Antonio Carlos Rodrigues

A frente trata das relações entre o Brasil e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), bloco formado por dez países do Sudeste Asiático. Ela se propõe a estreitar os laços de cooperação entre o Brasil e esses países, promovendo o intercâmbio cultural, social e educacional. Também pretende contribuir para efetivar os interesses comerciais, econômicos e tecnológicos entre as partes e para promover a paz e a estabilidade na região.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral.

A frente trata das relações entre o Brasil e a China, com foco em cooperação, comércio e intercâmbio cultural, social, educacional e tecnológico entre os dois países. Ela se propõe a propor e acompanhar leis e programas sobre a relação bilateral, e a atuar nas comissões do Congresso para aperfeiçoar a legislação de comércio e relações internacionais com a China. Também pretende divulgar acordos econômicos e comerciais, realizar encontros, seminários e estudos, e representar interesses ligados à relação bilateral perante a sociedade e os governos.

A frente reúne deputados federais em torno dos princípios éticos, morais e doutrinários defendidos pela Igreja Católica Apostólica Romana. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional os projetos que estejam de acordo com esses princípios e a assessorar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos que atendam às suas finalidades. Também prevê participar mensalmente de missa, de preferência na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), promover retiros espirituais anuais para deputados e divulgar nas Casas do Congresso assuntos de interesse da CNBB.

A frente trata das liberdades individuais constitucionalmente asseguradas, com foco na propagação de uma visão de mundo conservadora, que, segundo a justificativa, reúne princípios e valores atemporais voltados à estabilidade das bases fundamentais das relações humanas. Para isso, propõe-se a fomentar políticas públicas nessa área. Entre suas ações estão acompanhar o processo legislativo sobre liberdades individuais nas comissões e plenários do Congresso Nacional, promover debates, seminários e avaliações de políticas públicas e apoiar instituições e comunidades cuja atuação se relacione com seu objetivo.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata da economia popular e solidária, tema que o estatuto relaciona às políticas públicas dessa área e à legislação federal sobre ela. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar essas políticas, a atuar junto à sociedade civil no apoio a programas governamentais e não governamentais e a aprimorar a legislação, inclusive por meio de propostas e requerimentos. Pretende também acompanhar o orçamento da União para ampliar o investimento na área, promover debates e seminários e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata dos engenheiros brasileiros e da área de infraestrutura, com foco em valorizá-los como protagonistas do desenvolvimento do país. Ela se propõe a acompanhar assuntos de seu interesse no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, e o processo legislativo no Congresso Nacional, para apoiar politicamente suas posições. Também pretende promover debates, simpósios e seminários e estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico desses profissionais.

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

A frente trata dos jovens e de seus direitos, incluindo a participação política, social, econômica e cidadã. Propõe acompanhar e apresentar projetos sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa da juventude nas áreas de saúde, cultura, lazer e inclusão no mercado de trabalho. Pretende também fortalecer as redes de proteção à juventude, realizar audiências e eventos sobre o tema e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

A frente trata da vacinação no Brasil e do Programa Nacional de Imunização, pilar da promoção e prevenção da saúde no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a execução e as metas desse programa, a promover debates, seminários e outros eventos sobre vacinação e a acompanhar o orçamento público destinado à vacinação nas três esferas de governo. Também pretende monitorar matérias de interesse do tema nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e defender o aumento da imunização da população.

A frente trata das cooperativas de transporte rodoviário de cargas (TRC), ou seja, cooperativas que reúnem prestadores do transporte de mercadorias por estrada, com destaque para os caminhoneiros autônomos. Ela se propõe a contribuir para a elaboração e o aperfeiçoamento de leis que as envolvam e a fomentar políticas públicas para o setor. Entre suas ações estão levar as cooperativas à agenda de decisões do Congresso Nacional, acompanhar assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário e defender os interesses do setor em plenários e comissões. Também pretende estimular frentes semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais e apoiar a cessão de áreas para pontos de parada e descanso.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata de crianças e adolescentes expostos aos riscos das apostas e jogos de azar, especialmente no ambiente digital, e da ludopatia (vício em jogos de azar). Ela se propõe a apoiar políticas públicas que limitem o acesso de menores a apostas, a sugerir normas para a publicidade dessas atividades e a fomentar campanhas de conscientização para pais, responsáveis e educadores. Também pretende colaborar com órgãos governamentais, instituições financeiras, educacionais e organizações da sociedade civil, promover debates no Congresso Nacional e dialogar com empresas de tecnologia sobre medidas de verificação de idade mais rigorosas.

A frente trata da infraestrutura logística do país, ou seja, dos investimentos em ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, que organizam o fluxo de produtos e serviços. Ela se propõe a acompanhar e propor políticas públicas e privadas para a logística, promover debates, seminários e eventos, articular com o Poder Público soluções para o setor e apoiar iniciativas legislativas em benefício dele.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata das doenças pulmonares graves e reúne parlamentares interessados em discutir o tema no Congresso Nacional, com a participação de associações de pacientes, da indústria farmacêutica, de universidades e de ONGs. Propõe-se a defender o aperfeiçoamento da legislação sobre essas doenças, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende também buscar propostas e incentivos para a produção de medicamentos e para a pesquisa, promover o debate entre esses setores e o Congresso, e apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem medicamentos.

A frente trata da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (T.E.A.) e de seus familiares. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o tema e a acompanhar e propor mudanças nas políticas públicas relacionadas a ele. Entre suas ações previstas estão acompanhar programas governamentais, promover debates e seminários, articular-se com órgãos dos três poderes e entes federativos e acolher denúncias.

A frente trata das relações entre o Brasil e os outros quatro países do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), grupo formado pelas cinco nações. Ela se propõe a promover a cooperação política, econômica, comercial e multissetorial entre esses países, incluindo o apoio ao Novo Banco de Desenvolvimento. Também pretende acompanhar e propor aperfeiçoamentos legislativos sobre essas relações, realizar estudos e eventos, e articular suas ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata do empreendedorismo, com foco nas características e especificidades do Estado de São Paulo e na valorização dos pequenos negócios. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar proposições e ações sobre o tema, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos, divulgando seus resultados. Também pretende incentivar a criação de secretarias e o desenvolvimento de políticas municipais de empreendedorismo, e promover intercâmbio com municípios que já têm políticas voltadas ao empreendedorismo local.

A frente trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI), conjunto de ações do governo federal para a vacinação da população, e reúne a indústria farmacêutica, universidades, associações de pacientes e ONGs. Entre seus objetivos estão acompanhar e influenciar a legislação sobre a cadeia produtiva de medicamentos e a prevenção de doenças, a partir das comissões da Câmara e do Senado, e aproximar esses setores do Congresso Nacional. Ela também se propõe a apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem vacinas.

A frente reúne deputados em defesa da categoria dos taxistas e do serviço de táxi. Entre seus objetivos estão o fomento econômico aos táxis, a modernização da frota, desonerações tributárias para o segmento e a regulamentação das plataformas digitais que operam serviços análogos aos táxis. Para isso, pretende promover discussões, apoiar ou propor projetos de lei para aprimorar a legislação dos táxis, realizar ou apoiar seminários e debates e articular as ações de frentes regionais de taxistas com a representação nacional.

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata da BR 319, rodovia federal de 885 km que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que, segundo o requerimento, é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. Ela se propõe a contribuir, com estudos detalhados, para a recuperação e a construção de pavimentação asfáltica nesse trajeto, e a trabalhar por leis e projetos que desburocratizem as licenças necessárias para construir. Pretende também difundir informações sobre a importância da rodovia, fiscalizar medidas do Governo Federal voltadas à pavimentação e publicar relatórios periódicos de suas atividades.

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

A frente trata da duplicação da BR-423 em Pernambuco, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. Duplicar significa construir uma pista adicional para aumentar a capacidade da estrada. Além do objetivo principal, a frente busca efeitos como maior trafegabilidade, desenvolvimento econômico, atração de indústrias, redução de acidentes e incentivo ao turismo, por meio de planos de atividades, ações legislativas, atuação articulada com as comissões do Congresso Nacional e estímulo a movimentos semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais.

A frente envolve as escolas brasileiras, seus alunos, professores e famílias, com o objetivo de combater a doutrinação ideológica, que, segundo o requerimento, limita o diálogo e a reflexão crítica e promove uma visão unilateral e reducionista da realidade. Propõe-se a conscientizar pais, docentes e alunos sobre essa prática, acompanhar e fiscalizar os programas e a política de ensino e elaborar propostas e projetos de lei. Também pretende promover seminários, audiências públicas e diagnósticos sobre o tema e monitorar matérias de interesse nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A frente trata da ampliação da BR-448, rodovia federal no Rio Grande do Sul conhecida como Rodovia do Parque, que leva cargas aos polos do Vale do Rio dos Sinos, Vale do Taquari e Serra Gaúcha e, segundo o requerimento, serve de alternativa para aliviar os engarrafamentos da BR-116. A frente se propõe a apoiar e defender, na Câmara e perante outras instituições, iniciativas que promovam essa ampliação, e a debater o tema com a sociedade civil. Pretende também dialogar com as autoridades responsáveis, apresentar requerimentos de informações e iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos. Como primeiro passo, o requerimento cita a expansão de um trecho de 18 km até a RS-240, em Portão.

A frente trata do Rio São Francisco e dos problemas que o afetam, como poluição, desmatamento, erosão e contaminação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Seu objetivo é estudar e discutir a recuperação, a proteção e a preservação do rio, com foco na gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo a justificativa, isso inclui criminalizar o desmatamento desordenado, criar programas de saneamento básico, criar áreas de conservação e corredores ecológicos e cobrar compensação financeira pelo uso das águas para geração de energia elétrica.

A frente trata da segurança nas escolas, envolvendo alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino. Ela se propõe a elaborar estudos sobre a qualidade de vida e a segurança no ambiente escolar, e a acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a esse tema. Também pretende apresentar propostas e projetos, aprimorar projetos em tramitação, realizar seminários e debates, e trabalhar com a comunidade escolar e as autoridades locais em planos de segurança com ações educativas, campanhas de conscientização, treinamento e sistemas de vigilância. O documento menciona ainda a promoção de um ambiente saudável e de uma cultura de paz e respeito.

A frente trata de políticas voltadas às famílias, às crianças e aos adolescentes, com foco nos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança. Pretende acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas nessas áreas e promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre elas, divulgando seus resultados. Também busca apoiar instituições estaduais e municipais na defesa dos direitos à vida e da família e propor legislação para essas políticas, além de trocar experiências com parlamentos de outros estados e países.

A frente trata de cooperativas e pequenos fabricantes de laticínios (indústrias que transformam o leite em queijos, iogurtes e outros derivados) e da pecuária leiteira brasileira, com foco no uso do leite nacional. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar os programas e a política de desenvolvimento dos laticínios feitos com leite nacional e a propor mudanças na legislação para atender produtores e fabricantes. Pretende também promover seminários, audiências públicas e diagnósticos, valorizar os pequenos produtores e monitorar, nos três poderes, as matérias de seu interesse.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata das pessoas com doenças reumáticas, condições crônicas classificadas pelo Código Internacional de Doenças em seis grupos, como artropatias e doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. Ela se propõe a apoiar e defender políticas públicas para essas doenças e autoimunes, a defender o acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS e pelos planos de saúde, e a propor ambulatórios multidisciplinares. Também pretende fiscalizar e acompanhar o atendimento no SUS e buscar a ampliação do acesso a medicamentos e serviços especializados.

A frente envolve pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se manter nem é sustentado pela família. A frente pretende mobilizar o Congresso Nacional pelo pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro) do BPC, pela concessão de consignado aos beneficiários e pela avaliação de propostas de Benefício de Amparo ao Cuidador, devido por morte do titular do benefício. Também pretende acompanhar a implementação da Lei nº 8.742/1993, propor medidas para a melhoria do BPC e realizar eventos de conscientização sobre sua importância.

A frente trata do comércio de material de construção, setor formado por lojas que vendem esses materiais e que somam quase 270 mil pequenas lojas em todo o Brasil. Ela se propõe a acompanhar a política oficial desse comércio e a debater seus aspectos em debates, simpósios e seminários, divulgando os resultados. Também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do esporte praticado nas escolas e nas instituições de ensino superior, voltado sobretudo aos estudantes. Ela se propõe a promover o debate de proposições sobre o tema e a conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da prática esportiva. Também pretende incentivar iniciativas que ampliem as oportunidades para os estudantes, dar mais estrutura às equipes esportivas do segmento educacional e trabalhar pelo avanço do arcabouço legal que dá suporte ao esporte nessas instituições. Para isso, prevê assessorar parlamentares e aprovar requerimentos de audiência pública, além de organizar seminários, simpósios e reuniões.

A frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor.

A frente trata dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE's) do Congresso Nacional. Pretende apoiar entidades que representam esses servidores e acompanhar o processo legislativo sobre seus cargos. Também prevê aprovar requerimentos de audiência pública e de informação, promover debates e seminários e assessorar os parlamentares que a integrarem.

A frente trata do uso, pelo poder público, da tecnologia de modelagem de informação da construção (BIM) e de outras novas tecnologias de modelagem de informação. Propõe-se a acompanhar a política oficial de desenvolvimento desse uso, promover debates, simpósios e seminários sobre o tema e fazer intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre a matéria, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas tecnologias junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata da proteção dos animais, abrangendo a fauna brasileira e a exótica. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de preservação e proteção animal e a propor inovações na legislação, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende promover debates, seminários e campanhas educativas, articular-se com órgãos públicos e entidades, reunir informações sobre fontes de financiamento e acolher denúncias de descuido ou infração contra animais.

A frente trata dos caminhoneiros autônomos, também chamados de Transportadores Autônomos de Carga (TAC), profissionais que gerenciam o próprio caminhão e todo o processo de transporte. Ela se propõe a discutir e defender a categoria, apresentando propostas legislativas voltadas a melhores condições de trabalho, remuneração, segurança e descanso. Também pretende acompanhar e fiscalizar o setor de transporte rodoviário de cargas, propor soluções legislativas para o setor e facilitar o acesso aos trabalhos legislativos sobre o tema.

A frente trata dos conselheiros tutelares, que a justificativa descreve como o último estágio de proteção da criança e do adolescente. Ela se propõe a apoiar e defender esses conselheiros, acompanhar políticas e ações ligadas aos conselhos tutelares e propor legislação de regulamentação, aperfeiçoamento e incentivo à categoria. Pretende também promover debates, seminários e audiências, acompanhar a tramitação de matérias sobre o tema no Congresso Nacional e apoiar entidades representativas dos conselheiros. Segundo a justificativa, busca ainda garantir condições de funcionamento aos conselhos, como veículos e bebedouros nas sedes, por meio de emendas orçamentárias.

A frente trata dos direitos das pessoas com deficiência, entendidas como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Propõe-se a acompanhar políticas e ações relacionadas a esse público e a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando seus resultados. Também pretende acompanhar, na Câmara dos Deputados, a tramitação de matérias que tratem de pessoas com deficiência e assuntos correlatos.

A frente trata dos direitos da pessoa idosa no Brasil, incluindo sua participação política, social, econômica e cidadã. Ela se propõe a acompanhar e propor matérias sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa do idoso. Também pretende receber e investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos, fortalecer as redes de proteção ao idoso e desenvolver a Política Nacional do Cuidado. Por fim, busca debater medidas para incluir o idoso no mercado de trabalho e divulgar o seu trabalho no parlamento e na sociedade.

A frente trata dos lotéricos, ou seja, dos permissionários das casas lotéricas, que atendem a população, sobretudo a mais carente, com serviços bancários como pagamento de contas, recebimento de salários e saques de benefícios sociais. A frente se propõe a acompanhar e atuar no processo legislativo sobre temas de interesse do setor, a acompanhar programas, projetos e decisões que afetem o segmento de loterias, e a propor alternativas para problemas e entraves do setor. Entre as prioridades estão a aprovação de uma PEC que dá segurança aos lotéricos quanto ao tempo de permissão, a divulgação dos benefícios da atividade, mais assistência administrativa, novos serviços e produtos e o reajuste da remuneração de produtos e serviços.

A frente trata dos motoristas e motoentregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte e entrega, como Uber, Lyft e 99. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos voltados à categoria e a intermediar o diálogo entre os motoristas e as empresas de aplicativos. Também pretende incentivar e fiscalizar políticas públicas sobre o tema, promover debates e seminários e articular-se com órgãos públicos e entidades da sociedade. Entre seus objetivos estão ainda debater modelos de gestão, carga tributária e qualificação profissional para a categoria.

A frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins.

A frente trata dos jogos eletrônicos e games, com foco no esporte eletrônico (e-sports), que é a modalidade competitiva desses jogos. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o setor, propor estratégias e ações para apoiá-lo e acompanhar a tramitação de propostas sobre o tema nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Pretende também promover debates, seminários e eventos, estimular a qualificação de atletas e profissionais, buscar investimentos públicos e privados e divulgar o setor e seus benefícios à sociedade.

A frente reúne parlamentares ligados ao segmento evangélico e cristão, com o objetivo de defender as bandeiras evangélicas no Congresso Nacional. Para isso, pretende promover seminários, audiências públicas e debates sobre temas de interesse desse segmento, junto à sociedade e ao governo. Também se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas do governo, a propor legislação voltada a políticas sociais e econômicas e a manter intercâmbio com parlamentos e entidades de outros países.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Itália nas áreas política, econômica, cultural, social e educacional. Propõe-se a acompanhar e aprimorar propostas legislativas sobre temas de interesse bilateral, a apoiar acordos comerciais e econômicos entre os dois países e a organizar eventos, estudos e publicações sobre a cultura italiana. Pretende ainda articular suas iniciativas com governos e entidades da sociedade civil e promover ações em assistência social, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.

A frente trata do relacionamento entre o Brasil e Portugal, com foco nas casas legislativas dos dois países. Ela busca intensificar essa relação sobretudo nos aspectos político-comercial, social, cultural e técnico-científico, além de questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Para isso, pretende realizar visitas parlamentares, congressos, seminários e debates, trocar publicações sobre matérias legislativas e experiências parlamentares, e promover intercâmbio entre as frentes parlamentares do Brasil e de Portugal.

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

A frente reúne deputados e senadores interessados em debater políticas econômicas e tributárias voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente. "Economia verde" é um modelo econômico em que os custos e preços dos bens e serviços refletem seus custos sociais e ambientais. Entre as propostas estão discutir tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental de bens e serviços, aperfeiçoar a legislação ambiental com foco na reciclagem e reutilização, e consolidar projetos em tramitação na Câmara que incorporem instrumentos tributários. A frente também pretende aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a coordenação entre as três esferas de governo e o Ministério Público.

A frente trata de políticas públicas de educação. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Educação e seus programas, e a influenciar a legislação do tema por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende promover debates, congressos e seminários sobre educação e acompanhar o orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o investimento público na área.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata de pessoas com doenças raras, que o requerimento define como as que atingem até 65 pessoas em cada 100 mil, e de seus familiares e das organizações da sociedade civil que as apoiam. Ela se propõe a dar visibilidade a essas demandas e a fomentar pautas que viabilizem a inovação em saúde e novas tecnologias para essas doenças. Entre as ações previstas estão acompanhar e fiscalizar a política nacional de saúde para doenças raras, propor aperfeiçoamentos legislativos, promover debates e eventos e acompanhar o orçamento público voltado a essa área.

A frente trata da ligação seca entre Santos e Guarujá, ou seja, de uma ligação viária que dispensa a travessia de balsas entre os dois municípios. Ela se propõe a discutir os projetos técnicos apresentados pelos entes federativos e a definir as melhores alternativas para viabilizar essa ligação. Pretende também articular agentes políticos para acelerar a construção, envolver entidades de engenharia, arquitetura e urbanismo, empresários e sindicatos, promover o controle social e a transparência, e realizar seminários e debates.

A frente trata das mulheres catadoras de recicláveis de todo o Brasil, cooperadas e independentes, que representam a maioria da catação de recicláveis no país. Ela se propõe a ampliar a participação dessas mulheres na construção de políticas públicas, a acompanhar programas oficiais como o Pró catador e a propor mudanças na legislação, como aposentadoria especial, INSS reduzido e assistência à saúde e social. Também pretende promover debates e seminários, divulgar novos métodos de reciclagem, fomentar a educação ambiental e apoiar cooperativas, inclusive com a desburocratização de sua formalização.

A frente reúne empresas das cadeias produtivas de base nuclear, como fabricantes de bens de capital, empresas de construção e montagem, consultorias e engenharia, operadoras de usinas e unidades fabris de sistemas e equipamentos. Seu objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e das atividades nucleares no Brasil. Para isso, pretende promover debates, simpósios e seminários, fazer intercâmbio com parlamentos e instituições de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional no processo legislativo. Também se propõe a divulgar novos métodos e processos e a apoiar essas empresas junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata das pessoas com nanismo, condição marcada pela baixa estatura. Ela se propõe a apoiar políticas públicas e leis de acessibilidade e inclusão para essas pessoas, a promover a conscientização da sociedade sobre seus direitos e a enfrentar estigmas e preconceitos. Entre as ações previstas estão a realização de debates, simpósios e seminários, o acompanhamento do processo legislativo e o estímulo à participação de associações e da sociedade civil, além do apoio à criação de frentes parlamentares nos estados e municípios.

A frente reúne parlamentares em torno dos interesses das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Ela busca melhorar o ambiente de negócios desses empreendedores, com desburocratização, redução da carga tributária e fortalecimento do espírito empreendedor. Para isso, pretende acompanhar o processo legislativo para que novas obrigações tenham tratamento simplificado para esses negócios, propor legislação e ampliar o debate com o Congresso, o Executivo, o Judiciário e a sociedade. Também prevê seminários, caravanas estaduais e incentivo à criação de frentes semelhantes em legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata das Defensorias Públicas dos Estados e da União e se propõe a apoiá-las e fortalecê-las. Ela pretende organizar e executar ações para atingir os objetivos descritos em seu estatuto, cuja lista não consta nas páginas enviadas.

A frente trata da criação de municípios a partir de distritos, o que se chama de emancipação: a separação de um distrito para que ele se torne município. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar projetos que regulamentem o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Segundo o requerimento, a lei pretendida disciplinaria a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, por lei estadual e dentro de certo período, com consulta prévia às populações envolvidas, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade.

A frente trata de favelas e assentamentos precários e se dedica a apoiar políticas de habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento nessas áreas. Ela pretende diagnosticar problemas e possíveis ações de melhoria nessas áreas, acompanhar e propor matérias no Congresso sobre investimentos que melhorem a vida das famílias, e orientar municípios na elaboração de estudos de viabilidade de projetos de infraestrutura, meio ambiente, habitação, saneamento e regularização fundiária. Também prevê debates, seminários e audiências públicas, além de intercâmbio com entidades nacionais e de outros países.

A frente trata do combate à corrupção na administração pública e na atividade parlamentar. Ela se propõe a desenvolver uma agenda de ações contra a corrupção, incluindo a apresentação de legislações e a melhoria da fiscalização dos parlamentares. Entre suas ações estão a integração com órgãos fiscalizadores, o acompanhamento do processo legislativo sobre o tema, a capacitação de parlamentares e o estímulo à criação de frentes semelhantes nos estados e municípios. Também prevê apoio a políticas nacionais de combate à corrupção e a programas de conscientização da sociedade.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente trata dos setores portuário e aeroportuário, ou seja, dos portos e aeroportos do país. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal e fomentar a modernização e o desenvolvimento sustentável desses setores. Entre seus temas estão modelos de gestão, eficiência, custos operacionais e logísticos, competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia e a qualificação e valorização dos trabalhadores. Também pretende discutir e apoiar propostas de modernização, realizar seminários e debates e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

A frente trata do mutualismo e do associativismo de proteção patrimonial, sistema em que associados se protegem mutuamente contra prejuízos ao seu patrimônio, organizado em associações e cooperativas. Ela se propõe a fomentar o debate sobre essas pautas no Poder Legislativo e em órgãos de regulação e fiscalização. Também pretende apoiar políticas públicas e ações governamentais que alcancem pessoas desassistidas pelo mercado tradicional.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

A frente trata dos correspondentes bancários e das operações financeiras realizadas por meio dos serviços que eles prestam. Ela se propõe a analisar, aprimorar e modernizar as iniciativas legislativas no Congresso Nacional em prol do setor e do consumidor final. Também pretende fomentar o uso de novas tecnologias no setor, buscando maior confiabilidade e segurança nessas operações.

A frente trata dos lojistas, ou seja, dos comerciantes que mantêm lojas de varejo, inclusive as instaladas em shopping centers. Ela se propõe a apurar denúncias de abuso contra lojistas em todas as regiões do País e a fortalecer a cooperação entre o Legislativo e as associações de lojistas. Também pretende debater os principais problemas da atividade, realizar eventos sobre o tema, acompanhar no Congresso Nacional as matérias de interesse do setor, divulgar sua importância para a economia e a geração de empregos, e elaborar projetos de lei que atendam às demandas da categoria.

A frente trata dos diversos modelos de gestão dos portos nacionais. Ela se propõe a promover debates com a sociedade civil sobre esses modelos e a acompanhar as discussões e os processos de gestão dos portos, articulando suas iniciativas com ações de governo e de entidades da sociedade civil. Para isso, pretende realizar encontros, simpósios, seminários e debates, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente trata dos técnicos agrícolas, profissionais ligados ao setor agropecuário, e da defesa da sua profissão. Propõe-se a acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional e o processo legislativo sobre as legislações que tratam da profissão. Pretende também promover debates, seminários e outros eventos, defender os direitos e garantias desses profissionais no local de trabalho, fortalecer institucional e legalmente a profissão e promover intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países, estados e municípios.

A frente trata de migrantes transnacionais e pessoas refugiadas no Brasil, com foco no acolhimento humanitário e na integração socioeconômica dessas pessoas. Ela se propõe a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, realizar estudos e debates de alto nível e analisar as políticas públicas voltadas a esse público. Também pretende apoiar programas de capacitação educacional e profissional e auxiliar instituições que atuem nessa área.

A frente trata do bambu, nativo ou exótico, e de seu uso em setores como agricultura, construção civil, merenda escolar, agricultura familiar, produção de papel e bioenergia. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre o tema, sugerir políticas públicas que incluam o bambu em diferentes áreas e regulamentar a Lei nº 12.484/2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu. Também pretende realizar debates e eventos, divulgar pesquisas e potencialidades do bambu e apoiar empreendimentos ligados à sua produção e comercialização.

A frente trata do apoio à pesquisa científica brasileira no Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), e busca garantir a continuidade desses estudos diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico. Entre suas ações estão acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos e aperfeiçoar a legislação sobre o programa, influindo nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. Também pretende cooperar com órgãos governamentais na seleção e acompanhamento das atividades científicas, apoiar instituições em pesquisas na Antártica, incentivar debates e eventos, promover intercâmbio com outras frentes parlamentares e envidar esforços para permitir atividades científicas no continente.

A frente trata das políticas de regularização fundiária, desenvolvimento habitacional e desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras. Ela se propõe a mobilizar parlamentares para fazer avançar essas políticas, defender padrões internacionais orientados por evidências e promover decisões que favoreçam as cidades em seus aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Pretende também fortalecer a administração pública dos centros urbanos, incentivar trocas de experiências com outros países e organismos multilaterais e desenvolver boas práticas entre o setor público e o privado.

A frente trata da doação de órgãos e tecidos. Ela se propõe a promover o debate de proposições legislativas sobre o tema, a conscientização de parlamentares e da sociedade em geral sobre a doação e a ampliação de iniciativas do Estado brasileiro para aumentar o número de doações.

A frente trata da indústria e do comércio de peças para motocicletas (moto peças). Ela se propõe a apoiar e defender no Congresso Nacional as proposições de interesse do setor e a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse. Também pretende realizar encontros, seminários e debates sobre o tema, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar o setor.

A frente trata da lavoura de cacau, inclusive do cacau cultivado no sistema agroflorestal chamado cabruca, que, segundo os documentos, preserva grande parte da Mata Atlântica e sua fauna. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor e a propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes dessas atividades. Entre as ações previstas estão acompanhar e propor proposições e programas sobre a lavoura cacaueira, avaliar políticas públicas de recuperação das regiões afetadas, divulgar os prejuízos socioeconômicos da crise da produção de cacau e propor soluções legislativas para essa crise.

A frente trata da produção cultural e do entretenimento, que o estatuto relaciona à indústria criativa. Ela se propõe a promover estudos e ações para o desenvolvimento econômico e cultural da população, a estimular a conscientização sobre o fortalecimento do setor em âmbito nacional e a planejar projetos na área. Pretende também acompanhar no Congresso Nacional as proposições que aprimoram as legislações do setor, apoiar programas de capacitação educacional sobre a indústria criativa e aprovar requerimentos de audiência pública e de informação sobre o tema.

A frente trata da saúde das mulheres, com foco na conscientização sobre a importância da saúde preventiva feminina. Ela pretende acompanhar a tramitação e a implementação de políticas nacionais nessa área, para reduzir o impacto sobre as mulheres, as famílias e os custos para os sistemas de saúde e para a sociedade. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas com impacto na saúde das mulheres, fiscalizar as normas vigentes, cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas públicas e promover debates e seminários, além de articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da cultura gaúcha, ou seja, das tradições do povo do Rio Grande do Sul, que se mantêm nas famílias e nos Centros de Tradições Gaúchas (CTG) por meio de danças, comida típica, vestimenta e regionalismo. Ela se propõe a apoiar e defender essa tradição na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, e a debater com a sociedade civil políticas públicas para o setor. Também pretende promover o diálogo com as autoridades, apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos.

A frente trata dos legislativos estaduais, ou seja, das assembleias legislativas e de seus deputados estaduais e distritais. Ela se propõe a defender e aperfeiçoar a legislação e as prerrogativas dessas casas, o regime democrático e o equilíbrio do sistema federativo, além de promover a cooperação técnica entre os poderes legislativos federal, estaduais e municipais. Também pretende participar das discussões sobre alterações da Constituição, realizar reuniões, seminários e eventos regionais e promover o debate e a interação dos legisladores estaduais no Congresso Nacional.

A frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades.

A frente trata das terapias integrativas, um grupo de práticas de atenção à saúde não alopáticas e não biomédicas, como acupuntura, homeopatia, reiki e yoga, que consideram o ser humano em seus aspectos físico, energético e espiritual. Ela se propõe a acompanhar e analisar proposições sobre o tema, sugerir políticas públicas para incluir essas terapias nos programas de saúde públicos e privados e propor soluções legislativas, como uma política nacional de saúde integrativa. Também pretende divulgar as terapias e seus benefícios, realizar debates e eventos, estimular pesquisas acadêmicas e científicas e apoiar mecanismos de financiamento e a abertura de concursos multiprofissionais nessas áreas.

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

A frente trata da defesa dos direitos do consumidor no Parlamento e em outras esferas de atuação parlamentar. Segundo o requerimento, o trabalho da frente nas legislaturas anteriores contribuiu para avanços do direito do consumidor nas relações de consumo, e a frente pretende dar continuidade a esse trabalho. Para isso, pode planejar atividades, examinar estudos, pareceres e trabalhos que sirvam de subsídio, representar a frente junto a entidades públicas e privadas e criar ou participar de entidades com objetivos iguais ou semelhantes.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do ensino técnico e profissionalizante e dos profissionais técnicos. Ela se propõe a defender e fortalecer esse ensino, a acompanhar e analisar proposições e programas sobre o tema e sobre esses profissionais, e a propor soluções legislativas. Também pretende realizar encontros, simpósios, seminários e reuniões para debater o assunto, e articular suas iniciativas com as ações de governo e com os conselhos federais dos técnicos industriais e agrícolas.

A frente trata do saneamento básico, que reúne os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Ela se propõe a acompanhar as alterações legislativas no marco legal do setor, especialmente a Lei 11.445/2007, e a apoiar propostas que ampliem a universalização do acesso a esses serviços. Pretende também promover debates com estados e entidades representativas junto aos Poderes Legislativo e Executivo, receber demandas da sociedade civil e promover estudos e a conscientização sobre a importância do tema.

A frente trata do setor coureiro-calçadista, que reúne a indústria de calçados (de couro ou de materiais sintéticos), a fabricação de artefatos de couro, como bolsas, pastas e carteiras, a indústria de curtume e a produção de componentes para couros e calçados. Ela se propõe a apoiar e defender o setor na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, debater políticas públicas com a sociedade civil, promover o diálogo com as autoridades responsáveis e apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas. Também pretende propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos sobre o tema, com o objetivo de buscar incentivos à geração de empregos e renda e ao desenvolvimento econômico do país.

A frente trata de aposentados e pensionistas e pretende atuar em defesa dos seus interesses no Congresso Nacional. Ela busca propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo em assuntos ligados a esse grupo e mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem sua vida. Também pretende dar voz a essa população no debate político, criar pontes com outros parlamentos, estados e municípios e promover políticas que melhorem sua qualidade de vida e sua inclusão econômica.

A frente trata do fretamento, sistema em que pessoas que querem fazer uma viagem entre cidades diferentes são reunidas, por meio de intermediários, plataformas digitais e agências de viagens, a empresas autorizadas a fazer transporte coletivo rodoviário, e dividem os custos da viagem. Ela se propõe a estimular políticas para o setor de fretamento e de transporte rodoviário de passageiros, a atrair investimentos e inovação e a discutir os desafios regulatórios desse transporte. Também pretende debater a liberdade econômica e a livre concorrência no setor, a simplificação de procedimentos e controles administrativos sobre as operações e a cooperação com órgãos públicos e privados.

A frente reúne os municípios que sediam usinas hidrelétricas e os atingidos pelos lagos dessas usinas, ou seja, as áreas alagadas pelos reservatórios. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses desses municípios, discutir propostas e incentivos para o aproveitamento dos lagos e acompanhar todos os assuntos do segmento. Pretende também promover o debate e a integração entre esses municípios e levar suas demandas ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente trata dos despachantes documentalistas, profissionais que dão mais agilidade a processos junto aos Detrans e a outros órgãos municipais, estaduais e federais, como IBAMA, Incra e Receita Federal. Ela se propõe a promover debates sobre as questões da categoria, a propor e acompanhar projetos de lei sobre o tema e a implementar políticas públicas e ações voltadas aos despachantes de todo o Brasil. Também pretende facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.

A frente reúne deputados e senadores em torno do combate ao câncer no Brasil, envolvendo políticas públicas de saúde, instituições e hospitais que tratam da doença e setores de pesquisa científica. Entre suas ações estão acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas contra o câncer, promover debates e seminários, acompanhar o processo legislativo e subsidiar iniciativas legislativas. A frente também pretende acompanhar o orçamento da União, Estados e Municípios para ampliar os investimentos nesses programas, apoiar instituições públicas e privadas que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e incentivar pesquisas e o desenvolvimento técnico e científico.

A frente trata da adoção e do uso racional, no SUS, na saúde privada e na saúde suplementar, de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, como aceleradores lineares, aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, ventiladores pulmonares, próteses, stents e marcapassos, além de tecnologias como telemedicina, cirurgia robótica, inteligência artificial e big data, que o documento reúne sob o nome de “Saúde 4.0”. Ela se propõe a propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, buscar recursos para a saúde e apoiar projetos inovadores, em articulação com comissões do Congresso e frentes afins. Também pretende fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo relacionados a essas tecnologias.

A frente trata da saúde do sono, isto é, da qualidade do sono e dos distúrbios que o afetam, tema da medicina do sono, especialidade médica que estuda a qualidade do sono. Propõe apoiar projetos de lei sobre o tema e campanhas de conscientização sobre a importância do sono adequado e os riscos de sua privação. Pretende também incentivar pesquisas e levantamentos epidemiológicos, desenvolver programas educativos para profissionais de saúde, educadores, pais e comunidades, e ampliar o acesso igualitário a diagnóstico e tratamento dos distúrbios do sono.

A frente trata das doenças cardiovasculares, ou seja, das doenças do coração e dos vasos sanguíneos, cuja principal causa são fatores como fumo, diabetes, hipertensão, obesidade e poluição do ar. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e os programas governamentais de combate a essas doenças, e a promover debates, simpósios e seminários sobre controle, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também pretende acompanhar o processo legislativo, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar instituições que atuam nessa área, inclusive na solução de demandas reprimidas de hospitais.

A frente trata do desenvolvimento do Semiárido do Nordeste. Ela se propõe a reunir parlamentares e representantes dos estados com áreas nessa região para discutir e desenvolver temas ligados ao semiárido. Também pretende promover debates com a sociedade civil e o Governo Federal e debater e aprovar proposições legislativas sobre o tema.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

A frente trata da BR-304, rodovia que liga Natal (RN) a Russas (CE), e da conclusão de sua duplicação, ou seja, da construção de uma segunda pista para o trecho. A frente se propõe a acompanhar e fiscalizar as obras, para evitar atrasos, paralisações e irregularidades, e a verificar se os recursos, federais e de emendas parlamentares, são aplicados corretamente. Também pretende reunir parlamentares e representantes dos estados envolvidos e acompanhar as obras junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países vizinhos da América do Sul, com ênfase nos estados que fazem fronteira com esses países. Ela busca articular e fomentar iniciativas legislativas e institucionais voltadas à integração física, produtiva, digital e institucional dessas regiões, em consonância com o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Entre suas ações estão articular políticas públicas federais e estaduais de integração produtiva, social e logística e acompanhar a implementação de cinco rotas que ligam estados brasileiros de fronteira a países vizinhos, como a Ilha das Guianas, a Amazônica e as Bioceânicas.

A frente trata das desigualdades sociais e regionais, que, segundo a ata, se estruturam a partir do racismo e da opressão de gênero, além da exclusão de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas em situação de pobreza e pessoas com deficiência. Ela pretende contribuir com iniciativas legislativas voltadas ao combate às desigualdades, acompanhar a tramitação de proposições sobre o tema e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes. Também se propõe a promover debates, simpósios e seminários, fomentar políticas públicas em diálogo com a sociedade civil e organizar uma agenda legislativa que tem agosto como mês de combate às desigualdades.

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.

A frente trata do setor de petróleo e das energias renováveis, com foco na transição energética e no uso de combustíveis. Ela se propõe a aprimorar a legislação e a construir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, a qualidade do serviço e a valorização de quem produz, distribui e vende combustíveis. Entre suas ações estão discutir e apresentar propostas legislativas, acompanhar temas de interesse do setor nos Poderes Executivo e Judiciário e estimular frentes semelhantes em estados e municípios. Pretende também ser ponte entre o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil organizada.

A frente trata da indústria ferroviária brasileira, ou seja, do setor de fabricação ligado às ferrovias. Ela busca estimular políticas públicas e econômicas para o desenvolvimento e a ampliação dessa indústria. Entre suas ações, pretende acompanhar a política oficial do setor e manifestar-se sobre seus aspectos mais relevantes, além de apoiar iniciativas legislativas que aprimorem o sistema ferroviário. Também pode incentivar a criação de frentes semelhantes em estados e municípios.

A frente trata da região Nordeste do Brasil e se propõe a acompanhar e defender seus interesses no Congresso. Entre suas ações estão avaliar o impacto de políticas públicas sobre a região, propor e analisar proposições e programas de seu interesse, e atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste. Também pretende realizar encontros, seminários e outros eventos sobre o tema e articular suas atividades com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata dos profissionais da segurança pública e da segurança privada, reunindo parlamentares para discutir os direitos e a defesa dessas categorias. Entre as ações previstas estão acompanhar o debate sobre o tema e promover debates, simpósios, seminários e eventos, divulgando seus resultados. A frente também pretende trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países, aperfeiçoar a legislação de defesa dessas categorias, especialmente no processo legislativo, e fiscalizar o cumprimento da legislação existente.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.