Deputado federal
Daniel Freitas
Daniel Freitas é deputado federal por Santa Catarina, pelo partido PL. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
108.001votos em 2022 · 2.8% dos votos para deputado federal em SC
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Daniel Freitas votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
975votos dados em 1595 votações nominais no mandato
90proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
108.001votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 975 de 1.595 · 58% |
| Presenças em sessões e reuniões | 525 · 29% |
| Relatorias e emendas | 30 · 40% |
| Proposições | 16 como autor principal, 26 em coautoria · 31% |
| Aprovações | 40 · 65% |
| Discursos | 19 · 28% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 1 · 85% | 0 | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 4 de 10 · 20% | 13 · 8% | 0 | 2 · 82% | 0 | 4 · 69% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 12 · 29% | 0 | 1 · 71% | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 20 · 27% | 2 · 72% | 0 | 1 · 86% | 3 · 63% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 10 · 34% | 0 | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 6 · 84% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 23 · 30% | 0 | 1 · 77% | 0 | 1 · 46% |
| 09/23 | 34 de 57 · 66% | 17 · 48% | 0 | 0 | 0 | 1 · 53% |
| 10/23 | 17 de 54 · 16% | 10 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 37 de 63 · 63% | 12 · 18% | 0 | 2 · 88% | 0 | 0 |
| 12/23 | 56 de 82 · 40% | 10 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 8 de 12 · 24% | 6 · 38% | 0 | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 03/24 | 27 de 43 · 38% | 13 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 6 · 12% | 0 | 0 | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 24 de 55 · 20% | 8 · 5% | 0 | 0 | 1 · 74% | 0 |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 7 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 22 de 36 · 36% | 6 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 15 de 35 · 27% | 8 · 17% | 0 | 1 · 85% | 0 | 0 |
| 09/24 | 26 de 30 · 62% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 7 de 33 · 26% | 5 · 11% | 0 | 0 | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 27 de 42 · 72% | 11 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 43 de 89 · 34% | 11 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 7 de 11 · 27% | 12 · 36% | 0 | 1 · 69% | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 8 de 13 · 31% | 15 · 86% | 1 · 85% | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 04/25 | 26 de 48 · 47% | 23 · 59% | 1 · 64% | 0 | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 43 de 69 · 46% | 17 · 37% | 0 | 0 | 1 · 65% | 1 · 54% |
| 06/25 | 36 de 46 · 60% | 10 · 28% | 3 · 76% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 41 de 65 · 50% | 13 · 39% | 1 · 60% | 0 | 3 · 83% | 0 |
| 08/25 | 36 de 58 · 91% | 19 · 47% | 1 · 53% | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 46 de 58 · 72% | 21 · 42% | 0 | 0 | 3 · 75% | 0 |
| 10/25 | 48 de 63 · 95% | 27 · 49% | 3 · 68% | 0 | 1 · 52% | 0 |
| 11/25 | 55 de 62 · 96% | 15 · 49% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 49 de 56 · 96% | 18 · 66% | 5 · 84% | 0 | 3 · 81% | 1 · 67% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 9 de 20 · 12% | 17 · 91% | 0 | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 18 · 50% | 5 · 84% | 1 · 74% | 8 · 96% | 1 · 61% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 14 · 32% | 3 · 77% | 0 | 2 · 75% | 0 |
| 05/26 | 25 de 34 · 92% | 26 · 49% | 4 · 79% | 1 · 76% | 10 · 97% | 0 |
| 06/26 | 10 de 14 · 92% | 11 · 46% | 0 | 1 · 79% | 2 · 86% | 0 |
| 07/26 | 7 de 9 · 94% | 12 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 4 · 28% | 0 | 0 | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 0 | 0 | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 975 das 1595 votações nominais do ano (61%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| RDF | 18 |
| Requerimentos | 17 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Outros tipos | 17 |
Assinou junto, como autor, outras 102.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.858.653,51 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Santa Catarina: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
18/03/2026 · Breves comunicações
O Deputado criticou portaria do Governo Federal que estabeleceu critérios de padronização para a comercialização de morangos, com exigências relacionadas ao tamanho e ao aspecto do produto, e afirmou que a medida prejudicará produtores rurais e resultará em desperdício de alimentos. Além disso, assinalou que o agronegócio está sendo desrespeitado por ação intervencionista do Poder Executivo e mencionou ações governamentais prejudiciais também sobre produtores de tilápia e de cebola, com referência a Santa Catarina e a Minas Gerais. Por fim, informou ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2026, para sustar os efeitos da portaria, e pediu ao Presidente da Casa a imediata inclusão da matéria em pauta, bem como a concessão de regime de urgência.
Sumário oficial da Câmara; 20 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 142 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 03/04/1982 · 44 anos · Criciúma/SC |
|---|---|
| Nome civil | DANIEL COSTA DE FREITAS |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.danielfreitas@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 421.194,02 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 89% (593 de 668) |
| do governo | 20% (149 de 748) |
| da oposição | 95% (755 de 791) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: PL: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 90 proposições, assinou junto outras 102 como autor e assinou 268 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1112/2025 |
| REQ 4056/2026 | Requer Moção de Aplausos à Associação Barra “Os Tigres”, pela paixão, incentivo incondicional e representatividade cultural esportiva em favor do Criciúma Esporte Clube e do município de Criciúma-SC. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1097/2025 |
| REQ 3461/2026 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1671 de 2026. |
| RIC 1761/2026 | REQUER ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP). |
| RIC 1750/2026 | REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em associação com a FINEP, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP). |
| PDL 568/2026 | Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1116/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1120/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1006/2025 |
| RIC 1671/2026 | REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de Administração da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP). |
| PDL 408/2026 | Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital. |
| REQ 3012/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| RIC 1405/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| REQ 2697/2026 | Requer Moção de Aplausos ao Instituto Anjos Sem Asas, localizado no município de Balneário Camboriú/SC. |
| REQ 2542/2026 | Retirada do Recurso 009/2026, de minha autoria, que trata apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). |
| REC 9/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 58 combinado com o §2º do art. 132, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso para apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 876/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 799/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 787/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 737/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 733/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| REQ 2029/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no dia 21 de maio de 2026, em celebração aos 40 anos de fundação da ACATE. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Julia Zanatta |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| REQ 60/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal. | Cabo Gilberto Silva |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| REQ 5289/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Gilberto Abramo |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Rodrigo Valadares |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| EMP 3/0 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros. | Julia Zanatta |
| EMP 2/0 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros. | Julia Zanatta |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4264/2025 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023. | Sóstenes Cavalcante |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMP 56/0 | “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.” | Roberta Roma |
| PEC 30/2025 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Kim Kataguiri |
| PL 3798/2025 | Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes. | Rodrigo da Zaeli |
| PL 3622/2025 | Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. | Delegado Paulo Bilynskyj |
| PDL 506/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”. | Rosangela Moro |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| PL 3112/2025 | Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico. | Caroline de Toni |
| REQ 2310/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”. | Zucco |
| DOC 456/2025 | Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DANIEL FREITAS (PL/SC) ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
| EMP 2/0 | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: | Julia Zanatta |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| PDL 41/2025 | Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix. | Coronel Chrisóstomo |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 4754/2024 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura. | Helena Lima |
| REQ 3391/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Gustavo Gayer |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 114 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Daniel Freitas | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Wellington Roberto PSD/PB | 7 | 0 | 3 |
| Luciano Vieira PSDB/RJ | 6 | 0 | 5 |
| Kiko Celeguim PT/SP | 5 | 0 | 0 |
| Marcelo Álvaro Antônio PL/MG | 5 | 0 | 1 |
| Julia Zanatta PL/SC | 5 | 0 | 4 |
| Acácio Favacho MDB/AP | 4 | 0 | 0 |
| Capitão Alberto Neto PL/AM | 4 | 0 | 0 |
| Mauricio Marcon PL/RS | 4 | 0 | 0 |
| Daniel Agrobom PSD/GO | 4 | 0 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 539.864,09 |
| 2024 | R$ 558.681,46 |
| 2025 | R$ 479.421,33 |
| 2026 | R$ 280.686,63 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 575.146,81 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 445.206,31 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 351.070,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 203.141,68 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 141.805,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 132.571,28 |
| TELEFONIA | R$ 5.776,96 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.750,01 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 854,46 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 331,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 408 | R$ 361.948,72 |
| ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA | 39 | R$ 338.219,98 |
| mav - veículos e serviços ltda | 51 | R$ 289.236,00 |
| INVESTCITY INVESTIMENTOS E ADM DE IMOVEI | 23 | R$ 81.187,00 |
| F8 PRODUTORA DIGITAL LTDA | 23 | R$ 80.500,00 |
| AUTO POSTO PINHEIRO EIRELI | 279 | R$ 66.161,80 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 59.000,00 |
| LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 23 | R$ 57.692,29 |
| METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 19 | R$ 52.863,56 |
| GOL | 81 | R$ 49.152,28 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MAV VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; AUTO POSTO PINHEIRO EIRELI; FLORIPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA; TCHARLLES FERNANDES RIBEIRO 097324330907; INNO INFORMATICA LTDA. |
| Concentração na cota | 19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ELEIÇÕES 2022 IVAN NAATZ DEPUTADO ESTADUAL (aberto em 09/08/2022); ELEIÇÕES 2022 ALEX WEHRLE PROFESSOR (aberto em 09/08/2022); EURECA INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA (aberto em 23/06/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): EURECA INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA e metax participações ltda - metax holding de comunicações e consultoria têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (PRACA NEREU RAMOS 90 CENTRO - SC, CEP 88160-116, SALA DO EMPREENDEDOR); NCE NUCLEO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e EURECA INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (4899337890). |
| Emendas por transferência especial | 42% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 58.776.057,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AEJ ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 91.900,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 132.571,28 no mandato, 40% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 94.926,48). |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ELEIÇÕES 2022 IVAN NAATZ DEPUTADO ESTADUAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ELEIÇÕES 2022 ALEX WEHRLE PROFESSOR (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 142 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Santa Catarina: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
108.001votos nominais no 1º turno
295municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| CRICIÚMA/SC | 19.955 | 18.5% | 18.8% |
| BLUMENAU/SC | 7.628 | 7.1% | 4.2% |
| FLORIANÓPOLIS/SC | 7.225 | 6.7% | 2.6% |
| SÃO JOSÉ/SC | 4.794 | 4.4% | 3.8% |
| PALHOÇA/SC | 3.929 | 3.6% | 4.2% |
| IÇARA/SC | 3.882 | 3.6% | 12.9% |
| JOINVILLE/SC | 2.654 | 2.5% | 0.9% |
| TUBARÃO/SC | 2.533 | 2.3% | 4.4% |
| ARARANGUÁ/SC | 2.519 | 2.3% | 6.9% |
| BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC | 2.234 | 2.1% | 3.2% |
| FORQUILHINHA/SC | 1.961 | 1.8% | 12.6% |
| COCAL DO SUL/SC | 1.871 | 1.7% | 18.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Criciúma | 54.037 | 50.0% | 10.1% |
| Florianópolis | 22.663 | 21.0% | 3.6% |
| Blumenau | 20.878 | 19.3% | 2.1% |
| Joinville | 5.612 | 5.2% | 0.8% |
| Lages | 2.434 | 2.3% | 1.2% |
| Chapecó | 1.906 | 1.8% | 0.3% |
| Caçador | 434 | 0.4% | 0.4% |
| Sem correspondência IBGE | 37 | 0.0% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 7.225 | 6.7% | 2.6% |
| Interior | 100.776 | 93.3% | 2.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.799.004,88total arrecadado
R$ 1.740.926,58total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000,00 | 56% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 785.100,00 | 44% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 13.898,14 | 1% |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 6,74 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| ELEIÇÕES 2022 IVAN NAATZ DEPUTADO ESTADUAL | 47493536000150 | R$ 300.000,00 |
| ELBERT EDITORA GRÁFICA LTDA | 05494613000146 | R$ 264.611,00 |
| ECB EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316000103 | R$ 110.255,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 100.000,00 |
| MONTRE MARKETING LTDA | 17032914000137 | R$ 100.000,00 |
| COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 86444791000164 | R$ 83.393,54 |
| DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA EPP | 05748155000124 | R$ 61.383,00 |
| GOOGLE INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 59.891,52 |
| ELEIÇÃO 2022 ALEXANDER ALVES PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL | 47493555000186 | R$ 50.000,00 |
| VANDERLINDE E JEREMIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 22046974000149 | R$ 50.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 |
| 2024 | 6 | R$ 37.368.337,10 | R$ 37.009.290,48 |
| 2025 | 7 | R$ 36.483.984,15 | R$ 33.331.225,15 |
| 2026 | 5 | R$ 32.395.007,00 | R$ 18.904.743,08 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SANTA CATARINA | R$ 118.453.976,15 |
| Sem informação/SANTA CATARINA | R$ 11.846.752,10 |
| GAROPABA/SANTA CATARINA | R$ 2.000.000,00 |
| IMBITUBA/SANTA CATARINA | R$ 2.000.000,00 |
| PESCARIA BRAVA/SANTA CATARINA | R$ 2.000.000,00 |
| PAULO LOPES/SANTA CATARINA | R$ 1.000.000,00 |
| BALNEÁRIO RINCÃO/SANTA CATARINA | R$ 500.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 350.000,00 |
| PORTO UNIÃO/SANTA CATARINA | R$ 200.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 77.677.919,00 |
| Encargos especiais | R$ 58.776.057,15 |
| Assistência social | R$ 700.000,00 |
| Comércio e serviços | R$ 500.000,00 |
| Segurança pública | R$ 350.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 346.752,10 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 6 | R$ 421.194,02 | +130,1% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 183.055,86 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 260.153,80 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 79.314,80 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 35.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 23.420,35 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 18.305,07 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 5.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 17% das despesas foram para um único fornecedor (ELEIÇÕES 2022 IVAN NAATZ DEPUTADO ESTADUAL); os 3 maiores somam 39%. |
| Custo por voto | R$ 16,12 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.740.926,58 de despesas para 108.001 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: RICARDO CASTELLAR DE FARIA (outros 4); JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (outros 3); ANDRE KISSAJIKIAN (outros 2). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ECB EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (outros 56); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI (outros 3); DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA EPP (outros 3); GOOGLE INTERNET LTDA (outros 280). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 396.825,00 | R$ 3,67 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 396.494,54 | R$ 3,67 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 212.904,00 | R$ 1,97 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 159.891,52 | R$ 1,48 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 122.990,00 | R$ 1,14 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 110.255,00 | R$ 1,02 |
| Publicidade por adesivos | R$ 79.123,00 | R$ 0,73 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 60.000,00 | R$ 0,56 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Titular | 19/05/2025 – atual |
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Suplente | 21/02/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou portaria do Governo Federal que estabeleceu critérios de padronização para a comercialização de morangos, com exigências relacionadas ao tamanho e ao aspecto do produto, e afirmou que a medida prejudicará produtores rurais e resultará em desperdício de alimentos. Além disso, assinalou que o agronegócio está sendo desrespeitado por ação intervencionista do Poder Executivo e mencionou ações governamentais prejudiciais também sobre produtores de tilápia e de cebola, com referência a Santa Catarina e a Minas Gerais. Por fim, informou ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2026, para sustar os efeitos da portaria, e pediu ao Presidente da Casa a imediata inclusão da matéria em pauta, bem como a concessão de regime de urgência. |
| 24/02/2026 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do ex-Deputado Estadual Bruno Souza, de Santa Catarina (SC), destacando sua atuação em pautas da Direita e sua defesa do Projeto de Lei (PL) nº 3.179, de 2012, que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Ademais, informou que mais de cinco mil famílias catarinenses utilizam a educação domiciliar, mas se encontram carentes de amparo legal. Por fim, ressaltou a pré-candidatura de Bruno Souza a Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) e sua contribuição para o debate do homeschooling. |
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância dos Municípios e o papel dos Vereadores no atendimento às demandas locais. Em seguida, saudou a presença da Vereadora Pâmela e do Vereador Dudu, de Camboriú (SC), ressaltando que ambos acompanham de perto a gestão municipal e as questões de saúde. Também informou que, em atendimento às demandas trazidas pelos representantes do Município, foi encaminhada emenda de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da telemedicina na cidade. Por fim, enfatizou que a visita dos Vereadores a Brasília resultou em ações concretas para melhorar os serviços públicos em Camboriú (SC). |
| 28/05/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Nícola Martins, de Criciúma (SC). Ademais, informou que o Vereador veio a Brasília (DF) em busca de apoio para os eventos comemorativos planejados para o centenário do Município e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. |
| 23/04/2025 | Pela ordem | O Deputado justificou sua ausência na votação anterior informando que estava no Ministério dos Transportes tratando de uma das principais demandas de Santa Catarina: a solução para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Destacou que o Governador Jorginho Mello apresentou uma alternativa mais prática, rápida e econômica para o problema. Por fim, registrou que vota com a bancada do Partido Liberal (PL). |
| 19/02/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou o Vereador Dr. Luiz Fontana, da cidade de Criciúma (SC), destacando sua atuação como médico do esporte e sua participação na política local. Ressaltou a força do Partido Liberal (PL) na cidade, que conta com cinco Vereadores e três Deputados Federais representando Santa Catarina na Câmara. Enfatizou que a visita do Vereador a Brasília (DF) tem como objetivo capacitação e busca de conhecimento para aprimorar seu mandato. |
| 12/02/2025 | Breves comunicações | O Deputado questionou os gastos da Primeira-Dama em viagens e eventos, cobrando transparência sobre o uso de recursos públicos. Também mencionou requerimentos enviados ao TCU, à PGR e ao Ministério Público sem retorno sobre os valores envolvidos. Criticou despesas como shows e reformas no Palácio da Presidência, classificando a situação como uma vergonha nacional e internacional. Além disso, anunciou a apresentação de um projeto de lei para restringir a atuação da Primeira-Dama, proibindo sua participação em eventos oficiais, o uso de recursos públicos para despesas pessoais e exigindo prestação de contas anual ao Congresso. |
| 10/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Presidente do Conselho da Intelbras, Jorge Freitas, e sua esposa, Aninha Carvalho, elogiando o empresariado e a indústria catarinense. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a presença na Casa do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Infraestrutura, Jair Ribeiro Neto, e de Agricultura e Pesca, Fabiano Vieira, de Garopaba, Estado de Santa Catarina. O orador ressaltou que a municipalidade catarinense é considerada a Capital Nacional do Surf, tem belas praias e povo pujante. |
| 05/09/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos profissionais de educação física e aos 25 anos do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF. |