Deputado federal
André Fernandes
André Fernandes é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PL. Primeira legislatura na Câmara.
229.509votos em 2022 · 4.7% dos votos para deputado federal em CE
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como André Fernandes votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
848votos dados em 1595 votações nominais no mandato
248proposições apresentadas no mandato
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
229.509votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 848 de 1.428 · 51% |
| Presenças em sessões e reuniões | 629 · 61% |
| Relatorias e emendas | 17 · 28% |
| Proposições | 99 como autor principal, 42 em coautoria · 92% |
| Aprovações | 19 · 41% |
| Discursos | 155 · 79% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 12 · 98% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 19 · 40% | 0 | 0 | 0 | 16 · 92% |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 19 · 72% | 0 | 1 · 71% | 0 | 11 · 96% |
| 05/23 | 34 de 54 · 34% | 20 · 27% | 0 | 0 | 0 | 4 · 69% |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 12 · 49% | 0 | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 22 de 25 · 35% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 27 · 43% | 0 | 0 | 0 | 15 · 92% |
| 09/23 | 31 de 57 · 47% | 23 · 72% | 0 | 0 | 0 | 13 · 94% |
| 10/23 | 16 de 54 · 13% | 20 · 59% | 0 | 3 · 94% | 0 | 3 · 74% |
| 11/23 | 37 de 63 · 63% | 24 · 64% | 0 | 14 · 100% | 0 | 10 · 92% |
| 12/23 | 64 de 82 · 72% | 25 · 81% | 0 | 4 · 98% | 0 | 25 · 97% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 2 · 89% | 0 | 4 · 87% |
| 03/24 | 36 de 43 · 94% | 13 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 13 · 50% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 05/24 | 36 de 55 · 88% | 20 · 58% | 0 | 1 · 74% | 1 · 74% | 1 · 54% |
| 06/24 | 9 de 34 · 86% | 16 · 47% | 1 · 64% | 0 | 0 | 1 · 58% |
| 07/24 | 17 de 36 · 18% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 3 de 35 · 2% | 7 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 8 de 11 · 38% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 3 · 72% |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 13 · 72% | 0 | 4 · 95% | 0 | 1 · 60% |
| 04/25 | 23 de 48 · 35% | 21 · 47% | 0 | 1 · 76% | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 49 de 69 · 69% | 32 · 86% | 0 | 1 · 75% | 0 | 2 · 66% |
| 06/25 | 40 de 46 · 84% | 17 · 71% | 0 | 1 · 82% | 0 | 8 · 92% |
| 07/25 | 49 de 65 · 92% | 22 · 79% | 0 | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 08/25 | 24 de 58 · 33% | 28 · 76% | 0 | 0 | 0 | 1 · 56% |
| 09/25 | 43 de 58 · 52% | 27 · 63% | 6 · 83% | 2 · 88% | 1 · 55% | 1 · 57% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 34 · 71% | 2 · 61% | 3 · 90% | 2 · 62% | 5 · 74% |
| 11/25 | 47 de 62 · 50% | 19 · 68% | 3 · 79% | 10 · 100% | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 32 de 56 · 28% | 19 · 70% | 1 · 60% | 35 · 100% | 4 · 87% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 12 de 20 · 26% | 8 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 37 de 45 · 63% | 17 · 44% | 0 | 0 | 1 · 67% | 1 · 61% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 15 · 37% | 0 | 1 · 76% | 0 | 0 |
| 05/26 | 23 de 34 · 72% | 30 · 64% | 1 · 60% | 9 · 98% | 2 · 72% | 6 · 88% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 10 · 39% | 2 · 77% | 4 · 96% | 2 · 86% | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 7 · 34% | 1 · 76% | 1 · 81% | 5 · 94% | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 0 de 2 | 5 · 69% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 848 das 1595 votações nominais do ano (53%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 94 |
| Requerimentos | 80 |
| Recursos e pedidos | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Outros tipos | 20 |
Assinou junto, como autor, outras 189.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.105.120,87 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
27/05/2026 · Como líder
O Deputado criticou a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho, e acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com finalidade eleitoral. Além disso, afirmou que houve manobra regimental para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que propunha a escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Também alegou que Parlamentares que antes defendiam a proposta recuaram após a manifestação favorável da Oposição. Ademais, defendeu uma transição mais rápida para mudanças na jornada de trabalho e sustentou que o Partido Liberal apoiaria medidas voltadas à ampliação do descanso dos trabalhadores. Por fim, reiterou críticas ao Governo Federal, à Presidência da Câmara e à estratégia adotada durante a votação.
Sumário oficial da Câmara; 157 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 69 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 10/12/1997 · 28 anos · Iguatu/CE |
|---|---|
| Nome civil | ANDRÉ FERNANDES DE MOURA |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.andrefernandes@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 353.596,37 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (511 de 546) |
| do governo | 23% (150 de 644) |
| da oposição | 97% (666 de 687) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 248 proposições, assinou junto outras 189 como autor e assinou 194 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RIC 2188/2026 | Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre o fenômeno do deslocamento forçado de moradores provocado por facções criminosas, com a formação de distritos e localidades esvaziados (as chamadas cidades fantasmas), com ênfase nos dados oficiais, nas medidas federais adotadas e nos planos de proteção e retorno das famílias expulsas, notadamente no Estado do Ceará. |
| PL 3603/2026 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer método diverso, e assegurar a observância da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação do PL 5814/25, e da Emenda 1/26, apresentada nesta comissão. |
| REQ 3660/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação. |
| PL 2913/2026 | Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais. |
| PL 2912/2026 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo. |
| PL 2911/2026 | Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições. |
| PL 2896/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte. |
| PL 2566/2026 | Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies. |
| PL 2565/2026 | Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de promoção, incentivo, normalização ou obtenção de vantagem. |
| PL 2564/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. |
| PL 2562/2026 | Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. |
| PL 2381/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir desconto de 60% (sessenta por cento) nas multas de trânsito para condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas ou aplicativos digitais de transporte de pessoas ou de entrega, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação. |
| PL 2364/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização. |
| PL 2298/2026 | Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências. |
| PL 2297/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. |
| PL 2170/2026 | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, aumentar a pena mínima do homicídio qualificado e restabelecer a pena do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, promovendo a proporcionalidade do sistema punitivo. |
| REQ 2373/2026 | Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria. |
| REQ 2163/2026 | Requer o envio de Votos de Pesar pelo falecimento da Missionária Iraci Goes Ferreira, em reconhecimento ao seu inestimável legado de fé, resiliência e dedicação à sociedade cearense. |
| PL 1896/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a "Hora da Convivência e Empatia" (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental. |
| RIC 185/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a evolução do preço da gasolina ao consumidor em Fortaleza e no Estado do Ceará, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, considerando a redução de 22% no preço de venda da gasolina às distribuidoras e a alta de 16% nos postos no mesmo período, bem como sobre a formação de preços, as margens na cadeia de distribuição e revenda, as medidas de monitoramento e as providências para ampliar a transparência no mercado de combustíveis para a população cearense. |
| RIC 155/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026, com estimativa de impacto em cerca de 45 mil (quarenta e cinco mil) alunos, e sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para assegurar a oferta de materiais acessíveis, inclusive com detalhamento específico quanto ao impacto e à situação da distribuição no estado do Ceará. |
| PL 6568/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a exigência de pagamento, contribuição ou vantagem econômica como condição para o exercício de atividade lícita, e dá outras providências. |
| PL 6567/2025 | Acrescenta o art. 23-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o excesso escusável nas hipóteses de exclusão de ilicitude para população e agentes de segurança pública. |
| PL 6566/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de esbulho possessório, tipificar a invasão coletiva de propriedade e dá outras providências. |
| PL 6565/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a instauração, a presidência ou a condução, de ofício, de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal por membros do Poder Judiciário. |
| PL 6564/2025 | Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal. | Capitão Alden |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO | Sargento Portugal |
| REQ 58/2026 | Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Cabo Gilberto Silva |
| DOC 308/2026 | Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027). | Rodrigo Valadares |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Chris Tonietto |
| REQ 5377/2025 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. | Chris Tonietto |
| REC 25/2025 | Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”. | Carlos Jordy |
| REQ 4602/2025 | Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares. | Chris Tonietto |
| REQ 4283/2025 | Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025. | Sargento Fahur |
| REQ 4264/2025 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023. | Sóstenes Cavalcante |
| RIC 6527/2025 | Solicita informações sobre os fundamentos, custos e finalidades do Decreto nº 12.604/2025, que amplia os poderes do cônjuge do Presidente da República no âmbito da estrutura administrativa da Presidência. | Nikolas Ferreira |
| RIC 6499/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias. | Caroline de Toni |
| RIC 6437/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB). | Caroline de Toni |
| RIC 6436/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas. | Caroline de Toni |
| EMC 11/0 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado Bruno Lima |
| RIC 6405/2025 | Requer informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. | Caroline de Toni |
| RIC 6256/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANM | Caroline de Toni |
| RIC 5966/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca do suposto descumprimento do disposto no art. 43 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 15.157/2025, no que tange à dispensa de reavaliação periódica das pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. | Caroline de Toni |
| RIC 5942/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”. | Caroline de Toni |
| DOC 1093/2025 | Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023 | General Pazuello |
| REQ 307/2025 | Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares. | Gilvan da Federal |
| RIC 5115/2025 | Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal, por meio do IPHAN, para a preservação, conservação ou revitalização do Açude Cedro, em Quixadá (CE), bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional e atualmente em avançado estado de deterioração. | Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| PL 3622/2025 | Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. | Delegado Paulo Bilynskyj |
| REQ 234/2025 | Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais. | Zucco |
| RIC 4304/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do andamento das investigações relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 2 bilhões do sistema de ordens de pagamento do Banco Central do Brasil. | Caroline de Toni |
| PL 3112/2025 | Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico. | Caroline de Toni |
| RIC 3824/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo. | Caroline de Toni |
| RIC 3448/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social". | Caroline de Toni |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 125 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por André Fernandes | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SP | 27 | 0 | 1 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 25 | 0 | 0 |
| Caroline de Toni PL/SC | 23 | 0 | 18 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 18 | 0 | 0 |
| Carlos Jordy PL/RJ | 18 | 0 | 0 |
| Sargento Fahur PL/PR | 17 | 0 | 0 |
| Sargento Gonçalves PL/RN | 17 | 1 | 1 |
| Nikolas Ferreira PL/MG | 15 | 2 | 4 |
| Mario Frias PL/SP | 14 | 0 | 0 |
| Capitão Alden PL/BA | 14 | 2 | 4 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 295.027,52 |
| 2024 | R$ 206.500,97 |
| 2025 | R$ 371.773,34 |
| 2026 | R$ 231.819,04 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 296.906,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 252.076,51 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 212.200,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 160.303,38 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 113.100,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 60.688,10 |
| TELEFONIA | R$ 5.423,88 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 3.275,86 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 1.147,14 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 280 | R$ 235.437,66 |
| TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDA | 5 | R$ 200.000,00 |
| ATENTE SEGURANÇA LTDA | 13 | R$ 113.100,00 |
| 31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP | 27 | R$ 112.906,00 |
| KERIGMA COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 96.000,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 12 | R$ 60.000,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 34 | R$ 35.700,00 |
| LCR SERVICOS LTDA | 4 | R$ 28.000,00 |
| POSTO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. | 63 | R$ 18.856,36 |
| AZUL | 7 | R$ 10.332,81 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: LCR SERVIÇOS LTDA; COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CAGECE/CE. |
| Concentração na cota | 21% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: LEDART SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA (aberto em 08/12/2021); JOSUE GOMES DE AGUIAR 63138387349 (aberto em 11/05/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); M.M.S UCHOA COMUSTIVEIS ME (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 69 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
229.509votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 105.974 | 46.2% | 7.9% |
| MARACANAÚ/CE | 11.263 | 4.9% | 8.9% |
| CAUCAIA/CE | 10.155 | 4.4% | 5.8% |
| JUAZEIRO DO NORTE/CE | 5.375 | 2.3% | 4.1% |
| SOBRAL/CE | 4.054 | 1.8% | 3.9% |
| EUSÉBIO/CE | 3.839 | 1.7% | 10.3% |
| MARANGUAPE/CE | 3.007 | 1.3% | 5.0% |
| PACATUBA/CE | 2.857 | 1.2% | 7.4% |
| HORIZONTE/CE | 2.678 | 1.2% | 6.4% |
| AQUIRAZ/CE | 2.588 | 1.1% | 5.6% |
| CASCAVEL/CE | 2.399 | 1.0% | 6.0% |
| TIANGUÁ/CE | 2.370 | 1.0% | 5.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 167.931 | 73.2% | 6.3% |
| Sobral | 24.818 | 10.8% | 3.3% |
| Juazeiro do Norte | 14.133 | 6.2% | 2.6% |
| Quixadá | 13.040 | 5.7% | 2.5% |
| Iguatu | 6.030 | 2.6% | 2.6% |
| Crateús | 3.557 | 1.5% | 1.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 105.974 | 46.2% | 7.9% |
| Interior | 123.535 | 53.8% | 3.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.105.241,90total arrecadado
R$ 1.094.316,76total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 929.941,90 | 84% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 165.300,00 | 15% |
| Recursos próprios | R$ 10.000,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 243.598,98 |
| M C DE HOLANDA CARVALHO - ME | 20504605000127 | R$ 165.142,69 |
| AGUANAMBI SERVIÇOS POSTAIS LTDA | 01698388000109 | R$ 155.830,80 |
| LEDART SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA | 44526785000106 | R$ 114.968,00 |
| PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA | 13328959000100 | R$ 100.000,00 |
| PRINT COLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA | 02824298000180 | R$ 71.530,00 |
| JOSUE GOMES DE AGUIAR 63138387349 | 46347281000154 | R$ 51.500,00 |
| NORMA PARENTE DE SOUZA CASTELO BRANCO DINIZ | 02170221387 | R$ 30.000,00 |
| VALENTIM DA SILVA NETO | 23489396000188 | R$ 16.120,00 |
| MELOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA | 03878483000110 | R$ 14.070,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 17 | R$ 37.871.585,00 | R$ 35.321.099,00 |
| 2026 | 5 | R$ 38.325.000,74 | R$ 15.072.430,72 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 36.525.007,00 |
| FORTALEZA/CEARÁ | R$ 8.921.099,00 |
| Sem informação/CEARÁ | R$ 8.750.479,74 |
| AQUIRAZ/CEARÁ | R$ 4.500.000,00 |
| ITAPIPOCA/CEARÁ | R$ 4.000.000,00 |
| QUITERIANÓPOLIS/CEARÁ | R$ 4.000.000,00 |
| RUSSAS/CEARÁ | R$ 3.000.000,00 |
| BOA VIAGEM/CEARÁ | R$ 2.000.000,00 |
| NOVA RUSSAS/CEARÁ | R$ 2.000.000,00 |
| PARAIPABA/CEARÁ | R$ 2.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 51.453.592,00 |
| Encargos especiais | R$ 13.393.000,00 |
| Segurança pública | R$ 5.999.993,74 |
| Assistência social | R$ 4.850.000,00 |
| Comércio e serviços | R$ 500.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 353.596,37 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 182.096,37 |
| Terreno | 2 | R$ 171.500,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 22% das despesas foram para um único fornecedor (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA); os 3 maiores somam 52%. |
| Custo por voto | R$ 4,77 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.094.316,76 de despesas para 229.509 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES (outros 6). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); PRINT COLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (outros 8); MELOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (outros 3); ASA SUL INDRUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (outros 17); STEFANNY DE OLIVEIRA 06390291329 (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 243.598,98 | R$ 1,06 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 155.830,80 | R$ 0,68 |
| Publicidade por adesivos | R$ 143.756,69 | R$ 0,63 |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 130.038,00 | R$ 0,57 |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000,00 | R$ 0,44 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 92.916,00 | R$ 0,40 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 60.634,00 | R$ 0,26 |
| Despesas com pessoal | R$ 45.783,00 | R$ 0,20 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J) | Suplente | 11/03/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 05/02/2026 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 10/01/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Como líder | O Deputado criticou a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho, e acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com finalidade eleitoral. Além disso, afirmou que houve manobra regimental para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que propunha a escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Também alegou que Parlamentares que antes defendiam a proposta recuaram após a manifestação favorável da Oposição. Ademais, defendeu uma transição mais rápida para mudanças na jornada de trabalho e sustentou que o Partido Liberal apoiaria medidas voltadas à ampliação do descanso dos trabalhadores. Por fim, reiterou críticas ao Governo Federal, à Presidência da Câmara e à estratégia adotada durante a votação. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerrramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado acusou a Esquerda de hipocrisia, argumentando que partidos como o PT defendiam o fim da escala 6 por 1 e a adoção da escala 4 por 3, mas passaram a criticar o PL ao ver o partido apoiar essa mesma proposta. Afirmou ainda que o PL votará a favor da escala 4 por 3 antes de votar a escala 5 por 2 com o objetivo de expor a contradição dos adversários, e negou qualquer intenção de obstrução ou tumulto. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a postura do PT em relação à escala de trabalho 4 por 3, apontando contradição entre o discurso anterior do partido, favorável ao fim da escala 6 por 1, e a resistência apresentada após a Oposição também se declarar favorável à mudança. Além disso, assinalou que a proposta de postergar a transição para após as eleições revela descompromisso com a classe trabalhadora e motivação eleitoreira. |
| 26/05/2026 | Pela ordem | O Deputado ironizou o desempenho do PT na área de segurança pública, citando o Atlas da Violência para apontar que as dez cidades mais violentas do Brasil estão no Nordeste, sendo quatro delas no Ceará. Dessa forma, questionou a credibilidade do partido para, nas próximas eleições, apresentar propostas de segurança à população nordestina. |
| 26/05/2026 | Como líder | O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Governo Lula por defenderem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, de forma eleitoreira e sem responsabilidade fiscal. Ademais, destacou que o Partido Liberal (PL) defende a PEC nº 40, de 2025, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, permitindo ao trabalhador escolher a distribuição das suas horas trabalhadas. Além disso, sustentou a adoção imediata da escala 4 por 3 ou, alternativamente, da escala 5 por 2, sem período de transição. Ao final, afirmou que o Partido Liberal (PL) votará pelo fim da escala 6 por 1. |
| 24/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado anunciou novos investimentos para a segurança pública do Ceará por meio de emendas parlamentares. Informou a destinação de 6 milhões de reais, incluindo a aquisição de 779 fuzis calibre 5,56 para unidades da Polícia Militar e equipamentos para a Polícia Civil. Citou também recursos para academias de treinamento de batalhões e a entrega de veículo de resgate para o Corpo de Bombeiros. Afirmou que os investimentos somaram cerca de 7,9 milhões de reais em dois anos e defendeu maior apoio às forças de segurança. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou apoio à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro (RJ), que resultou na morte de integrantes de facções criminosas. Criticou a posição de um Deputado do PT da Bahia que havia questionado a ação e afirmou que a população apoia medidas de enfrentamento ao crime organizado. Parabenizou o Governador do Rio de Janeiro, além das polícias militar e civil, pela condução da operação. Destacou que entre os mortos estavam chefes de facções responsáveis por crimes cometidos também no Ceará, e reiterou seu apoio às forças de segurança pública. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado prestou homenagem aos quatro policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, classificando a ação como quase perfeita, não fosse pelas mortes dos agentes. Pediu que a Câmara realizasse “1 minuto de aplausos” pelos mais de cem criminosos mortos na operação, afirmando desejar que esse número aumente. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado anunciou que enviou, para a Polícia Militar do Ceará, por meio de emendas parlamentares, fuzis Sig Sauer, munições para pistolas e kits APH com Torniquete Tático. Ademais, declarou que seu desejo é que a polícia faça bom uso desse material matando muitos bandidos, e comprometeu-se a condecorar o policial militar que mais matar traficante e faccionado no Estado, os quais oprimem a população e expulsam o povo de sua casa. |