Deputado federal
Osmar Terra
Osmar Terra é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido PL. 7ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 51ª (1999–2003), 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
103.245votos em 2022 · 1.7% dos votos para deputado federal em RS
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Osmar Terra votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
871votos dados em 1595 votações nominais no mandato
93proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
103.245votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 871 de 1.595 · 34% |
| Presenças em sessões e reuniões | 866 · 84% |
| Relatorias e emendas | 29 · 39% |
| Proposições | 6 como autor principal, 20 em coautoria · 15% |
| Aprovações | 18 · 38% |
| Discursos | 230 · 86% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 0 | 0 | 0 | 10 · 96% |
| 03/23 | 2 de 10 · 8% | 16 · 21% | 1 · 84% | 0 | 0 | 12 · 89% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 20 · 78% | 1 · 84% | 0 | 0 | 4 · 85% |
| 05/23 | 30 de 54 · 19% | 30 · 64% | 2 · 72% | 0 | 0 | 8 · 82% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 19 · 81% | 0 | 0 | 1 · 91% | 8 · 97% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 8 · 95% |
| 08/23 | 22 de 59 · 27% | 30 · 52% | 3 · 77% | 0 | 0 | 24 · 98% |
| 09/23 | 16 de 57 · 10% | 23 · 72% | 0 | 0 | 0 | 10 · 92% |
| 10/23 | 28 de 54 · 50% | 27 · 83% | 0 | 0 | 1 · 76% | 14 · 94% |
| 11/23 | 28 de 63 · 30% | 24 · 64% | 0 | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 12/23 | 39 de 82 · 8% | 16 · 41% | 1 · 69% | 0 | 0 | 12 · 92% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 3 de 12 · 6% | 4 · 10% | 0 | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 03/24 | 19 de 43 · 15% | 15 · 51% | 0 | 0 | 0 | 4 · 79% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 23 · 91% | 0 | 0 | 0 | 6 · 93% |
| 05/24 | 31 de 55 · 48% | 33 · 90% | 2 · 69% | 1 · 74% | 1 · 74% | 10 · 93% |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 35 · 94% | 0 | 1 · 79% | 1 · 74% | 12 · 96% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 20 · 96% | 0 | 0 | 0 | 2 · 76% |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 21 · 94% | 0 | 0 | 0 | 2 · 81% |
| 09/24 | 22 de 30 · 37% | 7 · 86% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 18 · 93% | 1 · 73% | 1 · 82% | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 21 de 42 · 38% | 20 · 78% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 43 de 89 · 34% | 26 · 88% | 0 | 0 | 0 | 4 · 76% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 8 de 13 · 31% | 12 · 61% | 1 · 85% | 0 | 0 | 2 · 73% |
| 04/25 | 32 de 48 · 84% | 25 · 69% | 0 | 0 | 1 · 84% | 6 · 83% |
| 05/25 | 38 de 69 · 29% | 31 · 85% | 0 | 1 · 75% | 0 | 2 · 66% |
| 06/25 | 37 de 46 · 66% | 16 · 68% | 1 · 58% | 1 · 82% | 0 | 6 · 90% |
| 07/25 | 44 de 65 · 63% | 20 · 75% | 0 | 0 | 1 · 63% | 4 · 79% |
| 08/25 | 28 de 58 · 51% | 35 · 89% | 2 · 63% | 0 | 1 · 60% | 4 · 80% |
| 09/25 | 42 de 58 · 47% | 38 · 86% | 0 | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 10/25 | 34 de 63 · 26% | 47 · 90% | 5 · 75% | 0 | 3 · 70% | 4 · 69% |
| 11/25 | 46 de 62 · 44% | 30 · 91% | 0 | 0 | 0 | 2 · 72% |
| 12/25 | 39 de 56 · 54% | 25 · 86% | 0 | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 13 · 73% | 0 | 0 | 0 | 4 · 88% |
| 03/26 | 30 de 45 · 28% | 27 · 85% | 6 · 86% | 0 | 2 · 77% | 16 · 95% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 21 · 71% | 1 · 64% | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 47 · 93% | 2 · 70% | 0 | 2 · 72% | 2 · 71% |
| 06/26 | 5 de 14 · 27% | 14 · 69% | 0 | 0 | 1 · 77% | 4 · 91% |
| 07/26 | 1 de 9 · 3% | 5 · 6% | 0 | 0 | 0 | 2 · 89% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 6 · 66% | 0 | 0 | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 3 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 871 das 1595 votações nominais do ano (55%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Substitutivos | 7 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Outros tipos | 24 |
Assinou junto, como autor, outras 135.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.930.889,42 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 34 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
07/07/2026 · Breves comunicações
O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria.
Sumário oficial da Câmara; 232 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 134 frentes
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 18/02/1950 · 76 anos · Porto Alegre/RS |
|---|---|
| Nome civil | OSMAR GASPARINI TERRA |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.osmarterra@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Médico |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 217.395,56 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (168 de 178) |
| do governo | 26% (178 de 680) |
| da oposição | 89% (636 de 715) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 93 proposições, assinou junto outras 135 como autor e assinou 229 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 4030/2026 | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. |
| EMC 310/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 303/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 298/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a realização de exames complementares em potenciais doadores de órgãos, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 4/2026 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela rejeição. |
| EMP 1/0 | Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. |
| EMR 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com emenda. |
| REQ 70/2026 | Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional do Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| REQ 69/2026 | Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Universitário de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| REQ 68/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater programas de doação de corpos para ciência em universidades federais e laboratórios de anatomia humana para a formação médica. |
| REQ 82/2026 | Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar. |
| REQ 6004/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025. |
| REQ 4866/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 231/2025, que “Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas” |
| REQ 4844/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 242/2025, que “Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime”. |
| REQ 4843/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 619/2024, que “Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal”. |
| REQ 4842/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”. |
| REQ 4841/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.118/2024, que “Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”. |
| REQ 4840/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.223/2024, que “Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena”. |
| REQ 4839/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”. |
| REQ 4838/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”. |
| REQ 4837/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.467/2025, que "Fica instituído o "Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço", a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio". |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 27/2025 | Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”. |
| REQ 26/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Julia Zanatta |
| PL 2902/2026 | Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. | General Pazuello |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Rosangela Moro |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 103/2026 CSPCCO | Coronel Meira |
| REQ 93/2026 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. | Cabo Gilberto Silva |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| REQ 5289/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Gilberto Abramo |
| REC 25/2025 | Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”. | Carlos Jordy |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| PEC 30/2025 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Kim Kataguiri |
| RIC 4824/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das obras para construção do Hospital Regional de Palmeira das Missões. | Giovani Cherini |
| RIC 4616/2025 | Requer informações à Controladoria Geral da União acerca das obras para construção do Hospital Regional de Palmeira das Missões. | Giovani Cherini |
| REQ 197/2025 | Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental. | Cabo Gilberto Silva |
| EMC 10/0 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Flávia Morais |
| EMC 8/0 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Flávia Morais |
| EMC 6/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| EMC 4/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| EMC 1/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Cobalchini |
| EMP 24/0 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Dr. Zacharias Calil |
| REQ 59/2025 | Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. | Gustavo Gayer |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 219 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Osmar Terra | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Zucco PL/RS | 37 | 0 | 18 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 30 | 0 | 1 |
| Sargento Fahur PL/PR | 26 | 0 | 0 |
| Sanderson PL/RS | 18 | 0 | 2 |
| Eduardo Bolsonaro PL/SP | 16 | 0 | 7 |
| Marcel van Hattem NOVO/RS | 13 | 0 | 8 |
| Cabo Gilberto Silva PL/PB | 13 | 0 | 1 |
| Dr. Zacharias Calil MDB/GO | 12 | 2 | 3 |
| Alfredo Gaspar PL/AL | 12 | 0 | 0 |
| Rosangela Moro PL/SP | 12 | 0 | 3 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 525.073,57 |
| 2024 | R$ 550.201,27 |
| 2025 | R$ 542.094,55 |
| 2026 | R$ 313.520,03 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 524.944,08 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 390.390,07 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 289.894,53 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 208.458,68 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 185.689,27 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 185.219,47 |
| TELEFONIA | R$ 65.855,06 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 35.179,18 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 20.130,62 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 14.190,45 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 8.000,00 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 1.794,23 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 860,23 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 283,55 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| MAIS61 ASSESSORIA EM COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA | 21 | R$ 264.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 43 | R$ 211.087,02 |
| TAM | 163 | R$ 169.110,20 |
| Luagge Imoveis | 83 | R$ 157.105,72 |
| PAULO BURD | 17 | R$ 127.300,00 |
| PAULO BURD | 15 | R$ 107.200,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 21 | R$ 101.356,79 |
| AZUL | 67 | R$ 71.061,33 |
| GOL | 76 | R$ 70.780,07 |
| IMIGRANTES HOTEL LTDA - EPP | 95 | R$ 53.849,50 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SANTA FE ESTRATEGIA COMUNICAÇÃO; POSTO DE COMBUSTIVEL VACCARI; HOTEL SAVOY INDUSTRIA HOTELEIRA EIRELI; POSTO 44 IJUI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS; VIAÇÃO OURO E PRATA S A. |
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MAIS61 ASSESSORIA EM COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: NARA HELENA DAMIÃO MAKVITZ (aberto em 12/08/2022); VILMAR ZANCHIN (aberto em 12/08/2022); PABLO SEBASTIAN ANDRADE DE MELO (aberto em 12/08/2022); ZUMP PRINT LTDA (aberto em 03/08/2022); VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS (aberto em 12/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): PAULO BURD e PAULO BURD têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (5133310100). |
| Emendas por transferência especial | 44% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 64.122.249,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LAGUNA ESPORTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.661,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MALC NEGOCIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.176,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 50.665.210 FERNANDO RODRIGUES VERISSIMO (Empresário (Individual); R$ 1.170,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 59.749.852 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 1.490,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 59.918.208 RENATA BATISTA DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 9.806,50 recebidos): CNPJ aberto em 15/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FJCRP COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.567,18 recebidos): CNPJ aberto em 19/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.060,00 recebidos): CNPJ aberto em 29/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TREVENZA SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 144,80 recebidos): CNPJ aberto em 03/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 34.162,20 recebidos): CNPJ aberto em 28/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.546,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JONELUC COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.000,31 recebidos): CNPJ aberto em 29/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MOREIRA E PEREIRA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 372,90 recebidos): CNPJ aberto em 03/04/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RMAX COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 854,61 recebidos): CNPJ aberto em 14/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CABANA MAGAZINE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.772,93 recebidos): CNPJ aberto em 31/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.050,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LLG NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.054,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PIRES & SANTOS COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.128,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ALFA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 208.458,68 no mandato, 120% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 94.926,48). |
| Gasto acima do padrão da Casa | TELEFONIA: R$ 65.855,06 no mandato, 20% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 54.664,35). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: EPR-ESTADO DO PARANÁ; PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR; Prefeitura Municipal de Encantado (RS); vigência mais longa até 22/09/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LAGUNA ESPORTE LTDA (recebeu pela emenda) — 10 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DA AERONAUTICA; COMANDO DO EXERCITO; PREFEITURA DE CANDÓI - PR; vigência mais longa até 05/03/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: NARA HELENA DAMIÃO MAKVITZ (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); PAULO BURD (recebeu pela cota; já estava baixada desde 30/09/2024); VILMAR ZANCHIN (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); PABLO SEBASTIAN ANDRADE DE MELO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENVELOPE BÁSICO/CONVENCIONAL - PLÁSTICO/BOLHA (cota; documento informado: 00000000000007). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: PAULO BURD (capital social R$ 1.000,00; recebeu 127× esse valor pela cota); PAULO BURD (capital social R$ 1.000,00; recebeu 107× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 134 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
103.245votos nominais no 1º turno
497municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SANTA ROSA/RS | 21.256 | 20.6% | 48.7% |
| SANTO CRISTO/RS | 4.670 | 4.5% | 46.4% |
| PORTO ALEGRE/RS | 4.275 | 4.1% | 0.6% |
| TUPARENDI/RS | 2.586 | 2.5% | 47.9% |
| TRÊS DE MAIO/RS | 2.476 | 2.4% | 18.2% |
| GIRUÁ/RS | 2.445 | 2.4% | 25.7% |
| SANTO ÂNGELO/RS | 2.258 | 2.2% | 5.5% |
| ALECRIM/RS | 1.810 | 1.8% | 42.3% |
| FREDERICO WESTPHALEN/RS | 1.706 | 1.7% | 9.2% |
| HORIZONTINA/RS | 1.704 | 1.7% | 15.1% |
| IJUÍ/RS | 1.453 | 1.4% | 3.1% |
| SANTA MARIA/RS | 1.379 | 1.3% | 1.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Ijuí | 60.991 | 59.1% | 13.5% |
| Porto Alegre | 12.974 | 12.6% | 0.5% |
| Passo Fundo | 11.864 | 11.5% | 1.6% |
| Caxias do Sul | 10.862 | 10.5% | 1.7% |
| Santa Maria | 4.227 | 4.1% | 1.0% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 962 | 0.9% | 0.2% |
| Pelotas | 876 | 0.8% | 0.2% |
| Uruguaiana | 401 | 0.4% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 88 | 0.1% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.275 | 4.1% | 0.6% |
| Interior | 98.970 | 95.9% | 1.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 3.052.505,98total arrecadado
R$ 2.991.382,94total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.505.999,98 | 82% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 541.160,00 | 18% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 5.346,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SANTA FE ESTRATEGIA COMUNICAÇÃO | 14476858000131 | R$ 300.000,00 |
| MB22 COMUNICAÇÃO LTDA | 29448259000181 | R$ 260.000,00 |
| COLI GRÁFICA E EDITORA LTDA | 90921263000126 | R$ 242.377,60 |
| GRAFICA LAJEADENSE | 88057187000100 | R$ 193.516,00 |
| NARA HELENA DAMIÃO MAKVITZ | 47552402000162 | R$ 150.000,00 |
| LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ | 03000720000145 | R$ 114.059,61 |
| VILMAR ZANCHIN | 47552785000179 | R$ 100.000,00 |
| DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. | 25021356000132 | R$ 100.000,00 |
| PABLO SEBASTIAN ANDRADE DE MELO | 47553295000197 | R$ 90.730,00 |
| MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA | 49979329068 | R$ 68.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 4 | R$ 32.103.164,52 | R$ 31.865.944,20 |
| 2024 | 4 | R$ 37.871.324,00 | R$ 36.489.986,42 |
| 2025 | 8 | R$ 37.077.948,00 | R$ 33.928.037,82 |
| 2026 | 4 | R$ 39.738.483,04 | R$ 23.812.876,07 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 140.021.112,08 |
| SANTA ROSA/RIO GRANDE DO SUL | R$ 5.361.020,52 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.108.822,56 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 299.964,40 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.898.863,00 |
| Encargos especiais | R$ 64.122.249,08 |
| Transporte | R$ 5.000.000,00 |
| Agricultura | R$ 1.108.822,56 |
| Defesa nacional | R$ 660.984,92 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 217.395,56 | +344,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 2 | R$ 48.938,68 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | 1 | R$ 166.508,00 |
| Terra nua | 1 | R$ 40.000,00 |
| Terreno | 1 | R$ 8.938,68 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 1.948,88 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 10% das despesas foram para um único fornecedor (SANTA FE ESTRATEGIA COMUNICAÇÃO); os 3 maiores somam 27%. |
| Custo por voto | R$ 28,97 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.991.382,94 de despesas para 103.245 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: GILSON LARI TRENNEPOHL (outros 3); ANDRE BIER GERDAU JOHANNPETER (outros 3); DAVID ABRAMO RANDON (outros 3); ELISABETH SILVA LOGEMANN (outros 2); JORGE LUIZ SILVA LOGEMANN (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA LAJEADENSE (outros 6); DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (outros 178); ZUMP PRINT LTDA (outros 5). |
| Doadores sócios de fornecedores | Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): GILSON LARI TRENNEPOHL, sócio de RÁDIO CERES LTDA (cota). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.017.783,96 | R$ 9,86 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 562.188,47 | R$ 5,45 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 460.348,60 | R$ 4,46 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 455.730,00 | R$ 4,41 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 126.559,61 | R$ 1,23 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 90.000,00 | R$ 0,87 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 60.112,09 | R$ 0,58 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 55.143,62 | R$ 0,53 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO) | Titular | 12/05/2026 – atual |
| Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO) | Titular | 12/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 12/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 12/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – 14/10/2025 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – 14/10/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria. |
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria. |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado cumprimentou lideranças do movimento dos caminhoneiros presentes na sessão, mencionando representantes ligados ao setor de transporte e ao Porto de Santos. Além disso, recordou a participação nas negociações decorrentes da paralisação dos caminhoneiros de 2018 e na relatoria da proposta que instituiu o frete mínimo. Por fim, informou que estava em discussão uma legislação específica para a categoria e agradeceu a presença dos representantes do movimento e de um Vereador de Três Coroas (RS). |
| 17/06/2026 | Pela ordem | O Deputado cumprimentou lideranças do movimento dos caminhoneiros presentes na sessão, mencionando representantes ligados ao setor de transporte e ao Porto de Santos. Além disso, recordou a participação nas negociações decorrentes da paralisação dos caminhoneiros de 2018 e na relatoria da proposta que instituiu o frete mínimo. Por fim, informou que estava em discussão uma legislação específica para a categoria e agradeceu a presença dos representantes do movimento e de um Vereador de Três Coroas (RS). |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado abordou o avanço do crime organizado no Brasil como problema de saúde pública, argumentando que governos do PT foram lenientes com o tema ao longo de 12 anos. Destacou que organizações narcotraficantes controlam 25% do território nacional, oprimindo cerca de 50 milhões de brasileiros, e defendeu a classificação dessas organizações como terroristas. Também criticou o Governo Federal por resistir ao enfrentamento do crime organizado e por não apurar os crimes do INSS. Em relação ao Banco Master, afirmou que o Presidente Lula teria atuado como conselheiro informal do banco, orientando negociações, e rejeitou as tentativas de atribuir responsabilidade ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, defendeu a instalação de uma CPI do Banco Master e questionou por que Parlamentares do PT não assinam o requerimento para sua criação. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado abordou o avanço do crime organizado no Brasil como problema de saúde pública, argumentando que governos do PT foram lenientes com o tema ao longo de 12 anos. Destacou que organizações narcotraficantes controlam 25% do território nacional, oprimindo cerca de 50 milhões de brasileiros, e defendeu a classificação dessas organizações como terroristas. Também criticou o Governo Federal por resistir ao enfrentamento do crime organizado e por não apurar os crimes do INSS. Em relação ao Banco Master, afirmou que o Presidente Lula teria atuado como conselheiro informal do banco, orientando negociações, e rejeitou as tentativas de atribuir responsabilidade ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, defendeu a instalação de uma CPI do Banco Master e questionou por que Parlamentares do PT não assinam o requerimento para sua criação. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Mota pela criação de Comissão Externa para apurar a violência sexual contra crianças nos Estados brasileiros. Destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.066, de 2025, aprovado por unanimidade na Câmara, aumenta penas, amplia a vigilância e permite o rastreamento sigiloso de criminosos na internet. Também mencionou a Operação Caminhos Seguros de 2026, que mobilizou 20 mil policiais, resultando em 323 prisões e 1.143 vítimas atendidas. Por fim, homenageou parlamentares, assessores e autoridades que contribuíram para a aprovação do PL. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Mota pela criação de Comissão Externa para apurar a violência sexual contra crianças nos Estados brasileiros. Destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.066, de 2025, aprovado por unanimidade na Câmara, aumenta penas, amplia a vigilância e permite o rastreamento sigiloso de criminosos na internet. Também mencionou a Operação Caminhos Seguros de 2026, que mobilizou 20 mil policiais, resultando em 323 prisões e 1.143 vítimas atendidas. Por fim, homenageou parlamentares, assessores e autoridades que contribuíram para a aprovação do PL. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Vereadores dos Municípios de Santa Rosa (RS) e Roca Sales (RS) na Câmara dos Deputados. Em seguida, mencionou os impactos das enxurradas que resultaram em vítimas e danos à população de Roca Sales (RS). Além disso, apontou a atuação de Vereadora local na mobilização por medidas de reparação e apoio às famílias afetadas. Ao concluir, indicou a importância de iniciativas voltadas à reconstrução e à prevenção de novas tragédias. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Vereadores dos Municípios de Santa Rosa (RS) e Roca Sales (RS) na Câmara dos Deputados. Em seguida, mencionou os impactos das enxurradas que resultaram em vítimas e danos à população de Roca Sales (RS). Além disso, apontou a atuação de Vereadora local na mobilização por medidas de reparação e apoio às famílias afetadas. Ao concluir, indicou a importância de iniciativas voltadas à reconstrução e à prevenção de novas tragédias. |