
Fred Costa
Fred Costa é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PRD. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Fred Costa votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 441 de 1.464 · 2% |
| Presenças em sessões e reuniões | 693 · 72% |
| Relatorias e emendas | 24 · 36% |
| Proposições | 45 como autor principal, 33 em coautoria · 73% |
| Aprovações | 11 · 31% |
| Discursos | 44 · 50% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 5 · 8% | 2 · 90% | 9 · 98% | 0 | 0 |
| 03/23 | 4 de 10 · 20% | 12 · 6% | 0 | 2 · 82% | 0 | 0 |
| 04/23 | 3 de 24 · 9% | 20 · 78% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 30 de 54 · 19% | 36 · 78% | 0 | 2 · 86% | 0 | 2 · 58% |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 17 · 75% | 0 | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 16 de 25 · 5% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 15 de 59 · 9% | 17 · 14% | 0 | 1 · 77% | 1 · 67% | 2 · 58% |
| 09/23 | 23 de 57 · 21% | 15 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 15 de 54 · 11% | 15 · 34% | 0 | 3 · 94% | 0 | 0 |
| 11/23 | 9 de 63 · 2% | 19 · 46% | 0 | 3 · 93% | 2 · 86% | 0 |
| 12/23 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/24 | 2 de 26 · 4% | 7 · 38% | 0 | 0 | 1 · 86% | 0 |
| 05/24 | 10 de 55 · 3% | 14 · 28% | 1 · 60% | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 06/24 | 3 de 34 · 7% | 11 · 23% | 0 | 0 | 1 · 74% | 0 |
| 07/24 | 14 de 36 · 12% | 9 · 53% | 2 · 71% | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 5 de 35 · 3% | 8 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 9 de 30 · 7% | 4 · 6% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 10/24 | 1 de 33 · 2% | 4 · 4% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 11/24 | 4 de 42 · 2% | 19 · 75% | 2 · 72% | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 12/24 | 30 de 89 · 9% | 22 · 73% | 7 · 94% | 0 | 0 | 2 · 67% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 4 de 11 · 10% | 11 · 23% | 0 | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 3 de 13 · 6% | 9 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 1 de 48 · 2% | 22 · 54% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 20 de 69 · 6% | 15 · 28% | 1 · 50% | 2 · 86% | 1 · 65% | 2 · 66% |
| 06/25 | 9 de 46 · 3% | 20 · 81% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 07/25 | 6 de 65 · 1% | 40 · 99% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 08/25 | 11 de 58 · 8% | 33 · 86% | 2 · 63% | 2 · 84% | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 35 de 58 · 20% | 28 · 66% | 0 | 1 · 78% | 0 | 2 · 67% |
| 10/25 | 25 de 63 · 12% | 32 · 67% | 1 · 52% | 2 · 84% | 0 | 4 · 69% |
| 11/25 | 24 de 62 · 6% | 28 · 88% | 0 | 0 | 0 | 2 · 72% |
| 12/25 | 29 de 56 · 23% | 26 · 88% | 0 | 1 · 82% | 0 | 4 · 85% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 10 · 44% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 18 de 45 · 7% | 39 · 98% | 0 | 6 · 95% | 0 | 2 · 71% |
| 04/26 | 10 de 22 · 14% | 36 · 96% | 1 · 64% | 0 | 3 · 81% | 4 · 81% |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 36 · 81% | 0 | 0 | 0 | 6 · 88% |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 21 · 90% | 2 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 3 de 9 · 10% | 9 · 54% | 2 · 84% | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 7 · 77% | 1 · 81% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 0 de 2 | 8 · 97% | 0 | 2 · 94% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PRD orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 441 das 1595 votações nominais do ano (28%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 60 |
| DOC | 55 |
| Projetos de lei | 41 |
| Recursos e pedidos | 16 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Outros tipos | 68 |
Assinou junto, como autor, outras 113.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.503.160,69 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PATRIOTA, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 14 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
13/05/2026 · Pela ordem
O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro.
Sumário oficial da Câmara; 44 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 171 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias. Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 12/07/1977 · 49 anos · Belo Horizonte/MG |
|---|---|
| Nome civil | FREDERICO BORGES DA COSTA |
| Escolaridade | Superior Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.fredcosta@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 4.453.760,51 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRD) | sem orientação comparável |
| do governo | 87% (296 de 340) |
| da oposição | 42% (154 de 364) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 251 proposições, assinou junto outras 113 como autor e assinou 293 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5423/2026 | Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 25/2024 |
| INC 1577/2026 | Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura. |
| RIC 2582/2026 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil. |
| PL 5310/2026 | Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências. |
| REQ 4071/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado. |
| PL 5075/2026 | Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais. |
| PEP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) do parecer do Relator à Emenda de Plenário, pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. |
| SBT 1/0 | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências. |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Votação |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014 |
| DOC 912/2026 | — |
| PLP 208/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes. |
| REQ 68/2026 | Requer Moção de Aplauso ao GRAD Brasil – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, pela atuação na missão humanitária brasileira destinada ao apoio à República Bolivariana da Venezuela, em razão dos graves terremotos que atingiram o país. |
| SBT 2/0 | Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| DOC 832/2026 | — |
| RIC 1471/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para prevenir, investigar e reprimir crimes cometidos por meio de redes sociais, aplicativos de interação e comunidades digitais privadas, em especial na plataforma Discord. |
| REQ 47/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo. |
| DOC 777/2026 | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023. • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.978, de 2023. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4820/2023 |
| REQ 2687/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023. |
| DOC 741/2026 | — |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4212/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026. | Delegado Matheus Laiola |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
| REQ 2858/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 2857/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 2842/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 2826/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 2825/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023. | Delegado Bruno Lima |
| EMP 7/0 | Institui a Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna. | Delegado Matheus Laiola |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 CMADS | Delegado Matheus Laiola |
| INA 7/2026 | Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Augusto Coutinho |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| INC 289/2026 | Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais. | Delegado Matheus Laiola |
| REQ 7/2026 | Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 1186/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.309/2023. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 780/2026 | Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 774/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional." | Marcelo Queiroz |
| REQ 773/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”. | Marcelo Queiroz |
| REQ 772/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”. | Marcelo Queiroz |
| REQ 771/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”. | Marcelo Queiroz |
| REQ 770/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”. | Marcelo Queiroz |
| REQ 3/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal. | Delegado Matheus Laiola |
| PL 10/2026 | Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional dos Animais”. | Delegado Matheus Laiola |
| PL 7/2026 | Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências. | Delegado Matheus Laiola |
| PL 6/2026 | Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências. | Delegado Matheus Laiola |
| PL 5/2026 | Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências. | Delegado Matheus Laiola |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| PL 6449/2025 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional. | Delegado Matheus Laiola |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 134 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Fred Costa | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Delegado Matheus Laiola UNIÃO/PR | 78 | 17 | 32 |
| Delegado Bruno Lima PODE/SP | 76 | 20 | 24 |
| Marcelo Queiroz PSDB/RJ | 64 | 18 | 14 |
| Célio Studart PSD/CE | 8 | 0 | 1 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 8 | 0 | 1 |
| Márcio Marinho REPUBLICANOS/BA | 5 | 4 | 0 |
| Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ | 5 | 0 | 0 |
| Bruno Ganem PODE/SP | 4 | 0 | 0 |
| Juliana Cardoso PT/SP | 4 | 2 | 0 |
| Felipe Becari PODE/SP | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 429.287,47 |
| 2024 | R$ 362.997,30 |
| 2025 | R$ 446.179,19 |
| 2026 | R$ 264.696,73 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 378.165,92 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 355.708,58 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 266.451,17 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 236.895,22 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 223.579,66 |
| TELEFONIA | R$ 23.075,75 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 14.085,43 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 5.023,39 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 2.027,37 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 1.983,90 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 1.929,47 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 1.345,70 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -7.110,87 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TARGET RENT A CAR LTDA | 68 | R$ 355.708,58 |
| ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 37 | R$ 219.199,08 |
| AZUL | 216 | R$ 152.587,98 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 74 | R$ 93.547,27 |
| GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | 20 | R$ 88.016,00 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 32 | R$ 65.583,81 |
| CAPACITA BR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI | 19 | R$ 56.625,00 |
| ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA | 12 | R$ 51.100,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 13 | R$ 29.191,72 |
| GOL | 18 | R$ 27.366,68 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GLM E COPIADORA SCALLA LTDA; FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; POSTO OCEANO LTDA; MR COPIADORA DIGITAIS LTDA; COMERCIAL SALQUER LTDA. |
| Concentração na cota | 24% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TARGET RENT A CAR LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: LEAD ACADEMY MARKETING E VENDAS LTDA (aberto em 14/04/2021). |
| Emendas por transferência especial | 40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 55.766.960,50) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 56.386.391 MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS (Empresário (Individual); R$ 20.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M&A LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.238,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVOLUTION SHOP SOLUCOES COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 72.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - MALA DIRETA ENDEREÇADA (POSTAL BÁSICA) (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 171 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PATRIOTA, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELO HORIZONTE/MG | 20.966 | 13.2% | 1.6% |
| BURITIZEIRO/MG | 7.065 | 4.5% | 55.4% |
| COROMANDEL/MG | 4.645 | 2.9% | 28.4% |
| NOVA LIMA/MG | 3.661 | 2.3% | 6.9% |
| LAGOA SANTA/MG | 3.555 | 2.2% | 10.5% |
| IPANEMA/MG | 3.017 | 1.9% | 28.9% |
| SANTA BÁRBARA/MG | 2.761 | 1.7% | 17.6% |
| PEDRO LEOPOLDO/MG | 2.743 | 1.7% | 8.5% |
| CONTAGEM/MG | 2.672 | 1.7% | 0.9% |
| JEQUERI/MG | 2.273 | 1.4% | 33.4% |
| GAMELEIRAS/MG | 2.132 | 1.3% | 63.8% |
| JUATUBA/MG | 1.877 | 1.2% | 12.5% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte | 52.948 | 33.4% | 1.7% |
| Montes Claros | 26.369 | 16.6% | 3.1% |
| Juíz de Fora | 18.899 | 11.9% | 1.5% |
| Barbacena | 14.744 | 9.3% | 3.5% |
| Patos de Minas | 7.750 | 4.9% | 1.8% |
| Teófilo Otoni | 7.600 | 4.8% | 1.3% |
| Divinópolis | 7.103 | 4.5% | 1.0% |
| Varginha | 6.918 | 4.4% | 0.8% |
| Ipatinga | 6.418 | 4.1% | 1.2% |
| Uberaba | 3.556 | 2.2% | 0.9% |
| Uberlândia | 2.457 | 1.6% | 0.4% |
| Pouso Alegre | 1.806 | 1.1% | 0.3% |
| Governador Valadares | 1.593 | 1.0% | 0.4% |
| Sem correspondência IBGE | 292 | 0.2% | 1.4% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 20.966 | 13.2% | 1.6% |
| Interior | 137.487 | 86.8% | 1.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.610.558,34 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 79.820,00 | 3% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GLM E COPIADORA SCALLA LTDA | 04740026000127 | R$ 668.328,34 |
| DLOCAL A SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 25021356000132 | R$ 310.000,00 |
| LOKAMIG RENT A CAR LTDA | 16982779000128 | R$ 75.031,64 |
| LEAD ACADEMY MARKETING E VENDAS LTDA | 41566538000145 | R$ 35.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 30.000,00 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 26198515000484 | R$ 29.500,00 |
| PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVE | 21064506000215 | R$ 27.092,57 |
| FUSAO SOLUÇOES IMPRESSAS LTDA | 26680167000134 | R$ 16.870,00 |
| MARCO ANTONIO BERG | 35350580582 | R$ 15.000,00 |
| PEDRO PAULO GRELA ANUNCIAÇÃO | 12086613610 | R$ 15.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 30.475.635,85 | R$ 29.991.268,00 |
| 2024 | 9 | R$ 37.363.532,00 | R$ 35.579.949,06 |
| 2025 | 8 | R$ 35.005.302,78 | R$ 31.837.925,74 |
| 2026 | 10 | R$ 35.027.184,99 | R$ 27.961.513,24 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 131.356.079,70 |
| Sem informação/MINAS GERAIS | R$ 6.515.575,92 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 71.239.135,00 |
| Encargos especiais | R$ 55.766.960,50 |
| Gestão ambiental | R$ 6.499.984,20 |
| Urbanismo | R$ 2.715.609,07 |
| Segurança pública | R$ 1.000.000,00 |
| Agricultura | R$ 499.966,85 |
| Assistência social | R$ 150.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 15 | R$ 4.453.760,51 | +29,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 12 | R$ 3.442.795,01 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | 3 | R$ 2.253.738,86 |
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | 4 | R$ 1.400.727,00 |
| Embarcação | 1 | R$ 390.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 3 | R$ 198.542,33 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 99.800,00 |
| Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | 1 | R$ 90.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 20.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 952,32 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 25% das despesas foram para um único fornecedor (GLM E COPIADORA SCALLA LTDA); os 3 maiores somam 40%. |
| Custo por voto | R$ 16,73 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.650.550,73 de despesas para 158.453 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: JOSE ALFREDO BERG FILHO (outros 2). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL A SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); SEMPRE EDITORA LTDA (outros 19); PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVE (outros 4); GRAFICA SILVA LARA LTDA (outros 4). |
| Doadores sócios de fornecedores | Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): BRUNO GEO HORTA, sócio de FALLS SHOPPING EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (campanha). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 747.458,00 | R$ 4,72 |
| Despesas com pessoal | R$ 598.690,00 | R$ 3,78 |
| Publicidade por adesivos | R$ 391.518,00 | R$ 2,47 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 357.710,34 | R$ 2,26 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 340.000,00 | R$ 2,15 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 78.931,64 | R$ 0,50 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 41.851,41 | R$ 0,26 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 35.460,00 | R$ 0,22 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais (CEXZMATA) | Titular | 04/03/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais (CEXZMATA) | Titular | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Titular | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Titular | 03/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Suplente | 27/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Suplente | 27/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 1º Vice-Presidente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 1º Vice-Presidente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS) | Titular | 20/12/2024 – atual |
| Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS) | Titular | 20/12/2024 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro. |
| 13/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro. |
| 13/05/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
| 13/05/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
| 13/05/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
| 13/05/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
| 28/04/2026 | Como líder | O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela contribuição na construção do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, voltado aos pacientes com epidermólise bolhosa. Em seguida, mencionou os Deputados Rosangela Moro, Marcelo Queiroz e Luiz Lima, que se manifestaram durante o debate, destacando o apoio à matéria. Ressaltou que a aprovação representava avanço para a saúde pública e para a assistência a pessoas acometidas por doença rara. Também fez referência ao caso que inspirou a iniciativa e afirmou que o resultado da votação simbolizava conquista relevante para os pacientes e para a sociedade. |
| 28/04/2026 | Como líder | O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela contribuição na construção do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, voltado aos pacientes com epidermólise bolhosa. Em seguida, mencionou os Deputados Rosangela Moro, Marcelo Queiroz e Luiz Lima, que se manifestaram durante o debate, destacando o apoio à matéria. Ressaltou que a aprovação representava avanço para a saúde pública e para a assistência a pessoas acometidas por doença rara. Também fez referência ao caso que inspirou a iniciativa e afirmou que o resultado da votação simbolizava conquista relevante para os pacientes e para a sociedade. |
| 28/04/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa. |
| 28/04/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa. |
