Deputado federal
Zé Neto
Zé Neto é deputado federal pela Bahia, pelo partido PT. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
128.439votos em 2022 · 1.7% dos votos para deputado federal em BA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Zé Neto votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
810votos dados em 1595 votações nominais no mandato
193proposições apresentadas no mandato
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
128.439votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 810 de 1.468 · 36% |
| Presenças em sessões e reuniões | 702 · 73% |
| Relatorias e emendas | 47 · 54% |
| Proposições | 36 como autor principal, 17 em coautoria · 63% |
| Aprovações | 18 · 39% |
| Discursos | 141 · 78% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 8 · 97% | 1 · 75% | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 3 de 10 · 13% | 27 · 84% | 0 | 0 | 0 | 8 · 82% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 16 · 55% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 32 · 71% | 0 | 0 | 0 | 9 · 84% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 17 · 75% | 0 | 2 · 92% | 0 | 1 · 73% |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 10 · 97% |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 42 · 82% | 5 · 86% | 0 | 0 | 6 · 78% |
| 09/23 | 31 de 57 · 47% | 25 · 78% | 0 | 0 | 2 · 92% | 4 · 78% |
| 10/23 | 27 de 54 · 46% | 19 · 55% | 1 · 64% | 2 · 87% | 0 | 3 · 74% |
| 11/23 | 26 de 63 · 25% | 26 · 70% | 2 · 75% | 2 · 88% | 0 | 4 · 78% |
| 12/23 | 41 de 82 · 11% | 15 · 35% | 0 | 1 · 84% | 0 | 1 · 58% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 · 44% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 4 · 87% |
| 03/24 | 31 de 43 · 58% | 16 · 58% | 0 | 0 | 0 | 4 · 79% |
| 04/24 | 3 de 39 · 4% | 16 · 65% | 1 · 68% | 0 | 1 · 86% | 4 · 86% |
| 05/24 | 24 de 55 · 20% | 20 · 58% | 4 · 81% | 0 | 0 | 7 · 85% |
| 06/24 | 4 de 34 · 13% | 17 · 50% | 0 | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 07/24 | 8 de 36 · 6% | 10 · 85% | 0 | 0 | 0 | 4 · 88% |
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | 51 de 89 · 67% | 21 · 68% | 0 | 0 | 1 · 71% | 9 · 86% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 2 · 81% | 0 | 1 · 59% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 11 · 52% | 0 | 6 · 98% | 0 | 7 · 89% |
| 04/25 | 33 de 48 · 90% | 26 · 73% | 0 | 4 · 93% | 0 | 5 · 79% |
| 05/25 | 43 de 69 · 46% | 31 · 85% | 1 · 50% | 1 · 75% | 0 | 4 · 77% |
| 06/25 | 30 de 46 · 36% | 17 · 71% | 0 | 0 | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 34 de 65 · 29% | 17 · 61% | 1 · 60% | 0 | 1 · 63% | 3 · 73% |
| 08/25 | 28 de 58 · 51% | 25 · 66% | 1 · 53% | 1 · 74% | 2 · 75% | 3 · 71% |
| 09/25 | 38 de 58 · 29% | 26 · 59% | 6 · 83% | 0 | 1 · 55% | 3 · 71% |
| 10/25 | 38 de 63 · 39% | 31 · 63% | 1 · 52% | 0 | 1 · 52% | 9 · 84% |
| 11/25 | 44 de 62 · 36% | 21 · 73% | 0 | 2 · 93% | 0 | 3 · 77% |
| 12/25 | 32 de 56 · 28% | 11 · 31% | 5 · 84% | 2 · 91% | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 11 de 20 · 20% | 9 · 35% | 0 | 2 · 82% | 0 | 2 · 79% |
| 03/26 | 34 de 45 · 45% | 26 · 83% | 2 · 74% | 1 · 74% | 2 · 77% | 5 · 84% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 21 · 71% | 0 | 4 · 94% | 1 · 63% | 3 · 75% |
| 05/26 | 20 de 34 · 35% | 36 · 81% | 1 · 60% | 1 · 76% | 1 · 60% | 3 · 75% |
| 06/26 | 4 de 14 · 16% | 16 · 77% | 1 · 68% | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 7 · 34% | 2 · 84% | 1 · 81% | 0 | 1 · 83% |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 9 · 91% | 5 · 94% | 0 | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 810 das 1595 votações nominais do ano (51%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 63 |
| Projetos de lei | 29 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Recursos e pedidos | 14 |
| SOR | 13 |
| Outros tipos | 50 |
Assinou junto, como autor, outras 79.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.558.073,17 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 14 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
07/07/2026 · Pela ordem
O Deputado convidou Parlamentares e a sociedade para seminário, em Feira de Santana (BA), destinado a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2021, e o PLP nº 182, de 2024, que tratam da atualização dos limites da receita bruta anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual — MEI. Além disso, destacou a participação do Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten, e o apoio de entidades representativas do comércio e do empreendedorismo. Por fim, defendeu a aprovação das proposições para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos.
Sumário oficial da Câmara; 145 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 130 frentes
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 30/03/1964 · 62 anos · Feira de Santana/BA |
|---|---|
| Nome civil | JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.zeneto@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 2.784.246,53 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (621 de 637) |
| da oposição | 19% (129 de 668) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 193 proposições, assinou junto outras 79 como autor e assinou 165 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5291/2026 | Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases estatísticas e territoriais do País. |
| INC 1572/2026 | Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de providências destinadas à instituição de mecanismo permanente de cooperação entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a modernização e a atualização das bases estatísticas e territoriais do País. |
| INC 1562/2026 | Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros. |
| EMR 1/0 | Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto risco; e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre requisitos e critérios diferenciados de concessão de aposentadoria especial aos segurados que trabalham em atividade de mineração de carvão. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 66/25, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. |
| REQ 71/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. |
| INC 1502/2026 | Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), sugerindo a criação, no município de Irecê (BA), de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPIs) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA , visando fortalecer o potencial agrícola do município e de toda a região. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5312/16 e do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentáriado PLP 138/22 e da Emenda da CICS; e, no mérito, pela aprovação do PLP 138/22 e da Emenda da CICS. |
| REQ 3807/2026 | Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional de tramitação. |
| PLP 196/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. |
| SBT 5/0 | Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de distribuição entre fornecedores e distribuidores. |
| PES 2/0 | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24 apresentada ao Substitutivo. |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de Seminário para discutir providências na BR 116, nos sentidos que abrangem os bairros Nova Esperança, Morada Tropical, Bela Vista, Monte Pascoal, Expansão Feira Nove, condomínios e outras localidades da região. Após a duplicação da via. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. |
| PDL 389/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS). |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021. |
| REQ 2730/2026 | Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências. |
| EMC 213/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| EMC 212/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| EMC 211/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| REQ 2206/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. . |
| REQ 2093/2026 | Req. ao Sr. Presidente, nos termos do art. 164, inciso IV, do Regimento Interno, que seja realizada sessão solene nesta Casa Legislativa, no dia 6 de maio de 2026, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de reconhecer a importância estratégica desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). |
| REQ 12/2026 | Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo, especialmente, em setores estratégicos da economia nacional, visando a garantia da justiça social e tributária no sistema arrecadatório, possibilitando a competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país. |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo, especialmente, em setores estratégicos da economia nacional, visando a garantia da justiça social e tributária no sistema arrecadatório, possibilitando a competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país. |
| PLP 95/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial. |
| PLP 94/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer os óculos de grau como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 | Jadyel Alencar |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PL 2271/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria. | Leonardo Monteiro |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Maria do Rosário |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa. | Luiz Couto |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. | Maria do Rosário |
| REC 31/2025 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Fernanda Melchionna |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMP 1/0 | Emenda - Suspensão 6 meses | Lindbergh Farias |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 99/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 4326/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Lindbergh Farias |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| EMC 11/0 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado Bruno Lima |
| EMC 5/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Vinicius Carvalho |
| INC 2356/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Valmir Assunção |
| REQ 3841/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação. | Hildo Rocha |
| REQ 153/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Talíria Petrone |
| REQ 2842/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Erika Kokay |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 134 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Zé Neto | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Lindbergh Farias PT/RJ | 7 | 4 | 0 |
| Jorge Solla PT/BA | 5 | 2 | 0 |
| João Daniel PT/SE | 5 | 3 | 1 |
| Nilto Tatto PT/SP | 5 | 3 | 0 |
| Padre João PT/MG | 4 | 2 | 0 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 4 | 3 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 4 | 1 | 2 |
| Hildo Rocha MDB/MA | 4 | 3 | 1 |
| Fernando Mineiro PT/RN | 4 | 3 | 0 |
| Jack Rocha PT/ES | 4 | 2 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 542.256,10 |
| 2024 | R$ 316.014,56 |
| 2025 | R$ 462.629,52 |
| 2026 | R$ 237.172,99 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 595.629,53 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 306.933,81 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 301.738,93 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 269.631,57 |
| TELEFONIA | R$ 50.313,82 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 15.819,20 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 5.688,89 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 4.355,63 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 2.965,85 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 2.928,61 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 1.157,06 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 840,00 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 70,27 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI | 32 | R$ 288.000,00 |
| J M C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP | 57 | R$ 281.044,66 |
| GOL | 197 | R$ 159.295,14 |
| TAM | 151 | R$ 111.641,17 |
| ABAITE EMPREENDIMENTOS LTDA | 21 | R$ 100.800,00 |
| CANAL 1 AUDIOVISUAL LTDA ME | 10 | R$ 72.808,44 |
| MAIS E COMUNICACAO LTDA | 20 | R$ 68.845,00 |
| MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARM LTDA | 7 | R$ 28.214,63 |
| TONNY'S IMPRESSOS EIRELI EPP | 6 | R$ 25.676,47 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 22 | R$ 20.789,72 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: TONNY S IMPRESSOS LTDA; FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; E SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI; JMC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP; FEIRACÓPIAS SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTDA. |
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ORIGEM ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA (aberto em 10/11/2021); FEIRA ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA (aberto em 15/12/2021); FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (aberto em 17/12/2021); ESPAÇO BUFFET KILOGRILL LTDA (aberto em 10/08/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): FEIRA ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA e FEIRA COMUNICACAO, ROTULO E ETIQUETAS LTDA têm um sócio em comum (ELVIS AARON DA SILVA OLIVEIRA); FEIRA ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA e FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (7521012999); FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA e FEIRA ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA têm um sócio em comum (JULIANO GOMIDE D ANDRADE); MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI e MAIS E COMUNICACAO LTDA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA SAO DOMINGOS 588 SANTA MONICA - BA, CEP 44077-465, SALA 603 EDIF ATMOSFERA); RESTAURANTE KILOGRAMA LTDA e ESPAÇO BUFFET KILOGRILL LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA CASTRO ALVES 1643 CENTRO - BA, CEP 44001-184), com complementos diferentes (A / ANDAR 1). |
| Emendas por transferência especial | 45% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 63.674.869,04) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DRONE AIR COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.799,98 recebidos): CNPJ aberto em 10/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A.N.D CAPELLI LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 41.600,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RIO VERMELHO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.150,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 13/10/2025; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LF DOS REIS INFORMATICA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: SEMASA; SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.; vigência mais longa até 20/09/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENCOMENDA PAC COM AR (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 130 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
128.439votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FEIRA DE SANTANA/BA | 62.915 | 49.0% | 20.9% |
| SALVADOR/BA | 7.684 | 6.0% | 0.6% |
| CRUZ DAS ALMAS/BA | 3.879 | 3.0% | 11.2% |
| ANTÔNIO CARDOSO/BA | 3.668 | 2.9% | 44.3% |
| CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA | 3.451 | 2.7% | 9.0% |
| SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA | 2.579 | 2.0% | 13.2% |
| SANTO ESTEVÃO/BA | 2.179 | 1.7% | 8.4% |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA | 2.063 | 1.6% | 4.0% |
| SERRA PRETA/BA | 1.723 | 1.3% | 14.3% |
| SANTA BÁRBARA/BA | 1.714 | 1.3% | 12.2% |
| ANGUERA/BA | 1.668 | 1.3% | 26.0% |
| ITAJUÍPE/BA | 1.415 | 1.1% | 12.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Feira de Santana | 95.581 | 74.4% | 7.7% |
| Salvador | 12.495 | 9.7% | 0.6% |
| Santo Antônio de Jesus | 11.259 | 8.8% | 2.1% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 4.427 | 3.4% | 0.6% |
| Irecê | 1.329 | 1.0% | 0.4% |
| Paulo Afonso | 898 | 0.7% | 0.2% |
| Vitória da Conquista | 811 | 0.6% | 0.1% |
| Barreiras | 701 | 0.5% | 0.2% |
| Juazeiro | 635 | 0.5% | 0.1% |
| Guanambi | 153 | 0.1% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 150 | 0.1% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 7.684 | 6.0% | 0.6% |
| Interior | 120.755 | 94.0% | 1.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.985.858,65total arrecadado
R$ 1.832.247,38total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.828.234,65 | 92% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 99.100,00 | 5% |
| Recursos próprios | R$ 57.000,00 | 3% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.524,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA | 24759252000167 | R$ 548.471,70 |
| TONNY S IMPRESSOS LTDA | 74193731000137 | R$ 191.040,00 |
| ORIGEM ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA | 44198461000196 | R$ 179.800,00 |
| FEIRA ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA | 44598147000109 | R$ 124.700,00 |
| Direção Estadual/Distrital | 13477302000105 | R$ 100.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 80.000,00 |
| RESTAURANTE KILOGRAMA LTDA | 74135906000150 | R$ 53.915,00 |
| E SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI | 11023589000160 | R$ 47.994,27 |
| ANTONIO WALTER MORAES LIMA | 11122587520 | R$ 43.000,00 |
| FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 44626081000105 | R$ 34.056,15 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 32.103.085,00 | R$ 31.288.481,00 |
| 2024 | 15 | R$ 37.570.719,27 | R$ 35.088.922,24 |
| 2025 | 8 | R$ 37.270.414,54 | R$ 35.334.077,51 |
| 2026 | 13 | R$ 34.694.857,62 | R$ 26.567.125,92 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Sem informação/BAHIA | R$ 103.684.259,77 |
| Múltiplo/BAHIA | R$ 33.171.649,00 |
| FEIRA DE SANTANA/BAHIA | R$ 2.049.857,00 |
| RETIROLÂNDIA/BAHIA | R$ 1.114.604,00 |
| ANGUERA/BAHIA | R$ 400.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 399.895,66 |
| GAVIÃO/BAHIA | R$ 399.408,00 |
| SANTO ESTÊVÃO/BAHIA | R$ 269.997,00 |
| ANDARAÍ/BAHIA | R$ 149.406,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 71.489.784,00 |
| Encargos especiais | R$ 63.674.869,04 |
| Educação | R$ 2.974.632,88 |
| Segurança pública | R$ 1.300.000,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 1.300.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 399.807,95 |
| Desporto e lazer | R$ 349.982,56 |
| Assistência social | R$ 150.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 37 | R$ 2.784.246,53 | +5,6% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 34 | R$ 2.636.855,04 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 6 | R$ 1.229.014,56 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 16 | R$ 579.187,50 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 300.000,00 |
| Apartamento | 2 | R$ 204.507,87 |
| Terreno | 2 | R$ 161.363,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 3 | R$ 87.237,56 |
| Aeronave | 1 | R$ 66.680,00 |
| Caderneta de poupança | 2 | R$ 65.765,23 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 50.000,00 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 22.000,00 |
| Outras participações societárias | 1 | R$ 10.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 8.490,81 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 30% das despesas foram para um único fornecedor (FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA); os 3 maiores somam 50%. |
| Custo por voto | R$ 14,27 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.832.247,38 de despesas para 128.439 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: ANTONIO SANTOS FILGUEIRAS (outros 6); LUIZ FERNANDO LUZ PESSOA DE SOUZA (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (outros 12); Direção Estadual/Distrital (outros 8); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (outros 11); EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (outros 56). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 500.694,15 | R$ 3,90 |
| Publicidade por adesivos | R$ 417.615,70 | R$ 3,25 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 237.133,34 | R$ 1,85 |
| Alimentação | R$ 101.909,27 | R$ 0,79 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 100.000,00 | R$ 0,78 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 81.933,34 | R$ 0,64 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 80.000,00 | R$ 0,62 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 77.750,00 | R$ 0,61 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Titular | 27/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 14/08/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado convidou Parlamentares e a sociedade para seminário, em Feira de Santana (BA), destinado a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2021, e o PLP nº 182, de 2024, que tratam da atualização dos limites da receita bruta anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual — MEI. Além disso, destacou a participação do Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten, e o apoio de entidades representativas do comércio e do empreendedorismo. Por fim, defendeu a aprovação das proposições para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu à bancada baiana pelos recursos de emendas destinados à saúde da Bahia, destacando cerca de 26 milhões de reais aplicados na construção do HBO — Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana (BA), projeto conduzido pela Santa Casa de Misericórdia. Informou que as obras já começaram e ressaltou que também destinou emendas individuais para o empreendimento. Agradeceu ainda ao Governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio ao projeto e afirmou que o novo hospital, considerado o segundo hospital geral do câncer da Bahia, será fundamental para fortalecer o atendimento oncológico no Estado. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado comemorou a chegada de um navio chinês com equipamentos para montagem de plataforma de trabalho marítimo, tecnologia inédita no País. Destacou a presença do Governador Jerônimo no recebimento da carga e ressaltou que as obras da ponte Salvador-Itaparica já tiveram início, beneficiando também as regiões do Baixo Sul e Oeste da Bahia, com impacto direto no desenvolvimento logístico do Estado. |
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330, de 2022, de sua autoria, que suspende a importação de cacau da Costa do Marfim, em defesa da produção nacional da Bahia e do Pará. Ademais, destacou as articulações realizadas desde 2022, com audiências públicas, apoio de Parlamentares e pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados. Ao final, defendeu a continuidade da mobilização pela aprovação definitiva da proposta no Senado Federal. |
| 28/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais diante do aumento de conteúdos falsos e ataques anônimos, especialmente em contexto eleitoral. Afirmou que defendeu medidas para garantir identificação de responsáveis por publicações, sem restringir a liberdade de expressão. Também informou que dialogou com a empresa Meta e mencionou articulações na Câmara para avançar em propostas legislativas sobre o tema. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como um marco para a assistência social e ressaltou a mobilização de profissionais do setor na construção da proposta. Afirmou que a medida ampliou o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, com destinação de 1% da receita corrente líquida, e fortaleceu estruturas como CRAS e CREAS. Também avaliou que a aprovação representou avanço institucional e reconhecimento do papel da assistência social, com impacto direto na melhoria das condições de vida da população. |
| 07/04/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a presença de representantes do comércio da Bahia e chamou atenção para a crise enfrentada por pequenos e microempreendedores. Nesse sentido, ressaltou a importância do varejo físico na geração de emprego e renda, apesar do crescimento do comércio digital. Além disso, defendeu medidas para garantir equilíbrio tributário entre pequenos negócios e grandes plataformas de marketplace. Ademais, informou articulações com órgãos do Governo Federal e entidades do setor para buscar soluções sem aumento de impostos. Por fim, enfatizou a necessidade de fortalecer o comércio local como base para a manutenção da atividade econômica e da geração de empregos no País. |
| 24/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a abertura de debate no Congresso sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1, destacando a necessidade de atender demandas de trabalhadores, em especial das mulheres. Afirmou que a proposta exige diálogo com o setor produtivo para conciliar geração de emprego e melhores condições de trabalho. Também mencionou a reforma tributária recente e sugeriu medidas complementares, como incentivo ao mercado interno e discussão sobre transporte público com tarifa zero. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a votação do fim da Instrução Normativa nº 125, argumentando que a medida é essencial para proteger o cacau brasileiro de riscos sanitários ligados à importação. Destacou ações do Governo Federal, sob o Ministro Carlos Fávaro, como a suspensão de importações, e ressaltou a importância da iniciativa para produtores de todo o País, com apoio da Associação de Produtores de Cacau do Brasil. |
| 10/03/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que protocolou projeto de lei para criar um canal nacional de denúncias de violência e maus-tratos contra animais. Ressaltou que a proposta prevê a implantação de um serviço telefônico exclusivo, além de outros meios de comunicação, para registrar casos de abandono e crueldade, garantindo o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. Também afirmou que a iniciativa poderá ser replicada por Estados e Municípios, fortalecendo ações de cuidado com os animais e de combate aos maus-tratos no País. |