. Também citou a necessidade de investigação sobre recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, relacionados a aplicações no Banco Master, e defendeu a instalação de comissão para apuração dos fatos.
29/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado relatou denúncias sobre falhas no abastecimento de água em Municípios de Alagoas, com destaque para Colônia Leopoldina (AL), após a privatização da companhia estadual de saneamento. Citou problemas semelhantes em outras cidades atendidas por empresas concessionárias. Também apontou atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na apuração dos casos e questionou a atuação de órgãos de fiscalização e regulação.