Deputado federal
João Daniel
João Daniel é deputado federal por Sergipe, pelo partido PT. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
68.969votos em 2022 · 6.0% dos votos para deputado federal em SE
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como João Daniel votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
885votos dados em 1595 votações nominais no mandato
462proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
68.969votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 885 de 1.595 · 37% |
| Presenças em sessões e reuniões | 615 · 48% |
| Relatorias e emendas | 127 · 80% |
| Proposições | 86 como autor principal, 47 em coautoria · 88% |
| Aprovações | 49 · 71% |
| Discursos | 220 · 85% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 5 · 87% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 25 · 77% | 11 · 97% | 2 · 82% | 0 | 19 · 94% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 14 · 42% | 0 | 4 · 94% | 0 | 5 · 87% |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 25 · 43% | 0 | 1 · 74% | 0 | 11 · 88% |
| 06/23 | 0 de 19 | 3 · 2% | 0 | 1 · 83% | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 7 · 93% |
| 08/23 | 27 de 59 · 61% | 30 · 52% | 0 | 3 · 92% | 0 | 9 · 83% |
| 09/23 | 30 de 57 · 42% | 19 · 58% | 0 | 0 | 0 | 10 · 92% |
| 10/23 | 20 de 54 · 21% | 18 · 49% | 0 | 0 | 0 | 6 · 85% |
| 11/23 | 32 de 63 · 42% | 26 · 70% | 0 | 3 · 93% | 0 | 7 · 85% |
| 12/23 | 49 de 82 · 22% | 23 · 75% | 0 | 2 · 92% | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 9 de 12 · 30% | 7 · 88% | 0 | 1 · 81% | 0 | 8 · 94% |
| 03/24 | 16 de 43 · 11% | 12 · 30% | 0 | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 04/24 | 9 de 39 · 26% | 10 · 32% | 2 · 78% | 2 · 88% | 0 | 5 · 88% |
| 05/24 | 33 de 55 · 64% | 15 · 33% | 0 | 0 | 1 · 74% | 7 · 85% |
| 06/24 | 3 de 34 · 7% | 12 · 28% | 1 · 64% | 0 | 1 · 74% | 3 · 78% |
| 07/24 | 19 de 36 · 23% | 7 · 34% | 16 · 97% | 4 · 98% | 0 | 3 · 80% |
| 08/24 | 10 de 35 · 10% | 9 · 27% | 0 | 0 | 3 · 92% | 1 · 73% |
| 09/24 | 24 de 30 · 48% | 5 · 58% | 2 · 90% | 2 · 93% | 0 | 0 |
| 10/24 | 8 de 33 · 34% | 13 · 77% | 1 · 73% | 0 | 2 · 87% | 5 · 92% |
| 11/24 | 20 de 42 · 34% | 13 · 46% | 0 | 1 · 84% | 1 · 68% | 6 · 88% |
| 12/24 | 48 de 89 · 52% | 22 · 73% | 0 | 0 | 3 · 90% | 4 · 76% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 6 de 11 · 20% | 13 · 91% | 0 | 3 · 87% | 0 | 6 · 83% |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 11 · 52% | 0 | 2 · 86% | 0 | 2 · 73% |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 20 · 42% | 2 · 72% | 8 · 98% | 0 | 14 · 93% |
| 05/25 | 49 de 69 · 69% | 17 · 37% | 1 · 50% | 11 · 99% | 5 · 92% | 8 · 86% |
| 06/25 | 34 de 46 · 51% | 12 · 42% | 1 · 58% | 6 · 98% | 0 | 4 · 86% |
| 07/25 | 47 de 65 · 84% | 15 · 51% | 0 | 4 · 96% | 3 · 83% | 2 · 70% |
| 08/25 | 24 de 58 · 33% | 20 · 51% | 2 · 63% | 3 · 90% | 9 · 98% | 7 · 86% |
| 09/25 | 39 de 58 · 33% | 20 · 39% | 2 · 64% | 0 | 5 · 87% | 5 · 79% |
| 10/25 | 35 de 63 · 28% | 36 · 75% | 0 | 1 · 70% | 5 · 84% | 8 · 82% |
| 11/25 | 46 de 62 · 44% | 16 · 54% | 31 · 99% | 2 · 93% | 1 · 71% | 1 · 62% |
| 12/25 | 32 de 56 · 28% | 14 · 48% | 0 | 2 · 91% | 1 · 60% | 4 · 85% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 11 · 54% | 0 | 4 · 91% | 0 | 0 |
| 03/26 | 30 de 45 · 28% | 17 · 44% | 0 | 1 · 74% | 3 · 84% | 3 · 74% |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 20 · 67% | 1 · 64% | 3 · 90% | 0 | 11 · 95% |
| 05/26 | 16 de 34 · 12% | 22 · 33% | 17 · 97% | 4 · 94% | 3 · 80% | 8 · 91% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 11 · 46% | 7 · 92% | 0 | 2 · 86% | 4 · 91% |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 8 · 44% | 29 · 99% | 5 · 97% | 0 | 2 · 89% |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 7 · 77% | 1 · 81% | 0 | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 885 das 1595 votações nominais do ano (55%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 114 |
| Recursos e pedidos | 98 |
| Projetos de lei | 85 |
| Emendas em comissão | 44 |
| Emendas de plenário | 33 |
| Outros tipos | 88 |
Assinou junto, como autor, outras 379.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.731.326,62 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
08/07/2026 · Pela ordem
O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, destacando que a proposta destina recursos para moradias, assistência aos Municípios, apoio às empresas e ações emergenciais em favor da população afetada por eventos climáticos em Minas Gerais. Além disso, enalteceu a iniciativa do Governo Federal e o compromisso do Presidente Lula com o atendimento às populações atingidas.
Sumário oficial da Câmara; 220 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 103 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 22/08/1967 · 59 anos · São Lourenço D'Oeste/SC |
|---|---|
| Nome civil | JOAO SOMARIVA DANIEL |
| Escolaridade | Ensino Médio |
| E-mail do gabinete | dep.joaodaniel@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2018 | R$ 48.237,14 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (663 de 688) |
| da oposição | 19% (137 de 715) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 462 proposições, assinou junto outras 379 como autor e assinou 230 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. |
| ESB 46/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir a seção relativa aos Centros de Referência destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 45/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à Rede Nacional de Dados em Saúde, ao prontuário eletrônico e ao compartilhamento de informações de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 44/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a imunização acessível e humanizada da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 43/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à assistência farmacêutica da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| ESB 42/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a atenção à saúde de gestantes, parturientes e puérperas com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 41/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a proteção e o acompanhamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em procedimentos invasivos, cirúrgicos ou odontológicos. |
| ESB 40/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a continuidade e a coordenação do cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio do Projeto Terapêutico Singular. |
| ESB 39/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios científicos, éticos e assistenciais aplicáveis às intervenções terapêuticas destinadas à pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 38/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre acessibilidade, atendimento prioritário e atendimento humanizado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos de saúde. |
| ESB 37/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o uso da telessaúde e de estratégias de atenção itinerante na avaliação e no cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 36/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a identificação, a investigação, o diagnóstico diferencial e a intervenção precoce relativos ao Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 35/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o acesso à investigação diagnóstica e ao início dos cuidados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 34/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a organização da atenção à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| ESB 33/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios técnicos de caracterização da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
| ESB 32/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 31/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 30/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 29/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 28/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 27/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 26/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 25/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 24/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 23/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 22/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 21/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 20/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 19/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
| ESB 18/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PL 2715/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado. | Leonardo Monteiro |
| REQ 2879/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2394, de 2026, que “Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra”. | Valmir Assunção |
| REQ 2878/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”. | Valmir Assunção |
| REQ 2877/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura na coautoria do PL 1448/2026 que Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências, de autoria do nobre Deputado Federal João Daniel (PT/SE). | Marcon |
| REQ 2876/2026 | Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL PL 2394/2026. | Marcon |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Erika Hilton |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Arlindo Chinaglia |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| REQ 40/2026 | Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra. | Padre João |
| PL 1371/2026 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos. | Leonardo Monteiro |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização. | Dandara |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1393/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Maria do Rosário |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. | Denise Pessôa |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. | Maria do Rosário |
| PL 6482/2025 | Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. | Delegada Ione |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| INC 2899/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Natália Bonavides |
| REQ 5181/2025 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. | Natália Bonavides |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 254/2025 CAPADR | Marcon |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 155 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por João Daniel | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Marcon PT/RS | 227 | 16 | 24 |
| Valmir Assunção PT/BA | 200 | 15 | 10 |
| Nilto Tatto PT/SP | 171 | 7 | 133 |
| Padre João PT/MG | 133 | 6 | 9 |
| Paulão PT/AL | 129 | 0 | 0 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 112 | 0 | 0 |
| Camila Jara PT/MS | 98 | 1 | 0 |
| Pedro Uczai PT/SC | 80 | 10 | 51 |
| Alencar Santana PT/SP | 68 | 0 | 2 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 46 | 0 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 526.813,03 |
| 2024 | R$ 480.089,82 |
| 2025 | R$ 446.849,78 |
| 2026 | R$ 277.573,99 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 531.600,00 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 405.500,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 378.140,63 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 223.808,48 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 167.033,47 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 12.927,20 |
| TELEFONIA | R$ 9.413,60 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 2.903,24 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TEIXEIRA CAMINHÕES LTDA. | 24 | R$ 300.000,00 |
| Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me | 22 | R$ 231.600,00 |
| VIP.COM INFORMATICA E SERVIÇOS | 31 | R$ 196.380,00 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 39 | R$ 175.500,00 |
| POSTO VALADARES LTDA | 24 | R$ 159.329,00 |
| TAM | 238 | R$ 147.174,28 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 23 | R$ 145.000,00 |
| EDS REZENDE SERVIÇOS | 9 | R$ 84.500,00 |
| FERNANDA YASMIN CRUZ DE ARAUJO 06492101588 | 5 | R$ 38.000,00 |
| ONETECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS | 4 | R$ 23.798,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: POSTO VALADARES LTDA; LOCASIN - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
| Concentração na cota | 17% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TEIXEIRA CAMINHÕES LTDA.). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ESFERA GESTAO CONTÁBIL LTDA (aberto em 14/07/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): FERNANDA YASMIN CRUZ DE ARAUJO 06492101588 e ONETECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (7988432225). |
| Emendas por transferência especial | 36% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 52.365.097,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A. (Sociedade Anônima Aberta; R$ 3,84 recebidos): CNPJ aberto em 23/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.286,26 recebidos): CNPJ aberto em 28/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JR LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.783,80 recebidos): CNPJ aberto em 27/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 57.966.288 JESSICA DE ANDRADE EMIDIO (Empresário (Individual); R$ 330,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/11/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LRF DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.653,50 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 103 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
68.969votos nominais no 1º turno
75municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| ARACAJU/SE | 14.539 | 21.1% | 5.0% |
| CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE | 4.991 | 7.2% | 32.1% |
| ESTÂNCIA/SE | 3.165 | 4.6% | 9.7% |
| NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE | 3.037 | 4.4% | 4.0% |
| SIMÃO DIAS/SE | 3.027 | 4.4% | 12.5% |
| AQUIDABÃ/SE | 3.001 | 4.4% | 25.9% |
| LAGARTO/SE | 2.634 | 3.8% | 5.0% |
| POÇO REDONDO/SE | 2.344 | 3.4% | 15.7% |
| NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE | 2.322 | 3.4% | 11.2% |
| SÃO CRISTÓVÃO/SE | 2.279 | 3.3% | 5.6% |
| POÇO VERDE/SE | 1.377 | 2.0% | 10.6% |
| MARUIM/SE | 1.275 | 1.8% | 15.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Aracaju | 40.822 | 59.2% | 5.5% |
| Itabaiana | 27.339 | 39.6% | 7.2% |
| Sem correspondência IBGE | 808 | 1.2% | 4.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 14.539 | 21.1% | 5.0% |
| Interior | 54.430 | 78.9% | 6.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.741.700,68total arrecadado
R$ 1.702.009,19total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.682.665,55 | 97% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 37.535,13 | 2% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 21.500,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| TEXTOPRONTO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 32859100000164 | R$ 181.131,30 |
| A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 18343439000182 | R$ 174.150,00 |
| OCEANICA IND. E COMERCIO DE CONFECÇÕES E SILK SCREEN LTDA | 00714593000158 | R$ 138.416,00 |
| JSS COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS EIRELI | 37279805000126 | R$ 115.407,00 |
| RUBENS CARLOS DA SILVA FILHO | 10216560000131 | R$ 90.000,00 |
| B2 HOTEIS TURISMO EVENTOS LTDA | 22816081000135 | R$ 80.000,00 |
| SOS COMERCIO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE· PROPAGANDA E EVENTOS EIRELI | 24898984000138 | R$ 72.150,00 |
| ELEICAO 2022 RUBENS MARQUES DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL | 47562711000113 | R$ 68.000,00 |
| POSTO VALADARES LTDA | 13375118000146 | R$ 61.772,84 |
| IMPRESSOS DESIGNER LTDA | 04465201000115 | R$ 51.990,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 14 | R$ 32.102.967,14 | R$ 30.185.266,14 |
| 2024 | 20 | R$ 37.869.908,01 | R$ 26.205.660,37 |
| 2025 | 10 | R$ 37.275.971,70 | R$ 34.192.992,68 |
| 2026 | 9 | R$ 38.864.093,60 | R$ 30.950.128,33 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SERGIPE | R$ 102.465.851,08 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 13.460.753,00 |
| Sem informação/SERGIPE | R$ 11.079.297,23 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 10.937.204,14 |
| AQUIDABÃ/SERGIPE | R$ 3.240.734,00 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 1.800.000,00 |
| ESTÂNCIA/SERGIPE | R$ 1.000.000,00 |
| NEÓPOLIS/SERGIPE | R$ 1.000.000,00 |
| FEIRA NOVA/SERGIPE | R$ 679.101,00 |
| POÇO REDONDO/SERGIPE | R$ 300.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 73.274.595,00 |
| Encargos especiais | R$ 52.365.097,08 |
| Cultura | R$ 9.050.000,00 |
| Assistência social | R$ 3.590.000,00 |
| Organização agrária | R$ 3.343.951,14 |
| Gestão ambiental | R$ 1.300.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 1.200.974,22 |
| Agricultura | R$ 949.038,01 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 0 | R$ 0,00 | — |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 2 | R$ 48.237,14 | — |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 11% das despesas foram para um único fornecedor (TEXTOPRONTO GRÁFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 29%. |
| Custo por voto | R$ 24,68 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.702.009,19 de despesas para 68.969 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 581.990,80 | R$ 8,44 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 188.500,00 | R$ 2,73 |
| Publicidade por adesivos | R$ 173.088,50 | R$ 2,51 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 118.650,00 | R$ 1,72 |
| Alimentação | R$ 98.000,00 | R$ 1,42 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 90.000,00 | R$ 1,30 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 84.000,00 | R$ 1,22 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 67.054,83 | R$ 0,97 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Titular | 24/03/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 01/07/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, destacando que a proposta destina recursos para moradias, assistência aos Municípios, apoio às empresas e ações emergenciais em favor da população afetada por eventos climáticos em Minas Gerais. Além disso, enalteceu a iniciativa do Governo Federal e o compromisso do Presidente Lula com o atendimento às populações atingidas. |
| 08/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para os impactos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño sobre o Semiárido sergipano, destacando os prejuízos à produção agropecuária e o risco de colapso da bacia leiteira do Alto Sertão. Além disso, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.557, de 2026, de sua autoria, que institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. Por fim, apelou ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe para a implementação de políticas de apoio e de crédito emergencial destinadas à manutenção da atividade leiteira e à preservação dos rebanhos. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a entrega de uma máquina motoniveladora ao Município de Itabaianinha (SE) e informou que, nos últimos doze meses, mais de noventa equipamentos foram destinados a Municípios, associações e cooperativas. Além disso, parabenizou a agricultura familiar de Sergipe e os Municípios contemplados por Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com previsão de novas ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou solidariedade ao povo e ao Governo da Venezuela, ao Embaixador no Brasil e ao Presidente Nicolás Maduro, em razão do terremoto e de episódios de violência atribuídos a atentado ocorrido em janeiro. Além disso, parabenizou as quadrilhas juninas e a cultura popular do Nordeste, com destaque para Sergipe, e registrou apoio ao lançamento do Plano Safra 2026-2027, defendendo atenção à agricultura familiar, à reforma agrária e aos povos quilombolas e indígenas. |
| 17/06/2026 | Como líder | O Deputado defendeu a adoção da tarifa zero no transporte público e destacou a importância da medida para os trabalhadores da Grande Aracaju (SE). Além disso, celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1, argumentando que a mudança ampliaria a qualidade de vida dos trabalhadores. Ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecer o transporte metropolitano em Municípios como Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Laranjeiras (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e Barra dos Coqueiros (SE). Também mencionou estudos para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos entre Municípios da região e citou experiências de tarifa zero já adotadas no País. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a visita do Presidente Lula ao Estado de Sergipe, com ações em Laranjeiras (SE), Lagarto (SE) e Aracaju (SE). Em Laranjeiras, ressaltou o anúncio de investimentos de 75 bilhões para petróleo e gás pela Petrobras, com previsão de geração de 28 mil empregos diretos e indiretos, além da retomada da produção de fertilizantes na antiga Fafen. Também mencionou a inauguração do Hospital do Amor e do Hospital Governador Marcelo Déda, bem como a assinatura de ordens de serviço para a adutora do leite, com mais de 120 quilômetros de extensão, e para a Ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros (SE), com investimento de quase 1 bilhão de reais. Por fim, parabenizou o Governo Federal pelos que considerou os maiores investimentos da história de Sergipe. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a Câmara e a classe trabalhadora pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6 por 1, manifestando confiança na aprovação da proposta. Destacou a importância de garantir pelo menos dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, para saúde, lazer e convivência familiar. Defendeu que o trabalho é o que produz a riqueza da sociedade e, por isso, deve ser valorizado com redução da carga de trabalho e preservação dos direitos. |
| 20/05/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Ministério do Desenvolvimento Social e o Presidente pela reabertura do edital do Programa de Aquisição de Alimentos durante a Marcha dos Prefeitos. Informou que os Municípios passaram a poder se inscrever novamente para operacionalizar o programa por meio de convênios. Ressaltou que a iniciativa representou uma das principais políticas de fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e da produção de alimentos. Também destacou a participação de cooperativas e das administrações municipais na execução do programa e registrou reconhecimento à equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e aos Municípios mobilizados em torno da medida. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias semanais de descanso para a classe trabalhadora, citando as mobilizações do Dia do Trabalho como prova da pressão social pelo tema. Rebateu argumentos contrários, afirmando que a mudança não quebrará empresas, mas gerará mais emprego e dignidade. Além disso, elogiou o Presidente Lula e convocou sindicatos, câmaras de vereadores e movimentos sociais a se engajarem na aprovação da proposta. |