
Marcel van Hattem
Marcel van Hattem é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido NOVO. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Marcel van Hattem votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.140 de 1.595 · 93% |
| Presenças em sessões e reuniões | 857 · 84% |
| Relatorias e emendas | 147 · 84% |
| Proposições | 66 como autor principal, 93 em coautoria · 82% |
| Aprovações | 32 · 57% |
| Discursos | 959 · 99% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 8 · 97% | 1 · 75% | 0 | 30 · 100% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 31 · 94% | 0 | 0 | 0 | 17 · 92% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 21 · 82% | 0 | 1 · 71% | 0 | 22 · 100% |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 36 · 78% | 0 | 1 · 74% | 0 | 34 · 98% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 13 · 55% | 0 | 0 | 0 | 19 · 99% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 6 · 84% | 1 · 82% | 1 · 86% | 0 | 11 · 98% |
| 08/23 | 39 de 59 · 95% | 36 · 71% | 4 · 83% | 3 · 92% | 0 | 20 · 96% |
| 09/23 | 40 de 57 · 93% | 30 · 90% | 6 · 90% | 1 · 80% | 0 | 51 · 100% |
| 10/23 | 36 de 54 · 92% | 28 · 86% | 4 · 85% | 2 · 87% | 0 | 36 · 99% |
| 11/23 | 47 de 63 · 95% | 29 · 77% | 4 · 86% | 1 · 79% | 0 | 43 · 99% |
| 12/23 | 69 de 82 · 92% | 24 · 79% | 4 · 86% | 0 | 5 · 94% | 80 · 100% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 8 · 97% | 0 | 1 · 81% | 0 | 20 · 98% |
| 03/24 | 33 de 43 · 72% | 16 · 58% | 2 · 85% | 1 · 79% | 0 | 21 · 98% |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 16 · 65% | 1 · 68% | 0 | 1 · 86% | 14 · 98% |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 24 · 73% | 4 · 81% | 6 · 97% | 6 · 96% | 37 · 99% |
| 06/24 | 9 de 34 · 86% | 26 · 80% | 1 · 64% | 1 · 79% | 4 · 92% | 4 · 86% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 19 · 95% | 0 | 0 | 1 · 88% | 32 · 100% |
| 08/24 | 24 de 35 · 92% | 21 · 94% | 1 · 74% | 0 | 0 | 18 · 98% |
| 09/24 | 23 de 30 · 42% | 7 · 86% | 0 | 1 · 86% | 0 | 10 · 98% |
| 10/24 | 18 de 33 · 91% | 24 · 98% | 1 · 73% | 3 · 94% | 1 · 78% | 6 · 95% |
| 11/24 | 31 de 42 · 93% | 31 · 95% | 1 · 62% | 1 · 84% | 1 · 68% | 46 · 99% |
| 12/24 | 54 de 89 · 84% | 35 · 97% | 3 · 81% | 0 | 1 · 71% | 32 · 98% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 7 · 84% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 19 · 97% | 0 | 0 | 0 | 29 · 99% |
| 04/25 | 32 de 48 · 84% | 21 · 47% | 5 · 83% | 4 · 93% | 0 | 37 · 99% |
| 05/25 | 53 de 69 · 92% | 28 · 78% | 7 · 76% | 2 · 86% | 0 | 21 · 97% |
| 06/25 | 42 de 46 · 96% | 13 · 48% | 23 · 97% | 3 · 94% | 0 | 11 · 94% |
| 07/25 | 49 de 65 · 92% | 28 · 92% | 2 · 71% | 3 · 95% | 0 | 28 · 97% |
| 08/25 | 32 de 58 · 83% | 22 · 57% | 32 · 98% | 3 · 90% | 0 | 12 · 93% |
| 09/25 | 47 de 58 · 80% | 26 · 59% | 9 · 91% | 0 | 5 · 87% | 17 · 94% |
| 10/25 | 45 de 63 · 88% | 23 · 37% | 3 · 68% | 2 · 84% | 1 · 52% | 34 · 98% |
| 11/25 | 54 de 62 · 90% | 16 · 54% | 6 · 89% | 3 · 96% | 0 | 37 · 99% |
| 12/25 | 44 de 56 · 90% | 20 · 74% | 3 · 75% | 0 | 0 | 25 · 98% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 28 · 98% | 0 | 1 · 72% | 0 | 5 · 90% |
| 03/26 | 41 de 45 · 96% | 21 · 66% | 1 · 65% | 3 · 90% | 1 · 67% | 28 · 98% |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 20 · 67% | 1 · 64% | 1 · 76% | 1 · 63% | 31 · 99% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 24 · 42% | 10 · 91% | 11 · 98% | 3 · 80% | 5 · 84% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 16 · 77% | 0 | 1 · 79% | 0 | 7 · 94% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 17 · 92% | 0 | 3 · 93% | 1 · 79% | 16 · 99% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 8 · 86% | 0 | 1 · 86% | 0 | 3 · 96% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 0 | 0 | 0 | 3 · 94% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1140 das 1595 votações nominais do ano (71%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 1054 |
| DTQ | 163 |
| Requerimentos | 158 |
| Pedidos de informação ao governo | 107 |
| Emendas em comissão | 74 |
| Outros tipos | 199 |
Assinou junto, como autor, outras 485.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 934.983,54 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido NOVO, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 15 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Pela ordem
O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro.
Sumário oficial da Câmara; 987 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 114 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 08/11/1985 · 40 anos · São Leopoldo/RS |
|---|---|
| Nome civil | MARCEL VAN HATTEM |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.marcelvanhattem@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Cientista político |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 188.513,96 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 99% (1076 de 1088) |
| do governo | 18% (158 de 887) |
| da oposição | 89% (828 de 928) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · NOVO: Não | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · NOVO: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · NOVO: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · NOVO: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · NOVO: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · NOVO: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · NOVO: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · NOVO: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · NOVO: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: NOVO: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · NOVO: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · NOVO: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · NOVO: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · NOVO: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · NOVO: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · NOVO: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 1756 proposições, assinou junto outras 485 como autor e assinou 199 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| DOC 1590/2026 | Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados. |
| REQ 348/2026 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada. |
| RIC 2569/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos critérios regulatórios, do andamento do estudo clínico e dos pedidos de uso compassivo relacionados à polilaminina para o tratamento de lesões traumáticas da medula espinhal. |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal, com enfoque na responsabilização de adolescentes pela prática de crimes graves e na segurança pública, sugerindo o convite dos seguintes especialistas e convidados: 1. Fernando Capez - jurista, professor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Marcelo Rocha Monteiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito; 3. Ludmila Lins Grilo - juíza aposentada; 4. Representante do Instituto Isabel; 5. Pedro Paulo Castelo Branco - juiz federal aposentado e professor de Direito da Universidade de Brasília - UnB, especialista em sistema prisional e socioeducativo; 6. Arthur Kaufman - médico psiquiatra e professor doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, especialista em desenvolvimento e comportamento de adolescentes; 7. Marisa Rita Riello Deppman - advogada e mãe de Victor Hugo Deppman, assassinado por um adolescente de 17 anos. |
| REQ 4136/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2026. |
| PLP 242/2026 | Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 121/2026 CREDN |
| REQ 121/2026 | Requer o envio, por esta Comissão, de Indicação ao Poder Executivo, em específico ao Ministério da Defesa, para a adoção das medidas necessárias à responsabilização da conduta o General de Divisão Emílio Vanderlei Ribeiro em episódio envolvendo o Deputado Federal Marcel van Hattem nas dependências da Câmara dos Deputados, inclusive mediante a instauração de processo administrativo disciplinar ou de outro procedimento disciplinar formal cabível no âmbito do Exército Brasileiro. |
| RIC 2339/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos critérios, fundamentos, impactos e medidas de gestão de riscos adotados na condução das relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos da América, a República Argentina e a Federação da Rússia. |
| RIC 2275/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos pedidos de visto apresentados por Riley M. Barnes e Samuel D. Samson, funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, e dos fundamentos jurídicos e fáticos da decisão que teria impedido seu ingresso no Brasil. |
| REQ 105/2026 | Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em desfavor do Presidente da República Argentina, Javier Milei. |
| PL 3785/2026 | Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho. |
| PL 3784/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais. |
| PL 3752/2026 | Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência. |
| DOC 966/2026 | Requer a adesão do Deputado Gilberto Abramo ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos. |
| RPD 20/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3263/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025 |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025 |
| RIC 1743/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina. |
| REQ 74/2026 | Solicita a convocação do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. |
| PL 2855/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais. |
| RPD 13/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3263/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025 |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025 |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição deste, do PDL 63/2019, do PDL 65/2019, do PDL 66/2019, do PDL 70/2019, e do PDL 76/2019, apensados. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição. |
| REC 13/2026 | RECURSO contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou o parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues, pela procedência da Representação n° 25/2025 e ( pela aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 2 (dois) meses, haja vista graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais que maculam o presente processo disciplinar desde sua origem e impõem a reforma da decisão recorrida. |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RIC 2672/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. | Adriana Ventura |
| RIC 2671/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. | Adriana Ventura |
| RIC 2670/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023. | Adriana Ventura |
| RIC 2669/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023. | Adriana Ventura |
| RIC 2640/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026. | Adriana Ventura |
| RIC 2639/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais. | Adriana Ventura |
| PLP 251/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências. | Adriana Ventura |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo. | Rodrigo Valadares |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
| RIC 2560/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023. | Adriana Ventura |
| RIC 2559/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do Contrato Administrativo nº 66/2023, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA., decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023, cujo objeto é a solução para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério. | Adriana Ventura |
| RIC 2453/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal. | Adriana Ventura |
| REQ 120/2026 | Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas após o episódio envolvendo o General de Brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o Deputado Federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, bem como acerca da posterior designação do referido oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar. | Cabo Gilberto Silva |
| PDL 919/2026 | Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR. | Gilson Marques |
| RIC 2172/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras. | Adriana Ventura |
| PL 3449/2026 | Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências. | Gilson Marques |
| RIC 1895/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os ofícios expedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos externos, inclusive do Poder Judiciário, e sobre os fundamentos, critérios e impactos administrativos da medida. | Adriana Ventura |
| REQ 3532/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República. | Gilson Marques |
| REQ 140/2026 | Solicita a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Macedo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes milionárias contra beneficiários do sistema previdenciário. | Adriana Ventura |
| PDL 565/2026 | Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa. | Adriana Ventura |
| RIC 1691/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes previdenciárias, bem como a entrega de documentos relacionados ao processo. | Adriana Ventura |
| PDL 464/2026 | Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. | Gilson Marques |
| PDL 396/2026 | Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional. | Gilson Marques |
| RIC 1307/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva | Adriana Ventura |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Tião Medeiros |
| RIC 1276/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil. | Adriana Ventura |
| RIC 1275/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil. | Adriana Ventura |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| REQ 58/2026 | Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Cabo Gilberto Silva |
| PL 2098/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para agravar os critérios para progressão de regime. | Adriana Ventura |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 183 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Marcel van Hattem | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Adriana Ventura NOVO/SP | 462 | 139 | 263 |
| Gilson Marques NOVO/SC | 305 | 101 | 48 |
| Luiz Lima NOVO/RJ | 190 | 68 | 4 |
| Ricardo Salles NOVO/SP | 110 | 41 | 4 |
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SP | 73 | 27 | 10 |
| Alfredo Gaspar PL/AL | 58 | 14 | 1 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 57 | 17 | 9 |
| Mauricio Marcon PL/RS | 56 | 16 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 42 | 16 | 0 |
| Zucco PL/RS | 41 | 27 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 250.397,97 |
| 2024 | R$ 270.171,44 |
| 2025 | R$ 258.139,73 |
| 2026 | R$ 156.274,40 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 322.182,11 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 272.981,24 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 96.497,42 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 95.046,96 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 75.135,15 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 21.284,37 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 13.816,97 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 10.497,01 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 8.410,07 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 7.732,88 |
| TELEFONIA | R$ 7.614,46 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 2.284,90 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 1.500,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 516 | R$ 209.922,40 |
| EMPOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA | 26 | R$ 130.430,48 |
| N P IMOVEIS LTDA | 23 | R$ 79.483,96 |
| Nullius In Verba - LTDA | 41 | R$ 68.302,68 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16 | R$ 58.500,83 |
| Wescc Tech Tecnologia da Informação LTDA | 31 | R$ 57.252,30 |
| GOL | 60 | R$ 41.374,17 |
| Streamyard, Inc. | 106 | R$ 32.556,57 |
| AZUL | 28 | R$ 26.182,20 |
| Localiza Rent a Car S/A | 10 | R$ 22.551,58 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SIM REDE DE POSTOS LTDA; GRUPO EDITORIAL SINOS SA; KASPER VEICULOS LTDA; RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.; EDIMCA EDITORA MENIN CALDAS LTDA. |
| Concentração na cota | 22% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Latam Linhas Aéreas S.A). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DIRCEU GODOI DE QUADROS (aberto em 28/07/2022); WINDFLAG LTDA (aberto em 13/06/2022). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIANA MARIA BUSLINS DA SILVA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 163.728,81 recebidos): CNPJ aberto em 19/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DDK LICITACOES E CONTRATOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 45.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PROVER E CIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.700,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GORGEN DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 26.398,80 recebidos): CNPJ aberto em 05/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NANETSHOP COMERCIO AUDIOVISUAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.199,44 recebidos): CNPJ aberto em 08/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; órgão sancionador: Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: DIRCEU GODOI DE QUADROS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); REAL PARK SISTEMAS DE MANOBRISTAS E SEGURANCAS PARA EVENTOS LTDA. (recebeu pela campanha; já estava inapta desde 04/10/2018); ZCOD ELETRONICOS LTDA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 01/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: Streamyard, Inc. (cota; documento informado: 00000000000010); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Adobe Systems Software Ireland Ltd (cota; documento informado: 00000000000010); Adobe Systems Software Ireland LTD (cota; documento informado: 00000000000010); ADOBE SYSTEMS SOFTWEAR IRELAND LTDA (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 114 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido NOVO, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PORTO ALEGRE/RS | 45.321 | 17.6% | 6.2% |
| NOVO HAMBURGO/RS | 14.446 | 5.6% | 11.6% |
| CAXIAS DO SUL/RS | 10.941 | 4.3% | 4.7% |
| CANOAS/RS | 10.498 | 4.1% | 6.1% |
| DOIS IRMÃOS/RS | 8.243 | 3.2% | 44.7% |
| SANTA MARIA/RS | 8.097 | 3.2% | 5.7% |
| SÃO LEOPOLDO/RS | 7.431 | 2.9% | 6.7% |
| LAJEADO/RS | 4.687 | 1.8% | 10.7% |
| BENTO GONÇALVES/RS | 4.674 | 1.8% | 7.3% |
| SANTA CRUZ DO SUL/RS | 4.216 | 1.6% | 5.7% |
| GRAVATAÍ/RS | 3.518 | 1.4% | 2.8% |
| ESTÂNCIA VELHA/RS | 3.303 | 1.3% | 12.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Porto Alegre | 146.183 | 56.9% | 5.9% |
| Caxias do Sul | 37.601 | 14.6% | 5.8% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 18.748 | 7.3% | 4.3% |
| Passo Fundo | 18.430 | 7.2% | 2.5% |
| Santa Maria | 13.810 | 5.4% | 3.4% |
| Ijuí | 10.551 | 4.1% | 2.3% |
| Pelotas | 6.923 | 2.7% | 1.3% |
| Uruguaiana | 3.758 | 1.5% | 2.0% |
| Sem correspondência IBGE | 909 | 0.4% | 2.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 45.321 | 17.6% | 6.2% |
| Interior | 211.592 | 82.4% | 4.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.590.276,45 | 85% |
| Recursos de partido político | R$ 158.428,04 | 8% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 80.632,61 | 4% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 40.920,00 | 2% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 320.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. | 06990590000123 | R$ 160.700,00 |
| ANS IMPRESSOES GRAFICAS LTDA. | 05677050000121 | R$ 106.902,00 |
| ELEICAO 2022 RICARDO MUNARSKI JOBIM GOVERNADOR | 47445169000119 | R$ 97.000,00 |
| ELEIÇAÕ 2022 CLAUDIA ELIZABETH THOMPSON DEPUTADO ESTADUAL | 47323189000117 | R$ 59.630,00 |
| ELEICAO 2022 MARCELO SLAVIERO DEPUTADO ESTADUAL | 47323166000102 | R$ 53.000,00 |
| ELEICAO 2022 DOUGLAS SANDRI DEPUTADO ESTADUAL | 47323127000105 | R$ 53.000,00 |
| GRAFICA E EDITORA GAUCHA LTDA | 90964057000101 | R$ 50.118,00 |
| ELEICAO 2022 GIUSEPPE RICARDO MENEGHETTI RIESGO DEPUTADO ESTADUAL | 47323133000162 | R$ 50.000,00 |
| ELEICAO 2022 FELIPE ZORTEA CAMOZZATO DEPUTADO ESTADUAL | 47323123000127 | R$ 48.334,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 11 | R$ 32.088.216,80 | R$ 10.758.803,30 |
| 2024 | 5 | R$ 36.597.698,00 | R$ 3.812.212,00 |
| 2025 | 8 | R$ 37.245.716,72 | R$ 16.789.043,94 |
| 2026 | 7 | R$ 26.615.908,00 | R$ 7.187.079,79 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 128.674.445,94 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 2.699.943,78 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 634.710,06 |
| ALEGRETE/RIO GRANDE DO SUL | R$ 487.891,74 |
| VERA CRUZ/RIO GRANDE DO SUL | R$ 50.548,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 80.105.632,00 |
| Encargos especiais | R$ 18.675.175,94 |
| Comércio e serviços | R$ 18.251.942,00 |
| Múltiplo | R$ 7.570.000,00 |
| Urbanismo | R$ 3.822.244,00 |
| Segurança pública | R$ 1.700.100,00 |
| Defesa nacional | R$ 1.122.601,80 |
| Educação | R$ 999.843,78 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 8 | R$ 188.513,96 | +2294,8% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 7.871,89 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 96.900,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 47.665,78 |
| Terreno | 2 | R$ 36.100,99 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | 1 | R$ 6.875,50 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 971,69 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 17% das despesas foram para um único fornecedor (FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA); os 3 maiores somam 32%. |
| Custo por voto | R$ 7,15 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.838.068,24 de despesas para 256.913 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: JOSE SALIM MATTAR JUNIOR (outros 11); JEAN MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN (outros 3); LUIS STUHLBERGER (outros 5); MATHIAS ELTER (outros 2); RICARDO CASTELLAR DE FARIA (outros 4). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (outros 280); ANS IMPRESSOES GRAFICAS LTDA. (outros 9); GRAFICA E EDITORA GAUCHA LTDA (outros 3); IMPRESSOS PORTAO LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 558.334,00 | R$ 2,17 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 480.700,00 | R$ 1,87 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 265.136,50 | R$ 1,03 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 131.348,20 | R$ 0,51 |
| Despesas com pessoal | R$ 115.260,00 | R$ 0,45 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 81.530,00 | R$ 0,32 |
| Aquisição/Doação de bens móveis ou imóveis | R$ 43.559,89 | R$ 0,17 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 37.049,98 | R$ 0,14 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/09/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 15/06/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Suplente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 2º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 02/12/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 03/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 08/05/2025 – atual |
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Titular | 21/02/2025 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 05/12/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Coordenador | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Titular | 03/02/2026 – 04/03/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que a Oposição realizou coletiva para anunciar medidas diante de fatos noticiados envolvendo Alexandre de Moraes, Gonet e Daniel Vorcaro. Além disso, mencionou pedido de impeachment com quase cem assinaturas e requereu ao Vice-Procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes, por suposta atuação para proteger Vorcaro. Ao final, afirmou que a situação teria deixado claras as ações do Ministro nos últimos anos. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, defendeu a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com incorporação das causas à Justiça Comum. Por fim, criticou a eficiência do Poder Judiciário e cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade para investigar possíveis irregularidades. |
| 11/08/2026 | Pela ordem | O Deputado relatou que Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência, apresentou uma queixa-crime contra o Parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de declarações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, responsabilizou Lupi pelo crescimento das irregularidades durante a gestão no Ministério e reiterou críticas à atuação do ex-Ministro diante do caso. Por fim, contestou a iniciativa judicial e defendeu a prerrogativa parlamentar de apontar possíveis irregularidades investigadas pelo Congresso. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a aplicação da lei que extinguiu as saídas temporárias aos crimes cometidos após a mudança legislativa. Nesse contexto, citou o caso de Leonardo Ferreira de Almeida, condenado por estupros e homicídios, que teria cometido novos crimes durante uma saída temporária. Além disso, lembrou que o Congresso derrubou o veto presidencial à medida e responsabilizou o STF pelas consequências da decisão. Por fim, defendeu o cumprimento da determinação aprovada pelo Congresso Nacional para o fim das saídas temporárias. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a importância da eleição para o Senado e a abertura de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar supostos abusos de autoridade e ilegalidades. Nesse contexto, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra a fonte e o advogado de um jornalista do Maranhão. Além disso, questionou a atuação da imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante desses episódios e manifestou solidariedade aos jornalistas. Por fim, afirmou que caberia ao Senado exercer as prerrogativas constitucionais para conter o que classificou como abusos cometidos por integrantes do STF. |
| 15/07/2026 | Como líder | O Deputado relatou ter articulado a inclusão de R$ 100 milhões no Orçamento Geral da União para intervenções na BR-116, no trecho entre Novo Hamburgo e Nova Petrópolis, no Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar o tráfego e fortalecer o turismo na Serra Gaúcha. Afirmou ainda que o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, confirmou a destinação dos recursos aos Prefeitos da região, mas o Ministério dos Transportes enviou ofício informando que não haveria verba de emenda individual para a obra. Esclareceu também que se trata de recurso RP2, aprovado no Orçamento da União, e criticou lideranças locais do PT por colocarem dúvidas sobre a verba e tentarem sabotar sua aplicação. Por fim, defendeu a liberação imediata dos recursos e a união de todos, independentemente de partido, em favor de uma obra que considera essencial para salvar vidas, melhorar a mobilidade e impulsionar o turismo regional. |
| 14/07/2026 | Pela ordem | O Deputado manifestou solidariedade à Deputada Julia Zanatta e afirmou que a Parlamentar teria sido alvo de manifestações desrespeitosas durante a sessão. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta deixaria de enfrentar crimes mais graves contra mulheres e crianças. Ademais, comentou o indiciamento de ex-integrantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outras pessoas em investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), atribuindo responsabilidade política ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, criticou decisões atribuídas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionou atuação do escritório de advocacia da esposa do magistrado em parecer relacionado ao Banco Master e comparou o tratamento dado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso com o de outros investigados. |
| 14/07/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a Esquerda por priorizar o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia, alegando que o objetivo real seria desviar o foco dos gastos da Primeira-dama Rosângela Silva. Além disso, ressaltou a postura dos partidos esquerdistas contra medidas de endurecimento penal. Citou como exemplos o voto contrário ao aumento do tempo mínimo para progressão de regime em crimes hediondos, à castração química de pedófilos e à ampliação do tempo de internação de adolescentes autores de estupro. |
| 08/07/2026 | Como líder | O Deputado afirmou que o INSS teria sido usado para fazer campanha ao Presidente Lula por meio de grupo de WhatsApp administrado por servidora da autarquia, e informou que levaria representação ao Tribunal de Contas da União contra o aparelhamento do Estado pelo PT. Além disso, criticou documento do Ministro Mauro Vieira sobre PCC e Comando Vermelho, defendeu a classificação dessas facções como terroristas na lei nacional e apontou contradições da Polícia Federal e do Governo Lula no enfrentamento ao crime organizado. |
