Deputado federal
Orlando Silva
Orlando Silva é deputado federal por São Paulo, pelo partido PCdoB. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
108.059votos em 2022 · 0.5% dos votos para deputado federal em SP
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Orlando Silva votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
963votos dados em 1595 votações nominais no mandato
227proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
108.059votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 963 de 1.595 · 54% |
| Presenças em sessões e reuniões | 713 · 65% |
| Relatorias e emendas | 87 · 70% |
| Proposições | 17 como autor principal, 21 em coautoria · 32% |
| Aprovações | 56 · 76% |
| Discursos | 96 · 68% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 18% | 0 | 0 | 0 | 3 · 80% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 17 · 26% | 2 · 89% | 1 · 67% | 0 | 1 · 44% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 16 · 55% | 1 · 84% | 0 | 1 · 98% | 2 · 74% |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 39 · 85% | 7 · 90% | 0 | 0 | 5 · 73% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 19 · 81% | 6 · 92% | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 22 de 25 · 35% | 5 · 65% | 14 · 100% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/23 | 26 de 59 · 53% | 31 · 56% | 0 | 0 | 5 · 90% | 6 · 78% |
| 09/23 | 18 de 57 · 11% | 17 · 48% | 0 | 0 | 6 · 100% | 1 · 53% |
| 10/23 | 25 de 54 · 37% | 15 · 34% | 1 · 64% | 0 | 1 · 76% | 5 · 82% |
| 11/23 | 26 de 63 · 25% | 16 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 34 de 82 · 4% | 10 · 6% | 0 | 0 | 1 · 73% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 5 de 12 · 11% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 37 de 43 · 97% | 15 · 51% | 0 | 0 | 1 · 86% | 4 · 79% |
| 04/24 | 17 de 39 · 88% | 16 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 42 de 55 · 97% | 20 · 58% | 9 · 93% | 1 · 74% | 0 | 1 · 54% |
| 06/24 | 11 de 34 · 91% | 21 · 65% | 8 · 94% | 0 | 1 · 74% | 0 |
| 07/24 | 26 de 36 · 75% | 9 · 53% | 1 · 63% | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 08/24 | 26 de 35 · 95% | 15 · 76% | 2 · 84% | 1 · 85% | 1 · 77% | 2 · 81% |
| 09/24 | 11 de 30 · 8% | 6 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 14 de 33 · 88% | 9 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 33 de 42 · 97% | 13 · 46% | 1 · 62% | 0 | 1 · 68% | 0 |
| 12/24 | 48 de 89 · 52% | 18 · 53% | 0 | 0 | 1 · 71% | 4 · 76% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 12 · 37% | 0 | 0 | 0 | 1 · 59% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 13 · 72% | 0 | 0 | 1 · 95% | 1 · 60% |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 24 · 64% | 5 · 83% | 0 | 1 · 84% | 1 · 52% |
| 05/25 | 49 de 69 · 69% | 25 · 70% | 1 · 50% | 0 | 7 · 96% | 5 · 80% |
| 06/25 | 29 de 46 · 32% | 20 · 81% | 0 | 0 | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 44 de 65 · 63% | 15 · 51% | 1 · 60% | 0 | 7 · 95% | 9 · 88% |
| 08/25 | 32 de 58 · 83% | 25 · 66% | 1 · 53% | 2 · 84% | 0 | 6 · 84% |
| 09/25 | 42 de 58 · 47% | 39 · 86% | 1 · 53% | 2 · 88% | 0 | 2 · 67% |
| 10/25 | 42 de 63 · 65% | 37 · 77% | 3 · 68% | 0 | 0 | 2 · 57% |
| 11/25 | 44 de 62 · 36% | 18 · 63% | 2 · 73% | 0 | 0 | 3 · 77% |
| 12/25 | 42 de 56 · 76% | 19 · 70% | 5 · 84% | 1 · 82% | 3 · 81% | 6 · 88% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 15 · 83% | 3 · 93% | 1 · 72% | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 36 de 45 · 56% | 28 · 88% | 1 · 65% | 0 | 0 | 6 · 87% |
| 04/26 | 11 de 22 · 19% | 21 · 71% | 0 | 1 · 76% | 2 · 75% | 4 · 81% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 32 · 73% | 0 | 3 · 90% | 2 · 72% | 5 · 84% |
| 06/26 | 11 de 14 · 94% | 11 · 46% | 0 | 1 · 79% | 1 · 77% | 1 · 76% |
| 07/26 | 7 de 9 · 94% | 8 · 44% | 0 | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 5 · 48% | 12 · 98% | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 7 · 92% | 0 | 0 | 13 · 100% | 1 · 90% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PCdoB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 963 das 1595 votações nominais do ano (60%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 59 |
| Pareceres como relator | 57 |
| RDF | 23 |
| Projetos de lei | 16 |
| Substitutivos | 10 |
| Outros tipos | 62 |
Assinou junto, como autor, outras 82.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.751.725,10 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 15 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Breves comunicações
O Deputado afirmou que o fim da escala 6 por 1 representou conquista histórica da classe trabalhadora, resultado de mobilização sindical, nas ruas e nas redes, com liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, defendeu a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como forma de ampliar empregos, garantir tempo livre e enfrentar retrocessos trabalhistas dos últimos anos. Por fim, associou a medida à necessidade de reeleger Lula e construir maioria parlamentar favorável a mais direitos.
Sumário oficial da Câmara; 97 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 108 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 27/05/1971 · 55 anos · Salvador/BA |
|---|---|
| Nome civil | ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.orlandosilva@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Preta |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 454.611,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (726 de 759) |
| da oposição | 20% (155 de 788) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 227 proposições, assinou junto outras 82 como autor e assinou 183 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 25/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). |
| REQ 24/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir seus impactos sobre o acesso à Justiça, a atuação da Defensoria Pública, a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Fernandes, Diretora Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 2. Senhor Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); 3. Senhora Marciângela Gonçalves Lima, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); 4. Senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação dos territórios na formulação de políticas de segurança pública. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Eliana Sousa Silva, Diretora Fundadora da Redes da Maré; 2. Senhora Elionalva Sousa, Diretora do Observatório de Favelas; 3. Senhora Gláucia Marinho, Diretora-Executiva da ONG Justiça Global; 4. Senhor Ronilso Pacheco Diretor-Executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER). |
| REQ 21/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal sob a perspectiva da saúde pública, da saúde de adolescentes em conflito com a lei e dos impactos da institucionalização sobre o desenvolvimento e a saúde mental. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Lou Sans Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); 2. Senhor Rômulo Paes de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); 3. Senhora Solange Nappo, Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); 4. Senhora Rosangela Cecim, Secretária-Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA). |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre política de drogas, seletividade penal, atos infracionais relacionados ao comércio de drogas e recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Nathália Oliveira, co-fundadora e Diretora Executiva da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; 2. Senhora Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal; 3. Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); 4. Senhora Mônica de Alkimim, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). |
| REQ 19/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o grau de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase e avaliar se as deficiências das políticas de proteção integral e de atendimento socioeducativo podem ser enfrentadas por meio do fortalecimento das normas já existentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Sr. Sidney Teles da Silva, Diretor-Presidente do CEDECA Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED); Sr. Manoel Moraes, Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); e Sra. Cátia Kim, Coordenadora de Programas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5414/2016 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 3690/2026 | Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências. |
| PL 3366/2026 | Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências. |
| REQ 71/2026 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”. |
| PL 2607/2026 | Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2981/2023 |
| PL 2283/2026 | Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências. |
| PL 2282/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos. |
| RIC 1005/2026 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde. |
| PLP 113/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências. |
| REQ 1679/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 6240/2013 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. | Jandira Feghali |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Alice Portugal |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 2446/2026 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras. | Marina Silva |
| REQ 2114/2026 | Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. | Daiana Santos |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PRC 13/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Gisela Simona |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1393/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| REQ 101/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A valorização, os direitos e as condições de trabalho do técnico de Futebol ”. | Luisa Canziani |
| PL 2852/2025 | Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências. | Fernanda Melchionna |
| PL 2479/2025 | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Guilherme Boulos |
| PL 2311/2025 | Institui o Dia Nacional do Frentista | Daniel Almeida |
| VTS 2/0 | Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM. | Patrus Ananias |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| PEC 10/2025 | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Renilce Nicodemos |
| PL 971/2025 | Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros | Maria do Rosário |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| PL 67/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. | Daiana Santos |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019 | Patrus Ananias |
| RPD 129/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) | Patrus Ananias |
| EMP 17/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Márcio Jerry |
| EMP 12/0 | Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Daiana Santos |
| REQ 4341/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal. | Juliana Cardoso |
| REQ 221/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.”. | Daiana Santos |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 153 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Orlando Silva | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Erika Hilton PSOL/SP | 15 | 7 | 1 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 14 | 1 | 1 |
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 14 | 5 | 1 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 13 | 1 | 4 |
| Márcio Jerry PCdoB/MA | 10 | 2 | 3 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 9 | 1 | 1 |
| Daniel Almeida PCdoB/BA | 9 | 1 | 1 |
| Luiz Couto PT/PB | 8 | 0 | 0 |
| Odair Cunha PT/MG | 8 | 7 | 0 |
| Gervásio Maia PCdoB/PB | 7 | 3 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 504.784,09 |
| 2024 | R$ 500.609,63 |
| 2025 | R$ 438.143,71 |
| 2026 | R$ 308.187,67 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 956.019,30 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 247.990,84 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 204.158,39 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 164.775,12 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 98.579,48 |
| TELEFONIA | R$ 36.252,29 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 17.115,66 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 10.174,36 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 8.500,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 8.159,66 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| FREITAS E SCHOTT PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA | 23 | R$ 395.357,25 |
| ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA | 17 | R$ 238.240,05 |
| RODRIGO PATARO CHAGAS DE PLIVEIRA 01559759518 | 21 | R$ 156.252,00 |
| AUTO POSTO MONTANA LT | 44 | R$ 156.064,44 |
| TAM | 214 | R$ 146.558,40 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 25 | R$ 108.534,20 |
| OLIVA.AG MARKETING LTDA | 7 | R$ 106.000,00 |
| GOL | 96 | R$ 94.570,95 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A | 16 | R$ 67.759,98 |
| JCZ PERES FOTOGRAFIAS LTDA | 5 | R$ 52.300,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: ATIVAONLINE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA; AHM LAVA RAPIDO E TRANSPORTES LTDA; FLEX MARKETING DIRETO LTDA ME; AUTO POSTO MONTANA. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FREITAS E SCHOTT PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ÁTILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (aberto em 05/08/2022); TELMA DE SOUZA (aberto em 09/08/2022); PEDRO ANTONIO BIGARDI (aberto em 09/08/2022); JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (aberto em 09/08/2022); PAULO CELESTINO MENDES CAMPOS SERTVIÇOS (aberto em 01/02/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1123777000). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CULTURAH E SOL (Associação Privada; R$ 150.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CBP COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 59.850,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TMESP ROCHA SERVICOS E TECNOLOGIA (Empresário (Individual); R$ 40.065,95 recebidos): CNPJ aberto em 29/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO (Associação Privada; R$ 200.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ÁTILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); PEDRO ANTONIO BIGARDI (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: MQF PRODUÇÕES LTDA (capital social R$ 3.000,00; recebeu 132× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 108 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
108.059votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 50.126 | 46.4% | 0.8% |
| CAMPINAS/SP | 4.662 | 4.3% | 0.8% |
| JUNDIAÍ/SP | 3.681 | 3.4% | 1.6% |
| ARARAQUARA/SP | 2.675 | 2.5% | 2.4% |
| OSASCO/SP | 2.512 | 2.3% | 0.6% |
| GUARULHOS/SP | 2.268 | 2.1% | 0.4% |
| MOGI DAS CRUZES/SP | 2.071 | 1.9% | 0.9% |
| HORTOLÂNDIA/SP | 1.742 | 1.6% | 1.6% |
| SUZANO/SP | 1.429 | 1.3% | 1.0% |
| CARAPICUÍBA/SP | 1.343 | 1.2% | 0.7% |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP | 1.266 | 1.2% | 0.3% |
| SÃO CARLOS/SP | 1.020 | 0.9% | 0.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 73.094 | 67.6% | 0.6% |
| Campinas | 16.993 | 15.7% | 0.5% |
| São José dos Campos | 4.250 | 3.9% | 0.3% |
| Araraquara | 4.044 | 3.7% | 0.8% |
| Sorocaba | 3.240 | 3.0% | 0.2% |
| Ribeirão Preto | 1.832 | 1.7% | 0.1% |
| Bauru | 1.404 | 1.3% | 0.2% |
| Araçatuba | 1.072 | 1.0% | 0.3% |
| São José do Rio Preto | 783 | 0.7% | 0.1% |
| Marília | 761 | 0.7% | 0.1% |
| Presidente Prudente | 478 | 0.4% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 108 | 0.1% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 50.126 | 46.4% | 0.8% |
| Interior | 57.933 | 53.6% | 0.3% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.575.276,12total arrecadado
R$ 2.192.027,18total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.102.001,12 | 82% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 466.705,00 | 18% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 6.570,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| ATIVAONLINE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 04241587000181 | R$ 600.041,50 |
| ELEIÇÃO 2022 EMERSON MARCIO VITALINO | 47508614000142 | R$ 120.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 115.000,00 |
| ÁTILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI | 47444845000130 | R$ 94.000,00 |
| TELMA DE SOUZA | 47474625000159 | R$ 80.000,00 |
| PEDRO ANTONIO BIGARDI | 47474579000198 | R$ 70.000,00 |
| JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA | 47475014000125 | R$ 70.000,00 |
| WK DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI | 07712031000114 | R$ 66.314,40 |
| ELEIÇÃO 2022 ANA CLAUDIA SILVA MIELKE | 47508244000143 | R$ 66.000,00 |
| ELEIÇÃO 2022 ANTONIO BIAGIO VESPOLI | 47508173000189 | R$ 62.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 11 | R$ 30.842.686,62 | R$ 22.738.721,50 |
| 2024 | 18 | R$ 35.065.621,00 | R$ 15.572.726,00 |
| 2025 | 15 | R$ 37.275.922,90 | R$ 27.844.950,40 |
| 2026 | 11 | R$ 34.985.846,05 | R$ 26.363.851,40 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 84.182.182,50 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 28.934.783,41 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 9.598.220,12 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 7.765.782,54 |
| SÃO PAULO/SÃO PAULO | R$ 2.478.165,00 |
| Sem informação/Múltiplo | R$ 2.350.000,00 |
| GUARUJÁ/SÃO PAULO | R$ 992.943,00 |
| CAMPO LIMPO PAULISTA/SÃO PAULO | R$ 650.000,00 |
| EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SÃO PAULO | R$ 573.000,00 |
| ARARAQUARA/SÃO PAULO | R$ 400.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 68.632.864,54 |
| Cultura | R$ 24.674.640,00 |
| Desporto e lazer | R$ 23.385.559,46 |
| Direitos da cidadania | R$ 9.999.996,80 |
| Múltiplo | R$ 4.869.599,12 |
| Encargos especiais | R$ 3.350.000,00 |
| Agricultura | R$ 1.300.000,00 |
| Educação | R$ 1.084.416,65 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 454.611,00 | −5,1% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 3 | R$ 479.065,36 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 429.611,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 25.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 27% das despesas foram para um único fornecedor (ATIVAONLINE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA); os 3 maiores somam 38%. |
| Custo por voto | R$ 20,29 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.192.027,18 de despesas para 108.059 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: WALTHER MOREIRA SALLES JUNIOR (outros 2); BEATRIZ SAWAYA BOTELHO PIRES (outros 5); ELISA SAWAYA BOTELHO BRACHER (outros 3); ANA AMELIA INOUE (outros 3); PAULA REGINA GOTO (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); TELMA DE SOUZA (outros 6); JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (outros 4); WK DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI (outros 4); APARECIDA GRAÇA CARLOS (outros 5). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 1.020.300,00 | R$ 9,44 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 494.688,20 | R$ 4,58 |
| Publicidade por adesivos | R$ 196.651,70 | R$ 1,82 |
| Despesas com pessoal | R$ 148.500,00 | R$ 1,37 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 115.000,00 | R$ 1,06 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 79.500,00 | R$ 0,74 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 54.000,00 | R$ 0,50 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 50.000,00 | R$ 0,46 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 13/08/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Suplente | 23/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | 1º Vice-Coordenador | 22/12/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 27/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Relator | 16/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 14/08/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Relator | 20/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Titular | 10/09/2025 – 16/09/2025 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Titular | 08/05/2025 – 20/05/2025 |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 03/02/2025 – 22/12/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o fim da escala 6 por 1 representou conquista histórica da classe trabalhadora, resultado de mobilização sindical, nas ruas e nas redes, com liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, defendeu a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como forma de ampliar empregos, garantir tempo livre e enfrentar retrocessos trabalhistas dos últimos anos. Por fim, associou a medida à necessidade de reeleger Lula e construir maioria parlamentar favorável a mais direitos. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.414, de 2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. Defendeu que a formação presencial garantiu melhor qualificação, contato prático e excelência no atendimento ao SUS. Além disso, ressaltou a articulação suprapartidária, o apoio de conselhos profissionais e sindicatos, e pediu tramitação rápida no Senado, sem recurso que retardasse a proposta. |
| 27/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a votação histórica do fim da escala 6 por 1, defendendo a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como uma conquista de décadas do movimento sindical e social. Destacou que a medida ampliaria o tempo de descanso, convívio familiar, estudo e lazer, beneficiando especialmente mulheres e homens negros submetidos a jornadas extenuantes e longos deslocamentos, especialmente em cidades como São Paulo (SP). Argumentou ainda que a redução para 40 horas semanais poderia gerar milhões de empregos, citando estudo da Unicamp, e atribuiu a vitória à luta dos trabalhadores, dos sindicatos e ao Presidente Lula. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado declarou o voto contrário da bancada do PCdoB ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera as regras de georreferenciamento para o combate a crimes ambientais. Argumentou que o georreferenciamento é instrumento essencial de proteção ambiental e que a exigência de notificação prévia pode favorecer criminosos, sobretudo em áreas remotas. Além disso, manifestou preocupação com o enfraquecimento da fiscalização e lamentou que a Câmara dos Deputados optasse pela flexibilização das normas ambientais. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado apelou ao Presidente da sessão para que fosse garantido o uso da palavra a todos os Parlamentares inscritos para discursar. Ademais, afirmou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia sinalizado que permitiria a manifestação de todos os oradores. Ao final, defendeu o direito de expressão de todos os Parlamentares. |
| 06/05/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Ademais, condenou acordo da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), para destinação integral da produção aos Estados Unidos. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado cumprimentou a realização da sessão solene em homenagem aos 200 anos da Câmara dos Deputados e classificou o momento como histórico para a democracia brasileira. Além disso, solicitou à Presidência da Casa a manutenção da lista completa de inscritos para o debate da Ordem do Dia, ressaltando que esta precisa ser amplamente discutida antes da deliberação. Afirmou que o registro das posições apresentadas durante a discussão seria importante para os anais da Câmara dos Deputados e defendeu maior espaço para participação dos Parlamentares no debate legislativo. |
| 30/04/2026 | Outros | O Deputado contestou a questão de ordem apresentada por Parlamentar da Oposição e reconheceu a decisão da Mesa que indeferiu as questões de ordem levantadas pela bancada do Partido Comunista do Brasil. Ademais, sustentou que a derrubada do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, representa complacência com criminosos que atentaram contra a democracia e equivale à aprovação de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos. Além disso, criticou a ditadura militar, destacando que o regime adotou o terrorismo como política de Estado e perseguiu opositores políticos. Ao final, defendeu a democracia. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a convocação de sessão do Congresso Nacional para análise de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, a chamada Lei da Dosimetria, destacando oposição à possibilidade de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apontou que a medida contraria expectativas da sociedade quanto à responsabilização de ações contra a democracia. Além disso, defendeu que o Parlamento priorize pautas voltadas à geração de emprego e renda, enfrentamento do endividamento das famílias, regulação de apostas e combate à violência. Por fim, afirmou que a discussão sobre anistia desvia o foco de temas considerados essenciais e reiterou posicionamento contrário a qualquer iniciativa nesse sentido. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado informou a deflagração de greve por sindicatos de trabalhadores da educação municipal de São Paulo (SP), destacando a mobilização em defesa da educação pública, melhores condições de trabalho e preservação de direitos da categoria. Mencionou reivindicações relacionadas à infraestrutura das escolas, à valorização dos profissionais e a medidas que impactam servidores afastados por questões de saúde e aposentados. Na continuidade, manifestou apoio às entidades representativas e aos educadores, ressaltando a importância da proteção do direito à educação de crianças e adolescentes; e criticou a condução do diálogo por parte da gestão municipal. Por fim, citou proposições de sua autoria: o Projeto de Lei nº 4.777, de 2025, que dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino; e o Projeto de Lei nº 4.778, de 2025, que dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino. |