Deputado federal
Benes Leocádio
Benes Leocádio é deputado federal pelo Rio Grande do Norte, pelo partido UNIÃO. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
100.693votos em 2022 · 5.6% dos votos para deputado federal em RN
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Benes Leocádio votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1099votos dados em 1595 votações nominais no mandato
217proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
100.693votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.099 de 1.595 · 87% |
| Presenças em sessões e reuniões | 705 · 64% |
| Relatorias e emendas | 79 · 67% |
| Proposições | 47 como autor principal, 10 em coautoria · 71% |
| Aprovações | 67 · 82% |
| Discursos | 39 · 46% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 20 · 49% | 1 · 84% | 2 · 82% | 0 | 1 · 44% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 15 · 48% | 1 · 84% | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 38 de 54 · 56% | 27 · 52% | 1 · 62% | 3 · 91% | 0 | 0 |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 11 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 6 · 84% | 1 · 82% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 24 de 59 · 37% | 33 · 63% | 0 | 0 | 0 | 1 · 46% |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 20 · 64% | 3 · 80% | 4 · 96% | 0 | 4 · 78% |
| 10/23 | 30 de 54 · 60% | 19 · 55% | 0 | 1 · 78% | 0 | 1 · 56% |
| 11/23 | 38 de 63 · 69% | 24 · 64% | 11 · 97% | 2 · 88% | 1 · 76% | 10 · 92% |
| 12/23 | 66 de 82 · 81% | 22 · 73% | 8 · 95% | 1 · 84% | 2 · 82% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 2 · 89% | 0 | 0 |
| 03/24 | 38 de 43 · 99% | 22 · 85% | 0 | 4 · 95% | 2 · 91% | 0 |
| 04/24 | 21 de 39 · 92% | 13 · 50% | 3 · 83% | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 36 de 55 · 88% | 18 · 48% | 12 · 97% | 5 · 96% | 14 · 99% | 0 |
| 06/24 | 9 de 34 · 86% | 23 · 72% | 1 · 64% | 2 · 90% | 5 · 95% | 0 |
| 07/24 | 26 de 36 · 75% | 9 · 53% | 0 | 0 | 12 · 100% | 1 · 66% |
| 08/24 | 25 de 35 · 94% | 14 · 69% | 1 · 74% | 0 | 3 · 92% | 3 · 86% |
| 09/24 | 24 de 30 · 48% | 6 · 75% | 4 · 95% | 1 · 86% | 0 | 1 · 85% |
| 10/24 | 23 de 33 · 95% | 14 · 81% | 1 · 73% | 0 | 1 · 78% | 4 · 91% |
| 11/24 | 33 de 42 · 97% | 17 · 66% | 6 · 89% | 0 | 2 · 78% | 1 · 62% |
| 12/24 | 55 de 89 · 88% | 18 · 53% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 14 · 96% | 0 | 12 · 98% | 0 | 0 |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 13 · 72% | 0 | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 04/25 | 32 de 48 · 84% | 22 · 54% | 0 | 2 · 86% | 2 · 92% | 0 |
| 05/25 | 48 de 69 · 64% | 21 · 54% | 1 · 50% | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 40 de 46 · 84% | 15 · 64% | 1 · 58% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 43 de 65 · 59% | 16 · 57% | 4 · 81% | 0 | 1 · 63% | 0 |
| 08/25 | 28 de 58 · 51% | 18 · 43% | 3 · 69% | 0 | 2 · 75% | 1 · 56% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 27 · 63% | 4 · 76% | 0 | 2 · 66% | 1 · 57% |
| 10/25 | 43 de 63 · 74% | 32 · 67% | 0 | 0 | 4 · 78% | 0 |
| 11/25 | 53 de 62 · 82% | 23 · 78% | 0 | 2 · 93% | 2 · 82% | 3 · 77% |
| 12/25 | 45 de 56 · 92% | 16 · 58% | 1 · 60% | 0 | 1 · 60% | 2 · 76% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 · 76% | 13 · 73% | 2 · 90% | 0 | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 34 de 45 · 45% | 16 · 36% | 1 · 65% | 1 · 74% | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 20 · 67% | 1 · 64% | 0 | 3 · 81% | 0 |
| 05/26 | 25 de 34 · 92% | 29 · 60% | 3 · 76% | 0 | 0 | 1 · 59% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 14 · 69% | 0 | 0 | 2 · 86% | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 15 · 88% | 0 | 0 | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 9 · 91% | 3 · 88% | 1 · 86% | 2 · 90% | 1 · 90% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 1 · 93% | 0 | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1099 das 1595 votações nominais do ano (69%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 45 |
| Pareceres como relator | 38 |
| Recursos e pedidos | 23 |
| Requerimentos | 23 |
| RDF | 17 |
| Outros tipos | 71 |
Assinou junto, como autor, outras 59.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.922.309,60 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Rio Grande do Norte: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 16 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
12/08/2026 · Pela ordem
O Deputado celebrou a apresentação do Projeto de Lei nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte. Além disso, ressaltou que a medida protegeu cerca de quinze mil empregos, sustentou 98% do sal marinho brasileiro produzido no Estado e evitou concorrência desleal com o sal importado do Chile. Por fim, agradeceu aos Parlamentares e entidades envolvidas e afirmou ter cumprido o dever de defender a economia potiguar.
Sumário oficial da Câmara; 40 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 73 frentes
- Frente Parlamentar Mista Municipalista Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 22/04/1966 · 60 anos · Santana do Matos/RN |
|---|---|
| Nome civil | LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.benesleocadio@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.593.563,16 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 94% (34 de 36) |
| do governo | 79% (675 de 853) |
| da oposição | 45% (402 de 893) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 217 proposições, assinou junto outras 59 como autor e assinou 122 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| EMP 2/0 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emendas. |
| PL 5044/2026 | Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBR 1/0 | Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4574/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda. |
| EMC 174/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| REQ 27/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao ex-Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte João Faustino reconhecendo a sua trajetória pública como primeiro Deputado do seu Estado a assumir a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 1983 e a sua dedicação ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte e ao fortalecimento das políticas educacionais no Brasil. |
| REQ 2419/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| REQ 10/2026 | Requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão. |
| REQ 9/2026 | Requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação. |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. |
| RIC 666/2026 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da prorrogação do prazo do art. 24 da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, até 8 de janeiro de 2032 e informações exigidas pelo art. 14-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
| PLP 80/2026 | Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. |
| EMR 1/0 | Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda. |
| PL 5858/2025 | Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte. |
| PL 5614/2025 | Assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). |
| EMC 385/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 |
| EMC 384/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 |
| EMC 187/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 |
| REQ 4118/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| EMC 214/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3899/2024 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 2850/2026 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.” | Capitão Alden |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Rodrigo Valadares |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 16/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado da Cunha |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| EMC 5/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Vinicius Carvalho |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 1/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Fausto Pinato |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| EMC 11/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Lêda Borges |
| EMC 6/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| EMP 24/0 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Dr. Zacharias Calil |
| EMP 21/0 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Marussa Boldrin |
| EMP 19/0 | A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013. | Nicoletti |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| REQ 1410/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Sóstenes Cavalcante |
| REQ 1251/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista. | Robinson Faria |
| REQ 801/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem | Enfermeira Ana Paula |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 62 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Benes Leocádio | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Pezenti MDB/SC | 4 | 0 | 1 |
| Ana Paula Leão PP/MG | 2 | 0 | 2 |
| Domingos Sávio PL/MG | 2 | 0 | 0 |
| Emidinho Madeira PL/MG | 2 | 0 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 2 | 0 | 0 |
| Beto Pereira REPUBLICANOS/MS | 2 | 0 | 0 |
| Luciano Amaral PSD/AL | 2 | 0 | 0 |
| Coronel Assis PL/MT | 2 | 0 | 0 |
| Rafael Simoes UNIÃO/MG | 2 | 0 | 0 |
| Danilo Forte PP/CE | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 458.491,66 |
| 2024 | R$ 566.260,00 |
| 2025 | R$ 562.102,99 |
| 2026 | R$ 335.454,95 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 548.661,91 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 483.450,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 480.656,29 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 237.705,57 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 154.491,41 |
| TELEFONIA | R$ 14.411,42 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 2.888,00 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 45,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| 2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA | 30 | R$ 322.000,00 |
| TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 24 | R$ 213.600,00 |
| ATUAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA | 21 | R$ 178.000,00 |
| TAM | 173 | R$ 138.659,10 |
| TRANSPORTES E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA | 349 | R$ 84.361,79 |
| R & E LOCADORA LTDA ME | 18 | R$ 66.748,91 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 35 | R$ 52.500,00 |
| ACARTA COMUNICAÇÃO LTDA. | 13 | R$ 52.000,00 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 13 | R$ 47.120,00 |
| LOCAINFO | 42 | R$ 36.825,68 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: PRAIA FILMES PRODUTORA LTDA; ACARTA COMUNICACAO LTDA; AUTO POSTO SAO TOME LTDA - VI; AM SERVICOS E LOC. DE EQ. DE INFORMATICA; ALTO POSTO PASSA E FICA EIRELI. |
| Concentração na cota | 20% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Claudio Manoel de Amorim Santos). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MAURICIO CAETANO DAMACENA FILHO (aberto em 13/08/2022); JOSÉ IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA (aberto em 13/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e ATUAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8488448470). |
| Emendas por transferência especial | 39% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 55.426.088,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J R MACHADO IMP. E EXP LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 45.567,63 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FCR COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 19.120,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA GUANAMBI LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.345,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/11/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JVS COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 133.100,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 111.250,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: MAURICIO CAETANO DAMACENA FILHO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JOSÉ IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 73 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Rio Grande do Norte: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
100.693votos nominais no 1º turno
167municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| NATAL/RN | 6.578 | 6.5% | 1.7% |
| PARNAMIRIM/RN | 4.320 | 4.3% | 4.4% |
| TIBAU DO SUL/RN | 3.542 | 3.5% | 40.3% |
| SÃO TOMÉ/RN | 3.405 | 3.4% | 50.7% |
| ALTO DO RODRIGUES/RN | 3.343 | 3.3% | 42.9% |
| LAJES/RN | 2.904 | 2.9% | 43.5% |
| AREZ/RN | 2.849 | 2.8% | 37.8% |
| POÇO BRANCO/RN | 2.602 | 2.6% | 32.2% |
| SANTANA DO MATOS/RN | 2.482 | 2.5% | 30.6% |
| PEDRA GRANDE/RN | 2.280 | 2.3% | 73.3% |
| BOM JESUS/RN | 2.079 | 2.1% | 33.2% |
| PASSA E FICA/RN | 2.047 | 2.0% | 30.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Natal | 67.347 | 66.9% | 6.2% |
| Mossoró | 24.900 | 24.7% | 4.7% |
| Caicó | 8.162 | 8.1% | 5.0% |
| Sem correspondência IBGE | 284 | 0.3% | 2.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 6.578 | 6.5% | 1.7% |
| Interior | 94.115 | 93.5% | 6.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 3.024.936,55total arrecadado
R$ 2.974.717,66total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.990.829,69 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.106,86 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| ASSISTENZ SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA | 30084407000105 | R$ 780.000,00 |
| BR LOCAÇÕES E SERVIÇOS | 11478304000185 | R$ 397.000,00 |
| MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA | 17340447000102 | R$ 373.200,00 |
| UNIGRAFICA - GRAFICA E EDITORA LTDA | 02749278000191 | R$ 240.061,90 |
| ELO MARKETING E PROMOÇOES LTDA-EPP | 07809871000108 | R$ 125.285,00 |
| PRAIA FILMES PRODUTORA LTDA | 17608153000119 | R$ 100.000,00 |
| ACARTA COMUNICACAO LTDA | 05935302000175 | R$ 95.000,00 |
| MAURICIO CAETANO DAMACENA FILHO | 47554831000179 | R$ 80.000,00 |
| COMERCIAL PETROLEO E DERIVADOS LTDA | 08049199000154 | R$ 68.518,64 |
| MARCIA CAMARA DE FIGUEIREDO | 40808743000107 | R$ 57.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 13 | R$ 32.078.988,71 | R$ 29.084.446,00 |
| 2024 | 14 | R$ 37.600.074,05 | R$ 34.255.658,00 |
| 2025 | 15 | R$ 36.776.592,54 | R$ 34.637.138,02 |
| 2026 | 12 | R$ 36.120.229,32 | R$ 27.601.980,73 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 131.391.810,60 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 10.686.587,02 |
| GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 497.487,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.116.224,00 |
| Encargos especiais | R$ 55.426.088,00 |
| Educação | R$ 3.373.916,05 |
| Segurança pública | R$ 2.138.610,26 |
| Agricultura | R$ 1.700.000,00 |
| Habitação | R$ 1.500.000,00 |
| Assistência social | R$ 850.000,00 |
| Indústria | R$ 844.381,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 15 | R$ 1.593.563,16 | +1,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 19 | R$ 1.570.955,90 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Terra nua | 3 | R$ 420.000,00 |
| Casa | 1 | R$ 400.000,00 |
| Outros bens móveis | 2 | R$ 387.500,00 |
| Terreno | 4 | R$ 283.129,72 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | 1 | R$ 46.103,97 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 27.999,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 20.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | 1 | R$ 8.095,58 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 734,89 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 26% das despesas foram para um único fornecedor (ASSISTENZ SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA); os 3 maiores somam 52%. |
| Custo por voto | R$ 29,54 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.974.717,66 de despesas para 100.693 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA (outros 3); UNIGRAFICA - GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 6); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 927.363,29 | R$ 9,21 |
| Publicidade por adesivos | R$ 431.085,00 | R$ 4,28 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 398.100,00 | R$ 3,95 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 283.122,90 | R$ 2,81 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 153.709,00 | R$ 1,53 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 130.000,00 | R$ 1,29 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 114.540,00 | R$ 1,14 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 100.000,00 | R$ 0,99 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | 2º Vice-Presidente | 12/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 12/08/2026 – atual |
| Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657) | Presidente | 23/07/2026 – atual |
| Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657) | Titular | 23/07/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Presidente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 03/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – 18/03/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a apresentação do Projeto de Lei nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte. Além disso, ressaltou que a medida protegeu cerca de quinze mil empregos, sustentou 98% do sal marinho brasileiro produzido no Estado e evitou concorrência desleal com o sal importado do Chile. Por fim, agradeceu aos Parlamentares e entidades envolvidas e afirmou ter cumprido o dever de defender a economia potiguar. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado participou das comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados e defendeu a redução da maioridade penal. Apelou ao Presidente da Casa para articulação junto ao Senado Federal em favor da análise do tema. Informou que pesquisas de opinião indicaram apoio majoritário da população brasileira à mudança na legislação penal. Afirmou que adolescentes envolvidos em crimes graves utilizavam brechas legais para evitar punições mais severas e argumentou que o Parlamento precisava responder às demandas da sociedade por endurecimento das leis penais. Também associou a proposta ao fortalecimento da segurança pública e ao enfrentamento da criminalidade. |
| 11/03/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. |
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou a decisão favorável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no processo de investigação que aplica medidas antidumping contra a entrada de leite em pó importado, sobretudo do Uruguai e da Argentina, que agora deverá ser fiscalizado obrigatoriamente. Afirmou que esses produtos chegam ao País com preços equivalentes ao leite nacional, prejudicando os produtores. Ademais, relatou que os pecuaristas do Rio Grande do Norte enfrentam seca, falta de apoio e dificuldades para adquirir insumos. Ao final, declarou esperar que a medida impedisse a invasão do leite importado e proteja o mercado interno. |
| 02/12/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72, de 2023, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de uso. Ademais, afirmou que a medida representa justiça especialmente para moradores da zona rural e de assentamentos da Região Nordeste, em particular do Rio Grande do Norte. Por fim, ressaltou que a vitória pertence ao Parlamento e aos proprietários beneficiados. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para garantir que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária, da propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para garantir que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária a propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas. |
| 17/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. |