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Congresso
Foto oficial de Fernando Rodolfo
Deputado federal

Fernando Rodolfo

PRD · PEEm exercícioReeleito

Fernando Rodolfo é deputado federal por Pernambuco, pelo partido PRD. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).

60.088votos em 2022 · 1.3% dos votos para deputado federal em PE

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Fernando Rodolfo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

881votos dados em 1595 votações nominais no mandato
116proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
60.088votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais881 de 1.595 · 36%
Presenças em sessões e reuniões520 · 27%
Relatorias e emendas47 · 52%
Proposições37 como autor principal, 11 em coautoria · 61%
Aprovações25 · 50%
Discursos48 · 50%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação6 · 17%05 · 94%02 · 74%
03/236 de 10 · 42%18 · 33%0000
04/237 de 24 · 33%13 · 35%16 · 99%1 · 71%2 · 99%6 · 91%
05/2332 de 54 · 25%26 · 48%9 · 93%006 · 78%
06/239 de 19 · 99%12 · 49%2 · 77%2 · 92%6 · 99%4 · 90%
07/2319 de 25 · 11%5 · 65%1 · 82%1 · 86%00
08/2326 de 59 · 53%23 · 30%001 · 67%0
09/2314 de 57 · 7%16 · 42%0000
10/2314 de 54 · 9%14 · 29%2 · 74%1 · 78%1 · 76%2 · 68%
11/2332 de 63 · 42%20 · 50%1 · 63%002 · 69%
12/2348 de 82 · 19%17 · 47%13 · 97%000
01/24sem votação00000
02/243 de 12 · 6%3 · 3%0000
03/2416 de 43 · 11%9 · 16%01 · 79%02 · 67%
04/249 de 39 · 26%8 · 20%0002 · 77%
05/2437 de 55 · 91%17 · 43%001 · 74%0
06/249 de 34 · 86%18 · 53%0000
07/2421 de 36 · 30%4 · 7%001 · 88%0
08/2423 de 35 · 92%13 · 62%05 · 98%1 · 77%0
09/2422 de 30 · 37%8 · 94%0000
10/2420 de 33 · 93%11 · 66%0002 · 84%
11/2425 de 42 · 61%12 · 40%1 · 62%000
12/2440 de 89 · 26%15 · 35%0002 · 67%
01/25sem votação00000
02/256 de 11 · 20%11 · 23%0000
03/258 de 13 · 31%10 · 41%0000
04/2511 de 48 · 9%15 · 16%1 · 64%1 · 76%00
05/2536 de 69 · 23%10 · 7%001 · 65%0
06/2536 de 46 · 60%13 · 48%01 · 82%06 · 90%
07/2541 de 65 · 50%15 · 51%03 · 95%1 · 63%0
08/2528 de 58 · 51%16 · 34%0000
09/2550 de 58 · 98%19 · 34%002 · 66%0
10/2545 de 63 · 88%24 · 41%1 · 52%3 · 90%1 · 52%0
11/2549 de 62 · 58%11 · 29%001 · 71%0
12/2539 de 56 · 54%12 · 35%02 · 91%02 · 76%
01/26sem votação00000
02/2617 de 20 · 76%9 · 35%02 · 82%00
03/2631 de 45 · 31%13 · 15%02 · 84%00
04/2615 de 22 · 49%12 · 23%02 · 85%5 · 87%8 · 91%
05/2620 de 34 · 35%19 · 23%001 · 60%2 · 71%
06/265 de 14 · 27%9 · 33%0000
07/266 de 9 · 90%6 · 23%01 · 81%00
08/264 de 5 · 59%4 · 28%0000
09/262 de 2 · 100%4 · 48%04 · 99%00

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PRD)89%do governo37%da oposição82%

Votou em 881 das 1595 votações nominais do ano (55%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei34
Pareceres como relator26
Requerimentos20
Substitutivos16
EMR4
Outros tipos16

Assinou junto, como autor, outras 64.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.751.714,54 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Passagens aéreasR$ 584 mil33%Divulgação do mandatoR$ 524 mil30%CombustívelR$ 218 mil12%Aluguel de veículosR$ 213 mil12%Escritório de apoioR$ 161 mil9%Outras categoriasR$ 51 mil3%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Fernando Rodolfo em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Pernambuco: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Bom Jardim6.39611%Garanhuns6.35411%Caruaru6.26510%Brejão3.0215%Outros municípios38.05263%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

11/05/2026 · Como líder

O Deputado alertou para o avanço da exploração e do abuso sexual infantil no País, com menção a casos recentes e ao aumento dos registros de estupro de vulnerável, de 16 mil em 2016 para 57 mil em 2025. Além disso, informou o início dos trabalhos da Comissão Externa criada pela Câmara para apurar o tema, propor medidas legislativas e promover audiências públicas. Dessa forma, assinalou falhas no sistema de proteção, a recorrência dos crimes no ambiente familiar e a apuração de suspeita de tráfico infantil no Maranhão.

Sumário oficial da Câmara; 48 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento17/11/1983 · 42 anos · Garanhuns/PE
Nome civilFERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.fernandorodolfo@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEParda
Profissão declarada ao TSEDeputado
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 232.000,00
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PRD) 89% (490 de 551)
do governo37% (253 de 677)
da oposição82% (584 de 715)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Abstenção
votou sem tomar posição
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Abstenção
votou sem tomar posição
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Abstenção
votou sem tomar posição
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Orientação: Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não

Proposições

No mandato, apresentou 116 proposições, assinou junto outras 64 como autor e assinou 282 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PL 5484/2026Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras essenciais previstas no edital de concurso público relativas à homologação, ao prazo de validade, à convocação ou à nomeação de candidatos aprovados, quando a conduta causar lesividade relevante aos direitos dos candidatos ou à regularidade do concurso.
PL 5378/2026Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
PL 5311/2026Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.
PL 5264/2026Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
PL 3640/2026Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
REQ 3/2026Requer o envio de convite a senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar, em audiência pública, sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
REQ 2/2026Requer o envio de convite ao senhor Tim Ballard, Fundador da Tim Ballard Foundation, para tratar, em audiência pública, sobre redes internacionais que atuam no Brasil praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
REQ 1/2026Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima, a fim de cumprir o plano de trabalho da presente Comissão, com intuito de obter dados e informações das condições de prevenção, operações de enfrentamento, suporte às vítimas e estrutura das forças de segurança nos estados com maior incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
PL 2117/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.
REQ 2112/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
PL 1823/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.
PL 1551/2026Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
PL 1550/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
REQ 1580/2026Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.
PL 726/2026Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
PL 725/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
PL 6399/2025Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundef.
PL 6353/2025Dispõe sobre regras de transparência, controle social, defesa do cidadão e critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.
RDF 1/0Redação Final ao PL 460/2019
PL 5183/2025Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.
REQ 4276/2025Requer a retirada do Projeto de Lei 5179, de 2025
REQ 4274/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5176/2025.
PL 5179/2025Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.
PL 5176/2025Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.
PRL 2/0Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.
PL 3621/2025Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
REQ 2861/2025Requer a retirada do Projeto de Lei 3619, de 2025.
PL 3619/2025Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
PL 3231/2025Autoriza a veiculação de publicidade comercial por emissoras de radiodifusão sonora com fins educativos ou comunitários, mediante limitação de tempo de programação, e dá outras providências.
RDF 1/0Redação Final do PDL 304/23.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 4/2026Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.Osmar Terra
PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Rosangela Moro
REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Marangoni
PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Kim Kataguiri
REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Juscelino Filho
PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Mauricio Marcon
EMC 11/0Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Delegado Bruno Lima
PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Arnaldo Jardim
PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Delegado Palumbo
REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Helio Lopes
RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Rodrigo Valadares
REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Marcel van Hattem
PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Gustavo Gayer
RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Coronel Chrisóstomo
REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Helio Lopes
PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Douglas Viegas
RPD 3/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020Marcel van Hattem
RPD 2/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019Delegado Paulo Bilynskyj
RPD 14/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022Chris Tonietto
RPD 53/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023Rodrigo Valadares
RPD 2/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013Gilson Marques
REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesWaldemar Oliveira
REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Célio Studart
RPD 13/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022Rodrigo Valadares
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 494/2020Delegado Paulo Bilynskyj
RPD 11/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020Julia Zanatta
RPD 2/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020Gilson Marques
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013Rodolfo Nogueira
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019Chris Tonietto
REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Antônia Lúcia

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 89 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Fernando RodolfoApresentadas pelo(a) colega
Diego Garcia UNIÃO/PR710
Chris Tonietto PL/RJ701
Marcos Pollon PL/MS700
Julia Zanatta PL/SC701
Alfredo Gaspar PL/AL700
Roberto Duarte REPUBLICANOS/AC700
Coronel Fernanda PL/MT700
Coronel Meira PL/PE700
Rodrigo Valadares PL/SE601
Pedro Lupion REPUBLICANOS/PR600

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 569.511,95
2024R$ 560.439,33
2025R$ 468.108,74
2026R$ 153.654,52

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 575.841,30
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 523.939,37
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 217.669,17
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 213.271,41
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 161.152,63
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 48.422,18
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 4.484,07
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 3.988,86
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 2.600,00
TELEFONIAR$ 345,55

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
TAM313R$ 361.436,28
COLOR MIX5R$ 146.500,00
Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A130R$ 134.712,66
RSE - RICO SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA16R$ 111.400,29
grafica fonseca ltda3R$ 91.298,40
GOL77R$ 86.941,65
SUPREMA MOBILIDADE LTDA7R$ 82.000,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA10R$ 70.000,00
FSP ANDRADE INOVA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA4R$ 48.000,00
asas cinema radio e TV LTDA5R$ 40.000,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFICA FONSECA LTDA; 47.732.841 LTDA (COLOR MIX); ALD COMERCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI.
Concentração na cota21% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: 47.732.841 LTDA (COLOR MIX) (aberto em 26/08/2022); OPINIÃO PESQUISAS QUANTITATIVAS E ESTATISTICAS LTDA (aberto em 25/07/2022); GLACIO DORIA DA SILVA (aberto em 25/01/2022).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): 47.732.841 LTDA (COLOR MIX) e J D DE ANDRADE DOMINGOS GRAFICA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (AVENIDA LEAO DOURADO 1836 KENNEDY - PE, CEP 55036-000, CASA); HAPPY ESTRUTURAS E SERVIÇOS EIRELI EPP e ED ROSAS LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR 3003 ENCRUZILHADA - PE, CEP 52041-080), com complementos diferentes (TERREO EDF BABY CXPST 2382 / TERREO CXPST 1280); asas cinema radio e TV LTDA e ASAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA têm um sócio em comum (ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS).
Emendas por transferência especial34% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 45.611.594,05) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Gasto acima do padrão da CasaPASSAGEM AÉREA - SIGEPA: R$ 575.841,30 no mandato, 49% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 386.966,28).
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: GLACIO DORIA DA SILVA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 22/11/2022).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 189 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em PernambucoCoordenador
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil - Coréia do SulMembro
Frente Parlamentar Brasil - LíbanoMembro
Frente Parlamentar Brasil SingapuraMembro
Frente Parlamentar Brasil-EUAMembro
Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da LiberdadeMembro
Frente Parlamentar contra os Juros AbusivosMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroMembro
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar da Conectividade RuralMembro
Frente Parlamentar da Economia Popular e SolidáriaMembro
Frente Parlamentar da EndometrioseMembro
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)Membro
Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilMembro
Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)Membro
Frente Parlamentar da NeurodiversidadeMembro
Frente Parlamentar da OdontologiaMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar da Vacina - FPVMembro
Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem AprendizMembro
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos ProfissionaisMembro
Frente Parlamentar de Combate ao Câncer InfantilMembro
Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.Membro
Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar de Enfrentamento à PedofiliaMembro
Frente Parlamentar de Infraestrutura LogísticaMembro
Frente Parlamentar de Luta contra a TuberculoseMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade MédicaMembro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar do Desporto EscolarMembro
Frente Parlamentar do Empreendedorismo PaulistaMembro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do NorteMembro
Frente Parlamentar do Programa Nacional de ImunizaçõesMembro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSMembro
Frente Parlamentar do TáxiMembro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes AquaviáriosMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGENMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em RondôniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-364Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da CarnaúbaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura LabiopalatinaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerceMembro
Frente Parlamentar em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São FranciscoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da RadiodifusãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania NacionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDVMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da FamíliaMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias EletivasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapêuticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e RodoviasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas MunicipaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do CiclistaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do EsporteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e UniversitárioMembro
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do NordesteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza EspeciaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros AutônomosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos LotéricosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de JustiçaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por AplicativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes EventosMembro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e GamesMembro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - ItáliaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da ReligiãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura FamiliarMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista da IndústriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaqMembro
Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-GuarujáMembro
Frente Parlamentar Mista da Mulher CatadoraMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista da Saúde DigitalMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas EmpresasMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca ArtesanalMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Portos e AeroportosMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de TiroMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Membro
Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAMMembro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas EquestresMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista do Sistema PenitenciárioMembro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista dos Portos NacionaisMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AdvocaciaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo IndustrialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos TutelaresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática JustaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo RuralMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de RuaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFretMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTECMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças CardiovascularesMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do SemiáridoMembro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DiabetesMembro
Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à IdentidadeMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação InteriorMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços FinanceirosMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-AmericanaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às DesigualdadesMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-TexasMembro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol BrasileiroMembro
Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção CivilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da MulherMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do NordesteMembro
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Membro
Frente Parlamentar pela AdministraçãoMembro
Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança PrivadaMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção OrgânicaMembro
Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios MunicípiosMembro
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de PeleMembro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Foto de urna de Fernando Rodolfo em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Pernambuco: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
60.088votos nominais no 1º turno
185municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
BOM JARDIM/PE6.39610.6%31.8%
GARANHUNS/PE6.35410.6%9.6%
CARUARU/PE6.26510.4%3.7%
BREJÃO/PE3.0215.0%49.5%
PARANATAMA/PE2.1243.5%28.1%
GAMELEIRA/PE2.0893.5%20.8%
CORRENTES/PE1.7963.0%20.4%
SALGUEIRO/PE1.1601.9%3.9%
JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE1.1431.9%0.4%
ANGELIM/PE1.1191.9%19.2%
RECIFE/PE1.0071.7%0.1%
SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE9871.6%5.6%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Caruaru33.02755.0%3.0%
Recife18.46430.7%0.6%
Petrolina5.2108.7%1.0%
Serra Talhada3.3875.6%1.3%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital1.0071.7%0.1%
Interior59.08198.3%1.5%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.710.185,47total arrecadado
R$ 2.217.473,47total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.500.000,0088%
Recursos de pessoas físicasR$ 185.162,7111%
Recursos própriosR$ 23.550,001%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 1.472,760%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
GRAFICA FONSECA LTDA08513512000163R$ 679.115,00
47.732.841 LTDA (COLOR MIX)47732841000157R$ 75.500,00
HAPPY ESTRUTURAS E SERVIÇOS EIRELI EPP12851941000118R$ 60.000,00
SIMPLEX CONSULTORIA ECONOMICA E EMPRESARIAL LTDA17442390000152R$ 48.000,00
OPINIÃO PESQUISAS QUANTITATIVAS E ESTATISTICAS LTDA47277475000193R$ 42.000,00
WR VIDEO PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI07569702000130R$ 41.000,00
E M S CONSTRUÇÃO LTDA10778971000110R$ 40.000,00
EMERSON JUNIO DE BARROS OLIVEIRA EIRELI05737605000183R$ 39.157,14
EMERSON ALVES PEREIRA00772894477R$ 38.000,00
J D DE ANDRADE DOMINGOS GRAFICA32653151000135R$ 37.048,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20238R$ 31.463.259,00R$ 28.398.445,00
202410R$ 37.246.792,00R$ 31.649.650,00
20259R$ 37.225.710,91R$ 29.643.321,05
20269R$ 27.689.031,84R$ 25.018.948,19

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/PERNAMBUCOR$ 105.766.572,05
Sem informação/PERNAMBUCOR$ 9.742.216,70
SÃO CAITANO/PERNAMBUCOR$ 7.000.000,00
BOM CONSELHO/PERNAMBUCOR$ 4.000.000,00
Sem informação/Sem informaçãoR$ 2.016.836,00
ANGELIM/PERNAMBUCOR$ 2.000.000,00
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PERNAMBUCOR$ 1.500.000,00
BOM JARDIM/PERNAMBUCOR$ 999.792,00
JOAQUIM NABUCO/PERNAMBUCOR$ 300.000,00
BREJINHO/PERNAMBUCOR$ 299.377,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 74.583.546,00
Encargos especiaisR$ 45.611.594,05
Comércio e serviçosR$ 4.675.000,00
EducaçãoR$ 3.805.267,37
UrbanismoR$ 2.932.550,33
AgriculturaR$ 2.016.836,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA2R$ 232.000,00—
2018ELEITO POR MÉDIA0R$ 0,00—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.2R$ 232.000,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha31% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFICA FONSECA LTDA); os 3 maiores somam 37%.
Custo por votoR$ 36,90 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.217.473,47 de despesas para 60.088 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Doadores presentes em outras campanhasEntre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: CARLOS ALBERTO FREITAS (outros 2).
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: OPINIÃO PESQUISAS QUANTITATIVAS E ESTATISTICAS LTDA (outros 8); LUIZ DE FRANCA SILVA ESTAMPARIA ME (outros 3).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 580.182,00R$ 9,66
Publicidade por adesivosR$ 387.640,00R$ 6,45
Publicidade por materiais impressosR$ 291.475,00R$ 4,85
Cessão ou locação de veículosR$ 179.860,00R$ 2,99
Diversas a especificarR$ 158.158,00R$ 2,63
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 151.800,00R$ 2,53
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 101.200,00R$ 1,68
Serviços prestados por terceirosR$ 93.000,00R$ 1,55

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO)Coordenador07/05/2026 – atual
Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO)Titular07/05/2026 – atual
Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO)Coordenador07/05/2026 – atual
Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO)Titular07/05/2026 – atual
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Suplente09/02/2026 – atual
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Suplente09/02/2026 – atual
Comissão de Comunicação (CCOM)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão de Comunicação (CCOM)Suplente03/02/2026 – atual
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)Suplente01/07/2025 – atual
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)Suplente01/07/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)Titular21/05/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)Titular21/05/2025 – atual
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)Titular07/02/2024 – atual
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)Titular07/02/2024 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)Titular02/11/2023 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)Titular02/11/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
11/05/2026Como líderO Deputado alertou para o avanço da exploração e do abuso sexual infantil no País, com menção a casos recentes e ao aumento dos registros de estupro de vulnerável, de 16 mil em 2016 para 57 mil em 2025. Além disso, informou o início dos trabalhos da Comissão Externa criada pela Câmara para apurar o tema, propor medidas legislativas e promover audiências públicas. Dessa forma, assinalou falhas no sistema de proteção, a recorrência dos crimes no ambiente familiar e a apuração de suspeita de tráfico infantil no Maranhão.
11/05/2026Como líderO Deputado alertou para o avanço da exploração e do abuso sexual infantil no País, com menção a casos recentes e ao aumento dos registros de estupro de vulnerável, de 16 mil em 2016 para 57 mil em 2025. Além disso, informou o início dos trabalhos da Comissão Externa criada pela Câmara para apurar o tema, propor medidas legislativas e promover audiências públicas. Dessa forma, assinalou falhas no sistema de proteção, a recorrência dos crimes no ambiente familiar e a apuração de suspeita de tráfico infantil no Maranhão.
29/04/2026Pela ordemO Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, da Delegada Débora Bandeira e da Delegada Claudia Molinna, destacando a atuação de ambas na defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento à violência doméstica em Pernambuco.
29/04/2026Pela ordemO Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, da Delegada Débora Bandeira e da Delegada Claudia Molinna, destacando a atuação de ambas na defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento à violência doméstica em Pernambuco.
22/04/2026Encaminhamento de votaçãoO Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.399 de 2025, que regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
22/04/2026Encaminhamento de votaçãoO Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.399 de 2025, que regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
22/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou que a sessão representava um momento decisivo para professores. Explicou que esperava a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, de sua autoria, que trata sobre os juros dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ressaltou que, após a Emenda Constitucional nº 114, 60% dos valores arrecadados com o Fundef deveriam ser destinados aos professores. Em seguida, criticou gestores que repassaram apenas o valor principal, desconsiderando juros e correção monetária. Também esclareceu que a proposta não gerava novas despesas, mas buscava assegurar direito previsto. Citou ainda mobilização nacional em torno do tema, relatando sua atuação parlamentar em diferentes Estados. Concluiu que a aprovação permitiria pagamento integral e complementações devidas aos profissionais do magistério.
22/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou que a sessão representava um momento decisivo para professores. Explicou que esperava a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, de sua autoria, que trata sobre os juros dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ressaltou que, após a Emenda Constitucional nº 114, 60% dos valores arrecadados com o Fundef deveriam ser destinados aos professores. Em seguida, criticou gestores que repassaram apenas o valor principal, desconsiderando juros e correção monetária. Também esclareceu que a proposta não gerava novas despesas, mas buscava assegurar direito previsto. Citou ainda mobilização nacional em torno do tema, relatando sua atuação parlamentar em diferentes Estados. Concluiu que a aprovação permitiria pagamento integral e complementações devidas aos profissionais do magistério.
16/04/2026Pela ordemO Deputado comunicou aos professores que o Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, atingiu o número de assinaturas necessário para tramitar em regime de urgência. Ressaltou que a proposta visa corrigir a retenção indevida de juros dos precatórios do Fundef por parte de Prefeitos, prática considerada inconstitucional. Ademais, informou que havia negociado com o Presidente Hugo Motta a pauta da matéria para as próximas sessões.
16/04/2026Pela ordemO Deputado comunicou aos professores que o Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, atingiu o número de assinaturas necessário para tramitar em regime de urgência. Ressaltou que a proposta visa corrigir a retenção indevida de juros dos precatórios do Fundef por parte de Prefeitos, prática considerada inconstitucional. Ademais, informou que havia negociado com o Presidente Hugo Motta a pauta da matéria para as próximas sessões.