Adriana Ventura

A frente trata da digitalização da saúde em todo o território brasileiro, ou seja, do uso de tecnologias digitais no sistema de saúde, além de outros temas ligados a tecnologias e inovação em saúde. Ela pretende debater a implementação efetiva dessa digitalização e reunir esforços dentro e fora do Congresso Nacional. Para isso, prevê grupos temáticos sobre prontuário eletrônico, interoperabilidade de sistemas de saúde, melhoria do ecossistema da saúde digital e saúde 4.0. A frente também pretende organizar programas, projetos e eventos, interagir com outras frentes parlamentares ligadas à saúde e acompanhar propostas sobre o tema em outros Poderes da União.

A frente trata da fiscalização, da integridade e da transparência no serviço público em todo o território nacional, com envolvimento de órgãos de controle, governo e sociedade. Entre suas ações estão a apresentação de propostas legislativas, o apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade e a fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas federais no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos. Também pretende apoiar a formação de frentes parlamentares nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e promover capacitação e conscientização para parlamentares, assessores, empresas, entes políticos e sociedade civil organizada.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Israel. Ela se propõe a debater políticas públicas de incentivo a essas relações e a propor melhorias na legislação federal. Também pretende articular ações entre os governos dos dois países em áreas como diplomacia, comércio, educação, tecnologia e segurança, além de apoiar o intercâmbio cultural, econômico, político e acadêmico, com congressos, seminários e visitas parlamentares.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Singapura. Ela se propõe a estreitar essas relações e a apoiar projetos de desburocratização, livre iniciativa e acordos bilaterais entre os dois países. Pretende também promover o intercâmbio entre parlamentos para o aprimoramento recíproco das atividades parlamentares e governamentais, e acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem dessa relação.

A frente trata das relações entre o Brasil e a China, com foco em cooperação, comércio e intercâmbio cultural, social, educacional e tecnológico entre os dois países. Ela se propõe a propor e acompanhar leis e programas sobre a relação bilateral, e a atuar nas comissões do Congresso para aperfeiçoar a legislação de comércio e relações internacionais com a China. Também pretende divulgar acordos econômicos e comerciais, realizar encontros, seminários e estudos, e representar interesses ligados à relação bilateral perante a sociedade e os governos.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente reúne deputados federais em torno dos princípios éticos, morais e doutrinários defendidos pela Igreja Católica Apostólica Romana. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional os projetos que estejam de acordo com esses princípios e a assessorar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos que atendam às suas finalidades. Também prevê participar mensalmente de missa, de preferência na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), promover retiros espirituais anuais para deputados e divulgar nas Casas do Congresso assuntos de interesse da CNBB.

A frente trata das liberdades individuais constitucionalmente asseguradas, com foco na propagação de uma visão de mundo conservadora, que, segundo a justificativa, reúne princípios e valores atemporais voltados à estabilidade das bases fundamentais das relações humanas. Para isso, propõe-se a fomentar políticas públicas nessa área. Entre suas ações estão acompanhar o processo legislativo sobre liberdades individuais nas comissões e plenários do Congresso Nacional, promover debates, seminários e avaliações de políticas públicas e apoiar instituições e comunidades cuja atuação se relacione com seu objetivo.

A frente trata do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que a justificativa descreve como crime subnotificado e que ocorre, na maioria das vezes, dentro da casa da vítima. Para isso, a frente se propõe a promover ações em todas as regiões do país, acompanhar estatísticas e propor projetos de lei sobre a proteção da infância. Pretende também realizar eventos, desenvolver campanhas de esclarecimento para Conselhos Tutelares, Promotoria e Judiciário e integrar suas iniciativas às de entidades da sociedade civil.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata de políticas públicas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que ela considera um elemento para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Ela se propõe a promover essas políticas e a contribuir para ampliar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, em articulação com os poderes Legislativo e Executivo. Também pretende realizar debates e seminários sobre pesquisa e uso sustentável da biodiversidade, trocar experiências com parlamentos de outros países e estimular pesquisas em áreas estratégicas, como biotecnologia, energia, saúde, programa espacial e defesa nacional. Por fim, prevê apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas áreas.

A frente trata do acesso à internet na zona rural, envolvendo a população do campo, os pequenos produtores rurais e o agronegócio. Ela se propõe a apoiar políticas de conectividade rural, com tecnologias como satélite, cabo de fibra ótica e 5G, inclusive nas escolas rurais. Pretende também acompanhar projetos no Congresso Nacional, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades, realizar debates e eventos e apoiar a economia rural digital.

A frente trata da endometriose e das mulheres acometidas pela doença. Pretende promover debates entre todos os atores que possam contribuir para uma melhor compreensão da doença, para a importância do diagnóstico precoce e para o tratamento e os cuidados às mulheres. Propõe também modernizar a legislação sobre a endometriose, estimular pesquisas e novas terapias e reduzir os impactos da doença na saúde mental das mulheres.

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

A frente trata dos jovens e de seus direitos, incluindo a participação política, social, econômica e cidadã. Propõe acompanhar e apresentar projetos sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa da juventude nas áreas de saúde, cultura, lazer e inclusão no mercado de trabalho. Pretende também fortalecer as redes de proteção à juventude, realizar audiências e eventos sobre o tema e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata da nefrologia, especialidade que cuida das doenças renais, e dos pacientes que dependem de tratamentos como a diálise. Ela se propõe a acompanhar projetos de lei do setor em tramitação no Congresso Nacional, promover debates, simpósios e seminários e divulgar seus resultados. Também pretende buscar intercâmbio com parlamentos de outros países, aperfeiçoar a legislação sobre nefrologia e divulgar novos métodos que fomentem a área.

A frente trata das pessoas neurodivergentes, isto é, aquelas cujo funcionamento neurocognitivo difere do padrão considerado típico pela sociedade, como pessoas com dislexia, transtorno do espectro autista, TDAH e síndrome de Tourette. Para a frente, essas diferenças são variações normais da espécie, e não doenças ou transtornos. Ela se propõe a promover políticas públicas, conscientização, psicoeducação, inclusão e combate à discriminação, além de defender os direitos dessas pessoas. Também pretende aperfeiçoar a legislação sobre a política nacional para os neurodiversos, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata dos cirurgiões-dentistas e da odontologia, ou seja, da profissão e da área da saúde voltada aos dentes e à boca. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses da categoria, promover a integração entre o Congresso Nacional e os cirurgiões-dentistas e acompanhar o processo legislativo, sobretudo nos temas de interesse da odontologia. Pretende ainda subsidiar com informações as iniciativas legislativas de interesse da categoria, atender demandas políticas dos profissionais e acompanhar assuntos de interesse nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

A frente trata da vacinação no Brasil e do Programa Nacional de Imunização, pilar da promoção e prevenção da saúde no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a execução e as metas desse programa, a promover debates, seminários e outros eventos sobre vacinação e a acompanhar o orçamento público destinado à vacinação nas três esferas de governo. Também pretende monitorar matérias de interesse do tema nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e defender o aumento da imunização da população.

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

A frente trata da aprendizagem profissional de jovens, isto é, da formação para o trabalho prevista na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela se propõe a acompanhar e defender, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os assuntos de interesse da juventude nessa área e a levantar os programas do Estado voltados à aprendizagem profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também pretende criar parcerias com o poder público, a sociedade civil e o setor privado para inserir em programas de aprendizagem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos que estão em trabalho infantil ou em vulnerabilidade social. Por fim, busca estabelecer redes com escolas técnicas e instituições de qualificação, com foco em empreendedorismo, inserção produtiva e estágios.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata de crianças e adolescentes expostos aos riscos das apostas e jogos de azar, especialmente no ambiente digital, e da ludopatia (vício em jogos de azar). Ela se propõe a apoiar políticas públicas que limitem o acesso de menores a apostas, a sugerir normas para a publicidade dessas atividades e a fomentar campanhas de conscientização para pais, responsáveis e educadores. Também pretende colaborar com órgãos governamentais, instituições financeiras, educacionais e organizações da sociedade civil, promover debates no Congresso Nacional e dialogar com empresas de tecnologia sobre medidas de verificação de idade mais rigorosas.

A frente trata das mães de crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou doenças raras, com foco na assistência social e previdenciária voltada a elas. Propõe-se a acompanhar e propor leis e programas sobre o cuidado dessas mães, a realizar encontros, seminários e debates para difundir as medidas legislativas necessárias ao setor, e a articular suas iniciativas com as ações do governo e de entidades da sociedade civil. Pretende também acompanhar as ações do Poder Público para aprimorar a atenção a essas mães.

A frente trata do enfrentamento à pedofilia, que o requerimento associa à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, citando mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra essa faixa etária em 2021. Ela se propõe a aperfeiçoar a legislação existente sobre o tema e a acompanhar a implantação de políticas públicas nacionais de enfrentamento. Junto com os Poderes Executivo e Judiciário, pretende articular e propor programas e ações nessa área, além de promover um debate amplo sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

A frente trata da gestão de riscos e desastres, isto é, do conjunto de ações para prevenir, reduzir e enfrentar os efeitos de desastres naturais, considerando também a adaptação às mudanças climáticas, com apoio às comunidades atingidas. Seu principal objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas nessa área. Entre as ações previstas estão acompanhar o Sistema de Proteção e Defesa Civil, apoiar a criação de fundos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, estudar propostas legislativas sobre os repasses ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e promover debates, seminários e eventos sobre o tema.

A frente trata da infraestrutura logística do país, ou seja, dos investimentos em ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, que organizam o fluxo de produtos e serviços. Ela se propõe a acompanhar e propor políticas públicas e privadas para a logística, promover debates, seminários e eventos, articular com o Poder Público soluções para o setor e apoiar iniciativas legislativas em benefício dele.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata de desastres e de apoio humanitário à população. Ela se propõe a apoiar, prevenir e fiscalizar as ações e políticas públicas voltadas ao combate de desastres e ao apoio humanitário necessário para o bem-estar da população.

A frente trata das doenças pulmonares graves e reúne parlamentares interessados em discutir o tema no Congresso Nacional, com a participação de associações de pacientes, da indústria farmacêutica, de universidades e de ONGs. Propõe-se a defender o aperfeiçoamento da legislação sobre essas doenças, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende também buscar propostas e incentivos para a produção de medicamentos e para a pesquisa, promover o debate entre esses setores e o Congresso, e apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem medicamentos.

A frente trata da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (T.E.A.) e de seus familiares. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o tema e a acompanhar e propor mudanças nas políticas públicas relacionadas a ele. Entre suas ações previstas estão acompanhar programas governamentais, promover debates e seminários, articular-se com órgãos dos três poderes e entes federativos e acolher denúncias.

A frente trata da valorização do clínico, isto é, do médico que cuida diretamente dos pacientes, e do resgate da identidade médica na sociedade brasileira. Ela pretende aperfeiçoar a legislação sobre esses temas, formulando proposições coletivas e atuando no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional. Também busca acompanhar e ampliar as políticas públicas voltadas à população e promover debates, simpósios e seminários sobre o assunto.

A frente trata do setor cafeeiro. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades desse setor. Também pretende propor alternativas para a resolução de problemas ou entraves decorrentes dessas atividades, atuando de forma coordenada com as comissões da Câmara dos Deputados.

A frente trata das relações entre o Brasil e os outros quatro países do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), grupo formado pelas cinco nações. Ela se propõe a promover a cooperação política, econômica, comercial e multissetorial entre esses países, incluindo o apoio ao Novo Banco de Desenvolvimento. Também pretende acompanhar e propor aperfeiçoamentos legislativos sobre essas relações, realizar estudos e eventos, e articular suas ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente trata do empreendedorismo, com foco nas características e especificidades do Estado de São Paulo e na valorização dos pequenos negócios. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar proposições e ações sobre o tema, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos, divulgando seus resultados. Também pretende incentivar a criação de secretarias e o desenvolvimento de políticas municipais de empreendedorismo, e promover intercâmbio com municípios que já têm políticas voltadas ao empreendedorismo local.

A frente tem como foco o setor do etanol e dos biocombustíveis, que o documento considera vocação natural do país. Ela pretende propor, promover, acompanhar e defender políticas públicas que fortaleçam o setor, como a manutenção de programas de incentivo aos biocombustíveis e a garantia de tratamento tributário competitivo para eles. Também busca uma política transparente de precificação dos combustíveis, estímulo à inovação tecnológica e à ampliação das exportações, além da valorização dos fornecedores de cana e de programas de qualificação de trabalhadores rurais.

A frente trata das relações entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países integrantes do Mercosul, e de outros países da América do Sul. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre cooperação entre esses países, incluindo temas comerciais, econômicos e alfandegários, e a promover ações em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente e direitos humanos. Também prevê seminários, debates, estudos e audiências públicas, além da divulgação de suas atividades junto à sociedade civil e ao Governo Federal.

A frente trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI), conjunto de ações do governo federal para a vacinação da população, e reúne a indústria farmacêutica, universidades, associações de pacientes e ONGs. Entre seus objetivos estão acompanhar e influenciar a legislação sobre a cadeia produtiva de medicamentos e a prevenção de doenças, a partir das comissões da Câmara e do Senado, e aproximar esses setores do Congresso Nacional. Ela também se propõe a apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem vacinas.

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

A frente trata do setor da reciclagem, formado por sucateiros, recicladores, catadores e entidades e associações que atuam na proteção e ampliação da reciclagem. Ela se propõe a promover a integração desse setor e de todos os recicladores do território nacional, por meio de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que estimulem, amparem e subsidiem a reciclagem no Brasil.

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do produtor de leite, ou seja, da bovinocultura leiteira (criação de bovinos para a produção de leite). Ela se propõe a promover diálogos, diagnósticos e estudos sobre a legislação federal e as políticas públicas para o setor, e a apresentar propostas legislativas e instrumentos jurídicos e políticas públicas em apoio ao produtor. Entre seus objetivos estão buscar mecanismos que garantam a previsibilidade do preço do leite e acompanhar as proposições sobre o tema no Congresso Nacional e as ações do Poder Executivo. Pretende também articular-se com a sociedade civil e cooperar com entidades públicas e privadas para melhorar e inovar a produção de leite no país.

A frente trata da BR 319, rodovia federal de 885 km que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que, segundo o requerimento, é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. Ela se propõe a contribuir, com estudos detalhados, para a recuperação e a construção de pavimentação asfáltica nesse trajeto, e a trabalhar por leis e projetos que desburocratizem as licenças necessárias para construir. Pretende também difundir informações sobre a importância da rodovia, fiscalizar medidas do Governo Federal voltadas à pavimentação e publicar relatórios periódicos de suas atividades.

A frente trata da BR-364, rodovia cujas condições de trafegabilidade, isto é, de circulação de veículos, busca melhorar. Para isso, propõe-se a acompanhar as ações do Governo Federal voltadas a manter essas condições. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos sobre a atuação e as reivindicações relacionadas à rodovia na Câmara dos Deputados.

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata da duplicação da BR-423 em Pernambuco, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. Duplicar significa construir uma pista adicional para aumentar a capacidade da estrada. Além do objetivo principal, a frente busca efeitos como maior trafegabilidade, desenvolvimento econômico, atração de indústrias, redução de acidentes e incentivo ao turismo, por meio de planos de atividades, ações legislativas, atuação articulada com as comissões do Congresso Nacional e estímulo a movimentos semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais.

A frente envolve as escolas brasileiras, seus alunos, professores e famílias, com o objetivo de combater a doutrinação ideológica, que, segundo o requerimento, limita o diálogo e a reflexão crítica e promove uma visão unilateral e reducionista da realidade. Propõe-se a conscientizar pais, docentes e alunos sobre essa prática, acompanhar e fiscalizar os programas e a política de ensino e elaborar propostas e projetos de lei. Também pretende promover seminários, audiências públicas e diagnósticos sobre o tema e monitorar matérias de interesse nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A frente trata de mulheres empreendedoras e microempreendedoras, bem como de jovens, que atuam no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais, no mercado formal e no informal. Ela se propõe a discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal para fomentar o ambiente de negócios para as mulheres, além de acompanhar a tramitação de matérias na Câmara e o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso. Pretende também promover políticas públicas que incentivem novas oportunidades para empreender, acompanhar as ações do poder público nessa área, realizar audiências e eventos e articular suas iniciativas com ações de governo e entidades da sociedade civil.

A frente trata da ampliação da BR-448, rodovia federal no Rio Grande do Sul conhecida como Rodovia do Parque, que leva cargas aos polos do Vale do Rio dos Sinos, Vale do Taquari e Serra Gaúcha e, segundo o requerimento, serve de alternativa para aliviar os engarrafamentos da BR-116. A frente se propõe a apoiar e defender, na Câmara e perante outras instituições, iniciativas que promovam essa ampliação, e a debater o tema com a sociedade civil. Pretende também dialogar com as autoridades responsáveis, apresentar requerimentos de informações e iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos. Como primeiro passo, o requerimento cita a expansão de um trecho de 18 km até a RS-240, em Portão.

A frente trata do Rio São Francisco e dos problemas que o afetam, como poluição, desmatamento, erosão e contaminação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Seu objetivo é estudar e discutir a recuperação, a proteção e a preservação do rio, com foco na gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo a justificativa, isso inclui criminalizar o desmatamento desordenado, criar programas de saneamento básico, criar áreas de conservação e corredores ecológicos e cobrar compensação financeira pelo uso das águas para geração de energia elétrica.

A frente trata da liberdade de expressão, que o requerimento descreve como o direito de manifestar pensamento, emitir opiniões e transmitir ideias sem interferência ou retaliação do governo. Segundo o texto, há tentativas de calar parlamentares eleitos, o que feriria essa liberdade. A frente se propõe a promover a defesa desse direito fundamental e a evitar dispositivos que, de forma inconstitucional, o restrinjam.

A frente trata da Polícia Federal, que atua como polícia judiciária da União. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional a tramitação de matérias de interesse da instituição e a propor iniciativas legislativas para sua valorização, bem como a de seus delegados, agentes e servidores. Pretende também zelar pelas prerrogativas constitucionais da instituição, apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e debates e servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil.

A frente trata da Polícia Judiciária Civil dos Estados. Ela se propõe a apoiar e defender, no Congresso Nacional, as atividades exercidas por essa polícia, a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse e a zelar por suas prerrogativas constitucionais. Também pretende apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e seminários, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar a instituição, seus delegados, agentes e servidores.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata da saúde mental e emocional, com foco nas pessoas acometidas de transtorno mental e emocional, na garantia de seus direitos e na sua proteção. Ela se propõe a acompanhar projetos sobre a Política Nacional de Saúde Mental e Emocional, mobilizar órgãos governamentais e conselhos para ampliar orçamentos de programas e serviços e monitorar a execução orçamentária e a liberação de emendas parlamentares. Também pretende promover debates e conscientização, ações de prevenção à depressão e ao suicídio e a expansão da frente para assembleias legislativas estaduais, Distrito Federal e câmaras municipais.

A frente trata da defesa da soberania nacional e dos postulados democráticos de Direito, com foco declarado no combate à entrega do patrimônio público do país. Para isso, pretende acompanhar matérias de defesa nacional nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sugerir iniciativas políticas e elaborar pareceres, notas técnicas e propostas de proposições legislativas. Também prevê a realização de eventos, a divulgação de suas ações e a articulação com outras frentes parlamentares e com entidades da sociedade civil.

A frente trata da vacinação da população brasileira e pretende conscientizar e esclarecer a população sobre os riscos da falta de imunização, diante de campanhas antivacina. Ela se propõe a atuar para aperfeiçoar a legislação sobre políticas públicas de vacinação e a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais de vacinação. Também pretende monitorar os Planos Nacionais de vacinação apresentados pelo Governo, apoiar iniciativas de comunicação sobre vacinas, fiscalizar a execução orçamentária dos recursos destinados às campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde e famílias sobre o tema.

A frente trata de políticas voltadas às famílias, às crianças e aos adolescentes, com foco nos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança. Pretende acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas nessas áreas e promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre elas, divulgando seus resultados. Também busca apoiar instituições estaduais e municipais na defesa dos direitos à vida e da família e propor legislação para essas políticas, além de trocar experiências com parlamentos de outros estados e países.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata das cirurgias eletivas em todo o país. Ela se propõe a receber, acompanhar, debater, encaminhar e apoiar demandas relacionadas a essas cirurgias, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema. Também pretende aperfeiçoar de modo ininterrupto a legislação sobre o assunto, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara dos Deputados.

A frente trata das Comunidades Terapêuticas, no contexto das políticas sobre drogas, da assistência aos usuários e da recuperação de dependentes. Ela se propõe a se manifestar sobre programas e políticas públicas nessa área e a apoiar as Comunidades Terapêuticas em sua aplicabilidade e execução. Pretende também trocar experiências com parlamentos de outros países e buscar, de forma contínua, legislação que promova políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas.

A frente trata das estradas e rodovias de todo o país, com foco na sua segurança e infraestrutura. Propõe-se a acompanhar e atuar no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional, a acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas, e a acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a segurança dessas vias. Também pretende propor audiências públicas sobre temas relevantes ao assunto.

A frente trata dos moradores de favelas e de periferias de cidades brasileiras. Ela se propõe a promover estudos e técnicas voltados ao desenvolvimento econômico, social e cultural dessas comunidades, e a difundir a conscientização para fortalecer as políticas públicas que as atendem. Também pretende estimular agendas e o planejamento de políticas públicas e apresentar projetos legislativos nessa área.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata das pessoas com doenças reumáticas, condições crônicas classificadas pelo Código Internacional de Doenças em seis grupos, como artropatias e doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. Ela se propõe a apoiar e defender políticas públicas para essas doenças e autoimunes, a defender o acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS e pelos planos de saúde, e a propor ambulatórios multidisciplinares. Também pretende fiscalizar e acompanhar o atendimento no SUS e buscar a ampliação do acesso a medicamentos e serviços especializados.

A frente trata dos ciclistas e da legislação sobre a defesa deles. Ela propõe acompanhar e analisar proposições e programas sobre assuntos referentes à defesa do ciclista e acompanhar as ações do Poder Público voltadas a protegê-los. Pretende também divulgar informações e estudos sobre boas práticas, realizar encontros, seminários e debates para difundir medidas legislativas de regulamentação do setor, e integrar suas iniciativas às ações de governo e da sociedade civil.

A frente trata do comércio de material de construção, setor formado por lojas que vendem esses materiais e que somam quase 270 mil pequenas lojas em todo o Brasil. Ela se propõe a acompanhar a política oficial desse comércio e a debater seus aspectos em debates, simpósios e seminários, divulgando os resultados. Também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do setor de comércio e serviços, e seu objetivo é acompanhar as atividades desses setores e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, pretende promover ações para aprimorar a legislação federal e apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização e a simplificação das legislações trabalhista e tributária. Também pretende apoiar a qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento ao consumo, além de discutir propostas para democratizar o acesso a alimentos de qualidade. Por fim, prevê realizar seminários e debates e articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil.

A frente trata do esporte praticado nas escolas e nas instituições de ensino superior, voltado sobretudo aos estudantes. Ela se propõe a promover o debate de proposições sobre o tema e a conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da prática esportiva. Também pretende incentivar iniciativas que ampliem as oportunidades para os estudantes, dar mais estrutura às equipes esportivas do segmento educacional e trabalhar pelo avanço do arcabouço legal que dá suporte ao esporte nessas instituições. Para isso, prevê assessorar parlamentares e aprovar requerimentos de audiência pública, além de organizar seminários, simpósios e reuniões.

A frente trata do empreendedorismo dos jovens no Brasil, ou seja, da abertura e condução de negócios por pessoas jovens, com vistas à inclusão, subsistência e qualificação profissional desse público. Ela se propõe a acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas que ampliem as oportunidades e os direitos dos jovens empreendedores, no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais. Também pretende acompanhar a tramitação de matérias na Câmara, fiscalizar as normas aprovadas pelo Congresso, propor audiências e eventos e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata do livro, da leitura e da escrita, com foco nas políticas públicas que defendem e incentivam essas práticas. Pretende acompanhar as políticas e ações de todos os entes da Federação nessa área, bem como a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem do tema. Também quer promover debates, seminários e audiências públicas, trocar experiências com parlamentos e entidades de outros países e fomentar propostas de lei e de políticas públicas junto às assembleias legislativas e aos governos estaduais e do Distrito Federal.

A frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor.

A frente trata da defesa dos interesses da região Nordeste do Brasil. Ela se propõe a acompanhar e propor proposições e programas sobre esses interesses e a avaliar o impacto de políticas públicas que incidem sobre a região. Pretende também atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste, realizar encontros, seminários e outros eventos, e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata do samba e do carnaval brasileiro, incluindo as escolas de samba e os blocos carnavalescos. Ela se propõe a estudar e promover técnicas e diretrizes para o fomento do samba e do carnaval, com vistas ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Pretende também difundir a conscientização para o fortalecimento dessas manifestações, estimular agendas de planejamento e apresentar projetos legislativos com esse objetivo. Além disso, cabe a ela debater atividades ligadas à indústria criativa do carnaval e apoiar políticas públicas e programas governamentais e não governamentais.

A frente trata do uso, pelo poder público, da tecnologia de modelagem de informação da construção (BIM) e de outras novas tecnologias de modelagem de informação. Propõe-se a acompanhar a política oficial de desenvolvimento desse uso, promover debates, simpósios e seminários sobre o tema e fazer intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre a matéria, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas tecnologias junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil.

A frente trata da proteção dos animais, abrangendo a fauna brasileira e a exótica. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de preservação e proteção animal e a propor inovações na legislação, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende promover debates, seminários e campanhas educativas, articular-se com órgãos públicos e entidades, reunir informações sobre fontes de financiamento e acolher denúncias de descuido ou infração contra animais.

A frente trata dos caminhoneiros autônomos, também chamados de Transportadores Autônomos de Carga (TAC), profissionais que gerenciam o próprio caminhão e todo o processo de transporte. Ela se propõe a discutir e defender a categoria, apresentando propostas legislativas voltadas a melhores condições de trabalho, remuneração, segurança e descanso. Também pretende acompanhar e fiscalizar o setor de transporte rodoviário de cargas, propor soluções legislativas para o setor e facilitar o acesso aos trabalhos legislativos sobre o tema.

A frente trata dos direitos da pessoa idosa no Brasil, incluindo sua participação política, social, econômica e cidadã. Ela se propõe a acompanhar e propor matérias sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa do idoso. Também pretende receber e investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos, fortalecer as redes de proteção ao idoso e desenvolver a Política Nacional do Cuidado. Por fim, busca debater medidas para incluir o idoso no mercado de trabalho e divulgar o seu trabalho no parlamento e na sociedade.

A frente atua na defesa dos interesses dos 772 municípios que integram a Amazônia Legal, região conceituada pelo IBGE, junto ao Governo Federal. Propõe-se a atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões federais que afetem o desenvolvimento desses municípios e promover o desenvolvimento econômico e a melhoria das relações federativas na região. Pretende também aprimorar o conceito "custo amazônico" nos programas e na partilha de arrecadação tributária, a fim de diminuir a desigualdade regional.

A frente trata dos profissionais da dança, trabalhadores que, segundo o requerimento, atuam em sua maioria na informalidade e sem vínculo empregatício. Ela se propõe a analisar, desenvolver estudos e fomentar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo voltadas ao respeito à dignidade, à saúde e segurança, à proteção dos interesses econômicos e à melhoria da qualidade de vida desses profissionais. Entre os temas citados estão a regulamentação trabalhista, a aposentadoria especial e a inserção da atividade na CNAE e no MEI. Para isso, pretende realizar reuniões, seminários, audiências públicas, conferências e palestras para orientar políticas específicas para a categoria.

A frente envolve os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, as pessoas que utilizam os serviços públicos de saúde do país. Ela se propõe a apoiar esses usuários na defesa de seus direitos e na efetivação do direito constitucional à saúde. Entre suas ações previstas estão fomentar políticas, projetos e programas voltados aos usuários, acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços do SUS e promover debates para aperfeiçoar a legislação sobre o sistema. Também pretende estimular o controle social e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.

A frente trata da proteção de crianças e adolescentes, em especial filhos de catadores de recicláveis e vendedores ambulantes, durante festas populares e grandes eventos. Ela se propõe a propor e acompanhar a legislação federal sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e acompanhar estatísticas sobre a violência contra esse público. Também pretende promover políticas públicas, desenvolver campanhas de orientação a conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e outras entidades, e estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A frente trata dos jogos eletrônicos e games, com foco no esporte eletrônico (e-sports), que é a modalidade competitiva desses jogos. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o setor, propor estratégias e ações para apoiá-lo e acompanhar a tramitação de propostas sobre o tema nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Pretende também promover debates, seminários e eventos, estimular a qualificação de atletas e profissionais, buscar investimentos públicos e privados e divulgar o setor e seus benefícios à sociedade.

A frente trata de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), voltadas à sustentabilidade e aos direitos humanos, inclusive diante dos desafios da Agenda 2030 da ONU. Ela se propõe a reunir parlamentares, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil para debater e disseminar essas práticas. Entre as ações previstas estão propor e aperfeiçoar legislações e marcos regulatórios, fomentar a adoção dessas práticas pelos Poderes e pelas corporações, e subsidiar iniciativas com pareceres e dados técnicos. Também estão previstos debates, seminários e outros eventos sobre o tema.

A frente reúne parlamentares ligados ao segmento evangélico e cristão, com o objetivo de defender as bandeiras evangélicas no Congresso Nacional. Para isso, pretende promover seminários, audiências públicas e debates sobre temas de interesse desse segmento, junto à sociedade e ao governo. Também se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas do governo, a propor legislação voltada a políticas sociais e econômicas e a manter intercâmbio com parlamentos e entidades de outros países.

A frente trata da competitividade do Brasil e do chamado 'custo Brasil', ou seja, dos entraves que encarecem e dificultam a atividade econômica no país. Ela se propõe a apresentar propostas legislativas de desburocratização, segurança jurídica, estabilidade monetária e equilíbrio fiscal. Também pretende defender reformas estruturantes, como as tributária, administrativa, trabalhista, educacional, desestatizações e concessões, além de propor revisões de regulações ao Poder Executivo e formar consensos para aprovar medidas no Congresso.

A frente reúne parlamentares e movimentos sociais para combater o racismo e as desigualdades sociais que atingem a população negra e indígena, com foco na relação entre o Brasil e países africanos e afrodescendentes. Entre suas ações, propõe implementar o Estatuto da Igualdade Racial e apresentar iniciativas parlamentares para políticas públicas e ações afirmativas voltadas a afrodescendentes, indígenas e outras populações marginalizadas. Também pretende criar um fórum permanente de consulta e colaboração com outros países africanos e afrodescendentes e combater a xenofobia e o preconceito contra nordestinos, ciganos, judeus e árabes.

A frente trata da proteção da liberdade religiosa e dos valores cristãos, com atenção a pessoas e instituições cujo direito de exercer sua fé seja atacado ou diminuído. Propõe-se a prestar assistência jurídica a essas pessoas e instituições, inclusive por meio da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e afins. Pretende também formular e acompanhar políticas públicas de garantia da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, promover e financiar cursos, debates e eventos sobre o tema, financiar organizações engajadas nessa proteção e influenciar a legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente trata da Economia Criativa, que o estatuto descreve como a atividade produtiva da criatividade. Ela se propõe a reforçar o papel dessas atividades como elementos de nacionalidade, patriotismo, identidade e sentido cívico, e como geradoras de emprego e renda. Também pretende fortalecer a criatividade como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil. Por fim, planeja acompanhar e monitorar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

A frente reúne deputados e senadores interessados em debater políticas econômicas e tributárias voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente. "Economia verde" é um modelo econômico em que os custos e preços dos bens e serviços refletem seus custos sociais e ambientais. Entre as propostas estão discutir tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental de bens e serviços, aperfeiçoar a legislação ambiental com foco na reciclagem e reutilização, e consolidar projetos em tramitação na Câmara que incorporem instrumentos tributários. A frente também pretende aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a coordenação entre as três esferas de governo e o Ministério Público.

A frente trata de políticas públicas de educação. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Educação e seus programas, e a influenciar a legislação do tema por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende promover debates, congressos e seminários sobre educação e acompanhar o orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o investimento público na área.

A frente trata da energia limpa, mas os documentos não explicam o que essa expressão abrange. O pedido apenas requer a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa na 57ª Legislatura e traz a lista de deputados que o assinaram. Não há estatuto, justificativa nem outra parte que descreva os objetivos ou as ações previstas.

A frente trata do setor hoteleiro brasileiro, ou seja, dos hotéis e demais meios de hospedagem. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas nacionais para o setor e o orçamento público destinado a ele. Também pretende propor e aperfeiçoar leis voltadas à qualificação da mão de obra e ao avanço tecnológico do segmento, além de promover debates, seminários e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata da indústria nacional de máquinas e equipamentos e busca estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Ela se propõe a acompanhar políticas e proposições legislativas que afetem o setor e a aperfeiçoar a legislação por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos, realizar intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar, junto aos Poderes, projetos e propostas para o desenvolvimento da indústria.

A frente trata de pessoas com doenças raras, que o requerimento define como as que atingem até 65 pessoas em cada 100 mil, e de seus familiares e das organizações da sociedade civil que as apoiam. Ela se propõe a dar visibilidade a essas demandas e a fomentar pautas que viabilizem a inovação em saúde e novas tecnologias para essas doenças. Entre as ações previstas estão acompanhar e fiscalizar a política nacional de saúde para doenças raras, propor aperfeiçoamentos legislativos, promover debates e eventos e acompanhar o orçamento público voltado a essa área.

A frente trata da ligação seca entre Santos e Guarujá, ou seja, de uma ligação viária que dispensa a travessia de balsas entre os dois municípios. Ela se propõe a discutir os projetos técnicos apresentados pelos entes federativos e a definir as melhores alternativas para viabilizar essa ligação. Pretende também articular agentes políticos para acelerar a construção, envolver entidades de engenharia, arquitetura e urbanismo, empresários e sindicatos, promover o controle social e a transparência, e realizar seminários e debates.

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

A frente trata das mulheres catadoras de recicláveis de todo o Brasil, cooperadas e independentes, que representam a maioria da catação de recicláveis no país. Ela se propõe a ampliar a participação dessas mulheres na construção de políticas públicas, a acompanhar programas oficiais como o Pró catador e a propor mudanças na legislação, como aposentadoria especial, INSS reduzido e assistência à saúde e social. Também pretende promover debates e seminários, divulgar novos métodos de reciclagem, fomentar a educação ambiental e apoiar cooperativas, inclusive com a desburocratização de sua formalização.

A frente trata da atuação do optometrista, profissional dedicado à saúde visual e ocular das pessoas. Ela se propõe a defender o exercício pleno dessa profissão, com regulamentação adequada, e a colaborar com políticas públicas de atenção primária em saúde visual no Brasil. Entre suas ações estão realizar diagnósticos da saúde visual por meio de campanhas voluntárias de atendimento, com foco na população de menor poder aquisitivo, e reunir estudos e exemplos da atuação do optometrista. Também pretende propor mecanismos para garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais, relatar suas condições de segurança e levantar as condições de trabalho oferecidas a eles em âmbito nacional.

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

A frente reúne empresas das cadeias produtivas de base nuclear, como fabricantes de bens de capital, empresas de construção e montagem, consultorias e engenharia, operadoras de usinas e unidades fabris de sistemas e equipamentos. Seu objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e das atividades nucleares no Brasil. Para isso, pretende promover debates, simpósios e seminários, fazer intercâmbio com parlamentos e instituições de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional no processo legislativo. Também se propõe a divulgar novos métodos e processos e a apoiar essas empresas junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata das pessoas com nanismo, condição marcada pela baixa estatura. Ela se propõe a apoiar políticas públicas e leis de acessibilidade e inclusão para essas pessoas, a promover a conscientização da sociedade sobre seus direitos e a enfrentar estigmas e preconceitos. Entre as ações previstas estão a realização de debates, simpósios e seminários, o acompanhamento do processo legislativo e o estímulo à participação de associações e da sociedade civil, além do apoio à criação de frentes parlamentares nos estados e municípios.

A frente reúne parlamentares em torno dos interesses das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Ela busca melhorar o ambiente de negócios desses empreendedores, com desburocratização, redução da carga tributária e fortalecimento do espírito empreendedor. Para isso, pretende acompanhar o processo legislativo para que novas obrigações tenham tratamento simplificado para esses negócios, propor legislação e ampliar o debate com o Congresso, o Executivo, o Judiciário e a sociedade. Também prevê seminários, caravanas estaduais e incentivo à criação de frentes semelhantes em legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata das Defensorias Públicas dos Estados e da União e se propõe a apoiá-las e fortalecê-las. Ela pretende organizar e executar ações para atingir os objetivos descritos em seu estatuto, cuja lista não consta nas páginas enviadas.

A frente trata de favelas e assentamentos precários e se dedica a apoiar políticas de habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento nessas áreas. Ela pretende diagnosticar problemas e possíveis ações de melhoria nessas áreas, acompanhar e propor matérias no Congresso sobre investimentos que melhorem a vida das famílias, e orientar municípios na elaboração de estudos de viabilidade de projetos de infraestrutura, meio ambiente, habitação, saneamento e regularização fundiária. Também prevê debates, seminários e audiências públicas, além de intercâmbio com entidades nacionais e de outros países.

A frente trata do combate à corrupção na administração pública e na atividade parlamentar. Ela se propõe a desenvolver uma agenda de ações contra a corrupção, incluindo a apresentação de legislações e a melhoria da fiscalização dos parlamentares. Entre suas ações estão a integração com órgãos fiscalizadores, o acompanhamento do processo legislativo sobre o tema, a capacitação de parlamentares e o estímulo à criação de frentes semelhantes nos estados e municípios. Também prevê apoio a políticas nacionais de combate à corrupção e a programas de conscientização da sociedade.

A frente trata do combate às drogas e reúne deputados federais, senadores e entidades ligadas ao tema. Ela se propõe a apoiar e estimular políticas públicas e ações nessa área, a aperfeiçoar a legislação e acompanhar seu cumprimento e tramitação, além de acompanhar descobertas científicas. Também pretende promover debates e eventos, divulgar os malefícios das drogas e a importância da prevenção, e buscar intercâmbio com entidades e parlamentares de outros países e organismos internacionais. Por fim, busca melhorar a eficácia das políticas de recuperação de dependentes químicos e de seus familiares, e garantir tratamento adequado a eles.

A frente trata da pesca artesanal e dos pescadores que a exercem, com o objetivo principal de implementar políticas públicas e ações relacionadas a essa atividade. Entre suas propostas estão buscar o reconhecimento da categoria, garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa, manter o seguro-defeso e acompanhar políticas e a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados. Pretende ainda captar recursos para colônias e associações, promover debates e seminários, colaborar com entidades do setor e desenvolver projetos de crédito para a atividade pesqueira.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente trata dos setores portuário e aeroportuário, ou seja, dos portos e aeroportos do país. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal e fomentar a modernização e o desenvolvimento sustentável desses setores. Entre seus temas estão modelos de gestão, eficiência, custos operacionais e logísticos, competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia e a qualificação e valorização dos trabalhadores. Também pretende discutir e apoiar propostas de modernização, realizar seminários e debates e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o nome oficial, que é Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. As páginas legíveis são o requerimento de registro e as listas de assinaturas de apoiamento, e o estatuto não pôde ser lido, por isso as ações que a frente pretende realizar não podem ser descritas com base no documento.

A frente reúne colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e clubes de tiro, grupos conhecidos como CACs. Ela pretende mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem, direta ou indiretamente, os direitos desses grupos, e avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem a eficácia de seus direitos legais e constitucionais. Também se propõe a atuar em temas correlatos e a construir pontes com outros países e organismos multilaterais para fortalecer boas práticas e projetos de defesa desses direitos.

A frente trata do direito humano à alimentação adequada e saudável e do combate à fome no Brasil, reunindo parlamentares federais e, como colaboradores, representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades. Segurança alimentar e nutricional, termo do nome, refere-se ao acesso regular e permanente de todos a alimentos adequados, como indica o estatuto ao falar em democratizar esse acesso. Entre as ações previstas estão promover o aprimoramento da legislação federal para assegurar esse direito, apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que democratizem o acesso à alimentação.

A frente reúne deputados e senadores interessados em melhorar o ambiente de negócios brasileiro, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, na inovação e na competitividade do país. Para isso, pretende promover debates qualificados sobre projetos que afetam diretamente a atividade econômica e acompanhar ou propor medidas que simplifiquem processos, reduzam custos operacionais e modernizem marcos regulatórios. Também busca aproximar o Parlamento de setores produtivos, especialistas e formuladores de políticas públicas, e subsidiar decisões legislativas com evidências técnicas.

A frente trata dos artesãos e do artesanato brasileiro, com o objetivo de regulamentar a profissão do artesão e fortalecer o setor. Entre as ações propostas estão a criação de políticas públicas, como crédito e apoio à produção, estudos sobre uma previdência diferenciada, a abertura de espaços de comercialização no país e no mercado internacional e a ampliação do orçamento público para o setor. Também prevê programas de incentivo à escolarização dos artesãos, a defesa de parte dos recursos das loterias para capital de giro e a criação da Secretaria Nacional do Artesanato.

A frente trata do setor de biodiesel, envolvendo a cadeia produtiva e o Congresso Nacional. Propõe-se a acompanhar o processo legislativo e os assuntos do Executivo e do Judiciário ligados à produção, pesquisa e comercialização do biodiesel, apoiando politicamente as posições dos setores envolvidos. Também pretende apoiar programas de agricultura familiar, capacitação de recursos humanos e aprimoramento tecnológico, promover ações de educação ambiental e defender a participação dos municípios produtores na arrecadação dos tributos incidentes na produção.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata da relação entre a União, os Estados e os Municípios, que o documento chama de pacto federativo, ou seja, da divisão de competências e recursos entre esses entes. Ela se propõe a apoiar, no Congresso Nacional, iniciativas que fortaleçam Estados e Municípios, e a acompanhar as matérias de interesse desses entes. Pretende também participar dos debates sobre a reforma tributária e a repartição de tributos, discutir a descentralização de recursos federais e a redução das dívidas de Estados e Municípios com a União, além de propor medidas legislativas e realizar encontros e seminários sobre o tema.

A frente trata do rodeio, da vaquejada e das provas equestres, e de suas manifestações artístico-culturais. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de desporto cultural e educacional ligada a essas atividades e a promover debates, simpósios e seminários, divulgando seus resultados. Também pretende fazer intercâmbio com parlamentos de outros países e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação correlata a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do transporte público coletivo de passageiros, que ela define como um direito de todos os brasileiros. Propõe-se a inserir esse tema na agenda política, social e econômica do país e a defender um transporte de qualidade que promova a inclusão social, a melhoria das condições de vida, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. Também pretende apoiar as propostas do setor defendidas por entidades como a ANTP e a NTU. Segundo a ata de 15 de fevereiro de 2023, a frente quer que o novo governo federal priorize a mobilidade urbana, com planejamento de sistemas de transporte, capacitação de gestores públicos, investimentos em infraestrutura e tarifas mais módicas.

A frente trata dos correspondentes bancários e das operações financeiras realizadas por meio dos serviços que eles prestam. Ela se propõe a analisar, aprimorar e modernizar as iniciativas legislativas no Congresso Nacional em prol do setor e do consumidor final. Também pretende fomentar o uso de novas tecnologias no setor, buscando maior confiabilidade e segurança nessas operações.

A frente trata dos lojistas, ou seja, dos comerciantes que mantêm lojas de varejo, inclusive as instaladas em shopping centers. Ela se propõe a apurar denúncias de abuso contra lojistas em todas as regiões do País e a fortalecer a cooperação entre o Legislativo e as associações de lojistas. Também pretende debater os principais problemas da atividade, realizar eventos sobre o tema, acompanhar no Congresso Nacional as matérias de interesse do setor, divulgar sua importância para a economia e a geração de empregos, e elaborar projetos de lei que atendam às demandas da categoria.

A frente trata dos diversos modelos de gestão dos portos nacionais. Ela se propõe a promover debates com a sociedade civil sobre esses modelos e a acompanhar as discussões e os processos de gestão dos portos, articulando suas iniciativas com ações de governo e de entidades da sociedade civil. Para isso, pretende realizar encontros, simpósios, seminários e debates, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente trata do apoio à pesquisa científica brasileira no Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), e busca garantir a continuidade desses estudos diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico. Entre suas ações estão acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos e aperfeiçoar a legislação sobre o programa, influindo nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. Também pretende cooperar com órgãos governamentais na seleção e acompanhamento das atividades científicas, apoiar instituições em pesquisas na Antártica, incentivar debates e eventos, promover intercâmbio com outras frentes parlamentares e envidar esforços para permitir atividades científicas no continente.

A frente trata dos consórcios públicos, que são arranjos de cooperação entre entes da federação regidos pela Lei 11.107/2005. Ela propõe acompanhar as alterações legislativas sobre o tema e buscar uniformidade na aplicação das leis, decretos e regulamentos que os regem. Pretende também defender o aperfeiçoamento da legislação, propor incentivos para operações de crédito e acesso a recursos federais, e incentivar frentes semelhantes nos legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata da Amazônia, o maior bioma do Brasil. Ela se propõe a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa desse bioma. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas que afetem a região e os direitos de sua população, fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e conservação da Amazônia, cobrar do Poder Executivo políticas públicas em favor da população amazônica e promover debates, simpósios e seminários sobre o tema.

A frente trata da defesa de crianças e adolescentes e dos conselhos tutelares, órgãos cujas atividades são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela pretende reunir dados e estatísticas de abrangência nacional para orientar políticas públicas futuras. Também busca aproximar parlamentares dos conselheiros tutelares no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, debater a administração descentralizada e conhecer as dificuldades enfrentadas pelos agentes na garantia desses direitos.

A frente trata da doação de órgãos e tecidos. Ela se propõe a promover o debate de proposições legislativas sobre o tema, a conscientização de parlamentares e da sociedade em geral sobre a doação e a ampliação de iniciativas do Estado brasileiro para aumentar o número de doações.

A frente trata da educação pública, com foco nas redes públicas de ensino e nas pessoas que delas participam, como estudantes, professores e comunidade escolar. Propõe-se a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa dessas redes, por meio de debates, simpósios e seminários. Pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas que afetem a educação pública, fiscalizar o cumprimento das normas vigentes e cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas para a escola pública. Também busca propor iniciativas para melhorar a infraestrutura das escolas e articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e do setor de óleo e gás no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e projetos de exploração sustentável nessa região, e a acompanhar a aplicação dos royalties e dos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação decorrentes dessa atividade. Também pretende propor e aperfeiçoar a legislação e as políticas públicas sobre o tema, e servir de ponte entre o Parlamento e entidades públicas, privadas, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor.

A frente trata da indústria e do comércio de peças para motocicletas (moto peças). Ela se propõe a apoiar e defender no Congresso Nacional as proposições de interesse do setor e a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse. Também pretende realizar encontros, seminários e debates sobre o tema, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar o setor.

A frente trata da lavoura de cacau, inclusive do cacau cultivado no sistema agroflorestal chamado cabruca, que, segundo os documentos, preserva grande parte da Mata Atlântica e sua fauna. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor e a propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes dessas atividades. Entre as ações previstas estão acompanhar e propor proposições e programas sobre a lavoura cacaueira, avaliar políticas públicas de recuperação das regiões afetadas, divulgar os prejuízos socioeconômicos da crise da produção de cacau e propor soluções legislativas para essa crise.

A frente trata da violência doméstica contra a mulher, nas suas formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e de políticas para enfrentá-la. Ela se propõe a mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem os índices de violência doméstica, a dar voz às mulheres vítimas nos debates políticos e a avaliar, estruturar e implementar políticas públicas para reduzir essa violência e promover a independência social e econômica das mulheres. Também pretende construir pontes com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas e fortalecer a proteção contra a violência.

A frente trata do combate à pirataria e da defesa da propriedade intelectual. Ela pretende estimular a ampliação de políticas públicas nessas áreas e ampliar e qualificar o debate sobre os efeitos socioeconômicos e culturais da pirataria. Também busca reavivar a discussão sobre a importância da propriedade intelectual como instrumento para a inovação, o desenvolvimento e a competitividade nacionais, com vistas ao fortalecimento da indústria nacional e ao crescimento econômico do país.

A frente trata da saúde das mulheres, com foco na conscientização sobre a importância da saúde preventiva feminina. Ela pretende acompanhar a tramitação e a implementação de políticas nacionais nessa área, para reduzir o impacto sobre as mulheres, as famílias e os custos para os sistemas de saúde e para a sociedade. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas com impacto na saúde das mulheres, fiscalizar as normas vigentes, cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas públicas e promover debates e seminários, além de articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da cultura gaúcha, ou seja, das tradições do povo do Rio Grande do Sul, que se mantêm nas famílias e nos Centros de Tradições Gaúchas (CTG) por meio de danças, comida típica, vestimenta e regionalismo. Ela se propõe a apoiar e defender essa tradição na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, e a debater com a sociedade civil políticas públicas para o setor. Também pretende promover o diálogo com as autoridades, apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos.

A frente trata da transição climática justa, ou seja, da garantia de que as ações contra as mudanças do clima protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis. Ela se propõe a discutir, acompanhar e contribuir com a revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima, da Política Nacional de Adaptação e dos planos setoriais de mitigação e adaptação, além de acompanhar acordos internacionais sobre a agenda climática. Também pretende articular financiamento e fundos para a transição, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões com salvaguardas socioambientais e a criação de empregos na economia verde. Por fim, prevê plataformas de diálogo com as partes interessadas e a realização de seminários, debates e outros eventos sobre o tema.

A frente trata das terapias integrativas, um grupo de práticas de atenção à saúde não alopáticas e não biomédicas, como acupuntura, homeopatia, reiki e yoga, que consideram o ser humano em seus aspectos físico, energético e espiritual. Ela se propõe a acompanhar e analisar proposições sobre o tema, sugerir políticas públicas para incluir essas terapias nos programas de saúde públicos e privados e propor soluções legislativas, como uma política nacional de saúde integrativa. Também pretende divulgar as terapias e seus benefícios, realizar debates e eventos, estimular pesquisas acadêmicas e científicas e apoiar mecanismos de financiamento e a abertura de concursos multiprofissionais nessas áreas.

A frente trata do comércio internacional, ou seja, das operações comerciais de circulação de bens e serviços e do movimento de capitais entre países, regidas por acordos internacionais, além do investimento estrangeiro. Ela se propõe a debater e acompanhar políticas de comércio exterior, como negociações internacionais, mecanismos de defesa comercial, tributação e regimes de origem, e a articular-se com órgãos públicos e entidades para defender a indústria brasileira. Pretende ainda difundir a cultura exportadora, promover treinamentos e estudos e atrair investimentos estrangeiros.

A frente trata da defesa dos direitos do consumidor no Parlamento e em outras esferas de atuação parlamentar. Segundo o requerimento, o trabalho da frente nas legislaturas anteriores contribuiu para avanços do direito do consumidor nas relações de consumo, e a frente pretende dar continuidade a esse trabalho. Para isso, pode planejar atividades, examinar estudos, pareceres e trabalhos que sirvam de subsídio, representar a frente junto a entidades públicas e privadas e criar ou participar de entidades com objetivos iguais ou semelhantes.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do ensino técnico e profissionalizante e dos profissionais técnicos. Ela se propõe a defender e fortalecer esse ensino, a acompanhar e analisar proposições e programas sobre o tema e sobre esses profissionais, e a propor soluções legislativas. Também pretende realizar encontros, simpósios, seminários e reuniões para debater o assunto, e articular suas iniciativas com as ações de governo e com os conselhos federais dos técnicos industriais e agrícolas.

A frente trata dos resíduos sólidos, com atenção a temas como geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização. Propõe-se a acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicabilidade e a aperfeiçoar a legislação sobre o tema, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende ainda promover debates com indústria, universidades, entidades de classe e sociedade civil, buscar incentivos de repasse financeiro da União para obras de disposição final e apoiar pesquisas, conferências e cursos sobre o assunto.

A frente trata do saneamento básico, que reúne os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Ela se propõe a acompanhar as alterações legislativas no marco legal do setor, especialmente a Lei 11.445/2007, e a apoiar propostas que ampliem a universalização do acesso a esses serviços. Pretende também promover debates com estados e entidades representativas junto aos Poderes Legislativo e Executivo, receber demandas da sociedade civil e promover estudos e a conscientização sobre a importância do tema.

A frente trata do setor coureiro-calçadista, que reúne a indústria de calçados (de couro ou de materiais sintéticos), a fabricação de artefatos de couro, como bolsas, pastas e carteiras, a indústria de curtume e a produção de componentes para couros e calçados. Ela se propõe a apoiar e defender o setor na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, debater políticas públicas com a sociedade civil, promover o diálogo com as autoridades responsáveis e apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas. Também pretende propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos sobre o tema, com o objetivo de buscar incentivos à geração de empregos e renda e ao desenvolvimento econômico do país.

A frente trata da redução de mortes e lesões em acidentes de trânsito, tanto nas vias urbanas quanto nas estradas e rodovias federais e estaduais. Ela se propõe a apresentar medidas e ações nesse sentido e a acompanhar as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 2018. Entre as ações previstas no estatuto estão a educação de trânsito, a fiscalização de infrações como excesso de velocidade e não uso de cinto e capacete, a proteção de pedestres e ciclistas e ações de recuperação e reintegração das pessoas lesionadas.

A frente trata do setor de turismo, com foco nos municípios de vocação turística. Ela se propõe a fortalecer esses municípios, criando infraestrutura para atrair visitantes e gerar atividade e renda. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições de interesse do setor no Congresso Nacional, articular o Legislativo, o Executivo e os representantes do setor e sugerir legislação mais eficiente e adequada. Também busca acompanhar programas federais e decisões políticas que influenciem o crescimento do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata dos cuidados paliativos, uma abordagem multidisciplinar que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou progressivas e de seus familiares, com alívio da dor e de outros sintomas e atenção aos problemas psicossociais e espirituais. Ela pretende acompanhar e fiscalizar programas e ações sobre o tema, influir no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional e discutir alternativas de conforto para pessoas em sofrimento. Também prevê promover debates, simpósios e seminários sobre as políticas nacionais de cuidados paliativos.

A frente trata do fretamento, sistema em que pessoas que querem fazer uma viagem entre cidades diferentes são reunidas, por meio de intermediários, plataformas digitais e agências de viagens, a empresas autorizadas a fazer transporte coletivo rodoviário, e dividem os custos da viagem. Ela se propõe a estimular políticas para o setor de fretamento e de transporte rodoviário de passageiros, a atrair investimentos e inovação e a discutir os desafios regulatórios desse transporte. Também pretende debater a liberdade econômica e a livre concorrência no setor, a simplificação de procedimentos e controles administrativos sobre as operações e a cooperação com órgãos públicos e privados.

A frente reúne os municípios que sediam usinas hidrelétricas e os atingidos pelos lagos dessas usinas, ou seja, as áreas alagadas pelos reservatórios. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses desses municípios, discutir propostas e incentivos para o aproveitamento dos lagos e acompanhar todos os assuntos do segmento. Pretende também promover o debate e a integração entre esses municípios e levar suas demandas ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal.

A frente trata dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde no SUS, bem como de quem as pratica e de quem as utiliza. Propõe-se a promover audiências, seminários e ações de divulgação sobre seus benefícios, e a dialogar com o sistema de justiça e o Ministério Público para proteger praticantes e usuários. Pretende também atuar junto ao Governo Federal para incluir essas práticas no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas de saúde, propor legislação específica, estimular pesquisas e defender sua presença na formação de profissionais de saúde. Busca ainda recursos orçamentários suficientes e estáveis para sua ampliação no SUS.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas.

A frente reúne deputados e senadores em torno do combate ao câncer no Brasil, envolvendo políticas públicas de saúde, instituições e hospitais que tratam da doença e setores de pesquisa científica. Entre suas ações estão acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas contra o câncer, promover debates e seminários, acompanhar o processo legislativo e subsidiar iniciativas legislativas. A frente também pretende acompanhar o orçamento da União, Estados e Municípios para ampliar os investimentos nesses programas, apoiar instituições públicas e privadas que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e incentivar pesquisas e o desenvolvimento técnico e científico.

A frente trata da saúde ocular, com foco na prevenção da cegueira. Ela se propõe a fomentar o acesso a tratamentos eficazes, a educação e a prevenção, além de investir em avanços tecnológicos. Para isso, pretende atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões políticas sobre o tema, trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar seminários e debates.

A frente trata da adoção e do uso racional, no SUS, na saúde privada e na saúde suplementar, de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, como aceleradores lineares, aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, ventiladores pulmonares, próteses, stents e marcapassos, além de tecnologias como telemedicina, cirurgia robótica, inteligência artificial e big data, que o documento reúne sob o nome de “Saúde 4.0”. Ela se propõe a propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, buscar recursos para a saúde e apoiar projetos inovadores, em articulação com comissões do Congresso e frentes afins. Também pretende fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo relacionados a essas tecnologias.

A frente trata das doenças cardiovasculares, ou seja, das doenças do coração e dos vasos sanguíneos, cuja principal causa são fatores como fumo, diabetes, hipertensão, obesidade e poluição do ar. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e os programas governamentais de combate a essas doenças, e a promover debates, simpósios e seminários sobre controle, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também pretende acompanhar o processo legislativo, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar instituições que atuam nessa área, inclusive na solução de demandas reprimidas de hospitais.

A frente trata do desenvolvimento do Semiárido do Nordeste. Ela se propõe a reunir parlamentares e representantes dos estados com áreas nessa região para discutir e desenvolver temas ligados ao semiárido. Também pretende promover debates com a sociedade civil e o Governo Federal e debater e aprovar proposições legislativas sobre o tema.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do diabetes, com foco na pessoa com a doença, em suas famílias e nos custos para o sistema de saúde e para a sociedade. Ela se propõe a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais sobre diabetes e a aperfeiçoar a legislação existente, além de monitorar o cumprimento da Lei Federal nº 11.347/2006 e da Portaria Ministerial nº 2.583/2007, que garantem o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos para controle de glicemia. Também pretende apoiar associações de pacientes e sociedades médicas, apresentar propostas, fiscalizar a execução orçamentária de recursos para campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne armadores da navegação interior, ou seja, empresas que operam ou podem operar transporte por rios e hidrovias, além de instalações portuárias privadas e outras empresas ou instituições ligadas ao setor. Entre suas ações, busca promover a defesa e o desenvolvimento das navegações interiores e regionais, estimular o transporte multimodal, defender a preservação das condições de navegabilidade das hidrovias e estudar propostas para aperfeiçoar a legislação do setor. Também pretende acompanhar políticas públicas e o processo legislativo no Congresso Nacional, articular órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e propor debates e audiências sobre o tema.

A frente trata da gestão pública brasileira, ou seja, da administração dos órgãos, instituições e serviços do Estado, com foco nos servidores e dirigentes e, sobretudo, nos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos. Propõe acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e elaborar projetos sobre gestão de pessoas, inovação e transformação digital dos serviços públicos, compras públicas, patrimônio imobiliário da União e governança das empresas estatais. Também pretende atender demandas de órgãos públicos e promover debates, seminários e visitas técnicas sobre o tema.

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

A frente trata da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico, de plástico e da química fina do Brasil. Ela se propõe a aprimorar políticas públicas federais voltadas à competitividade desse setor e a acompanhar e propor projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Também pretende promover debates, estudos, seminários e audiências públicas, além de articular entes federados, órgãos públicos, entidades empresariais, trabalhadores e a sociedade civil. Por fim, busca fiscalizar a implantação de normas e políticas públicas voltadas a esse fim.

A frente trata da BR-304, rodovia que liga Natal (RN) a Russas (CE), e da conclusão de sua duplicação, ou seja, da construção de uma segunda pista para o trecho. A frente se propõe a acompanhar e fiscalizar as obras, para evitar atrasos, paralisações e irregularidades, e a verificar se os recursos, federais e de emendas parlamentares, são aplicados corretamente. Também pretende reunir parlamentares e representantes dos estados envolvidos e acompanhar as obras junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A frente trata da educação do campo, entendida como a educação voltada às populações que produzem suas condições de existência no meio rural, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e povos da floresta. A frente se propõe a propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas sobre a educação do campo, e a promover debates e ações estratégicas ligadas ao tema, em articulação com a reforma agrária, a agroecologia, a soberania alimentar e a preservação da natureza. Também pretende monitorar e fiscalizar as políticas e ações governamentais relacionadas à educação do campo e promover seminários e audiências públicas.

A frente trata da educação básica e superior oferecida por instituições privadas, que o nome chama de educação particular. Ela se propõe a acompanhar o processo legislativo sobre essas políticas, discutir a avaliação e o acesso à educação e defender a qualidade do ensino para todos. Também pretende promover debates e seminários, estimular pesquisas, trocar experiências com parlamentos de outros países e acompanhar o Plano Nacional de Educação.

A frente trata da bioeconomia, que abrange toda a cadeia de valor baseada em conhecimento científico e no uso de recursos biológicos e renováveis em processos industriais, com benefício social e ambiental. Pretende modernizar a legislação federal para reduzir riscos e custos de investimentos em inovação, defender políticas públicas e investimentos em pesquisa e biotecnologia, e promover debates e ações no Congresso para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Também busca colaborar com organismos e governos estrangeiros, estimular a educação em ciência e tecnologia e defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A frente trata das mulheres que lideram os próprios negócios e busca a inclusão econômica e a independência financeira delas. Pretende reunir coalizões para estruturar e implementar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e ampliem as oportunidades dessas mulheres, além de elevar o Brasil nos indicadores internacionais de equidade e inclusão de gênero. Atua como plataforma de diálogo entre o Congresso Nacional, a sociedade, a academia, os setores produtivos e os demais Poderes e entes federados.

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.

A frente trata da livre iniciativa, isto é, da liberdade de pessoas e empresas para empreender e exercer atividades econômicas com menor intervenção do Estado. Propõe-se a defender uma reforma tributária que desonere a cadeia produtiva e reduza a tributação sobre transações, além de desregulamentar e desburocratizar a legislação. Também pretende incentivar o empreendedorismo, inclusive com isenção tributária para centros de formação e incubadoras, e combater propostas que restrinjam a livre concorrência.

A frente reúne parlamentares em torno da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTI+ brasileira. Ela se propõe a propor e articular votações de projetos sobre temas de interesse dessa população, defendendo os que promovam a igualdade de direitos e se opondo aos que a ameacem. Também pretende acompanhar e fiscalizar políticas públicas e o orçamento da União voltados a esse público, promover debates e audiências públicas, apoiar instituições que atuam na área e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, planeja incentivar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, câmaras distritais e câmaras municipais.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países da América do Sul; seu nome, Prosul, é a sigla de "Foro para o Progresso da América do Sul". Ela propõe promover a defesa política dessa união e fomentar parcerias culturais, sociais e comerciais entre os cidadãos desses países e de outros que queiram se integrar com o Brasil. Para isso, pretende sugerir legislação de integração, promover seminários, debates e audiências, acompanhar e fiscalizar programas e políticas governamentais e fazer intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso voltado a favorecer os estados. Ela se propõe a acompanhar as ações do Governo Federal para aumentar as receitas do SUSP e a política de distribuição e execução dos recursos do FNSP. Também pretende promover debates e seminários na Câmara dos Deputados e aperfeiçoar continuamente a legislação sobre os dois temas. Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o SUSP e ampliar e diversificar as fontes do FNSP, com desburocratização no acesso, alocação e execução dos recursos.

A frente trata do futebol brasileiro, com foco nos clubes e agremiações e no desenvolvimento do esporte. Ela se propõe a estabelecer estudos e diretrizes para a modernização do futebol, apoiados nos pilares ambiental, social e da boa governança, e a debater com os clubes o fair play financeiro. Também pretende acompanhar a legislação do futebol no Congresso Nacional e os programas de financiamento do setor, como as SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), além de promover intercâmbios com parlamentos e entidades semelhantes.

A frente trata da presença de mulheres na construção civil, setor em que elas são minoria. Subsistência, no nome da frente, significa a permanência dessas trabalhadoras no trabalho, e a frente busca ampliar sua qualificação, inclusão e permanência no mercado. Para isso, pretende acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas, fiscalizar normas aprovadas pelo Congresso, promover audiências e eventos e divulgar o tema.

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente trata da região Nordeste do Brasil e se propõe a acompanhar e defender seus interesses no Congresso. Entre suas ações estão avaliar o impacto de políticas públicas sobre a região, propor e analisar proposições e programas de seu interesse, e atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste. Também pretende realizar encontros, seminários e outros eventos sobre o tema e articular suas atividades com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, bem como do desenvolvimento rural sustentável. Ela se propõe a buscar políticas de crédito rural, previdência rural, assistência técnica, comercialização da produção e melhorias de infraestrutura no campo, além de incentivar a permanência dos jovens. Também pretende recolher demandas do setor, propor e analisar projetos de lei, mediar a relação entre órgãos governamentais e a sociedade civil, e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente envolve a categoria dos administradores, incluindo seus profissionais, os Conselhos Federal e Regionais, as representações sindicais e as instituições civis da categoria. Propõe-se a apoiar e defender os ideais dos administradores e a promover a integração entre o Congresso Nacional e a categoria, buscando um ambiente legislativo favorável ao seu desenvolvimento. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os assuntos de interesse da categoria nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, subsidiar iniciativas legislativas com informações e atender às demandas políticas dos administradores e de seus representantes.

A frente trata dos profissionais da segurança pública e da segurança privada, reunindo parlamentares para discutir os direitos e a defesa dessas categorias. Entre as ações previstas estão acompanhar o debate sobre o tema e promover debates, simpósios, seminários e eventos, divulgando seus resultados. A frente também pretende trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países, aperfeiçoar a legislação de defesa dessas categorias, especialmente no processo legislativo, e fiscalizar o cumprimento da legislação existente.

A frente trata da duplicação da BR-290, conforme indica o próprio nome. Ela atua no Congresso Nacional e em todo o território brasileiro, e seu presidente representa o grupo junto a entidades públicas e privadas. Os documentos não detalham ações específicas além desse objetivo.

A frente trata da agroecologia, modo de produção rural sustentável que se apoia na sociobiodiversidade, na cooperação entre agricultores, especialmente familiares, e no respeito à natureza, e da produção orgânica. Ela se propõe a promover políticas públicas e aprimorar a legislação federal sobre o tema, a acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional e a regular a defesa, o incentivo, o processamento e a comercialização de orgânicos. Também pretende realizar seminários e debates, sensibilizar a opinião pública, estimular programas de extensão rural e apoiar redes de produção e consumo agroecológicos.

A frente trata do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), envolvendo os profissionais que atuam nesse serviço e os pacientes por ele atendidos. Ela busca mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem esses profissionais e pacientes, dar voz a eles no debate político e avaliar e implementar políticas públicas para reduzir óbitos e outras complicações ligadas à falta de estrutura ou de atendimento adequado. Também pretende construir uma rede com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas.