
Fernanda Melchionna
Fernanda Melchionna é deputada federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido PSOL. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Fernanda Melchionna votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 973 de 1.595 · 56% |
| Presenças em sessões e reuniões | 1.037 · 92% |
| Relatorias e emendas | 76 · 66% |
| Proposições | 68 como autor principal, 92 em coautoria · 83% |
| Aprovações | 25 · 50% |
| Discursos | 294 · 90% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 3 · 80% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 40 · 98% | 13 · 98% | 1 · 67% | 0 | 19 · 94% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 26 · 95% | 0 | 0 | 0 | 8 · 95% |
| 05/23 | 37 de 54 · 50% | 43 · 90% | 0 | 1 · 74% | 0 | 23 · 96% |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 26 · 94% | 7 · 93% | 1 · 83% | 0 | 5 · 92% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 9 · 100% | 0 | 0 | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 52 · 91% | 1 · 63% | 0 | 0 | 6 · 78% |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 26 · 81% | 1 · 62% | 0 | 0 | 24 · 98% |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 33 · 92% | 3 · 79% | 0 | 1 · 76% | 4 · 79% |
| 11/23 | 29 de 63 · 33% | 44 · 96% | 0 | 5 · 97% | 0 | 8 · 88% |
| 12/23 | 58 de 82 · 46% | 25 · 81% | 5 · 90% | 0 | 0 | 9 · 88% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 8 · 97% | 0 | 1 · 81% | 0 | 1 · 65% |
| 03/24 | 32 de 43 · 64% | 42 · 100% | 0 | 0 | 0 | 15 · 96% |
| 04/24 | 18 de 39 · 90% | 33 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 49 · 99% | 0 | 6 · 97% | 1 · 74% | 9 · 90% |
| 06/24 | 17 de 34 · 99% | 58 · 100% | 1 · 64% | 1 · 79% | 1 · 74% | 10 · 94% |
| 07/24 | 29 de 36 · 97% | 32 · 100% | 4 · 82% | 0 | 0 | 22 · 99% |
| 08/24 | 20 de 35 · 86% | 32 · 99% | 9 · 96% | 4 · 96% | 2 · 87% | 0 |
| 09/24 | 4 de 30 · 2% | 4 · 6% | 0 | 2 · 93% | 0 | 0 |
| 10/24 | 0 de 33 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 0 de 42 | 0 | 0 | 3 · 95% | 0 | 0 |
| 12/24 | 0 de 89 | 0 | 0 | 2 · 92% | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 15 · 99% | 0 | 2 · 81% | 0 | 0 |
| 03/25 | 8 de 13 · 31% | 13 · 72% | 3 · 94% | 1 · 77% | 0 | 5 · 84% |
| 04/25 | 37 de 48 · 98% | 25 · 69% | 2 · 72% | 0 | 0 | 12 · 91% |
| 05/25 | 56 de 69 · 97% | 32 · 86% | 4 · 69% | 2 · 86% | 0 | 5 · 80% |
| 06/25 | 34 de 46 · 51% | 20 · 81% | 5 · 83% | 7 · 99% | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 47 de 65 · 84% | 28 · 92% | 1 · 60% | 1 · 84% | 0 | 10 · 90% |
| 08/25 | 41 de 58 · 98% | 37 · 92% | 0 | 2 · 84% | 2 · 75% | 5 · 82% |
| 09/25 | 42 de 58 · 47% | 44 · 92% | 0 | 6 · 98% | 1 · 55% | 12 · 91% |
| 10/25 | 52 de 63 · 100% | 41 · 84% | 2 · 61% | 2 · 84% | 5 · 84% | 9 · 84% |
| 11/25 | 51 de 62 · 71% | 19 · 68% | 0 | 1 · 82% | 2 · 82% | 14 · 94% |
| 12/25 | 49 de 56 · 96% | 17 · 63% | 1 · 60% | 4 · 96% | 0 | 9 · 92% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 · 76% | 12 · 62% | 0 | 0 | 0 | 7 · 94% |
| 03/26 | 39 de 45 · 82% | 23 · 73% | 0 | 3 · 90% | 0 | 13 · 94% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 24 · 80% | 4 · 82% | 2 · 85% | 0 | 12 · 96% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 49 · 94% | 2 · 70% | 2 · 84% | 4 · 84% | 6 · 88% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 23 · 93% | 1 · 68% | 2 · 89% | 1 · 77% | 1 · 76% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 13 · 81% | 7 · 93% | 1 · 81% | 4 · 92% | 1 · 83% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 7 · 77% | 0 | 1 · 86% | 1 · 85% | 3 · 96% |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 5 · 69% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSOL orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 973 das 1595 votações nominais do ano (61%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 953 |
| Requerimentos | 145 |
| Projetos de lei | 52 |
| Pareceres como relator | 35 |
| Pedidos de informação ao governo | 30 |
| Outros tipos | 111 |
Assinou junto, como autora, outras 768.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.635.886,50 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 49 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
12/08/2026 · Discussão
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, afirmou que o projeto sobre combustíveis surgiu em meio à alta dos preços e à manutenção da privatização do refino e da distribuição. Contudo, criticou a inclusão de “jabutis” de ajuste fiscal, apontou restrições ao investimento público e sustentou que a retirada da receita do petróleo da receita corrente líquida atacou os pisos da saúde e da educação, afetando Universidades, Institutos Federais e o SUS.
Sumário oficial da Câmara; 300 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 106 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita Coordenador
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 02/02/1984 · 42 anos · Alegrete/RS |
|---|---|
| Nome civil | FERNANDA MELCHIONNA E SILVA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.fernandamelchionna@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 237.053,90 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 83% (622 de 746) |
| da oposição | 19% (151 de 802) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 1326 proposições, assinou junto outras 768 como autora e assinou 215 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5330/2026 | Dispõe sobre o direito dos usuários de redes sociais à escolha de forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento, estabelece deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação personalizada e altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| REQ 4119/2026 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.476, de 20 de agosto de 2026. |
| RIC 2477/2026 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), acerca da contratação da plataforma Palantir Foundry e à Artificial Intelligence Platform (AIP) habilitadas ao FNDE no âmbito do Contrato nº 201/2023. |
| RIC 2476/2026 | Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro em 02/11/2023, e sua descontinuidade. |
| PL 4940/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres. |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para aperfeiçoar os critérios de aferição da idoneidade para registro, posse e comercialização de armas de fogo, especialmente nos casos que envolvem a imposição de medidas protetivas de urgência. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 269/2026, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a prioridade e o prazo máximo para análise judicial das medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| EMR 1/0 | Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com emenda. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| PL 3471/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva nos crimes de produção, comercialização, disponibilização, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e nos demais crimes correlatos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
| RIC 1889/2026 | Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro. |
| PL 3235/2026 | Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento. |
| PDL 578/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
| DTQ 4/0 | Destaque para Votação em Separado - Art. 8º |
| PL 2561/2026 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para coibir a omissão de agentes públicos diante de alertas oficiais de desastres ambientais e climáticos e dá outrasprovidências |
| PL 2560/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei de Anticorrupção), para agravar as sanções aplicáveis a fraudes e ilícitos praticados em contratações públicas relacionadas a situações de emergência e estado de calamidade pública. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 108/2026 | Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores. |
| INC 701/2026 | Indica ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas cautelares de suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais firmados com as 59 empresas investigadas pelo CADE por formação de cartel no mercado de trabalho, até o encerramento definitivo das investigações, nos termos que especifica. |
| REQ 61/2026 | Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 18/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
| REQ 2376/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| REQ 3960/2026 | Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.” | Sâmia Bomfim |
| PL 3060/2026 | Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências. | Heloísa Helena |
| REQ 3477/2026 | Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. | Heloísa Helena |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PL 2819/2026 | Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências. | Heloísa Helena |
| PL 2800/2026 | Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado. | Heloísa Helena |
| PL 2799/2026 | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências. | Heloísa Helena |
| PL 2709/2026 | Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação. | Heloísa Helena |
| PL 2708/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências. | Heloísa Helena |
| PL 2691/2026 | Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências. | Heloísa Helena |
| PL 2650/2026 | Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências. | Heloísa Helena |
| PL 2647/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências". | Heloísa Helena |
| PL 2646/2026 | Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI. | Heloísa Helena |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | João Daniel |
| REQ 45/2026 | Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais. | Erika Hilton |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas. | Erika Hilton |
| PL 2080/2026 | Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências. | Chico Alencar |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Erika Hilton |
| PL 2048/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas. | Heloísa Helena |
| REQ 2446/2026 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras. | Marina Silva |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1840/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Heloísa Helena |
| PL 1722/2026 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas. | Heloísa Helena |
| REQ 1901/2026 | Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026. | Sidney Leite |
| PRC 13/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Gisela Simona |
| PL 1294/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito. | Heloísa Helena |
| REQ 1393/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Maria do Rosário |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 142 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Fernanda Melchionna | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Chico Alencar PSOL/RJ | 777 | 318 | 399 |
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 708 | 278 | 12 |
| Túlio Gadêlha PSD/PE | 551 | 130 | 2 |
| Erika Hilton PSOL/SP | 373 | 304 | 15 |
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 234 | 72 | 83 |
| Pastor Henrique Vieira PSOL/RJ | 164 | 71 | 32 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 135 | 25 | 21 |
| Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP | 117 | 9 | 39 |
| Glauber Braga PSOL/RJ | 97 | 29 | 14 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 88 | 17 | 4 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 524.073,03 |
| 2024 | R$ 410.420,02 |
| 2025 | R$ 449.263,56 |
| 2026 | R$ 252.129,89 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 698.445,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 356.088,82 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 244.255,17 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 179.086,74 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 104.925,52 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 14.129,00 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 11.322,53 |
| TELEFONIA | R$ 10.823,50 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 8.654,01 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 6.317,11 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 1.749,50 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 89,60 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 41 | R$ 328.000,00 |
| Freire Administradora e Serviços Prediais Ltda. | 45 | R$ 173.285,02 |
| TAM | 210 | R$ 167.955,12 |
| RS GRAFICA IMPRESSAO LTDA | 18 | R$ 116.689,00 |
| LUIZ HENRIQUE O S MARKETING DIGITAL LTDA | 24 | R$ 100.800,00 |
| RODRIGO BIONDI 00211013021 | 78 | R$ 81.627,00 |
| Impacta Comunicacao e Midias Digitais Ltda | 17 | R$ 74.600,00 |
| GOL | 71 | R$ 61.034,58 |
| Localiza Rent a Car S/A | 14 | R$ 55.644,65 |
| RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 18 | R$ 52.836,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA; RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA LTDA; LUIZ HENRIQUE O S MARKTING DIGITAL LTDA; NEWCO SM EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA; EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. |
| Concentração na cota | 20% da cota do mandato foi para um único fornecedor (EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ALZIMERI O. FE ANT CLIMA DE OLIV LDTA (aberto em 28/12/2021); LUIZ HENRIQUE O S MARKTING DIGITAL LTDA (aberto em 01/03/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA e Freire Administradora e Serviços Prediais Ltda. têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (5133616017); RODRIGO BIONDI 00211013021 e Biondi Soluções em Informática ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA COMENDADOR AZEVEDO 509 FLORESTA - RS, CEP 90220-150), com complementos diferentes (sem complemento / : SOBRELOJA;). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CS TINTAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 508,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 89,44 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.052,50 recebidos): CNPJ aberto em 08/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JOB CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 76.440,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | R.R OZARA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.764,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 37.635,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GIEDI TECH COMERCIO ELETRONICO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 50.365,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CAIAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.356,60 recebidos): CNPJ aberto em 15/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CORMED WINNER LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASTA MOBILI MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 68.535,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.662,96 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VITA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 56.691,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRUMO ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 15.014,45 recebidos): CNPJ aberto em 13/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | E. B. WEILER LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 32,40 recebidos): CNPJ aberto em 20/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IMPERIO COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 55.999,30 recebidos): CNPJ aberto em 01/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 58,95 recebidos): CNPJ aberto em 20/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 86,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A2 ROBOTICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.726,05 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 212,60 recebidos): CNPJ aberto em 22/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FRFA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 223,75 recebidos): CNPJ aberto em 27/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HOSPLIVE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.613,30 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RBM ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 281,28 recebidos): CNPJ aberto em 29/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TACCUINO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.148,41 recebidos): CNPJ aberto em 22/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WOLVES GROUP AND COLI INK BUSINESS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 30/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MORAC CORPORATION LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.278,86 recebidos): CNPJ aberto em 20/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 760,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CASAON INTELIGENCIA ELETRONICA LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 869,50 recebidos): CNPJ aberto em 23/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 6.794,65 recebidos): CNPJ aberto em 12/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GLOBAL COMERCIO ONLINE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 15.885,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 171,40 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 796,99 recebidos): CNPJ aberto em 28/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JC LICITACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 270,90 recebidos): CNPJ aberto em 13/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 617,52 recebidos): CNPJ aberto em 17/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ARUS OFFICE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.179,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | C.EDUARDO MARQUES DA SILVA LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.224,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 19.975,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 862,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA; órgão sancionador: Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; JOB CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS); vigência mais longa até 19/10/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA (recebeu pela emenda) — 8 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Câmara Municipal de São José (SC); GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO; Município de Matupá/MT; vigência mais longa até 26/11/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: RODRIGO BIONDI 00211013021 (recebeu pela cota; já estava baixada desde 22/12/2025); GERVASIO MARQUES NETO LTDA (recebeu pela emenda; já estava inapta desde 23/08/2011); BIONDI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - JOSIARA TEIXEIRA DO CARMO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 20/12/2022); MM COMERCIO DE BATERIAS E LUBRIFICANTES LTDA (recebeu pela emenda; já estava baixada desde 09/08/2024); ESTACAO RODOVIARIA PAIVA NETTO LTDA - EPP (recebeu pela cota; já estava inapta desde 06/01/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: Adobe Systems Software Ireland Ltd (cota; documento informado: 00000000000010); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Adobe System Software Ireland Ltd (cota; documento informado: 00000000000010); ADOBE SYSTEMS SOFTWARE IRELAND LTD (cota; documento informado: 00000000000010). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: GIROTTO· LEMES E ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (capital social R$ 1.000,00; recebeu 150× esse valor pela campanha). |
Frentes parlamentares
Assina 106 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PORTO ALEGRE/RS | 91.749 | 45.9% | 12.6% |
| CANOAS/RS | 9.506 | 4.8% | 5.5% |
| SANTA MARIA/RS | 7.344 | 3.7% | 5.2% |
| GRAVATAÍ/RS | 6.969 | 3.5% | 5.5% |
| VIAMÃO/RS | 5.422 | 2.7% | 5.1% |
| PELOTAS/RS | 4.332 | 2.2% | 2.5% |
| CACHOEIRINHA/RS | 3.878 | 1.9% | 5.7% |
| SÃO LEOPOLDO/RS | 3.876 | 1.9% | 3.5% |
| ALVORADA/RS | 3.711 | 1.9% | 4.2% |
| NOVO HAMBURGO/RS | 3.319 | 1.7% | 2.7% |
| CAXIAS DO SUL/RS | 3.089 | 1.5% | 1.3% |
| SAPUCAIA DO SUL/RS | 3.008 | 1.5% | 4.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Porto Alegre | 151.888 | 76.0% | 6.2% |
| Santa Maria | 11.169 | 5.6% | 2.8% |
| Pelotas | 9.455 | 4.7% | 1.8% |
| Caxias do Sul | 8.290 | 4.1% | 1.3% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 5.880 | 2.9% | 1.3% |
| Passo Fundo | 4.413 | 2.2% | 0.6% |
| Uruguaiana | 4.281 | 2.1% | 2.3% |
| Ijuí | 3.416 | 1.7% | 0.8% |
| Sem correspondência IBGE | 1.102 | 0.6% | 2.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 91.749 | 45.9% | 12.6% |
| Interior | 108.145 | 54.1% | 2.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.810.826,09 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 17.100,00 | 1% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 8.268,13 | 0% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 90,87 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA | 94970324000104 | R$ 217.888,00 |
| CRISTINA GRANDEMAGNE DISTRIBUIDORA ME | 19264763000178 | R$ 189.090,00 |
| GIROTTO· LEMES E ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 27782616000118 | R$ 150.000,00 |
| ZAP MULTIMIDIA LTDA ME | 04368291000126 | R$ 142.920,08 |
| ADYEN BR LTDA | 14796606000190 | R$ 113.500,00 |
| ETEVALDO SOUZA TEIXEIRA | 42401097015 | R$ 75.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 61.500,00 |
| CARTOLA SERVIÇOS E PROUDÇÕES LTDA | 11387228000100 | R$ 57.100,00 |
| ALZIMERI O. FE ANT CLIMA DE OLIV LDTA | 44691407000188 | R$ 50.080,00 |
| RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA LTDA | 92821701000100 | R$ 40.645,80 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 24 | R$ 32.011.137,80 | R$ 15.931.001,19 |
| 2024 | 22 | R$ 32.904.910,51 | R$ 16.455.215,53 |
| 2025 | 25 | R$ 34.924.783,58 | R$ 20.955.932,43 |
| 2026 | 18 | R$ 29.429.415,13 | R$ 18.500.528,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 56.464.376,44 |
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 52.041.458,93 |
| PORTO ALEGRE/RIO GRANDE DO SUL | R$ 9.020.125,37 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 6.833.618,28 |
| PELOTAS/RIO GRANDE DO SUL | R$ 2.000.000,00 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 1.000.000,00 |
| SÃO LEOPOLDO/RIO GRANDE DO SUL | R$ 896.064,00 |
| SANTA MARIA/RIO GRANDE DO SUL | R$ 814.604,00 |
| ESTRELA/RIO GRANDE DO SUL | R$ 200.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 67.233.810,28 |
| Educação | R$ 29.196.056,99 |
| Direitos da cidadania | R$ 11.577.181,80 |
| Cultura | R$ 7.809.279,00 |
| Assistência social | R$ 3.300.000,00 |
| Gestão ambiental | R$ 2.198.507,02 |
| Desporto e lazer | R$ 2.100.000,00 |
| Organização agrária | R$ 2.089.125,93 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 237.053,90 | +146,1% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 4 | R$ 96.319,25 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 153.569,16 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 69.900,00 |
| Outros créditos e poupança vinculados | 4 | R$ 13.584,74 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA); os 3 maiores somam 31%. |
| Custo por voto | R$ 8,95 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.789.567,77 de despesas para 199.894 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ADYEN BR LTDA (outros 289); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA LTDA (outros 9); JOKA SUBLIMAÇÃO DIGITAL LTDA (outros 20); EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 366.341,66 | R$ 1,83 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 346.614,55 | R$ 1,73 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 227.550,00 | R$ 1,14 |
| Diversas a especificar | R$ 207.480,00 | R$ 1,04 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 174.962,08 | R$ 0,88 |
| Serviços advocatícios | R$ 150.000,00 | R$ 0,75 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 91.609,15 | R$ 0,46 |
| Despesas com pessoal | R$ 90.650,00 | R$ 0,45 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Suplente | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Titular | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 27/08/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul (CEXRSFEM) | Coordenador | 28/05/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul (CEXRSFEM) | Titular | 28/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 20/05/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 19/10/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, afirmou que o projeto sobre combustíveis surgiu em meio à alta dos preços e à manutenção da privatização do refino e da distribuição. Contudo, criticou a inclusão de “jabutis” de ajuste fiscal, apontou restrições ao investimento público e sustentou que a retirada da receita do petróleo da receita corrente líquida atacou os pisos da saúde e da educação, afetando Universidades, Institutos Federais e o SUS. |
| 12/08/2026 | Pela ordem | A Deputada registrou voto pela retirada de trechos incluídos de última hora no Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, defendeu a revogação da Lei da Alienação Parental, citando o caso do menino Gustavo como exemplo de violência contra crianças e revitimização de mulheres, e pediu diálogo com a Presidência para enfrentar recurso regimental e proteger crianças e mulheres brasileiras. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | A Deputada criticou o uso da Lei da Alienação Parental em casos envolvendo mulheres vítimas de violência e crianças. Ao comentar o assassinato de Gustavo, de 3 anos, afirmou que a legislação poderia contribuir para a revitimização de mulheres e crianças e defendeu a aprovação de projeto que propôs sua revogação. Também criticou recurso apresentado contra a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua tramitação. Ao final, pediu a inclusão, na pauta, do projeto que criminalizava a misoginia. |
| 14/07/2026 | Como líder | A Deputada cobrou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia como crime de ódio, afirmando que a Câmara precisava responder ao movimento de mulheres diante da epidemia de feminicídios. Além disso, criticou o Senado por adiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1 e apontou resistência de setores da extrema direita a avanços em direitos das mulheres. Também reprovou a Comissão de Segurança por aprovar emenda que enfraquecia a Lei de Racismo e por homenagear Gabriel Monteiro, e anunciou representação na Procuradoria-Geral da República. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada manifestou inconformidade com a obstrução da Extrema Direita ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, afirmando que o reconhecimento legal era passo importante no enfrentamento ao discurso de ódio e à incitação à violência contra as mulheres. Além disso, associou a resistência ao PL do Bolsonaro e ao Novo a uma agenda machista e antifeminista, criticou conteúdos misóginos em redes sociais. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou o Partido Liberal (PL) por obstruir a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão Especial e no Plenário. Além disso, recriminou a legenda por apoiar emenda que previa transição de 10 anos e jornada de até 52 horas semanais, além de defender reformas previdenciária e trabalhista contrárias aos interesses da classe trabalhadora. |
| 20/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. |
| 20/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. |
| 20/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
| 19/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações. Criticou a proposta que permite o uso do fundo partidário para pagar multas, juros e dívidas de partidos políticos com recursos públicos, incluindo sanções decorrentes de má utilização de verbas e privilégios. Também condenou o parcelamento em 180 vezes para quitação dessas dívidas e a ausência de responsabilização em casos de fusão ou federação partidária. Além disso, reprovou a tramitação em regime de urgência, sem debate com a sociedade nem análise em comissões. |
