Deputado federal
Leo Prates
Leo Prates é deputado federal pela Bahia, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.
143.763votos em 2022 · 1.9% dos votos para deputado federal em BA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Leo Prates votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
943votos dados em 1595 votações nominais no mandato
414proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
143.763votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 943 de 1.579 · 52% |
| Presenças em sessões e reuniões | 1.071 · 96% |
| Relatorias e emendas | 142 · 85% |
| Proposições | 76 como autor principal, 8 em coautoria · 88% |
| Aprovações | 81 · 88% |
| Discursos | 208 · 86% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 0 | 14 · 99% | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 23 · 69% | 1 · 84% | 2 · 82% | 0 | 8 · 82% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 26 · 95% | 3 · 92% | 0 | 0 | 8 · 95% |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 47 · 94% | 7 · 90% | 0 | 0 | 6 · 78% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 23 · 91% | 5 · 90% | 1 · 83% | 1 · 91% | 2 · 83% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 6 · 84% | 5 · 96% | 3 · 96% | 0 | 8 · 95% |
| 08/23 | 27 de 59 · 61% | 47 · 88% | 5 · 86% | 3 · 92% | 6 · 92% | 24 · 98% |
| 09/23 | 37 de 57 · 87% | 34 · 93% | 7 · 92% | 4 · 96% | 2 · 92% | 26 · 98% |
| 10/23 | 33 de 54 · 83% | 42 · 97% | 1 · 64% | 0 | 3 · 91% | 20 · 97% |
| 11/23 | 40 de 63 · 80% | 40 · 93% | 4 · 86% | 0 | 0 | 6 · 84% |
| 12/23 | 61 de 82 · 56% | 33 · 95% | 2 · 78% | 0 | 2 · 82% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 5 · 96% | 0 | 6 · 92% |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 16 · 58% | 0 | 1 · 79% | 0 | 2 · 67% |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 22 · 90% | 0 | 0 | 1 · 86% | 4 · 86% |
| 05/24 | 33 de 55 · 64% | 48 · 98% | 4 · 81% | 2 · 86% | 1 · 74% | 8 · 88% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 34 · 93% | 4 · 85% | 3 · 94% | 1 · 74% | 2 · 71% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 16 · 90% | 7 · 90% | 0 | 0 | 24 · 99% |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 22 · 96% | 4 · 91% | 0 | 0 | 4 · 90% |
| 09/24 | 18 de 30 · 22% | 6 · 75% | 2 · 90% | 2 · 93% | 0 | 0 |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 19 · 95% | 0 | 0 | 3 · 92% | 0 |
| 11/24 | 29 de 42 · 90% | 23 · 84% | 2 · 72% | 0 | 2 · 78% | 2 · 74% |
| 12/24 | 49 de 89 · 56% | 29 · 94% | 13 · 99% | 1 · 86% | 2 · 83% | 4 · 76% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 15 · 99% | 1 · 98% | 3 · 87% | 0 | 18 · 96% |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 19 · 97% | 2 · 91% | 1 · 77% | 0 | 0 |
| 04/25 | 27 de 48 · 52% | 25 · 69% | 0 | 4 · 93% | 1 · 84% | 2 · 66% |
| 05/25 | 50 de 69 · 74% | 34 · 90% | 2 · 57% | 2 · 86% | 2 · 78% | 4 · 77% |
| 06/25 | 22 de 46 · 20% | 22 · 87% | 1 · 58% | 0 | 1 · 84% | 0 |
| 07/25 | 35 de 65 · 32% | 25 · 87% | 6 · 88% | 1 · 84% | 3 · 83% | 2 · 70% |
| 08/25 | 30 de 58 · 64% | 41 · 94% | 18 · 93% | 3 · 90% | 0 | 0 |
| 09/25 | 44 de 58 · 58% | 52 · 96% | 10 · 93% | 2 · 88% | 11 · 97% | 0 |
| 10/25 | 40 de 63 · 52% | 63 · 97% | 9 · 85% | 10 · 99% | 14 · 98% | 2 · 57% |
| 11/25 | 45 de 62 · 40% | 45 · 97% | 2 · 73% | 5 · 98% | 2 · 82% | 4 · 82% |
| 12/25 | 24 de 56 · 12% | 34 · 96% | 6 · 88% | 1 · 82% | 3 · 81% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 7 de 20 · 9% | 11 · 54% | 0 | 1 · 72% | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 28 de 45 · 22% | 28 · 88% | 0 | 0 | 4 · 90% | 2 · 71% |
| 04/26 | 12 de 22 · 26% | 28 · 90% | 7 · 90% | 2 · 85% | 6 · 91% | 4 · 81% |
| 05/26 | 17 de 34 · 17% | 47 · 93% | 2 · 70% | 0 | 6 · 91% | 2 · 71% |
| 06/26 | 4 de 14 · 16% | 13 · 73% | 0 | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 943 das 1595 votações nominais do ano (59%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 79 |
| Pareceres como relator | 74 |
| Projetos de lei | 70 |
| Substitutivos | 51 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 36 |
| Outros tipos | 104 |
Assinou junto, como autor, outras 51.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.717.399,59 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 21 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
16/06/2026 · Pela ordem
O Deputado comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que transfere simbolicamente a Capital do Brasil para Salvador (BA) no dia 2 de julho. Nesse sentido, agradeceu o apoio de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que contribuíram para a tramitação da matéria. Ao destacar a importância da iniciativa, afirmou que a medida reconheceu o papel histórico da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e na defesa da unidade nacional. Ademais, ressaltou referências feitas à resistência do povo baiano durante o processo de independência. Ao concluir, celebrou a perspectiva de Salvador (BA) voltar a ocupar, de forma simbólica, a condição de Capital do País durante as comemorações da data histórica.
Sumário oficial da Câmara; 208 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 90 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 05/04/1978 · 48 anos · Salvador/BA |
|---|---|
| Nome civil | LEONARDO SILVA PRATES |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 264.298,71 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 98% (115 de 117) |
| do governo | 93% (692 de 747) |
| da oposição | 31% (235 de 762) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · REPUBLICANOS: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 241 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 268 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 15/04/2026 | PL 1248/2024 — Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 29 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 15/04/2026 | PL 3838/2024 — Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 15/04/2026 | PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Resultado: aprovado (342 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não) Orientação: Oposição: Liberado | Não |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 414 proposições, assinou junto outras 51 como autor e assinou 202 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PRLP 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605, de 1949, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 (quarenta) horas semanais e que o repouso semanal remunerado será de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial, e dá outras providências. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PEC 221/2019 |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo. |
| REQ 6/2026 | Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1. |
| PL 2021/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências |
| PL 1879/2026 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
| SBT 5/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo. |
| REQ 2092/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025 |
| INC 583/2026 | “Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências urgentes para garantir a realocação adequada da Brigada K9, diante da desocupação da área vinculada às obras da Ponte Salvador-Itaparica.” |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de lei 9.323/17, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo. |
| RIC 757/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a coleta, sistematização e divulgação de dados relativos à prática de apostas online no âmbito do Vigitel Brasil (2006–2024). |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia do Jornalista |
| INC 95/2026 | “Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.” |
| REQ 8/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para promover o debate qualificado sobre a doação de sangue voluntária |
| REQ 6/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025. |
| PL 4/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação |
| SBT 4/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. |
| PES 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. |
| SBT 3/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 67, de 2025, na forma do Substitutivo anteriormente apresentado, e pela rejeição integral das emendas nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025 e nº 4/2025, apresentadas ao Substitutivo. |
| PL 6398/2025 | Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas |
| INC 3115/2025 | Indica a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil para adoção de providências necessárias à cessão de uso da área denominada "Ilha do Fogo" ao Governo da Bahia, para ser gerida pelo Município de Juazeiro-BA |
| SBT 2/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com substitutivo. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 3268/2026 | Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. | Soraya Santos |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
| REQ 3210/2026 | Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027. | Gilson Daniel |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| REQ 129/2026 | Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024. | Gilson Daniel |
| PL 2142/2026 | Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. | Soraya Santos |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| SBE-A 1/0 | Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências | Comissão de Trabalho |
| PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 1928/2024 | Comissão de Trabalho |
| REQ 4267/2025 | Solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa, em atenção ao Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres. | Gilson Daniel |
| EMP 56/0 | “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.” | Roberta Roma |
| REQ 6/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade | Gabriel Nunes |
| RIC 3794/2025 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente. | Pedro Campos |
| REQ 8/2025 | Requer a realização de Seminário no município de São Mateus, Espírito Santo, com a participação de municípios do Sul da Bahia, para debater políticas públicas e estratégias de Redução de Risco de Desastres, com base nas diretrizes da Plataforma Global da ONU realizada em Genebra, na Suíça, em junho de 2025. | Gilson Daniel |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| DOC 371/2025 | Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal LEO PRATES (PDT/BA) ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| REQ 1251/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista. | Robinson Faria |
| REQ 4/2025 | Requer realização de audiência pública para tratar da reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, após as enchentes de 2024. | Gilson Daniel |
| PLP 50/2025 | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública. | Gilson Daniel |
| REQ 461/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo | Geraldo Resende |
| REQ 393/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club. | Flávia Morais |
| REQ 1/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil. | Gilson Daniel |
| REL 2/2024 | Relatório de Atividades 2024. | Flávia Morais |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
| REQ 3025/2024 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas. | Pedro Jr |
| REQ 31/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas no sistema de saúde e na assistência social do Brasil. | Gilson Daniel |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 93 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Leo Prates | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Gilson Daniel PODE/ES | 12 | 0 | 12 |
| Soraya Santos PL/RJ | 7 | 0 | 2 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 7 | 1 | 0 |
| Pedro Aihara PP/MG | 6 | 0 | 0 |
| Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE/MA | 6 | 2 | 0 |
| Flávia Morais MDB/GO | 5 | 0 | 3 |
| Guilherme Uchoa PSD/PE | 5 | 0 | 0 |
| Geraldo Resende UNIÃO/MS | 4 | 0 | 1 |
| Márcio Jerry PCdoB/MA | 4 | 0 | 4 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 4 | 1 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 485.551,10 |
| 2024 | R$ 518.153,27 |
| 2025 | R$ 480.646,19 |
| 2026 | R$ 233.049,03 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 631.322,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 429.860,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 374.214,59 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 165.638,39 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 114.934,39 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 1.037,96 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 279,49 |
| TELEFONIA | R$ 112,77 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 41 | R$ 416.560,00 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 40 | R$ 311.772,00 |
| B&M PATRIMONIAL LTDA | 71 | R$ 298.150,75 |
| LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS | 41 | R$ 242.000,00 |
| GOL | 167 | R$ 103.075,48 |
| RAHI MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA | 36 | R$ 72.000,00 |
| TAM | 101 | R$ 53.408,93 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 52 | R$ 19.183,77 |
| Condomínio Salvador Prime -Work sala 1403 | 52 | R$ 19.074,19 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | 61 | R$ 18.547,98 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MEGA POSTO BERIMBAU LTDA. |
| Concentração na cota | 24% da cota do mandato foi para um único fornecedor (JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: FEIRA ETIQUETAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA (aberto em 17/12/2021); LAP CONTABILIDADE LTDA (aberto em 20/12/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): ALUGUE TUDO EVENTOS EIRELI - EPP e EMPRESA EDITORA A TARDE S A têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (7121036544); MAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS e Condomínio Salvador Prime -Work sala 1403 ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA TANCREDO NEVES 2227 CAMINHO DAS ARVORES - BA, CEP 41820-021), com complementos diferentes (EDIF PRIME SALA 1209 / T. 1 E T. MISTA). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 710,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TECNOPRIME COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.655,80 recebidos): CNPJ aberto em 10/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | E78 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Empresário (Individual); R$ 1.847,30 recebidos): CNPJ aberto em 15/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ELM BIDDING COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 12.375,02 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.969,12 recebidos): CNPJ aberto em 25/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MVP ENGENHARIA E SOLUCOES UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 43.650,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GR SOLUCOES E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.806,90 recebidos): CNPJ aberto em 11/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 52.311.494 ADRIANA SALES BARROS (Empresário (Individual); R$ 4.350,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 225.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIB POWER LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 994,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: EES-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO; POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PMES; SEC DE ESTADO DE GESTãO E RECURSOS HUMANOS-ES; vigência mais longa até 08/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CNEP: Multa; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Vitória (ES); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ALUGUE GRAFICA LTDA (recebeu pela campanha) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 10 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR; EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO; vigência mais longa até 19/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (capital social R$ 1,00; recebeu 1850000× esse valor pela emenda); 236LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS (capital social R$ 2.000,00; recebeu 121× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 90 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
143.763votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 88.092 | 61.3% | 6.8% |
| JUAZEIRO/BA | 4.453 | 3.1% | 3.9% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 4.275 | 3.0% | 4.1% |
| DIAS D ÁVILA/BA | 2.252 | 1.6% | 6.5% |
| FEIRA DE SANTANA/BA | 2.017 | 1.4% | 0.7% |
| CENTRAL/BA | 1.757 | 1.2% | 18.2% |
| CAMAÇARI/BA | 1.691 | 1.2% | 1.3% |
| SEABRA/BA | 1.691 | 1.2% | 7.0% |
| ITABERABA/BA | 1.472 | 1.0% | 4.4% |
| INHAMBUPE/BA | 1.430 | 1.0% | 8.0% |
| CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA | 1.219 | 0.8% | 13.3% |
| VITÓRIA DA CONQUISTA/BA | 1.132 | 0.8% | 0.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 100.659 | 70.0% | 4.9% |
| Feira de Santana | 13.820 | 9.6% | 1.1% |
| Santo Antônio de Jesus | 7.646 | 5.3% | 1.4% |
| Juazeiro | 5.341 | 3.7% | 1.2% |
| Vitória da Conquista | 5.094 | 3.5% | 0.5% |
| Irecê | 4.881 | 3.4% | 1.4% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 2.541 | 1.8% | 0.3% |
| Sem correspondência IBGE | 2.255 | 1.6% | 4.8% |
| Guanambi | 780 | 0.5% | 0.2% |
| Paulo Afonso | 521 | 0.4% | 0.1% |
| Barreiras | 225 | 0.2% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 88.092 | 61.3% | 6.8% |
| Interior | 55.671 | 38.7% | 0.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.198.502,43total arrecadado
R$ 1.197.999,76total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.502,43 | 92% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 98.000,00 | 8% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| CHECK LIST COMUNICACAO LTDA | 18666766000175 | R$ 500.188,82 |
| ATITUDE TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI EPP | 08766411000102 | R$ 240.000,00 |
| TALISMA GRAFICA E EDITORA LTDA | 07932727000156 | R$ 152.900,00 |
| BV 10 GRAFICA EIRELI | 04849331000151 | R$ 56.637,78 |
| ALUGUE GRAFICA LTDA | 19179551000192 | R$ 47.500,00 |
| LORENA RODRIGUES TORRES DE SOUZA | 34844536000105 | R$ 23.900,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 20.000,00 |
| FEIRA ETIQUETAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA | 44626081000105 | R$ 19.000,00 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA | 01855960000104 | R$ 15.000,00 |
| MEGGA COMUNICACAO VISUAL LTDA | 18365785000161 | R$ 12.510,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 19 | R$ 37.666.274,56 | R$ 35.862.976,86 |
| 2025 | 15 | R$ 36.380.348,44 | R$ 25.987.012,00 |
| 2026 | 14 | R$ 30.472.149,77 | R$ 22.793.904,98 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 65.137.000,00 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 13.522.058,17 |
| MURITIBA/BAHIA | R$ 4.999.257,00 |
| VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA | R$ 3.010.781,60 |
| MORRO DO CHAPÉU/BAHIA | R$ 2.997.080,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 2.957.996,00 |
| SÍTIO DO MATO/BAHIA | R$ 2.000.000,00 |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAHIA | R$ 1.790.000,00 |
| FÁTIMA/BAHIA | R$ 1.000.000,00 |
| IBOTIRAMA/BAHIA | R$ 1.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 66.026.961,00 |
| Encargos especiais | R$ 15.700.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 8.362.738,47 |
| Urbanismo | R$ 4.300.000,00 |
| Assistência social | R$ 1.800.000,00 |
| Previdência social | R$ 1.600.000,00 |
| Educação | R$ 1.492.066,27 |
| Direitos da cidadania | R$ 1.250.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 7 | R$ 264.298,71 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 108.300,00 |
| Título de clube e assemelhado | 1 | R$ 70.000,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 67.393,01 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 16.723,60 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 1.723,78 |
| Outros créditos e poupança vinculados | 1 | R$ 158,32 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 42% das despesas foram para um único fornecedor (CHECK LIST COMUNICACAO LTDA); os 3 maiores somam 75%. |
| Custo por voto | R$ 8,33 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.197.999,76 de despesas para 143.763 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: EDVALDO NILO DE ALMEIDA (outros 7). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: CHECK LIST COMUNICACAO LTDA (outros 8); BV 10 GRAFICA EIRELI (outros 5); ALUGUE GRAFICA LTDA (outros 7); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); FEIRA ETIQUETAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA (outros 11). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 587.902,93 | R$ 4,09 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 250.900,00 | R$ 1,75 |
| Publicidade por adesivos | R$ 224.733,67 | R$ 1,56 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 26.200,00 | R$ 0,18 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 24.999,76 | R$ 0,17 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 15.000,00 | R$ 0,10 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 13.450,30 | R$ 0,09 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 12.074,00 | R$ 0,08 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que transfere simbolicamente a Capital do Brasil para Salvador (BA) no dia 2 de julho. Nesse sentido, agradeceu o apoio de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que contribuíram para a tramitação da matéria. Ao destacar a importância da iniciativa, afirmou que a medida reconheceu o papel histórico da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e na defesa da unidade nacional. Ademais, ressaltou referências feitas à resistência do povo baiano durante o processo de independência. Ao concluir, celebrou a perspectiva de Salvador (BA) voltar a ocupar, de forma simbólica, a condição de Capital do País durante as comemorações da data histórica. |
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que transfere simbolicamente a Capital do Brasil para Salvador (BA) no dia 2 de julho. Nesse sentido, agradeceu o apoio de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que contribuíram para a tramitação da matéria. Ao destacar a importância da iniciativa, afirmou que a medida reconheceu o papel histórico da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e na defesa da unidade nacional. Ademais, ressaltou referências feitas à resistência do povo baiano durante o processo de independência. Ao concluir, celebrou a perspectiva de Salvador (BA) voltar a ocupar, de forma simbólica, a condição de Capital do País durante as comemorações da data histórica. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 representa uma conquista do povo brasileiro, acima de disputas partidárias ou ideológicas. Destacou a liderança do Presidente da Câmara Hugo Motta, a quem atribuiu confiança e compromisso institucional para conduzir a pauta. Ressaltou que a proposta respeita os princípios originais da Constituição de 1988 ao substituir a jornada de 44 por 40 horas e ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias. Também afirmou que a medida representa uma reforma voltada à qualidade de vida das famílias brasileiras e ao futuro das próximas gerações, permitindo maior convivência familiar e desenvolvimento humano. Agradeceu ainda a diversos Parlamentares, líderes partidários e integrantes do Governo, como Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, pelo diálogo e construção coletiva da proposta. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 representa uma conquista do povo brasileiro, acima de disputas partidárias ou ideológicas. Destacou a liderança do Presidente da Câmara Hugo Motta, a quem atribuiu confiança e compromisso institucional para conduzir a pauta. Ressaltou que a proposta respeita os princípios originais da Constituição de 1988 ao substituir a jornada de 44 por 40 horas e ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias. Também afirmou que a medida representa uma reforma voltada à qualidade de vida das famílias brasileiras e ao futuro das próximas gerações, permitindo maior convivência familiar e desenvolvimento humano. Agradeceu ainda a diversos Parlamentares, líderes partidários e integrantes do Governo, como Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, pelo diálogo e construção coletiva da proposta. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado contestou críticas dirigidas à Gestão Municipal de Salvador (BA) e afirmou que o Governo do Estado também possui responsabilidades nas áreas de saúde e educação. Declarou que a Prefeitura não pode ser apontada como única responsável pelos serviços públicos, citando experiências de sua atuação como gestor, com a construção de hospitais e maternidades. Acrescentou que há divisão de competências entre Município e Estado, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Ao final, afirmou que a Administração Municipal tem atuado conforme as demandas da população e que continuará ampliando ações e serviços enquanto houver necessidade, destacando compromisso com a população da capital baiana. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado contestou críticas dirigidas à Gestão Municipal de Salvador (BA) e afirmou que o Governo do Estado também possui responsabilidades nas áreas de saúde e educação. Declarou que a Prefeitura não pode ser apontada como única responsável pelos serviços públicos, citando experiências de sua atuação como gestor, com a construção de hospitais e maternidades. Acrescentou que há divisão de competências entre Município e Estado, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Ao final, afirmou que a Administração Municipal tem atuado conforme as demandas da população e que continuará ampliando ações e serviços enquanto houver necessidade, destacando compromisso com a população da capital baiana. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, rebateu críticas ao sistema de saúde brasileiro durante a pandemia, afirmando que o Brasil teve uma resposta mais eficaz que os Estados Unidos, especialmente no atendimento à população mais pobre. Além disso, sustentou que, nos Estados Unidos, pessoas em situação de rua não têm acesso adequado à saúde, relatando mortes sem assistência e falhas no registro de dados por ausência de estrutura sanitária. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, rebateu críticas ao sistema de saúde brasileiro durante a pandemia, afirmando que o Brasil teve uma resposta mais eficaz que os Estados Unidos, especialmente no atendimento à população mais pobre. Além disso, sustentou que, nos Estados Unidos, pessoas em situação de rua não têm acesso adequado à saúde, relatando mortes sem assistência e falhas no registro de dados por ausência de estrutura sanitária. |
| 10/03/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. |
| 10/03/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. |