
Daniel Trzeciak
Daniel Trzeciak é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido PSDB. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Daniel Trzeciak votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 942 de 1.595 · 50% |
| Presenças em sessões e reuniões | 613 · 47% |
| Relatorias e emendas | 4 · 13% |
| Proposições | 7 como autor principal, 26 em coautoria · 16% |
| Aprovações | 1 · 11% |
| Discursos | 55 · 53% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 1 · 75% | 0 | 0 |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 17 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 8 de 24 · 42% | 15 · 48% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 37 de 54 · 50% | 23 · 36% | 1 · 62% | 0 | 1 · 86% | 1 · 47% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 10 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 26 de 59 · 53% | 31 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 31 de 57 · 47% | 19 · 58% | 0 | 0 | 0 | 1 · 53% |
| 10/23 | 25 de 54 · 37% | 22 · 69% | 0 | 0 | 0 | 1 · 56% |
| 11/23 | 28 de 63 · 30% | 24 · 64% | 0 | 0 | 0 | 1 · 59% |
| 12/23 | 69 de 82 · 92% | 21 · 67% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 · 44% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 30 de 43 · 54% | 16 · 58% | 0 | 0 | 0 | 1 · 55% |
| 04/24 | 10 de 39 · 35% | 19 · 78% | 0 | 0 | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 30 de 55 · 42% | 19 · 52% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 54% |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 22 · 68% | 0 | 0 | 0 | 1 · 58% |
| 07/24 | 25 de 36 · 64% | 11 · 70% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 9 · 27% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 14 de 30 · 13% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 8 de 33 · 34% | 9 · 48% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 23 de 42 · 46% | 17 · 66% | 0 | 0 | 0 | 1 · 62% |
| 12/24 | 40 de 89 · 26% | 22 · 73% | 3 · 81% | 0 | 0 | 2 · 67% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 12 · 36% | 0 | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 12 · 61% | 0 | 2 · 86% | 0 | 5 · 84% |
| 04/25 | 32 de 48 · 84% | 22 · 54% | 0 | 0 | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 45 de 69 · 52% | 16 · 33% | 0 | 0 | 0 | 1 · 54% |
| 06/25 | 26 de 46 · 26% | 14 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 43 de 65 · 59% | 14 · 46% | 0 | 0 | 0 | 2 · 70% |
| 08/25 | 30 de 58 · 64% | 17 · 39% | 0 | 0 | 0 | 4 · 80% |
| 09/25 | 40 de 58 · 37% | 15 · 20% | 0 | 0 | 0 | 3 · 71% |
| 10/25 | 43 de 63 · 74% | 26 · 47% | 0 | 0 | 0 | 7 · 80% |
| 11/25 | 48 de 62 · 53% | 12 · 35% | 0 | 1 · 82% | 0 | 3 · 77% |
| 12/25 | 39 de 56 · 54% | 13 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 10 · 44% | 0 | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 36 de 45 · 56% | 20 · 61% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 11 · 16% | 0 | 0 | 0 | 4 · 81% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 22 · 33% | 0 | 0 | 0 | 4 · 82% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 8 · 24% | 0 | 0 | 0 | 1 · 76% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 10 · 60% | 0 | 0 | 0 | 2 · 89% |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 4 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSDB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 942 das 1595 votações nominais do ano (59%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Outros tipos | 5 |
Assinou junto, como autor, outras 91.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.935.355,23 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSDB/CIDADANIA, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 30 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
08/07/2026 · Breves comunicações
O Deputado defendeu o investimento de R$ 27 bilhões da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões — CMPC na construção de uma fábrica em Barra do Ribeiro (RS), destacando seu potencial para gerar 12 mil empregos diretos e impulsionar o desenvolvimento econômico da metade sul do Estado. Além disso, criticou a atuação de Procurador por criar entraves ao empreendimento e sustentou que o curso técnico do processo e a legislação sejam observados. Por fim, enfatizou que a viabilização do projeto é essencial para atrair investimentos privados, ampliar a oferta de empregos e evitar a saída de trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Sumário oficial da Câmara; 56 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 69 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Membro
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 04/11/1986 · 39 anos · Dom Feliciano/RS |
|---|---|
| Nome civil | DANIEL TRZECIAK DUARTE |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.danieltrzeciak@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Jornalista e redator |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 843.792,99 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 50% (366 de 737) |
| da oposição | 66% (505 de 770) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 33 proposições, assinou junto outras 91 como autor e assinou 113 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5408/2026 | Institui o Passaporte Equestre |
| REQ 36/2026 | Requer realização de audiência pública para debater o acesso e a incorporação do medicamento vosoritida no SUS. |
| REQ 141/2026 | Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| REQ 129/2026 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| PDL 110/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| PL 5831/2025 | Acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social. |
| REQ 4393/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. |
| REQ 383/2025 | Requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre a conduta institucional da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em virtude da controvérsia gerada pela Aula Inaugural da VI Turma Especial de Medicina Veterinária, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), realizada em 22 de setembro do corrente ano. |
| REQ 24/2025 | Requer a Sua Excelência o Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre o cronograma da nova concessão referente ao polo rodoviário de Pelotas-RS. |
| PL 1120/2025 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio. |
| PL 950/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas. |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para aumentar a pena de crimes cometidos durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tipificar a conduta de elevação abusiva do preço de produtos ou de serviços durante situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto da Emenda nº 3 ao PL nº 651/2023, por ser injurídica; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. |
| SBT 1/0 | — |
| PRLE 1/0 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 651, de 2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de tipificar condutas e aumentar a reprimenda para crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre), para determinar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em suas funções de manutenção, conservação, restauração e ampliação de rodovias federais, dê prioridade aos trechos com maiores índices de sinistros. |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre), para determinar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em suas funções de manutenção, conservação, restauração e ampliação de rodovias federais, dê prioridade aos trechos com maiores índices de sinistros. |
| REQ 4599/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória n. 1.247, de 2024. |
| REQ 157/2024 | Requer o convite ao Ministro da Agropecuária, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em prol dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, cujas perdas em decorrência dos eventos climáticos recentes são significativas. |
| REQ 1655/2024 | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.599/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas. |
| REQ 1621/2024 | Requer urgência na apreciação do PL nº 1599/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em estado de calamidade pública ou situação de emergência”. |
| REQ 1536/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024. |
| PL 1599/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade. |
| REQ 11/2024 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em homenagem à Miss Universo Brasil 2023, Maria Eduarda Brechane, que tem a valorização do turismo como uma das pautas de engajamento. |
| REQ 1264/2024 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 181/2021. |
| REQ 90/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o futsal brasileiro, planejamento e programas desenvolvimento da modalidade. |
| REQ 63/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema de políticas públicas para o esporte como instrumento de inclusão social de jovens atletas, bem como para apresentar os Projetos em execução no Município de Pelotas/RS, que têm obtido resultados e conquistas significantes ao longo dos anos. |
| REQ 277/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas levadas a efeito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul, notadamente nos municípios gravemente afetados por intercorrências climáticas nos meses de junho e julho do corrente ano. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| REQ 5744/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. | Coronel Meira |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4336/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do jornal digital Poder360, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo político e econômico brasileiro e à consolidação da imprensa digital no país. | Luiz Carlos Hauly |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 4/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 3/0 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| PEC 30/2025 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Kim Kataguiri |
| REQ 2135/2025 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO. | Murillo Gouvea |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 195/2025 CFFC | Zucco |
| DOC 377/2025 | Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DANIEL TRZECIAK (PSDB/RS) ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| REQ 195/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025. | Zucco |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 44/2025 CFFC | Luiz Gastão |
| REQ 1271/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Dayany Bittencourt |
| PL 1316/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Dayany Bittencourt |
| REQ 879/2025 | Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral. | Gilson Daniel |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
| RIC 497/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 152/2025 | Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. | Adriana Ventura |
| REQ 68/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Luiz Fernando Faria |
| PDL 41/2025 | Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix. | Coronel Chrisóstomo |
| PDL 26/2025 | Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.” | Gustavo Gayer |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 112 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Daniel Trzeciak | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Zucco PL/RS | 11 | 0 | 2 |
| Bibo Nunes PL/RS | 10 | 0 | 0 |
| Mauricio Marcon PL/RS | 10 | 0 | 0 |
| Marcel van Hattem NOVO/RS | 9 | 0 | 4 |
| Adriana Ventura NOVO/SP | 9 | 1 | 1 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 9 | 0 | 1 |
| Nikolas Ferreira PL/MG | 8 | 0 | 0 |
| Sargento Fahur PL/PR | 7 | 0 | 0 |
| Junio Amaral PL/MG | 7 | 0 | 0 |
| Kim Kataguiri MISSÃO/SP | 7 | 0 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 522.858,62 |
| 2024 | R$ 556.787,34 |
| 2025 | R$ 491.340,34 |
| 2026 | R$ 364.368,93 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 574.415,15 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 467.321,03 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 363.520,82 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 199.395,38 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 148.633,50 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 103.707,10 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 28.379,81 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 25.000,00 |
| TELEFONIA | R$ 7.325,73 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 5.990,00 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 4.489,66 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 4.050,20 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 3.028,85 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 98,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| SOM NA KAIXA COM.DE ALARMES E SOM LTDA | 102 | R$ 449.162,77 |
| ED CHAFFE CORRETAGEM DE IMÓVEIS EIRELI | 43 | R$ 251.322,00 |
| VIGHOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 54 | R$ 191.156,70 |
| TAM | 165 | R$ 95.430,35 |
| AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL | 43 | R$ 79.465,99 |
| SMART SOLUCOES EM GESTAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA | 6 | R$ 69.500,00 |
| GOL | 103 | R$ 58.992,66 |
| JOAO PAULO NUNES BORGES | 10 | R$ 56.000,00 |
| AZUL | 69 | R$ 48.001,22 |
| CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 82 | R$ 35.422,56 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA; SOM NA KAIXA COMERCIO DE ALARMES E SOM LTDA; F5 GRAFICA SERIGRAFIA BRINDES; DIARIO POPULAR; LUCAS DE OLIVEIRA NEVES. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (SOM NA KAIXA COM.DE ALARMES E SOM LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA (aberto em 10/08/2022); ABNER DOS SANTOS DILLMANN (aberto em 10/08/2022); JANAINA MACIEL DA SILVA (aberto em 12/12/2021); VITORIA PAZ DA SILVA (aberto em 05/01/2022); MATEUS JOSE DE LIMA WESP (aberto em 10/08/2022). |
| Emendas por transferência especial | 44% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 59.177.456,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 62.391.210 GABRIEL TORMA AQUERE (Empresário (Individual); R$ 37.350,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/08/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HOSPLIVE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 999,60 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PARCERIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.167,47 recebidos): CNPJ aberto em 29/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.119,44 recebidos): CNPJ aberto em 18/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ABB ATACADISTA LTDA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.825,32 recebidos): CNPJ aberto em 12/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JC SOLUCOES FACILITADORA DE NEGOCIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 274,30 recebidos): CNPJ aberto em 23/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AMENA CLIMATIZACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.678,07 recebidos): CNPJ aberto em 12/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 28.002,75 recebidos): CNPJ aberto em 08/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.367,98 recebidos): CNPJ aberto em 02/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | G Z MENEGUSSO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 24.459,93 recebidos): CNPJ aberto em 01/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MS CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.574,70 recebidos): CNPJ aberto em 26/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | R H P COMPUTADORES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.531,12 recebidos): CNPJ aberto em 09/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TRIUNFAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 216,99 recebidos): CNPJ aberto em 29/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DVTEC SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 100.725,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANA PAULA SARTI PAULUS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.496,43 recebidos): CNPJ aberto em 08/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LUZOR GROUP LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 354,92 recebidos): CNPJ aberto em 11/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.358,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PDN COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 30.760,36 recebidos): CNPJ aberto em 22/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 363.520,82 no mandato, 20% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 301.795,13). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (recebeu pela emenda) — 12 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP; EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS; ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; vigência mais longa até 19/08/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (MG); vigência mais longa até 13/12/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LUZOR GROUP LTDA (recebeu pela emenda) — 6 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DA AERONAUTICA; COMANDO DA MARINHA; COMANDO DO EXERCITO; vigência mais longa até 11/11/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ABNER DOS SANTOS DILLMANN (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VITORIA PAZ DA SILVA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 30/09/2022); MATEUS JOSE DE LIMA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); FLICKR (cota; documento informado: 00000000000010); GOOGLE (cota; documento informado: 00000000000010); google (cota; documento informado: 00000000000010); INVOICE (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 69 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSDB/CIDADANIA, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PELOTAS/RS | 43.923 | 56.9% | 25.7% |
| CAMAQUÃ/RS | 4.368 | 5.7% | 12.7% |
| SÃO LOURENÇO DO SUL/RS | 2.827 | 3.7% | 11.4% |
| CAPÃO DO LEÃO/RS | 2.271 | 2.9% | 18.7% |
| CANGUÇU/RS | 2.025 | 2.6% | 6.8% |
| PORTO ALEGRE/RS | 1.844 | 2.4% | 0.3% |
| SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS | 1.310 | 1.7% | 8.7% |
| RIO GRANDE/RS | 1.264 | 1.6% | 1.3% |
| MORRO REDONDO/RS | 930 | 1.2% | 25.4% |
| ARROIO DO PADRE/RS | 712 | 0.9% | 32.7% |
| CRISTAL/RS | 646 | 0.8% | 13.8% |
| CARAZINHO/RS | 603 | 0.8% | 1.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Pelotas | 59.767 | 77.4% | 11.4% |
| Porto Alegre | 11.663 | 15.1% | 0.5% |
| Passo Fundo | 1.706 | 2.2% | 0.2% |
| Caxias do Sul | 1.391 | 1.8% | 0.2% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 1.181 | 1.5% | 0.3% |
| Santa Maria | 647 | 0.8% | 0.2% |
| Ijuí | 631 | 0.8% | 0.1% |
| Uruguaiana | 220 | 0.3% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 26 | 0.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 1.844 | 2.4% | 0.3% |
| Interior | 75.388 | 97.6% | 1.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.927.999,98 | 93% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 146.666,67 | 7% |
| Recursos próprios | R$ 2.000,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA | 07027856000108 | R$ 224.927,00 |
| RODRIGO FERREIRA NARDON | 18904562000125 | R$ 162.800,00 |
| MINOSSI COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA | 31599326000100 | R$ 159.404,75 |
| KENIA ALEXANDRA GARCIA PINHEIRO EIRELI ME | 28834592000166 | R$ 135.000,00 |
| GOULARTE GOULARTE LTDA | 03283429000121 | R$ 103.230,00 |
| LUIZ HENRIQUE DA FONSECA RIBEIRO | 89892933087 | R$ 100.000,00 |
| LUCAS LAZARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 31303600000152 | R$ 100.000,00 |
| SOM NA KAIXA COMERCIO DE ALARMES E SOM LTDA | 04281529000181 | R$ 65.625,00 |
| F5 GRAFICA SERIGRAFIA BRINDES | 26435812000153 | R$ 60.153,00 |
| LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA | 47510590000166 | R$ 50.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 9 | R$ 31.519.824,66 | R$ 27.529.057,00 |
| 2024 | 8 | R$ 37.539.819,98 | R$ 32.700.512,28 |
| 2025 | 6 | R$ 36.224.966,00 | R$ 34.962.996,97 |
| 2026 | 9 | R$ 27.940.517,61 | R$ 16.066.876,17 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 110.774.175,00 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 18.233.046,08 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 2.605.293,56 |
| PELOTAS/RIO GRANDE DO SUL | R$ 932.387,60 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 580.226,01 |
| VACARIA/RIO GRANDE DO SUL | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 69.692.153,00 |
| Encargos especiais | R$ 59.177.456,08 |
| Defesa nacional | R$ 1.340.531,16 |
| Educação | R$ 1.277.524,00 |
| Assistência social | R$ 870.000,00 |
| Segurança pública | R$ 326.000,00 |
| Cultura | R$ 300.000,00 |
| Agricultura | R$ 241.464,01 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 10 | R$ 843.792,99 | +120,6% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 9 | R$ 382.546,09 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 4 | R$ 744.223,22 |
| Consórcio não contemplado | 2 | R$ 92.247,76 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 2 | R$ 7.321,96 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 0,05 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 0,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 11% das despesas foram para um único fornecedor (NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA); os 3 maiores somam 26%. |
| Custo por voto | R$ 26,74 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.065.108,34 de despesas para 77.232 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: LUIS TEREPINS (outros 6); JAYME BRASIL GARFINKEL (outros 7). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA (outros 4); DLOCAL B I PAGAMENTO S.A (outros 178); CK COMERCIO E IMPORTAÇAO (outros 7); JOKA SUBLIMAÇÃO DIGITAL LTDA (outros 20). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 630.410,15 | R$ 8,16 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 275.440,00 | R$ 3,57 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 186.660,00 | R$ 2,42 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 177.000,00 | R$ 2,29 |
| Serviços contábeis | R$ 162.800,00 | R$ 2,11 |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 123.000,00 | R$ 1,59 |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000,00 | R$ 1,29 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 80.500,00 | R$ 1,04 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Titular | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o investimento de R$ 27 bilhões da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões — CMPC na construção de uma fábrica em Barra do Ribeiro (RS), destacando seu potencial para gerar 12 mil empregos diretos e impulsionar o desenvolvimento econômico da metade sul do Estado. Além disso, criticou a atuação de Procurador por criar entraves ao empreendimento e sustentou que o curso técnico do processo e a legislação sejam observados. Por fim, enfatizou que a viabilização do projeto é essencial para atrair investimentos privados, ampliar a oferta de empregos e evitar a saída de trabalhadores do Rio Grande do Sul. |
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a reinauguração do Theatro Sete de Abril, em Pelotas (RS), destacando tratar-se do teatro mais antigo do Rio Grande do Sul e do quarto mais antigo do País. Além disso, comemorou os 214 anos da fundação do Município e ressaltou a importância histórica e cultural do referido teatro para a população. Por fim, criticou a demora de 16 anos para a conclusão das obras de restauração e defendeu maiores investimentos em cultura. |
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou indignação com a situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul e do Brasil, que aguardam há mais de dois anos uma solução efetiva para a renegociação de dívidas decorrentes das enchentes de 2024. Ressaltou que os agricultores não buscam perdão ou anistia, mas respostas concretas do Governo Federal, que, a seu ver, não sinalizou encaminhamentos resolutivos. Também cobrou a aprovação do Projeto de lei nº 5.122, de 2023, no Senado Federal e a posterior sanção presidencial. Por fim, destacou a relevância do agronegócio para a economia gaúcha, responsável por 40% do PIB do Estado, e defendeu que o lugar do produtor rural é no campo, e não em mobilizações na Capital Federal. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou que se reuniu com o Diretor-Geral da ANTT para discutir a situação das concessões nas BRs 116 e 392, corredores ligados ao desenvolvimento econômico da metade sul do Rio Grande do Sul. Afirmou que o contrato anterior permaneceu por 28 anos e encerrou-se em março de 2026. Ressaltou que a região precisava de uma pausa sem cobrança de pedágio para estimular investimentos, geração de empregos e retomada econômica. Declarou que atuou contra a prorrogação do contrato e contra o período tampão. Também relatou que a ANTT garantiu a suspensão da cobrança de pedágio durante este ano. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado homenageou a Vereadora Juliana Spolidoro, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS), destacando sua atuação em pautas relacionadas à saúde e aos direitos da mulher. Além disso, registrou a visita da Vereadora a Brasília, acompanhada do Prefeito Balardin, em busca de soluções para o Município. Por fim, parabenizou-a pelo trabalho e mencionou sua condição de pré-candidata a Deputada Federal pelo PSDB. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença dos Vereadores Marcio De Morais, conhecido como Marcio do Jardineiro, do PSDB, e Clécio Zamin, do União Brasil, no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a atuação dos representantes de Nova Prata (RS), Município da Serra Gaúcha conhecido como Capital Nacional do Basalto e sede de festival internacional de folclore. Em seguida, afirmou que os Vereadores buscavam recursos e articulação política em Brasília para investimentos no Município. Também citou destinação de recursos para o Hospital São João Bosco, atingido por incêndio, e apoio a projetos culturais ligados ao Festival Internacional de Folclore de Nova Prata. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou as decisões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados envolvendo a suspensão de Parlamentares e afirmou que a medida representava perseguição política e restrição à liberdade de expressão. Além disso, declarou que o episódio comprometeu as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados e envergonhou o Parlamento brasileiro. Nesse sentido, manifestou solidariedade e apoio aos Deputados Marcel van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon diante das decisões do órgão. Também ressaltou a incoerência do caso diante de situações de Parlamentares que admitiram prática de rachadinha e celebraram acordo com a Procuradoria-Geral da República sem punição. Por fim, afirmou que a população acompanhava a atuação do Congresso Nacional e cobraria posicionamento dos Deputados na votação em plenário. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Eduardo Rocha e Matteus Bronzoni, do Município de São Borja, no Rio Grande do Sul. Destacou que os representantes municipais estavam em Brasília para participar de evento legislativo e buscar recursos e soluções para demandas locais. Ressaltou ainda a relevância histórica de São Borja, lembrando que a cidade foi berço dos ex-Presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além de ser reconhecida como capital gaúcha do fandango. |
| 15/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Rio Grande (RS) que entregaram abaixo-assinado contra a criação do Parque do Albardão, em Santa Vitória do Palmar (RS). Informou que o decreto federal publicado em abril previu a área de cerca de 1 milhão de hectares e apontou impactos econômicos na Metade Sul do Rio Grande do Sul. Relatou também que a medida afetaria mais de 5 mil pescadores em Municípios como Rio Grande (RS) e São José do Norte (RS), com risco à renda e ao emprego. Por fim, criticou a ausência de diálogo na decisão. |
| 15/04/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a realização do Rodeio Internacional de Pelotas (RS), ocorrido no último fim de semana, no Parque Morada do Sol, ao ressaltar a mobilização regional e a relevância cultural do evento para o Rio Grande do Sul. Em seguida, parabenizou os organizadores, incluindo Kenia e Augusto, além dos envolvidos nos rodeios universitários. Também mencionou a final do Circuito Gaúcho de Rodeio Universitário, prevista para acontecer em Bagé (RS), e reforçou a importância dessas atividades na preservação das tradições gaúchas. Por fim, valorizou o papel dos participantes na manutenção do tradicionalismo no Estado. |
