Deputado federal
Acácio Favacho
Acácio Favacho é deputado federal pelo Amapá, pelo partido MDB. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
24.064votos em 2022 · 5.8% dos votos para deputado federal em AP
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Acácio Favacho votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
854votos dados em 1595 votações nominais no mandato
107proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
24.064votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 854 de 1.595 · 31% |
| Presenças em sessões e reuniões | 508 · 26% |
| Relatorias e emendas | 27 · 37% |
| Proposições | 34 como autor principal, 3 em coautoria · 57% |
| Aprovações | 27 · 52% |
| Discursos | 46 · 49% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 5 · 8% | 0 | 1 · 75% | 0 | 0 |
| 03/23 | 4 de 10 · 20% | 13 · 8% | 3 · 91% | 0 | 0 | 3 · 61% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 11 · 24% | 0 | 1 · 71% | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 27 de 54 · 13% | 12 · 6% | 0 | 0 | 0 | 2 · 58% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 14 · 60% | 1 · 70% | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 6 · 84% | 0 | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 08/23 | 25 de 59 · 44% | 31 · 56% | 2 · 72% | 5 · 97% | 1 · 67% | 1 · 46% |
| 09/23 | 32 de 57 · 52% | 40 · 97% | 3 · 80% | 6 · 98% | 2 · 92% | 0 |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 17 · 44% | 8 · 96% | 4 · 96% | 0 | 0 |
| 11/23 | 33 de 63 · 46% | 21 · 53% | 2 · 75% | 2 · 88% | 1 · 76% | 0 |
| 12/23 | 52 de 82 · 27% | 23 · 75% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 4 de 12 · 9% | 4 · 10% | 0 | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 03/24 | 26 de 43 · 33% | 7 · 7% | 0 | 1 · 79% | 0 | 1 · 55% |
| 04/24 | 10 de 39 · 35% | 10 · 32% | 0 | 0 | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 22 de 55 · 16% | 13 · 22% | 0 | 1 · 74% | 1 · 74% | 1 · 54% |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 10 · 20% | 1 · 64% | 2 · 90% | 0 | 1 · 58% |
| 07/24 | 23 de 36 · 42% | 7 · 34% | 0 | 2 · 93% | 0 | 0 |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 9 · 27% | 0 | 0 | 1 · 77% | 1 · 73% |
| 09/24 | 20 de 30 · 29% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 4 de 33 · 14% | 6 · 22% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 23 de 42 · 46% | 10 · 27% | 0 | 0 | 3 · 86% | 1 · 62% |
| 12/24 | 49 de 89 · 56% | 13 · 21% | 0 | 0 | 1 · 71% | 1 · 55% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 1 · 98% | 2 · 81% | 0 | 6 · 83% |
| 03/25 | 9 de 13 · 41% | 8 · 20% | 0 | 1 · 77% | 0 | 1 · 60% |
| 04/25 | 18 de 48 · 21% | 13 · 9% | 0 | 0 | 0 | 2 · 66% |
| 05/25 | 33 de 69 · 18% | 14 · 22% | 0 | 0 | 1 · 65% | 1 · 54% |
| 06/25 | 31 de 46 · 40% | 11 · 34% | 1 · 58% | 1 · 82% | 1 · 84% | 2 · 78% |
| 07/25 | 28 de 65 · 18% | 12 · 34% | 0 | 0 | 0 | 2 · 70% |
| 08/25 | 24 de 58 · 33% | 18 · 43% | 0 | 1 · 74% | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 44 de 58 · 58% | 23 · 50% | 3 · 71% | 0 | 3 · 75% | 6 · 84% |
| 10/25 | 40 de 63 · 52% | 15 · 12% | 0 | 0 | 2 · 62% | 0 |
| 11/25 | 41 de 62 · 28% | 9 · 18% | 0 | 0 | 2 · 82% | 1 · 62% |
| 12/25 | 39 de 56 · 54% | 13 · 42% | 0 | 0 | 2 · 73% | 3 · 80% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 7 · 12% | 0 | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 31 de 45 · 31% | 18 · 50% | 0 | 0 | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 12 de 22 · 26% | 9 · 7% | 1 · 64% | 0 | 0 | 1 · 57% |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 15 · 7% | 0 | 2 · 84% | 1 · 60% | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 7 · 18% | 1 · 68% | 0 | 2 · 86% | 0 |
| 07/26 | 3 de 9 · 10% | 5 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 5 · 48% | 0 | 1 · 86% | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 6 · 85% | 0 | 0 | 1 · 91% | 1 · 90% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 854 das 1595 votações nominais do ano (54%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 33 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 13 |
| SLD | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Outros tipos | 20 |
Assinou junto, como autor, outras 44.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.955.791,79 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória do Senador no Congresso Nacional e sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19.
Sumário oficial da Câmara; 47 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 153 frentes
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 28/09/1983 · 43 anos · Macapá/AP |
|---|---|
| Nome civil | ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.acaciofavacho@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.470.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 82% (539 de 661) |
| da oposição | 44% (309 de 698) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 107 proposições, assinou junto outras 44 como autor e assinou 220 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018) |
| RIC 2494/2026 | Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira. |
| PL 4916/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos. |
| EMC 38/2026 | Dá nova redação à MPV 1348/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela admissibilidade. |
| PL 2546/2026 | Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde. |
| PL 2385/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil. |
| REQ 2262/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.” |
| DTQ 2/0 | Destaque de Preferência - PEC 302/2017 Turno 1 |
| RAT 7/0 | VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativamente à Área Temática VII – Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer. |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste, do PL 5007/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Indústria Comércio e Serviços (CICS), na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB). |
| INC 2087/2025 | Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho. |
| PL 3959/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência grave, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências. |
| REQ 2586/2025 | REQUER INCLUSÃO DE ASSINATURA CO-AUTORIA, NO REQUERIMENTO 2571/2025. |
| PL 2797/2025 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação. |
| PRC 18/2025 | Acrescenta o §3º ao art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a obrigatoriedade de reprodução da numeração nos autógrafos das proposições apensadas que tenham recebido parecer favorável aprovado. |
| INC 214/2025 | Sugere a inclusão do curso de graduação em Engenharia de Petróleo na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP). |
| PL 677/2025 | Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos profissionais vigilantes e dá outras providências. |
| EMP 1/0 | Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo. |
| REQ 524/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia Nacional dos Tribunais de Contas e aos 33 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON. |
| PL 387/2025 | Dispõe sobre a inclusão de medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico e dá outras providências. |
| REQ 4619/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.367/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| PL 2810/2024 | Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior. |
| PL 2725/2024 | Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
| PL 2558/2024 | Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 2191/2024 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com o transtorno do espectro autista. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4344/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Luiz Gastão |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| DOC 1093/2025 | Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023 | General Pazuello |
| REQ 2605/2025 | Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira. | Hildo Rocha |
| REQ 2571/2025 | Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira. | Hildo Rocha |
| REQ 2343/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Sergio Souza |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 68/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Luiz Fernando Faria |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| RCP 2/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) | Aureo Ribeiro |
| DOC 264/2024 | Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar Mista Brasil-Portugal | Antonio Brito |
| PROC 66/2024 | Ofício 003/2024 inclusão de membro no GPBP. | Antonio Brito |
| REQ 684/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Iza Arruda |
| PEC 6/2024 | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Cleber Verde |
| REQ 552/2024 | Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”. | Dra. Alessandra Haber |
| REQ 3292/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade. | Gilberto Nascimento |
| DOC 1065/2023 | Solicita registro de novo membro na Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção – FPBIM. | Julio Lopes |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 275/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 273/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 279/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 285/2023 CPIFUTE | Marcelo Álvaro Antônio |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIFUTE | Marcelo Álvaro Antônio |
| REQ 1346/2023 | Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. | Silas Câmara |
| REQ 1334/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema. | Cristiane Lopes |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 103 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Acácio Favacho | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Capitão Alberto Neto PL/AM | 6 | 0 | 0 |
| Daniel Agrobom PSD/GO | 6 | 0 | 0 |
| Julio Arcoverde PP/PI | 5 | 0 | 0 |
| Wellington Roberto PSD/PB | 5 | 0 | 4 |
| Júnior Mano PSB/CE | 5 | 0 | 0 |
| Mersinho Lucena PSD/PB | 5 | 0 | 0 |
| Fausto Pinato UNIÃO/SP | 4 | 0 | 2 |
| Helder Salomão PT/ES | 4 | 1 | 0 |
| Daniel Freitas PL/SC | 4 | 0 | 0 |
| Coronel Chrisóstomo PL/RO | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 591.128,85 |
| 2024 | R$ 573.533,86 |
| 2025 | R$ 486.603,48 |
| 2026 | R$ 304.525,60 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.055.455,25 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 345.424,66 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 296.440,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 166.033,66 |
| TELEFONIA | R$ 27.469,34 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 24.170,96 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 20.000,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 17.017,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 3.780,92 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| I. RODRIGUES DE ALMEIDA | 14 | R$ 434.900,00 |
| TAM | 257 | R$ 291.772,41 |
| E VIEGAS FERREIRA LTDA | 15 | R$ 158.000,00 |
| ELIEZER CONCEIÇÃO LIMA | 9 | R$ 140.714,50 |
| R. M. R. DE ALMEIDA - ME | 13 | R$ 134.400,00 |
| MEGA GLOBAL DIGITAL LTDA | 3 | R$ 105.000,00 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 212 | R$ 61.591,27 |
| E C MENEZES | 24 | R$ 58.500,00 |
| M SILVA CHAGAS | 23 | R$ 55.500,00 |
| GOL | 42 | R$ 52.611,39 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: R M R DE ALMEIDA EIRELI; I. RODRIGUES DE ALMEIDA. |
| Concentração na cota | 22% da cota do mandato foi para um único fornecedor (I. RODRIGUES DE ALMEIDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: KELMAN DOUGLAS OLIVEIRA MONTEIRO (aberto em 05/08/2022); ANDRESSA DE PAULA COCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 21/07/2021); BRAVA CLUB LTDA (aberto em 03/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES e CP3 LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA ODILARDO SILVA 1039 CENTRAL - AP, CEP 68900-151), com complementos diferentes (SALA 02 / SALA B); R M R DE ALMEIDA EIRELI e I. RODRIGUES DE ALMEIDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA DOS TEMBES 142 BEIROL - AP, CEP 68902-200), com complementos diferentes (sem complemento / SALA A); T. DE JESUS PEDROSO e Eka Comunicacao têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (AVENIDA AMBROSIO LUCIO DA SILVA 65 SAO LAZARO - AP, CEP 68908-540). |
| Emendas por transferência especial | 36% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 48.557.639,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: KELMAN DOUGLAS OLIVEIRA MONTEIRO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); TAP (cota; documento informado: 00000000000010); LINHA DIRETA (cota; documento informado: 00000000000002). |
Frentes parlamentares
Assina 153 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
24.064votos nominais no 1º turno
16municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 10.962 | 45.6% | 4.7% |
| SANTANA/AP | 3.057 | 12.7% | 4.7% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 2.727 | 11.3% | 13.6% |
| MAZAGÃO/AP | 1.538 | 6.4% | 9.7% |
| OIAPOQUE/AP | 1.014 | 4.2% | 7.6% |
| CUTIAS/AP | 762 | 3.2% | 18.9% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 571 | 2.4% | 7.4% |
| FERREIRA GOMES/AP | 562 | 2.3% | 11.6% |
| VITÓRIA DO JARI/AP | 477 | 2.0% | 6.4% |
| PORTO GRANDE/AP | 417 | 1.7% | 4.2% |
| PRACUÚBA/AP | 377 | 1.6% | 12.6% |
| CALÇOENE/AP | 373 | 1.6% | 6.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 19.084 | 79.3% | 5.5% |
| Oiapoque - Porto Grande | 4.980 | 20.7% | 7.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 10.962 | 45.6% | 4.7% |
| Interior | 13.102 | 54.4% | 7.3% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.830.047,00total arrecadado
R$ 1.823.622,00total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.620.000,00 | 89% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 190.422,00 | 10% |
| Recursos próprios | R$ 14.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.625,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| R M R DE ALMEIDA EIRELI | 02747184000183 | R$ 301.085,00 |
| I. RODRIGUES DE ALMEIDA | 26711836000198 | R$ 225.000,00 |
| LORD-PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA | 07190411000136 | R$ 220.000,00 |
| TWO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI | 11460290000172 | R$ 110.200,00 |
| J SANGEL GOMES | 27376708000106 | R$ 80.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP | 10522077000185 | R$ 73.700,00 |
| AUXILIAR CONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 16878180000149 | R$ 30.000,00 |
| KELMAN DOUGLAS OLIVEIRA MONTEIRO | 47440950000109 | R$ 30.000,00 |
| CAIO MIRANDA CALANDRINI DE AZEVEDO | 98436643291 | R$ 25.000,00 |
| JOSE WAGNER DE SOUZ MENDES | 50796470278 | R$ 20.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 8 | R$ 23.604.418,00 | R$ 21.140.104,00 |
| 2024 | 8 | R$ 37.869.585,00 | R$ 20.271.585,00 |
| 2025 | 5 | R$ 37.275.960,00 | R$ 35.687.185,00 |
| 2026 | 6 | R$ 35.949.040,00 | R$ 17.648.693,95 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/AMAPÁ | R$ 76.590.985,00 |
| Sem informação/AMAPÁ | R$ 24.450.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 14.079.027,00 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 11.257.766,00 |
| CUTIAS/AMAPÁ | R$ 2.870.171,00 |
| FERREIRA GOMES/AMAPÁ | R$ 2.451.054,00 |
| TARTARUGALZINHO/AMAPÁ | R$ 2.000.000,00 |
| SERRA DO NAVIO/AMAPÁ | R$ 1.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 69.932.337,00 |
| Encargos especiais | R$ 62.136.666,00 |
| Desporto e lazer | R$ 1.000.000,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 930.000,00 |
| Educação | R$ 700.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 1 | R$ 1.470.000,00 | +1315,5% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 1 | R$ 103.849,82 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 1.470.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 17% das despesas foram para um único fornecedor (R M R DE ALMEIDA EIRELI); os 3 maiores somam 41%. |
| Custo por voto | R$ 75,78 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.823.622,00 de despesas para 24.064 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: R M R DE ALMEIDA EIRELI (outros 8); POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP (outros 6); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 537.500,00 | R$ 22,34 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 440.835,00 | R$ 18,32 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 227.730,00 | R$ 9,46 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 225.000,00 | R$ 9,35 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 196.500,00 | R$ 8,17 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 73.700,00 | R$ 3,06 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 31.700,00 | R$ 1,32 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 30.000,00 | R$ 1,25 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 05/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 01/07/2025 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Titular | 30/04/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória do Senador no Congresso Nacional e sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19. |
| 09/04/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Plenário pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando seu impacto para pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e no Amapá. Em seguida, ressaltou que o seguro-defeso representava proteção social para trabalhadores que dependem da pesca durante o período de restrição. Além disso, defendeu o aperfeiçoamento do sistema, com foco em controle, fiscalização e combate a fraudes, para garantir que os recursos cheguem aos beneficiários. Destacou também o aumento dos valores destinados ao programa e a necessidade de responsabilidade na gestão pública. Por fim, reconheceu o trabalho da Câmara na construção da proposta. |
| 10/03/2026 | Outros | — |
| 03/02/2026 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou os 268 anos de Macapá (AP), destacando a história, a cultura e a identidade do povo amapaense. Ressaltou as belezas naturais da capital, sua posição estratégica na Amazônia e a relevância das tradições afro-amazônicas, como marabaixo e batuque. Também destacou a importância de investir em dignidade social, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Ao final, reafirmou compromisso com políticas públicas e informou que destinou emendas parlamentares para habitação, saúde, infraestrutura e iluminação pública. |
| 15/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | — |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu que o Plenário refletisse sobre a proporcionalidade das punições, no âmbito da votação do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Também questionou se a Câmara estaria avançando além do necessário ao considerar punições muito severas. Ademais, afirmou que eventual decisão pela suspensão de seis meses deveria servir como parâmetro para situações semelhantes, inclusive em casos de agressões à Mesa Diretora ou de ações que paralisassem os trabalhos legislativos. Por fim, destacou a necessidade de isonomia na aplicação das sanções e informou que o MDB aguardaria a deliberação do Plenário sobre o tema. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. |
| 25/09/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a aprovação, pelo IBAMA, da Avaliação Pré-Operacional da Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, considerada o último passo antes da licença ambiental para perfuração. Ressaltou que a decisão reconheceu a robustez da estrutura da estatal e solicitou ajustes no plano de proteção à fauna. Também enfatizou que a exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, representa potencial estratégico para o Brasil. Ademais, enfatizou que o projeto garantirá empregos, arrecadação, investimentos em infraestrutura e autonomia econômica ao Amapá, desde que aliado à sustentabilidade. Por fim, afirmou que o Estado deve ser protagonista, garantindo que a riqueza do petróleo se converta em benefícios sociais. |
| 24/09/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, parabenizou o Líder Isnaldo Bulhões Jr. pela coragem de apresentar o PLP e o Relator José Priante por acrescentar 5% de recursos destinados à saúde e à educação, representando um aporte de 1,5 bilhão de reais que beneficia a população mais carente. Ao final, destacou que o MDB fez história ao trabalhar em favor do Brasil e de todos os brasileiros. |