Deputado federal
Domingos Neto
Domingos Neto é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PSD. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
175.074votos em 2022 · 3.6% dos votos para deputado federal em CE
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Domingos Neto votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
606votos dados em 1595 votações nominais no mandato
239proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
175.074votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 606 de 1.595 · 6% |
| Presenças em sessões e reuniões | 531 · 31% |
| Relatorias e emendas | 74 · 65% |
| Proposições | 56 como autor principal, 13 em coautoria · 78% |
| Aprovações | 58 · 78% |
| Discursos | 19 · 28% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 1 · 85% | 3 · 88% | 0 | 0 |
| 03/23 | 4 de 10 · 20% | 23 · 69% | 3 · 91% | 0 | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 4 de 24 · 13% | 15 · 48% | 0 | 2 · 85% | 0 | 0 |
| 05/23 | 27 de 54 · 13% | 24 · 40% | 5 · 86% | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 14 · 60% | 0 | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 22 de 25 · 35% | 7 · 94% | 2 · 88% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 13 de 59 · 6% | 18 · 16% | 0 | 3 · 92% | 4 · 87% | 0 |
| 09/23 | 21 de 57 · 16% | 20 · 64% | 1 · 62% | 1 · 80% | 0 | 2 · 64% |
| 10/23 | 12 de 54 · 6% | 11 · 16% | 0 | 2 · 87% | 0 | 0 |
| 11/23 | 12 de 63 · 4% | 10 · 9% | 0 | 0 | 4 · 94% | 0 |
| 12/23 | 17 de 82 · 1% | 7 · 1% | 0 | 2 · 92% | 5 · 94% | 1 · 58% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 2 de 12 · 3% | 5 · 16% | 0 | 5 · 96% | 0 | 0 |
| 03/24 | 6 de 43 · 2% | 7 · 7% | 1 · 78% | 1 · 79% | 1 · 86% | 0 |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 13 · 50% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 26 de 55 · 26% | 16 · 39% | 1 · 60% | 2 · 86% | 2 · 83% | 3 · 71% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 18 · 53% | 0 | 2 · 90% | 0 | 3 · 78% |
| 07/24 | 15 de 36 · 14% | 8 · 43% | 0 | 3 · 96% | 0 | 0 |
| 08/24 | 3 de 35 · 2% | 5 · 2% | 4 · 91% | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 15 de 30 · 14% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 3 de 33 · 9% | 4 · 4% | 2 · 82% | 1 · 82% | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 6 de 42 · 4% | 7 · 9% | 0 | 0 | 1 · 68% | 0 |
| 12/24 | 33 de 89 · 12% | 18 · 53% | 6 · 92% | 7 · 98% | 2 · 83% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 1 de 11 · 2% | 9 · 7% | 0 | 2 · 81% | 0 | 0 |
| 03/25 | 4 de 13 · 12% | 12 · 61% | 4 · 95% | 1 · 77% | 0 | 0 |
| 04/25 | 18 de 48 · 21% | 21 · 47% | 3 · 77% | 2 · 86% | 1 · 84% | 5 · 79% |
| 05/25 | 37 de 69 · 27% | 24 · 66% | 0 | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 06/25 | 38 de 46 · 72% | 16 · 68% | 11 · 93% | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 15 de 65 · 3% | 9 · 17% | 0 | 0 | 2 · 76% | 0 |
| 08/25 | 2 de 58 · 2% | 10 · 9% | 2 · 63% | 3 · 90% | 0 | 0 |
| 09/25 | 15 de 58 · 2% | 13 · 12% | 3 · 71% | 2 · 88% | 3 · 75% | 0 |
| 10/25 | 35 de 63 · 28% | 21 · 33% | 11 · 87% | 3 · 90% | 8 · 92% | 1 · 46% |
| 11/25 | 39 de 62 · 24% | 11 · 29% | 2 · 73% | 0 | 4 · 90% | 1 · 62% |
| 12/25 | 39 de 56 · 54% | 13 · 42% | 0 | 0 | 5 · 91% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 11 · 54% | 4 · 95% | 2 · 82% | 0 | 0 |
| 03/26 | 35 de 45 · 50% | 22 · 70% | 3 · 77% | 3 · 90% | 3 · 84% | 0 |
| 04/26 | 12 de 22 · 26% | 12 · 23% | 0 | 1 · 76% | 2 · 75% | 0 |
| 05/26 | 20 de 34 · 35% | 23 · 37% | 1 · 60% | 0 | 2 · 72% | 0 |
| 06/26 | 9 de 14 · 89% | 18 · 82% | 1 · 68% | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 12 · 75% | 2 · 84% | 0 | 5 · 94% | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 6 · 66% | 1 · 81% | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 0 | 0 | 2 · 96% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 606 das 1595 votações nominais do ano (38%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 50 |
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Recursos e pedidos | 21 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Outros tipos | 70 |
Assinou junto, como autor, outras 54.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.967.370,60 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 18 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
24/03/2026 · Homenagem
O Deputado discurso na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 (31ª edição). Cumprimentou o Presidente da sessão Sergio Souza, Ricardo Alban, Presidente da CNI, representantes da Federação das Indústrias do Ceará, o Deputado Luiz Gastão e a Prefeita Patrícia de Tauá (CE). Sugeriu renomear a Agenda Legislativa da Indústria para agenda do desenvolvimento nacional. Ressaltou que a indústria assegura a independência do País, gera emprego e renda, como evidenciado na pandemia e na diferença entre Municípios cearenses com e sem parque industrial. Além disso, elogiou o relacionamento CNI-Câmara e reafirmou apoio à pauta.
Sumário oficial da Câmara; 20 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 110 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 29/04/1988 · 38 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.domingosneto@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 636.554,08 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 100% (5 de 5) |
| do governo | 86% (395 de 458) |
| da oposição | 36% (180 de 501) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PSD: Liberado | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 239 proposições, assinou junto outras 54 como autor e assinou 158 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1894/2022 |
| REQ 4103/2026 | Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024 |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal. |
| REQ 17/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de debater as perspectivas orçamentárias e os desafios do financiamento das ações e serviços de assistência social, bem como as prioridades, programas e investimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
| REQ 16/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a execução das metas estratégicas do Governo Federal e o andamento das prioridades orçamentárias. |
| REQ 15/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de justiça e segurança pública, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao crime organizado, à modernização do sistema penitenciário, à proteção de fronteiras, à defesa do consumidor e ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o País. |
| REQ 14/2026 | Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão Mista de Orçamento. |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Planejamento e Orçamento, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico do Governo Federal, as prioridades para a alocação dos recursos públicos, o acompanhamento das metas governamentais e a execução orçamentária dos programas e investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do País. |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações estratégicas do Governo Federal, o acompanhamento das metas prioritárias da Administração Pública, a execução dos programas e projetos estruturantes de caráter transversal, bem como os desafios relacionados à implementação e ao monitoramento das políticas públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União. |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de debater as iniciativas de modernização da Administração Pública Federal, as políticas de gestão de pessoas e transformação digital do Estado, bem como a execução orçamentária dos programas voltados ao aprimoramento da governança, da eficiência administrativa e da prestação de serviços públicos à população. |
| REQ 10/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de desenvolvimento regional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas à redução das desigualdades regionais, à infraestrutura regional, à segurança hídrica, à defesa civil e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do País. |
| REQ 9/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e da Pecuária, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de apoio à agricultura, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar, para a defesa agropecuária e para a regulação dos padrões de identidade e qualidade dos produtos alimentares em todo o País. |
| REQ 8/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento urbano, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a habitação de interesse social, a expansão do saneamento básico, a mobilidade urbana, a regularização fundiária e a prevenção de riscos no ambiente urbano em todo o País. |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e de mineração, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a transição energética, a segurança do abastecimento elétrico, o desenvolvimento sustentável do setor mineiro, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento do setor de petróleo e gás em todo o País. |
| REQ 6/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento industrial e comercial, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a neoindustrialização, o fomento ao comércio exterior, o apoio às micro e pequenas empresas, a inovação tecnológica e o aumento da competitividade do setor de serviços em todo o País. |
| REQ 5/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de defesa nacional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao preparo e emprego das Forças Armadas, à proteção das fronteiras, ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, à segurança cibernética e espacial, e ao fortalecimento da soberania nacional. |
| REQ 4/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas ambientais e climáticas, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao desmatamento, à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, à gestão e conservação dos recursos hídricos, à proteção e circulação segura da fauna silvestre, e ao enfrentamento das mudanças climáticas em todo o País. |
| REQ 3/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de esporte, as prioridades estratégicas da Pasta, a execução orçamentária dos programas e ações voltados ao desenvolvimento do esporte nacional, bem como os investimentos destinados ao esporte educacional, de participação e de alto rendimento. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
| REQ 2607/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias” |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2024 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 55/2026 |
| PL 1654/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências. |
| PL 1451/2026 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| PL 4984/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Luiz Gastão |
| EMP 44/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Célio Studart |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Ricardo Abrão |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| REQ 4605/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Gilberto Abramo |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| EMP 56/0 | “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.” | Roberta Roma |
| PEC 34/2025 | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Arnaldo Jardim |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 2842/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Erika Kokay |
| REQ 2343/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Sergio Souza |
| REQ 2334/2025 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico. | Dr. Zacharias Calil |
| REQ 2331/2025 | Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul. | Dr. Zacharias Calil |
| EMC 6/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
| PEC 17/2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Coronel Meira |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 68/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Luiz Fernando Faria |
| REQ 5002/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Covatti Filho |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 81 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Domingos Neto | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Diego Coronel REPUBLICANOS/BA | 14 | 14 | 0 |
| João Carlos Bacelar PL/BA | 3 | 3 | 0 |
| Otto Alencar Filho PSD/BA | 3 | 0 | 0 |
| Luiz Carlos Hauly PODE/PR | 2 | 0 | 0 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 2 | 0 | 0 |
| Geraldo Resende UNIÃO/MS | 2 | 0 | 0 |
| Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS/DF | 2 | 0 | 0 |
| Lafayette de Andrada PL/MG | 2 | 0 | 1 |
| André Figueiredo PDT/CE | 2 | 1 | 0 |
| Carlos Zarattini PT/SP | 2 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 566.166,64 |
| 2024 | R$ 576.357,20 |
| 2025 | R$ 513.949,69 |
| 2026 | R$ 310.897,07 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 976.548,29 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 373.608,50 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 224.060,72 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 127.600,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 122.202,77 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 91.348,88 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 28.020,00 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 18.295,97 |
| TELEFONIA | R$ 5.685,47 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 47 | R$ 878.981,63 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 35 | R$ 359.661,50 |
| TAM | 221 | R$ 261.281,07 |
| VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA | 37 | R$ 109.448,61 |
| UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | 4 | R$ 68.300,00 |
| GOL | 32 | R$ 48.563,34 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP | 2 | R$ 39.300,00 |
| GRASIELLE CASTRO EDICOES E PRODUCOES LTDA | 2 | R$ 31.000,00 |
| FREDERICO ELIAS ALVES DOS SANTOS 02438669330 | 5 | R$ 24.600,00 |
| Monteiro Ramalho & costa Advogados Associados | 2 | R$ 23.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: TERRAL TAXI AEREO LTDA; FREDERICO ELIAS ALVES DOS SANTOS 02438669330; JESSICA MARIA MOTA BARROSO 60715187333; RAIMUNDO ROMARIO DIAS ROCHA 06404011395; COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. |
| Concentração na cota | 45% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA (aberto em 21/06/2022); GRAVA LTDA (aberto em 19/04/2021); FREDERICO ELIAS ALVES DOS SANTOS 02438669330 (aberto em 08/11/2021); NICOLAS O AMORIM (aberto em 14/07/2021); SAVIA MIRELLA DOS SANTOS RODRIGUES 07009877386 (aberto em 10/05/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): GRASIELLE CASTRO EDICOES E PRODUCOES LTDA e GRASIELLE CASTRO DE OLIVEIRA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA MARTINICO PRADO 128 VILA BUARQUE - SP, CEP 01224-010), com complementos diferentes (APT 54 / APT 41); TERRAL TAXI AEREO LTDA e UIRAPURU TAXI AEREO LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8532725511). |
| Emendas por transferência especial | 35% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 52.275.258,06) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | E&C COMERCIAL CEARA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.255,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J. R. DA CONCEICAO JUNIOR COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.380,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SE COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.622,99 recebidos): CNPJ aberto em 18/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AUTORECICLA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 24.086,16 recebidos): CNPJ aberto em 25/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGEM AÉREA - RPA: R$ 91.348,88 no mandato, 55% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 59.039,20). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: GUTIERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; vigência mais longa até 07/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PREFEITURA DE CAMBE - PR; Prefeitura Municipal de Pinhais (PR); vigência mais longa até 28/11/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: BEATRIZ BOBLITZ QUINDERE 61314490311 (recebeu pela campanha; já estava inapta desde 28/11/2022); AMANDA VITORIA LOPES MOREIRA DA SILVA 07030873980 (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 21/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA (capital social R$ 2.000,00; recebeu 439× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 110 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
175.074votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 17.428 | 10.0% | 1.3% |
| TAUÁ/CE | 14.747 | 8.4% | 45.2% |
| TIANGUÁ/CE | 9.569 | 5.5% | 23.8% |
| ICÓ/CE | 8.057 | 4.6% | 23.4% |
| QUIXERAMOBIM/CE | 7.940 | 4.5% | 18.4% |
| PEDRA BRANCA/CE | 7.253 | 4.1% | 30.4% |
| QUIXADÁ/CE | 7.051 | 4.0% | 16.2% |
| PARAIPABA/CE | 6.631 | 3.8% | 33.0% |
| LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 5.490 | 3.1% | 32.9% |
| VÁRZEA ALEGRE/CE | 5.449 | 3.1% | 24.5% |
| JIJOCA DE JERICOACOARA/CE | 4.836 | 2.8% | 36.1% |
| BARROQUINHA/CE | 4.016 | 2.3% | 38.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 47.036 | 26.9% | 1.8% |
| Quixadá | 38.843 | 22.2% | 7.6% |
| Sobral | 31.712 | 18.1% | 4.2% |
| Crateús | 21.135 | 12.1% | 10.4% |
| Juazeiro do Norte | 20.973 | 12.0% | 3.8% |
| Iguatu | 15.375 | 8.8% | 6.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 17.428 | 10.0% | 1.3% |
| Interior | 157.646 | 90.0% | 4.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.166.600,00total arrecadado
R$ 1.165.667,93total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.000,00 | 94% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 60.800,00 | 5% |
| Recursos próprios | R$ 5.000,00 | 0% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 800,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA | 46846786000163 | R$ 190.807,50 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA | 01274847000127 | R$ 128.450,00 |
| ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA | 00212872000113 | R$ 95.912,00 |
| GRAVA LTDA | 41621441000198 | R$ 95.610,75 |
| DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA | 07827817000187 | R$ 86.000,00 |
| R C CONFECCAO DE ROUPAS LTDA | 31758429000176 | R$ 70.100,00 |
| FREDERICO ELIAS ALVES DOS SANTOS 02438669330 | 44155755000130 | R$ 64.590,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. | 06990590000123 | R$ 60.000,00 |
| NORTH STAR TAXI AEREO LTDA | 01806823000252 | R$ 48.500,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 13347016000117 | R$ 30.999,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 32.103.224,60 | R$ 31.562.036,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.870.801,58 | R$ 37.870.801,58 |
| 2025 | 4 | R$ 37.275.201,11 | R$ 36.789.460,60 |
| 2026 | 3 | R$ 40.251.410,44 | R$ 40.094.824,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 141.257.948,06 |
| TAUÁ/CEARÁ | R$ 4.644.442,00 |
| Sem informação/CEARÁ | R$ 1.348.484,23 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 249.763,44 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 93.627.132,00 |
| Encargos especiais | R$ 52.275.258,06 |
| Defesa nacional | R$ 1.598.247,67 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 25 | R$ 636.554,08 | −7,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 685.937,08 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 2 | R$ 177.200,00 |
| Terreno | 1 | R$ 176.310,60 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 3 | R$ 142.170,29 |
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | 10 | R$ 72.959,78 |
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | 5 | R$ 32.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 20.000,00 |
| Outros depósitos à vista e numerário | 1 | R$ 9.086,29 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 6.827,12 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 16% das despesas foram para um único fornecedor (UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA); os 3 maiores somam 36%. |
| Custo por voto | R$ 6,66 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.165.667,93 de despesas para 175.074 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA (outros 5); TERRAL TAXI AEREO LTDA (outros 5); ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (outros 17); DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA (outros 3); R C CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 256.799,71 | R$ 1,47 |
| Publicidade por adesivos | R$ 198.990,54 | R$ 1,14 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 195.750,00 | R$ 1,12 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 194.190,00 | R$ 1,11 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 90.999,00 | R$ 0,52 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 86.000,00 | R$ 0,49 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 29.650,00 | R$ 0,17 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 26.750,00 | R$ 0,15 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 15/06/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 11/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 29/08/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/03/2026 | Homenagem | O Deputado discurso na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 (31ª edição). Cumprimentou o Presidente da sessão Sergio Souza, Ricardo Alban, Presidente da CNI, representantes da Federação das Indústrias do Ceará, o Deputado Luiz Gastão e a Prefeita Patrícia de Tauá (CE). Sugeriu renomear a Agenda Legislativa da Indústria para agenda do desenvolvimento nacional. Ressaltou que a indústria assegura a independência do País, gera emprego e renda, como evidenciado na pandemia e na diferença entre Municípios cearenses com e sem parque industrial. Além disso, elogiou o relacionamento CNI-Câmara e reafirmou apoio à pauta. |
| 12/11/2025 | Pela ordem | O Deputado reconheceu a prioridade dada pelo Presidente da Câmara ao tema da segurança e apresentou uma posição de centro após manifestações da Direita e da Esquerda. Defendeu que qualquer proposta sobre o enfrentamento ao crime inclua explicitamente o termo “facção criminosa”, afirmando que essa nomenclatura era compreendida pela população, pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Também reforçou a necessidade de fortalecer a Polícia Federal e o papel da União no combate ao crime organizado, destacando órgãos como Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central como essenciais para enfrentar as facções. |
| 15/10/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado prestou homenagem ao Grupo J. Macêdo pelos 85 anos de atuação, destacando sua contribuição ao desenvolvimento do Brasil e, em especial, do Ceará. Em seguida, lembrou que a empresa foi fundada em 1939 e consolidou-se como uma das maiores indústrias de alimentos do País, com marcas reconhecidas como Dona Benta, Sol, Petybon e Brandini. Ademais, ressaltou o compromisso do grupo com a inovação, a responsabilidade social e a sustentabilidade, citando o programa J. Legal, em Fortaleza (CE). Enfatizou ainda a geração de empregos, os investimentos em modernização e a valorização do trabalhador. Concluiu reconhecendo a trajetória da J. Macêdo como exemplo de empreendedorismo e orgulho para o Ceará e para o Brasil. |
| 25/06/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. |
| 23/04/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a realização da Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília e que reuniu milhares de Vereadores de todo o Brasil. Ressaltou a expressiva participação do Estado do Ceará, com uma delegação de mais de 400 Vereadores, e registrou a presença no plenário do Deputado Estadual Simão Pedro, de representantes do Município de Orós (CE), do Prefeito de Quixadá (CE), Ricardo Silveira, e de integrantes da União dos Vereadores do Ceará, como o ex-Presidente Toim Braga e o atual Presidente Samuel Isidoro. Enfatizou a importância dos Vereadores, por estarem mais próximos da população e representarem diretamente as demandas locais. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado explicou que a votação nominal realizada ocorreu por conta de uma orientação equivocada, mas que o processo seguiu corretamente o Regimento, pois não houve número suficiente de bancadas para justificar a abertura desse tipo de votação. Destacou que a Presidência consultou os Líderes em plenário e a ampla maioria das bancadas manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, agradeceu ao Presidente pela designação como Relator da proposta e ao Plenário pela aprovação da matéria. |
| 22/04/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
| 22/04/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
| 12/06/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |