Luiz Gastão

A frente reúne deputados federais em torno dos princípios éticos, morais e doutrinários defendidos pela Igreja Católica Apostólica Romana. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional os projetos que estejam de acordo com esses princípios e a assessorar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos que atendam às suas finalidades. Também prevê participar mensalmente de missa, de preferência na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), promover retiros espirituais anuais para deputados e divulgar nas Casas do Congresso assuntos de interesse da CNBB.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata da economia popular e solidária, tema que o estatuto relaciona às políticas públicas dessa área e à legislação federal sobre ela. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar essas políticas, a atuar junto à sociedade civil no apoio a programas governamentais e não governamentais e a aprimorar a legislação, inclusive por meio de propostas e requerimentos. Pretende também acompanhar o orçamento da União para ampliar o investimento na área, promover debates e seminários e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata da endometriose e das mulheres acometidas pela doença. Pretende promover debates entre todos os atores que possam contribuir para uma melhor compreensão da doença, para a importância do diagnóstico precoce e para o tratamento e os cuidados às mulheres. Propõe também modernizar a legislação sobre a endometriose, estimular pesquisas e novas terapias e reduzir os impactos da doença na saúde mental das mulheres.

A frente trata dos engenheiros brasileiros e da área de infraestrutura, com foco em valorizá-los como protagonistas do desenvolvimento do país. Ela se propõe a acompanhar assuntos de seu interesse no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, e o processo legislativo no Congresso Nacional, para apoiar politicamente suas posições. Também pretende promover debates, simpósios e seminários e estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico desses profissionais.

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

A frente envolve os conselhos profissionais e as categorias de classe que eles representam. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal para fortalecer esses conselhos, além de discutir, acompanhar ou propor projetos que garantam direitos às categorias profissionais. Também pretende realizar seminários e debates, ampliar a qualidade e a segurança dos serviços profissionais, estimular a transparência nos conselhos e defender o piso salarial das categorias. Por fim, busca incentivar a criação de entidades semelhantes em casas legislativas estaduais e municipais.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata de crianças e adolescentes expostos aos riscos das apostas e jogos de azar, especialmente no ambiente digital, e da ludopatia (vício em jogos de azar). Ela se propõe a apoiar políticas públicas que limitem o acesso de menores a apostas, a sugerir normas para a publicidade dessas atividades e a fomentar campanhas de conscientização para pais, responsáveis e educadores. Também pretende colaborar com órgãos governamentais, instituições financeiras, educacionais e organizações da sociedade civil, promover debates no Congresso Nacional e dialogar com empresas de tecnologia sobre medidas de verificação de idade mais rigorosas.

A frente trata da violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes, que vai desde o bullying virtual até o abuso sexual online e a exploração de dados pessoais. Ela se propõe a promover um conjunto de ações legislativas, educacionais e de apoio às vítimas. O objetivo é garantir que o ambiente digital seja um espaço seguro e saudável para os jovens.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

A frente trata do setor de aviação civil, incluindo sua legislação e sua cadeia produtiva. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as atividades desse setor e a legislação a ele relacionada, além de propor alternativas para resolver problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, atua de forma coordenada com as comissões do Congresso Nacional, com o objetivo de trocar conhecimentos, experiências e estratégias.

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

A frente trata do setor carnaubeiro, que abrange a cultura da carnaúba e toda a sua cadeia produtiva, incluindo produtores e trabalhadores. Ela pretende acompanhar no Congresso Nacional processos legislativos e outras atividades ligadas ao setor, e propor soluções legislativas ouvindo entidades representativas, instituições de pesquisa e especialistas. Também pretende apoiar políticas, programas e ações governamentais e não governamentais voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento do setor, além de promover debates, simpósios e seminários.

A frente trata da enfermagem e dos profissionais dessa categoria. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à promoção e valorização da enfermagem, e a incentivar mecanismos de reconhecimento da profissão. Pretende também acompanhar e elaborar proposições legislativas de interesse da categoria, promover debates e seminários, e articular-se com órgãos públicos e entidades para recolher informações sobre fontes de financiamento para projetos da área.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata de cooperativas e pequenos fabricantes de laticínios (indústrias que transformam o leite em queijos, iogurtes e outros derivados) e da pecuária leiteira brasileira, com foco no uso do leite nacional. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar os programas e a política de desenvolvimento dos laticínios feitos com leite nacional e a propor mudanças na legislação para atender produtores e fabricantes. Pretende também promover seminários, audiências públicas e diagnósticos, valorizar os pequenos produtores e monitorar, nos três poderes, as matérias de seu interesse.

A frente trata das pessoas com doenças reumáticas, condições crônicas classificadas pelo Código Internacional de Doenças em seis grupos, como artropatias e doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. Ela se propõe a apoiar e defender políticas públicas para essas doenças e autoimunes, a defender o acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS e pelos planos de saúde, e a propor ambulatórios multidisciplinares. Também pretende fiscalizar e acompanhar o atendimento no SUS e buscar a ampliação do acesso a medicamentos e serviços especializados.

A frente trata do setor de comércio e serviços, e seu objetivo é acompanhar as atividades desses setores e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, pretende promover ações para aprimorar a legislação federal e apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização e a simplificação das legislações trabalhista e tributária. Também pretende apoiar a qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento ao consumo, além de discutir propostas para democratizar o acesso a alimentos de qualidade. Por fim, prevê realizar seminários e debates e articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil.

A frente trata da defesa dos interesses da região Nordeste do Brasil. Ela se propõe a acompanhar e propor proposições e programas sobre esses interesses e a avaliar o impacto de políticas públicas que incidem sobre a região. Pretende também atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste, realizar encontros, seminários e outros eventos, e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata da proteção dos animais, abrangendo a fauna brasileira e a exótica. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de preservação e proteção animal e a propor inovações na legislação, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende promover debates, seminários e campanhas educativas, articular-se com órgãos públicos e entidades, reunir informações sobre fontes de financiamento e acolher denúncias de descuido ou infração contra animais.

A frente trata dos direitos das pessoas com deficiência, entendidas como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Propõe-se a acompanhar políticas e ações relacionadas a esse público e a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando seus resultados. Também pretende acompanhar, na Câmara dos Deputados, a tramitação de matérias que tratem de pessoas com deficiência e assuntos correlatos.

A frente trata dos lotéricos, ou seja, dos permissionários das casas lotéricas, que atendem a população, sobretudo a mais carente, com serviços bancários como pagamento de contas, recebimento de salários e saques de benefícios sociais. A frente se propõe a acompanhar e atuar no processo legislativo sobre temas de interesse do setor, a acompanhar programas, projetos e decisões que afetem o segmento de loterias, e a propor alternativas para problemas e entraves do setor. Entre as prioridades estão a aprovação de uma PEC que dá segurança aos lotéricos quanto ao tempo de permissão, a divulgação dos benefícios da atividade, mais assistência administrativa, novos serviços e produtos e o reajuste da remuneração de produtos e serviços.

A frente trata dos motoristas e motoentregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte e entrega, como Uber, Lyft e 99. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos voltados à categoria e a intermediar o diálogo entre os motoristas e as empresas de aplicativos. Também pretende incentivar e fiscalizar políticas públicas sobre o tema, promover debates e seminários e articular-se com órgãos públicos e entidades da sociedade. Entre seus objetivos estão ainda debater modelos de gestão, carga tributária e qualificação profissional para a categoria.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Espanha no campo parlamentar, com o objetivo de desenvolver, incentivar, estreitar e promover essas relações bilaterais. Para isso, pretende firmar parcerias e participar de entidades, associações e instituições nacionais ou estrangeiras, por meio de contratos ou convênios. Também prevê organizar programas, projetos e eventos, criar câmaras temáticas e acompanhar o processo legislativo em pautas de interesse da frente.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Itália nas áreas política, econômica, cultural, social e educacional. Propõe-se a acompanhar e aprimorar propostas legislativas sobre temas de interesse bilateral, a apoiar acordos comerciais e econômicos entre os dois países e a organizar eventos, estudos e publicações sobre a cultura italiana. Pretende ainda articular suas iniciativas com governos e entidades da sociedade civil e promover ações em assistência social, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.

A frente trata do relacionamento entre o Brasil e Portugal, com foco nas casas legislativas dos dois países. Ela busca intensificar essa relação sobretudo nos aspectos político-comercial, social, cultural e técnico-científico, além de questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Para isso, pretende realizar visitas parlamentares, congressos, seminários e debates, trocar publicações sobre matérias legislativas e experiências parlamentares, e promover intercâmbio entre as frentes parlamentares do Brasil e de Portugal.

A frente trata da competitividade do Brasil e do chamado 'custo Brasil', ou seja, dos entraves que encarecem e dificultam a atividade econômica no país. Ela se propõe a apresentar propostas legislativas de desburocratização, segurança jurídica, estabilidade monetária e equilíbrio fiscal. Também pretende defender reformas estruturantes, como as tributária, administrativa, trabalhista, educacional, desestatizações e concessões, além de propor revisões de regulações ao Poder Executivo e formar consensos para aprovar medidas no Congresso.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente trata da Economia Criativa, que o estatuto descreve como a atividade produtiva da criatividade. Ela se propõe a reforçar o papel dessas atividades como elementos de nacionalidade, patriotismo, identidade e sentido cívico, e como geradoras de emprego e renda. Também pretende fortalecer a criatividade como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil. Por fim, planeja acompanhar e monitorar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A frente trata do setor hoteleiro brasileiro, ou seja, dos hotéis e demais meios de hospedagem. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas nacionais para o setor e o orçamento público destinado a ele. Também pretende propor e aperfeiçoar leis voltadas à qualificação da mão de obra e ao avanço tecnológico do segmento, além de promover debates, seminários e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

A frente reúne parlamentares em torno das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. O Confea é o conselho federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional em engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, os Creas são suas instâncias regionais, e a Mútua é a caixa de assistência desses profissionais. Segundo o documento, a frente pretende promover debates no Congresso sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, prevê estudos, debates e providências sobre políticas públicas ligadas a cidades, urbanismo, arquitetura, engenharia, política agrícola, mineração e desenvolvimento sustentável.

A frente trata do Sistema Nacional de Fomento (SNF), o conjunto das instituições financeiras de desenvolvimento brasileiras, como bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae, que oferecem financiamento de longo prazo. Ela se propõe a promover o debate sobre o fortalecimento desse sistema e sobre o desenvolvimento sustentável do país, de forma inclusiva e inovadora, tendo como referência os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, pretende discutir perspectivas e horizontes para uma reindustrialização baseada em inovação e sustentabilidade.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente reúne colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e clubes de tiro, grupos conhecidos como CACs. Ela pretende mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem, direta ou indiretamente, os direitos desses grupos, e avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem a eficácia de seus direitos legais e constitucionais. Também se propõe a atuar em temas correlatos e a construir pontes com outros países e organismos multilaterais para fortalecer boas práticas e projetos de defesa desses direitos.

A frente trata dos artesãos e do artesanato brasileiro, com o objetivo de regulamentar a profissão do artesão e fortalecer o setor. Entre as ações propostas estão a criação de políticas públicas, como crédito e apoio à produção, estudos sobre uma previdência diferenciada, a abertura de espaços de comercialização no país e no mercado internacional e a ampliação do orçamento público para o setor. Também prevê programas de incentivo à escolarização dos artesãos, a defesa de parte dos recursos das loterias para capital de giro e a criação da Secretaria Nacional do Artesanato.

A frente trata do mutualismo e do associativismo de proteção patrimonial, sistema em que associados se protegem mutuamente contra prejuízos ao seu patrimônio, organizado em associações e cooperativas. Ela se propõe a fomentar o debate sobre essas pautas no Poder Legislativo e em órgãos de regulação e fiscalização. Também pretende apoiar políticas públicas e ações governamentais que alcancem pessoas desassistidas pelo mercado tradicional.

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata do setor de jogos e loterias no Brasil, com foco na atividade lícita e autorizada. Propõe-se a formular, aprimorar e acompanhar políticas públicas e normas para o setor, tutelando direitos sociais e econômicos, e a promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando resultados. Também pretende propor e acompanhar iniciativas legislativas que assegurem um mercado responsável, saudável, regulado e alinhado às boas práticas internacionais, além de proteger menores e prevenir a ludopatia.

A frente trata da relação entre a União, os Estados e os Municípios, que o documento chama de pacto federativo, ou seja, da divisão de competências e recursos entre esses entes. Ela se propõe a apoiar, no Congresso Nacional, iniciativas que fortaleçam Estados e Municípios, e a acompanhar as matérias de interesse desses entes. Pretende também participar dos debates sobre a reforma tributária e a repartição de tributos, discutir a descentralização de recursos federais e a redução das dívidas de Estados e Municípios com a União, além de propor medidas legislativas e realizar encontros e seminários sobre o tema.

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

A frente trata da produção cultural e do entretenimento, que o estatuto relaciona à indústria criativa. Ela se propõe a promover estudos e ações para o desenvolvimento econômico e cultural da população, a estimular a conscientização sobre o fortalecimento do setor em âmbito nacional e a planejar projetos na área. Pretende também acompanhar no Congresso Nacional as proposições que aprimoram as legislações do setor, apoiar programas de capacitação educacional sobre a indústria criativa e aprovar requerimentos de audiência pública e de informação sobre o tema.

A frente trata do combate à pirataria e da defesa da propriedade intelectual. Ela pretende estimular a ampliação de políticas públicas nessas áreas e ampliar e qualificar o debate sobre os efeitos socioeconômicos e culturais da pirataria. Também busca reavivar a discussão sobre a importância da propriedade intelectual como instrumento para a inovação, o desenvolvimento e a competitividade nacionais, com vistas ao fortalecimento da indústria nacional e ao crescimento econômico do país.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do patrimônio histórico e cultural brasileiro, que inclui bens culturais, cidades históricas e as diversas expressões culturais que formam a identidade nacional, como edificações, festas, danças e modos de fazer. Ela se propõe a promover políticas públicas de proteção e preservação desse patrimônio, aprimorar a legislação federal sobre o tema, aprovar projetos de lei e fiscalizar sua implementação. Também pretende acompanhar proposições e o uso dos recursos destinados à área, promover o debate com a sociedade civil, universidades e centros de pesquisa, e conscientizar sobre a importância dessa preservação.

A frente trata do profissional nutricionista, conforme o nome "Defesa do Profissional Nutricionista". O documento é o requerimento de registro, que menciona como anexos a ata de fundação, o estatuto e as assinaturas de parlamentares, mas essas peças não aparecem nas páginas enviadas. Por isso, não há no texto as ações que a frente pretende realizar.

A frente trata do serviço público brasileiro e dos servidores públicos, tema que, segundo o requerimento, enfrenta diversas propostas de mudança na legislação. Ela se propõe a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre a política de desenvolvimento do serviço público, divulgando seus resultados. Pretende também acompanhar e aperfeiçoar a legislação da área, influenciando o processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso, além de trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países e divulgar novos métodos que aumentem a eficiência do serviço público.

A frente trata do setor de turismo, com foco nos municípios de vocação turística. Ela se propõe a fortalecer esses municípios, criando infraestrutura para atrair visitantes e gerar atividade e renda. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições de interesse do setor no Congresso Nacional, articular o Legislativo, o Executivo e os representantes do setor e sugerir legislação mais eficiente e adequada. Também busca acompanhar programas federais e decisões políticas que influenciem o crescimento do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata dos cuidados paliativos, uma abordagem multidisciplinar que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou progressivas e de seus familiares, com alívio da dor e de outros sintomas e atenção aos problemas psicossociais e espirituais. Ela pretende acompanhar e fiscalizar programas e ações sobre o tema, influir no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional e discutir alternativas de conforto para pessoas em sofrimento. Também prevê promover debates, simpósios e seminários sobre as políticas nacionais de cuidados paliativos.

A frente trata dos direitos dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988, e tem por finalidade defender esses direitos e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes. Para isso, propõe-se a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, intercambiar experiências com parlamentos de outros países, acompanhar a política indigenista oficial e apoiar organizações e lideranças indígenas e órgãos governamentais, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata da indústria têxtil e de confecção, ou seja, da fabricação de tecidos, roupas e demais produtos do setor. Ela pretende acompanhar as atividades do Congresso Nacional ligadas ao setor e apoiar, junto com a sociedade civil, políticas públicas e programas que o afetem. Entre seus objetivos estão propor leis que aperfeiçoem a legislação, ampliar os mercados interno e externo, defender empregos, combater o contrabando, a pirataria e o subfaturamento, e buscar um sistema tributário mais justo, a descarbonização da produção e a redução do Custo Brasil.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

A frente trata dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam exclusivamente no SUS, fazendo busca ativa e acompanhamento domiciliar e territorial. Ela se propõe a defender a garantia da aposentadoria especial e a desprecarização do vínculo empregatício desses profissionais, com vínculo direto e por tempo indeterminado junto aos gestores locais do SUS. Entre as ações previstas estão trabalhar pela aprovação da PEC 14/21, que cria um sistema de proteção e valorização desses profissionais, e propor a revisão dos parâmetros do teto da Assistência Financeira Complementar (AFC).

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

A frente trata das entidades fechadas de previdência complementar, que administram planos de benefícios para participantes e assistidos dentro do regime de previdência complementar fechada. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de alterações nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, e a buscar propostas que ampliem o acesso a esse tipo de previdência e aperfeiçoem sua gestão. Também pretende defender e fortalecer o regime, promover debates com estados e entidades representativas, receber demandas da sociedade civil e apoiar políticas que protejam os direitos dos participantes, a sustentabilidade financeira e a transparência dessas entidades.

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.