
Idilvan Alencar
Idilvan Alencar é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PSB. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Idilvan Alencar votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 591 de 981 · 53% |
| Presenças em sessões e reuniões | 330 · 23% |
| Relatorias e emendas | 28 · 49% |
| Proposições | 16 como autor principal, 0 em coautoria · 44% |
| Aprovações | 17 · 50% |
| Discursos | 24 · 43% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 21 · 56% | 0 | 0 | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 14 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 42 de 54 · 90% | 24 · 40% | 2 · 72% | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 9 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 2 · 88% | 6 · 99% | 0 | 0 |
| 08/23 | 30 de 59 · 82% | 20 · 22% | 2 · 72% | 0 | 0 | 2 · 58% |
| 09/23 | 37 de 57 · 87% | 15 · 35% | 3 · 80% | 1 · 80% | 3 · 96% | 0 |
| 10/23 | 33 de 54 · 83% | 19 · 55% | 3 · 79% | 0 | 5 · 97% | 0 |
| 11/23 | 43 de 63 · 91% | 16 · 34% | 7 · 93% | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 12/23 | 62 de 82 · 61% | 14 · 27% | 0 | 0 | 2 · 82% | 4 · 78% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 4 · 95% | 0 | 0 |
| 03/24 | 35 de 43 · 91% | 13 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 14 de 39 · 84% | 11 · 38% | 0 | 1 · 79% | 1 · 86% | 2 · 77% |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 13 · 22% | 0 | 0 | 0 | 2 · 65% |
| 06/24 | 0 de 34 | 3 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 29 de 36 · 97% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 10 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 25 de 30 · 54% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 9 · 48% | 1 · 73% | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 29 de 42 · 90% | 12 · 40% | 8 · 92% | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 39 de 89 · 23% | 14 · 29% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 12 · 23% | 0 | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 24 · 42% | 0 | 0 | 0 | 2 · 71% |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 10 · 39% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 6 · 23% | 0 | 1 · 81% | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 2 de 5 · 18% | 4 · 28% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 591 das 1595 votações nominais do ano (37%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 16 |
| Substitutivos | 8 |
| RDF | 6 |
| Outros tipos | 8 |
Assinou junto, como autor, outras 12.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.084.636,47 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
20/05/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Sumário oficial da Câmara; 24 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 105 frentes
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social Coordenador
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/09/1968 · 58 anos · Crato/CE |
|---|---|
| Nome civil | ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.idilvanalencar@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 866.885,83 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 97% (36 de 37) |
| do governo | 93% (443 de 478) |
| da oposição | 25% (113 de 456) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PSB: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PSB: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PSB: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 91 proposições, assinou junto outras 12 como autor e assinou 141 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5428/2026 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos. |
| PL 5016/2026 | Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências. |
| PL 3766/2026 | Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado. |
| PL 3225/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica. |
| REQ 33/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”. |
| REQ 29/2026 | Requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”. |
| REQ 2518/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5031/2024 |
| SBT 1/0 | Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo. |
| SBT 3/0 | Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares. |
| SBT 3/0 | Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 10611/2018, do PL 8619/2017, do PL 4031/2020, do PL 2571/2019, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 4406/2019, do PL 5285/2020, do PL 1682/2024, do PL 3479/2019, e do PL 1991/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo. |
| PRL 3/0 | Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar |
| RIC 4192/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
| REQ 4554/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”. |
| PRL 1/0 | Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo. |
| RDF 1/0 | Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica. |
| EMC 1/2024 | Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. |
| REQ 2609/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. |
| REQ 2505/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social. |
| REQ 115/2024 | Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país. |
| REQ 114/2024 | Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país. |
| INC 320/2024 | Sugere criação de um programa de educação financeira para os alunos do ensino médio, com prioridade para os beneficiários do incentivo financeiro-educacional instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. |
| REQ 103/2024 | Requer a realização de seminários, pela Comissão de Educação, nas cidades de Fortaleza e Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará, para debater a preparação das escolas, dos professores e profissionais para atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências. |
| PL 1334/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. |
| REQ 99/2024 | Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Santa Catarina, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde. |
| REQ 56/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições econômicas, administrativas, de estrutura física e de pessoal das escolas que ofertam ensino em tempo integral. |
| REQ 55/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a preparação das escolas e dos professores para atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3609/2026 | Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026. | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 203/2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor. | Rafael Brito |
| REQ 2458/2024 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”. | Rafael Brito |
| REQ 1479/2024 | Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. | Dr. Zacharias Calil |
| RIC 1076/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação. | Rafael Brito |
| REQ 1088/2024 | Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito. | Toninho Wandscheer |
| REQ 21/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Pedro Uczai |
| REQ 147/2023 | Requer à Comissão de Educação, aprovação DE MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) e em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários. | Pedro Uczai |
| REQ 104/2023 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas falas ofensivas, atos, omissões e crimes cometidos durante o seu mandato. | Pedro Uczai |
| REQ 55/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas. | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 441/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes. | Flávia Morais |
| REQ 181/2023 | Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. | Leandre |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 58 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Idilvan Alencar | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP | 7 | 1 | 2 |
| Ivan Valente PSOL/SP | 4 | 0 | 0 |
| Chico Alencar PSOL/RJ | 4 | 0 | 0 |
| Tabata Amaral PSB/SP | 4 | 0 | 0 |
| Rafael Brito MDB/AL | 4 | 0 | 3 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 3 | 0 | 0 |
| Socorro Neri PP/AC | 3 | 0 | 0 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 3 | 0 | 0 |
| Pedro Uczai PT/SC | 3 | 0 | 2 |
| Prof. Reginaldo Veras PV/DF | 3 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 555.320,20 |
| 2024 | R$ 476.843,57 |
| 2026 | R$ 52.472,70 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 384.217,91 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 319.953,63 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 159.019,22 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 100.666,49 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 75.586,46 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 23.743,84 |
| TELEFONIA | R$ 9.953,41 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 7.480,00 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 2.228,10 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.787,41 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -ME | 18 | R$ 265.000,00 |
| TAM | 223 | R$ 216.624,94 |
| GOL | 109 | R$ 94.378,91 |
| SJ ADMIMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | 27 | R$ 79.999,50 |
| NP CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA-ME | 10 | R$ 65.833,00 |
| NOVA GERAÇÃO GRAFICA EDITORA E SERVICO LTDA ME | 1 | R$ 36.700,00 |
| COM VAREJISTA DE PETROLEO II PVEX LTDA | 92 | R$ 26.440,85 |
| CPM SOLUÇÕES EM MIDIA S/S LTDA - ME | 24 | R$ 25.500,00 |
| ISRAEL ABRAAO DE OLIVEIRA DE FREITAS | 2 | R$ 20.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 9 | R$ 18.017,91 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: NOVA GERAÇÃO GRAFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA; PROJECAO COM DE DERIV DE PETROLEO LTDA. |
| Concentração na cota | 24% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LEANDRO KEMPS DANIEL GONGALVES -ME). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: VITTOR DANIEL COSTA 00519876350 (aberto em 27/06/2022). |
| Emendas por transferência especial | 46% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 48.621.481,10) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 105 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 26.306 | 14.0% | 2.0% |
| ITAPIPOCA/CE | 6.571 | 3.5% | 9.2% |
| CRATO/CE | 5.064 | 2.7% | 7.5% |
| CANINDÉ/CE | 4.876 | 2.6% | 11.4% |
| NOVA OLINDA/CE | 4.392 | 2.3% | 49.6% |
| CAUCAIA/CE | 3.835 | 2.0% | 2.2% |
| TIANGUÁ/CE | 3.673 | 2.0% | 9.1% |
| JUAZEIRO DO NORTE/CE | 3.663 | 2.0% | 2.8% |
| SOBRAL/CE | 3.638 | 1.9% | 3.5% |
| SANTANA DO CARIRI/CE | 3.258 | 1.7% | 33.5% |
| CASCAVEL/CE | 3.178 | 1.7% | 7.9% |
| BARBALHA/CE | 3.057 | 1.6% | 8.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 77.644 | 41.4% | 2.9% |
| Juazeiro do Norte | 36.669 | 19.6% | 6.6% |
| Sobral | 34.274 | 18.3% | 4.5% |
| Quixadá | 23.375 | 12.5% | 4.6% |
| Iguatu | 8.862 | 4.7% | 3.8% |
| Crateús | 6.609 | 3.5% | 3.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 26.306 | 14.0% | 2.0% |
| Interior | 161.127 | 86.0% | 4.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.400.000,00 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.100,00 | 2% |
| Recursos próprios | R$ 16.319,06 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| NOVA GERAÇÃO GRAFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA | 14751042000179 | R$ 487.910,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 252.500,00 |
| ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA | 00212872000113 | R$ 203.200,00 |
| VITTOR DANIEL COSTA 00519876350 | 46919839000129 | R$ 40.000,00 |
| ANDRÉ VICTTOR SILVA PAIVA | 60400818302 | R$ 30.000,00 |
| FRANCISCO WILLYO FENELON HERMOGENES | 02676922343 | R$ 30.000,00 |
| EDUARDO GONÇALVES AMORIM | 05473679374 | R$ 30.000,00 |
| LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES | 02616737345 | R$ 25.000,00 |
| ALDJANE LIMA DE OLIVEIRA | 75528142334 | R$ 25.000,00 |
| M P MENESES DIGITAL | 30231060000186 | R$ 21.716,03 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 4 | R$ 31.591.946,00 | R$ 31.016.128,00 |
| 2024 | 3 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 |
| 2025 | 3 | R$ 37.275.984,10 | R$ 32.235.645,10 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 106.739.515,10 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 58.118.034,00 |
| Encargos especiais | R$ 48.621.481,10 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 866.885,83 | +51,8% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 570.952,54 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 300.000,00 |
| Casa | 1 | R$ 290.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 250.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 11.021,67 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 9.864,16 |
| Título de clube e assemelhado | 1 | R$ 6.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 34% das despesas foram para um único fornecedor (NOVA GERAÇÃO GRAFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA); os 3 maiores somam 66%. |
| Custo por voto | R$ 7,58 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.420.419,06 de despesas para 187.433 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (outros 17); MELOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (outros 3); SOGRAFICA SOBRAL GRAFICA LTDA (outros 5). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 429.189,90 | R$ 2,29 |
| Publicidade por adesivos | R$ 297.610,00 | R$ 1,59 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 252.500,00 | R$ 1,35 |
| Diversas a especificar | R$ 244.138,43 | R$ 1,30 |
| Serviços advocatícios | R$ 72.000,00 | R$ 0,38 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 33.660,00 | R$ 0,18 |
| Despesas com pessoal | R$ 27.672,00 | R$ 0,15 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 20.000,00 | R$ 0,11 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 23/04/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 23/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 17/04/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. |
| 08/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou retorno ao mandato e avaliou o ambiente do Congresso como desafiador em ano eleitoral. Afirmou que seguirá na defesa da democracia, dos servidores públicos e dos trabalhadores, ao destacar pautas como a revisão da escala de trabalho, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento da assistência social e da educação inclusiva. |
| 08/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou retorno ao mandato e avaliou o ambiente do Congresso como desafiador em ano eleitoral. Afirmou que seguirá na defesa da democracia, dos servidores públicos e dos trabalhadores, ao destacar pautas como a revisão da escala de trabalho, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento da assistência social e da educação inclusiva. |
| 09/07/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou frustração pelo fato de o relatório do Senado, que era amplamente apoiado por professores e considerado superior ao da Câmara, ter sido ignorado. Criticou a falta de discussão e orientação sobre a matéria, destacando que essa decisão desrespeita os professores e estudantes brasileiros, que agora estão tristes e revoltados. Ele lamentou a situação em nome dos professores do país. |
| 09/07/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou frustração pelo fato de o relatório do Senado, que era amplamente apoiado por professores e considerado superior ao da Câmara, ter sido ignorado. Criticou a falta de discussão e orientação sobre a matéria, destacando que essa decisão desrespeita os professores e estudantes brasileiros, que agora estão tristes e revoltados. Ele lamentou a situação em nome dos professores do país. |
| 09/07/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. |
| 09/07/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. |
| 09/07/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394, de 1996, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. |
| 09/07/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394, de 1996, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. |
