Saullo Vianna

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul, com foco em aproximar os dois países nas áreas econômica, cultural, educacional e política. Ela pretende estreitar as relações bilaterais e promover o intercâmbio cultural, social e educacional. Para isso, propõe manter ligação permanente entre os parlamentos dos dois países por meio de visitas, seminários e simpósios, e propor ou aprimorar legislação de interesse bilateral. Também prevê a troca de publicações e experiências legislativas e o fortalecimento dos laços culturais, sociais e linguísticos.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Singapura. Ela se propõe a estreitar essas relações e a apoiar projetos de desburocratização, livre iniciativa e acordos bilaterais entre os dois países. Pretende também promover o intercâmbio entre parlamentos para o aprimoramento recíproco das atividades parlamentares e governamentais, e acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem dessa relação.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que a justificativa descreve como crime subnotificado e que ocorre, na maioria das vezes, dentro da casa da vítima. Para isso, a frente se propõe a promover ações em todas as regiões do país, acompanhar estatísticas e propor projetos de lei sobre a proteção da infância. Pretende também realizar eventos, desenvolver campanhas de esclarecimento para Conselhos Tutelares, Promotoria e Judiciário e integrar suas iniciativas às de entidades da sociedade civil.

A frente trata dos juros altos no país, tanto da taxa básica definida pelo Banco Central (Selic) quanto dos juros cobrados pelas instituições financeiras e pelas operadoras de cartões de crédito. Ela se propõe a debater e acompanhar a política monetária do Banco Central e suas consequências para a economia, como crescimento, desemprego, taxa de juros reais, acesso ao crédito e impacto fiscal. Também pretende atuar pela diminuição desses juros.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata de políticas públicas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que ela considera um elemento para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Ela se propõe a promover essas políticas e a contribuir para ampliar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, em articulação com os poderes Legislativo e Executivo. Também pretende realizar debates e seminários sobre pesquisa e uso sustentável da biodiversidade, trocar experiências com parlamentos de outros países e estimular pesquisas em áreas estratégicas, como biotecnologia, energia, saúde, programa espacial e defesa nacional. Por fim, prevê apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas áreas.

A frente trata do acesso à internet na zona rural, envolvendo a população do campo, os pequenos produtores rurais e o agronegócio. Ela se propõe a apoiar políticas de conectividade rural, com tecnologias como satélite, cabo de fibra ótica e 5G, inclusive nas escolas rurais. Pretende também acompanhar projetos no Congresso Nacional, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades, realizar debates e eventos e apoiar a economia rural digital.

A frente trata da economia popular e solidária, tema que o estatuto relaciona às políticas públicas dessa área e à legislação federal sobre ela. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar essas políticas, a atuar junto à sociedade civil no apoio a programas governamentais e não governamentais e a aprimorar a legislação, inclusive por meio de propostas e requerimentos. Pretende também acompanhar o orçamento da União para ampliar o investimento na área, promover debates e seminários e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata da endometriose e das mulheres acometidas pela doença. Pretende promover debates entre todos os atores que possam contribuir para uma melhor compreensão da doença, para a importância do diagnóstico precoce e para o tratamento e os cuidados às mulheres. Propõe também modernizar a legislação sobre a endometriose, estimular pesquisas e novas terapias e reduzir os impactos da doença na saúde mental das mulheres.

A frente trata dos engenheiros brasileiros e da área de infraestrutura, com foco em valorizá-los como protagonistas do desenvolvimento do país. Ela se propõe a acompanhar assuntos de seu interesse no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, e o processo legislativo no Congresso Nacional, para apoiar politicamente suas posições. Também pretende promover debates, simpósios e seminários e estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico desses profissionais.

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

A frente trata dos jovens e de seus direitos, incluindo a participação política, social, econômica e cidadã. Propõe acompanhar e apresentar projetos sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa da juventude nas áreas de saúde, cultura, lazer e inclusão no mercado de trabalho. Pretende também fortalecer as redes de proteção à juventude, realizar audiências e eventos sobre o tema e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata dos cirurgiões-dentistas e da odontologia, ou seja, da profissão e da área da saúde voltada aos dentes e à boca. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses da categoria, promover a integração entre o Congresso Nacional e os cirurgiões-dentistas e acompanhar o processo legislativo, sobretudo nos temas de interesse da odontologia. Pretende ainda subsidiar com informações as iniciativas legislativas de interesse da categoria, atender demandas políticas dos profissionais e acompanhar assuntos de interesse nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A frente trata da implementação tecnológica na medicina avançada, com foco no acesso a tratamentos eficazes, na educação e na inovação. Para isso, pretende acompanhar e aprimorar proposições e leis sobre esses temas na Câmara dos Deputados, além de acompanhar projetos e decisões políticas que possam influenciar avanços tecnológicos favoráveis a um tratamento médico mais eficaz. Também busca trocar experiências com parlamentos de outros países, realizar seminários, debates e outros eventos e estimular a participação da sociedade. Por fim, pretende incentivar a criação de frentes parlamentares semelhantes em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata das cooperativas de transporte rodoviário de cargas (TRC), ou seja, cooperativas que reúnem prestadores do transporte de mercadorias por estrada, com destaque para os caminhoneiros autônomos. Ela se propõe a contribuir para a elaboração e o aperfeiçoamento de leis que as envolvam e a fomentar políticas públicas para o setor. Entre suas ações estão levar as cooperativas à agenda de decisões do Congresso Nacional, acompanhar assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário e defender os interesses do setor em plenários e comissões. Também pretende estimular frentes semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais e apoiar a cessão de áreas para pontos de parada e descanso.

A frente trata da aprendizagem profissional de jovens, isto é, da formação para o trabalho prevista na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela se propõe a acompanhar e defender, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os assuntos de interesse da juventude nessa área e a levantar os programas do Estado voltados à aprendizagem profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também pretende criar parcerias com o poder público, a sociedade civil e o setor privado para inserir em programas de aprendizagem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos que estão em trabalho infantil ou em vulnerabilidade social. Por fim, busca estabelecer redes com escolas técnicas e instituições de qualificação, com foco em empreendedorismo, inserção produtiva e estágios.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata das mães de crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou doenças raras, com foco na assistência social e previdenciária voltada a elas. Propõe-se a acompanhar e propor leis e programas sobre o cuidado dessas mães, a realizar encontros, seminários e debates para difundir as medidas legislativas necessárias ao setor, e a articular suas iniciativas com as ações do governo e de entidades da sociedade civil. Pretende também acompanhar as ações do Poder Público para aprimorar a atenção a essas mães.

A frente trata da infraestrutura logística do país, ou seja, dos investimentos em ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, que organizam o fluxo de produtos e serviços. Ela se propõe a acompanhar e propor políticas públicas e privadas para a logística, promover debates, seminários e eventos, articular com o Poder Público soluções para o setor e apoiar iniciativas legislativas em benefício dele.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata das doenças pulmonares graves e reúne parlamentares interessados em discutir o tema no Congresso Nacional, com a participação de associações de pacientes, da indústria farmacêutica, de universidades e de ONGs. Propõe-se a defender o aperfeiçoamento da legislação sobre essas doenças, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende também buscar propostas e incentivos para a produção de medicamentos e para a pesquisa, promover o debate entre esses setores e o Congresso, e apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem medicamentos.

A frente trata da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (T.E.A.) e de seus familiares. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o tema e a acompanhar e propor mudanças nas políticas públicas relacionadas a ele. Entre suas ações previstas estão acompanhar programas governamentais, promover debates e seminários, articular-se com órgãos dos três poderes e entes federativos e acolher denúncias.

A frente trata da valorização do clínico, isto é, do médico que cuida diretamente dos pacientes, e do resgate da identidade médica na sociedade brasileira. Ela pretende aperfeiçoar a legislação sobre esses temas, formulando proposições coletivas e atuando no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional. Também busca acompanhar e ampliar as políticas públicas voltadas à população e promover debates, simpósios e seminários sobre o assunto.

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente trata do desporto escolar, isto é, da prática desportiva no ambiente das escolas em todo o território nacional. Ela se propõe a incentivar essa prática e a aproximar a Câmara dos Deputados das iniciativas de promoção do desporto escolar. Também pretende propor e acompanhar ações legislativas voltadas a essa promoção e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente trata do empreendedorismo, com foco nas características e especificidades do Estado de São Paulo e na valorização dos pequenos negócios. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar proposições e ações sobre o tema, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos, divulgando seus resultados. Também pretende incentivar a criação de secretarias e o desenvolvimento de políticas municipais de empreendedorismo, e promover intercâmbio com municípios que já têm políticas voltadas ao empreendedorismo local.

A frente trata das relações entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países integrantes do Mercosul, e de outros países da América do Sul. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre cooperação entre esses países, incluindo temas comerciais, econômicos e alfandegários, e a promover ações em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente e direitos humanos. Também prevê seminários, debates, estudos e audiências públicas, além da divulgação de suas atividades junto à sociedade civil e ao Governo Federal.

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

A frente trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI), conjunto de ações do governo federal para a vacinação da população, e reúne a indústria farmacêutica, universidades, associações de pacientes e ONGs. Entre seus objetivos estão acompanhar e influenciar a legislação sobre a cadeia produtiva de medicamentos e a prevenção de doenças, a partir das comissões da Câmara e do Senado, e aproximar esses setores do Congresso Nacional. Ela também se propõe a apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem vacinas.

A frente envolve os serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros. Ela se propõe a analisar, aprimorar, modernizar e fomentar esses serviços, e a mobilizar o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para debater e propor medidas de combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de fomentar a Justiça Consensual. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os programas federais ligados ao tema, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde.

A frente reúne deputados em defesa da categoria dos taxistas e do serviço de táxi. Entre seus objetivos estão o fomento econômico aos táxis, a modernização da frota, desonerações tributárias para o segmento e a regulamentação das plataformas digitais que operam serviços análogos aos táxis. Para isso, pretende promover discussões, apoiar ou propor projetos de lei para aprimorar a legislação dos táxis, realizar ou apoiar seminários e debates e articular as ações de frentes regionais de taxistas com a representação nacional.

A frente trata do setor da reciclagem, formado por sucateiros, recicladores, catadores e entidades e associações que atuam na proteção e ampliação da reciclagem. Ela se propõe a promover a integração desse setor e de todos os recicladores do território nacional, por meio de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que estimulem, amparem e subsidiem a reciclagem no Brasil.

A frente trata da arte e da cultura produzidas nas periferias, abrangendo linguagens como teatro, artes plásticas, dança, capoeira, samba, rap, trap, reggae, forró, grafite e stencil. Ela busca discutir estratégias para facilitar a produção cultural em contextos de vulnerabilidade social e reduzir a precarização do trabalho do artista periférico. Entre as ações previstas estão propor e acompanhar projetos legislativos, apoiar políticas públicas de inclusão, realizar eventos e mostras que deem visibilidade a artistas periféricos, articular-se com o Governo e a sociedade civil e fortalecer coletivos culturais e economias criativas nas periferias.

A frente trata do setor de aviação civil, incluindo sua legislação e sua cadeia produtiva. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as atividades desse setor e a legislação a ele relacionada, além de propor alternativas para resolver problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, atua de forma coordenada com as comissões do Congresso Nacional, com o objetivo de trocar conhecimentos, experiências e estratégias.

A frente trata da BR 319, rodovia federal de 885 km que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que, segundo o requerimento, é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. Ela se propõe a contribuir, com estudos detalhados, para a recuperação e a construção de pavimentação asfáltica nesse trajeto, e a trabalhar por leis e projetos que desburocratizem as licenças necessárias para construir. Pretende também difundir informações sobre a importância da rodovia, fiscalizar medidas do Governo Federal voltadas à pavimentação e publicar relatórios periódicos de suas atividades.

A frente trata da BR-364, rodovia cujas condições de trafegabilidade, isto é, de circulação de veículos, busca melhorar. Para isso, propõe-se a acompanhar as ações do Governo Federal voltadas a manter essas condições. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos sobre a atuação e as reivindicações relacionadas à rodovia na Câmara dos Deputados.

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata da duplicação da BR-235, rodovia que atravessa Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, ligando Aracaju/SE ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso/PA. Ela se propõe a acompanhar os estudos de viabilidade e as obras de duplicação, cobrando agilidade dos órgãos competentes. Também pretende propor e acompanhar matérias legislativas que contribuam para a conclusão das obras e estimular a participação da sociedade civil nas discussões.

A frente trata da duplicação da BR-423 em Pernambuco, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. Duplicar significa construir uma pista adicional para aumentar a capacidade da estrada. Além do objetivo principal, a frente busca efeitos como maior trafegabilidade, desenvolvimento econômico, atração de indústrias, redução de acidentes e incentivo ao turismo, por meio de planos de atividades, ações legislativas, atuação articulada com as comissões do Congresso Nacional e estímulo a movimentos semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais.

A frente trata de mulheres empreendedoras e microempreendedoras, bem como de jovens, que atuam no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais, no mercado formal e no informal. Ela se propõe a discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal para fomentar o ambiente de negócios para as mulheres, além de acompanhar a tramitação de matérias na Câmara e o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso. Pretende também promover políticas públicas que incentivem novas oportunidades para empreender, acompanhar as ações do poder público nessa área, realizar audiências e eventos e articular suas iniciativas com ações de governo e entidades da sociedade civil.

A frente trata da enfermagem e dos profissionais dessa categoria. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à promoção e valorização da enfermagem, e a incentivar mecanismos de reconhecimento da profissão. Pretende também acompanhar e elaborar proposições legislativas de interesse da categoria, promover debates e seminários, e articular-se com órgãos públicos e entidades para recolher informações sobre fontes de financiamento para projetos da área.

A frente trata do Rio São Francisco e dos problemas que o afetam, como poluição, desmatamento, erosão e contaminação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Seu objetivo é estudar e discutir a recuperação, a proteção e a preservação do rio, com foco na gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo a justificativa, isso inclui criminalizar o desmatamento desordenado, criar programas de saneamento básico, criar áreas de conservação e corredores ecológicos e cobrar compensação financeira pelo uso das águas para geração de energia elétrica.

A frente trata da indústria naval brasileira, setor ligado à logística do comércio internacional, ao transporte de petróleo e gás, ao fortalecimento de outros setores industriais e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ela se propõe a defender o conteúdo local, a implantar e executar políticas públicas e a acompanhar a política nacional conduzida pelo Governo Federal e a legislação vigente. Também pretende propor alterações que contribuam para a expansão e consolidação da indústria naval brasileira.

A frente trata da liberdade de expressão, que o requerimento descreve como o direito de manifestar pensamento, emitir opiniões e transmitir ideias sem interferência ou retaliação do governo. Segundo o texto, há tentativas de calar parlamentares eleitos, o que feriria essa liberdade. A frente se propõe a promover a defesa desse direito fundamental e a evitar dispositivos que, de forma inconstitucional, o restrinjam.

A frente trata da Polícia Federal, que atua como polícia judiciária da União. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional a tramitação de matérias de interesse da instituição e a propor iniciativas legislativas para sua valorização, bem como a de seus delegados, agentes e servidores. Pretende também zelar pelas prerrogativas constitucionais da instituição, apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e debates e servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil.

A frente trata da Polícia Judiciária Civil dos Estados. Ela se propõe a apoiar e defender, no Congresso Nacional, as atividades exercidas por essa polícia, a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse e a zelar por suas prerrogativas constitucionais. Também pretende apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e seminários, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar a instituição, seus delegados, agentes e servidores.

A frente trata da defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública, incluindo aposentados e pensionistas. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de proposições sobre Previdência e Assistência Social e a apresentar propostas que ampliem direitos ou evitem retrocessos. Também pretende promover audiências públicas, simpósios e seminários, além de atuar junto a sindicatos, associações e entidades da sociedade civil. Por fim, planeja realizar estudos e propor mudanças na gestão dos recursos da seguridade social.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata da regularização fundiária rural no Brasil, com atenção especial à Região Norte, e envolve integrantes de assentamentos e projetos de assentamento (PA's). Ela se propõe a propor e acompanhar o aperfeiçoamento da legislação e a ampliação de programas e políticas públicas de regularização fundiária rural. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema, articular ações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com o INCRA, e ampliar o número de servidores nos Estados para acelerar a análise de processos.

A frente trata da segurança nas escolas, envolvendo alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino. Ela se propõe a elaborar estudos sobre a qualidade de vida e a segurança no ambiente escolar, e a acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a esse tema. Também pretende apresentar propostas e projetos, aprimorar projetos em tramitação, realizar seminários e debates, e trabalhar com a comunidade escolar e as autoridades locais em planos de segurança com ações educativas, campanhas de conscientização, treinamento e sistemas de vigilância. O documento menciona ainda a promoção de um ambiente saudável e de uma cultura de paz e respeito.

A frente trata da defesa da soberania nacional e dos postulados democráticos de Direito, com foco declarado no combate à entrega do patrimônio público do país. Para isso, pretende acompanhar matérias de defesa nacional nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sugerir iniciativas políticas e elaborar pareceres, notas técnicas e propostas de proposições legislativas. Também prevê a realização de eventos, a divulgação de suas ações e a articulação com outras frentes parlamentares e com entidades da sociedade civil.

A frente trata da vacinação da população brasileira e pretende conscientizar e esclarecer a população sobre os riscos da falta de imunização, diante de campanhas antivacina. Ela se propõe a atuar para aperfeiçoar a legislação sobre políticas públicas de vacinação e a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais de vacinação. Também pretende monitorar os Planos Nacionais de vacinação apresentados pelo Governo, apoiar iniciativas de comunicação sobre vacinas, fiscalizar a execução orçamentária dos recursos destinados às campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde e famílias sobre o tema.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata das estradas e rodovias de todo o país, com foco na sua segurança e infraestrutura. Propõe-se a acompanhar e atuar no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional, a acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas, e a acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a segurança dessas vias. Também pretende propor audiências públicas sobre temas relevantes ao assunto.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata das pessoas com doenças reumáticas, condições crônicas classificadas pelo Código Internacional de Doenças em seis grupos, como artropatias e doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. Ela se propõe a apoiar e defender políticas públicas para essas doenças e autoimunes, a defender o acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS e pelos planos de saúde, e a propor ambulatórios multidisciplinares. Também pretende fiscalizar e acompanhar o atendimento no SUS e buscar a ampliação do acesso a medicamentos e serviços especializados.

A frente trata das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio com o exterior onde se instalam empresas voltadas à produção de bens para venda no exterior ou à prestação de serviços ligados à industrialização de mercadorias que serão exportadas. A frente se propõe a apoiar o desenvolvimento dessas zonas e a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à sua criação e instalação. Pretende também incentivar a instalação de empresas exportadoras e ampliar a criação de ZPE em regiões menos desenvolvidas. Por fim, prevê a realização de encontros, debates e seminários sobre o tema, com divulgação de seus resultados.

A frente envolve pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se manter nem é sustentado pela família. A frente pretende mobilizar o Congresso Nacional pelo pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro) do BPC, pela concessão de consignado aos beneficiários e pela avaliação de propostas de Benefício de Amparo ao Cuidador, devido por morte do titular do benefício. Também pretende acompanhar a implementação da Lei nº 8.742/1993, propor medidas para a melhoria do BPC e realizar eventos de conscientização sobre sua importância.

A frente trata dos ciclistas e da legislação sobre a defesa deles. Ela propõe acompanhar e analisar proposições e programas sobre assuntos referentes à defesa do ciclista e acompanhar as ações do Poder Público voltadas a protegê-los. Pretende também divulgar informações e estudos sobre boas práticas, realizar encontros, seminários e debates para difundir medidas legislativas de regulamentação do setor, e integrar suas iniciativas às ações de governo e da sociedade civil.

A frente trata do comércio de material de construção, setor formado por lojas que vendem esses materiais e que somam quase 270 mil pequenas lojas em todo o Brasil. Ela se propõe a acompanhar a política oficial desse comércio e a debater seus aspectos em debates, simpósios e seminários, divulgando os resultados. Também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do setor de comércio e serviços, e seu objetivo é acompanhar as atividades desses setores e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, pretende promover ações para aprimorar a legislação federal e apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização e a simplificação das legislações trabalhista e tributária. Também pretende apoiar a qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento ao consumo, além de discutir propostas para democratizar o acesso a alimentos de qualidade. Por fim, prevê realizar seminários e debates e articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil.

A frente trata do esporte praticado nas escolas e nas instituições de ensino superior, voltado sobretudo aos estudantes. Ela se propõe a promover o debate de proposições sobre o tema e a conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da prática esportiva. Também pretende incentivar iniciativas que ampliem as oportunidades para os estudantes, dar mais estrutura às equipes esportivas do segmento educacional e trabalhar pelo avanço do arcabouço legal que dá suporte ao esporte nessas instituições. Para isso, prevê assessorar parlamentares e aprovar requerimentos de audiência pública, além de organizar seminários, simpósios e reuniões.

A frente trata do empreendedorismo dos jovens no Brasil, ou seja, da abertura e condução de negócios por pessoas jovens, com vistas à inclusão, subsistência e qualificação profissional desse público. Ela se propõe a acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas que ampliem as oportunidades e os direitos dos jovens empreendedores, no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais. Também pretende acompanhar a tramitação de matérias na Câmara, fiscalizar as normas aprovadas pelo Congresso, propor audiências e eventos e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE's) do Congresso Nacional. Pretende apoiar entidades que representam esses servidores e acompanhar o processo legislativo sobre seus cargos. Também prevê aprovar requerimentos de audiência pública e de informação, promover debates e seminários e assessorar os parlamentares que a integrarem.

A frente trata do uso, pelo poder público, da tecnologia de modelagem de informação da construção (BIM) e de outras novas tecnologias de modelagem de informação. Propõe-se a acompanhar a política oficial de desenvolvimento desse uso, promover debates, simpósios e seminários sobre o tema e fazer intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre a matéria, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas tecnologias junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata da proteção dos animais, abrangendo a fauna brasileira e a exótica. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de preservação e proteção animal e a propor inovações na legislação, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende promover debates, seminários e campanhas educativas, articular-se com órgãos públicos e entidades, reunir informações sobre fontes de financiamento e acolher denúncias de descuido ou infração contra animais.

A frente trata dos caminhoneiros autônomos, também chamados de Transportadores Autônomos de Carga (TAC), profissionais que gerenciam o próprio caminhão e todo o processo de transporte. Ela se propõe a discutir e defender a categoria, apresentando propostas legislativas voltadas a melhores condições de trabalho, remuneração, segurança e descanso. Também pretende acompanhar e fiscalizar o setor de transporte rodoviário de cargas, propor soluções legislativas para o setor e facilitar o acesso aos trabalhos legislativos sobre o tema.

A frente trata dos lotéricos, ou seja, dos permissionários das casas lotéricas, que atendem a população, sobretudo a mais carente, com serviços bancários como pagamento de contas, recebimento de salários e saques de benefícios sociais. A frente se propõe a acompanhar e atuar no processo legislativo sobre temas de interesse do setor, a acompanhar programas, projetos e decisões que afetem o segmento de loterias, e a propor alternativas para problemas e entraves do setor. Entre as prioridades estão a aprovação de uma PEC que dá segurança aos lotéricos quanto ao tempo de permissão, a divulgação dos benefícios da atividade, mais assistência administrativa, novos serviços e produtos e o reajuste da remuneração de produtos e serviços.

A frente trata dos motoristas e motoentregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte e entrega, como Uber, Lyft e 99. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos voltados à categoria e a intermediar o diálogo entre os motoristas e as empresas de aplicativos. Também pretende incentivar e fiscalizar políticas públicas sobre o tema, promover debates e seminários e articular-se com órgãos públicos e entidades da sociedade. Entre seus objetivos estão ainda debater modelos de gestão, carga tributária e qualificação profissional para a categoria.

A frente atua na defesa dos interesses dos 772 municípios que integram a Amazônia Legal, região conceituada pelo IBGE, junto ao Governo Federal. Propõe-se a atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões federais que afetem o desenvolvimento desses municípios e promover o desenvolvimento econômico e a melhoria das relações federativas na região. Pretende também aprimorar o conceito "custo amazônico" nos programas e na partilha de arrecadação tributária, a fim de diminuir a desigualdade regional.

A frente trata dos Oficiais de Justiça, estaduais e federais, e se propõe a defender e apoiar a categoria, dando voz às suas reivindicações e à defesa de suas prerrogativas. Para isso, pretende acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça e as políticas oficiais voltadas à categoria, e promover debates, seminários e outros eventos na Câmara dos Deputados. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara.

A frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins.

A frente envolve os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, as pessoas que utilizam os serviços públicos de saúde do país. Ela se propõe a apoiar esses usuários na defesa de seus direitos e na efetivação do direito constitucional à saúde. Entre suas ações previstas estão fomentar políticas, projetos e programas voltados aos usuários, acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços do SUS e promover debates para aperfeiçoar a legislação sobre o sistema. Também pretende estimular o controle social e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.

A frente trata da proteção de crianças e adolescentes, em especial filhos de catadores de recicláveis e vendedores ambulantes, durante festas populares e grandes eventos. Ela se propõe a propor e acompanhar a legislação federal sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e acompanhar estatísticas sobre a violência contra esse público. Também pretende promover políticas públicas, desenvolver campanhas de orientação a conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e outras entidades, e estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A frente trata da questão ambiental no Congresso Nacional e das políticas públicas relacionadas a ela. Ela se propõe a acompanhar processos legislativos e outras atividades do Congresso com relação ao meio ambiente e a apoiar, junto com a sociedade civil, iniciativas governamentais e não governamentais que busquem padrões sustentáveis de desenvolvimento. Entre suas ações previstas estão defender a implementação de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Agenda 2030, combater a redução do rigor da legislação ambiental e acompanhar o orçamento para ações de salvaguarda ambiental. Seus grupos de trabalho temáticos abrangem água, clima, florestas e biodiversidade, resíduos, populações indígenas e bem-estar animal, entre outros.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Itália nas áreas política, econômica, cultural, social e educacional. Propõe-se a acompanhar e aprimorar propostas legislativas sobre temas de interesse bilateral, a apoiar acordos comerciais e econômicos entre os dois países e a organizar eventos, estudos e publicações sobre a cultura italiana. Pretende ainda articular suas iniciativas com governos e entidades da sociedade civil e promover ações em assistência social, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.

A frente trata da competitividade do Brasil e do chamado 'custo Brasil', ou seja, dos entraves que encarecem e dificultam a atividade econômica no país. Ela se propõe a apresentar propostas legislativas de desburocratização, segurança jurídica, estabilidade monetária e equilíbrio fiscal. Também pretende defender reformas estruturantes, como as tributária, administrativa, trabalhista, educacional, desestatizações e concessões, além de propor revisões de regulações ao Poder Executivo e formar consensos para aprovar medidas no Congresso.

A frente reúne parlamentares e movimentos sociais para combater o racismo e as desigualdades sociais que atingem a população negra e indígena, com foco na relação entre o Brasil e países africanos e afrodescendentes. Entre suas ações, propõe implementar o Estatuto da Igualdade Racial e apresentar iniciativas parlamentares para políticas públicas e ações afirmativas voltadas a afrodescendentes, indígenas e outras populações marginalizadas. Também pretende criar um fórum permanente de consulta e colaboração com outros países africanos e afrodescendentes e combater a xenofobia e o preconceito contra nordestinos, ciganos, judeus e árabes.

A frente trata da proteção da liberdade religiosa e dos valores cristãos, com atenção a pessoas e instituições cujo direito de exercer sua fé seja atacado ou diminuído. Propõe-se a prestar assistência jurídica a essas pessoas e instituições, inclusive por meio da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e afins. Pretende também formular e acompanhar políticas públicas de garantia da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, promover e financiar cursos, debates e eventos sobre o tema, financiar organizações engajadas nessa proteção e influenciar a legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente trata dos militares veteranos, reformados e pensionistas do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), e também dos veteranos dos Quadros de Cabos da Aeronáutica (QCB). Ela se propõe a sugerir políticas públicas, como projetos de lei, para reestruturar a carreira desses veteranos e sargentos. Para isso, manifesta-se sobre a aplicação e a execução dessa reformulação junto à Presidência da República, Casa Civil, Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Defesa e ao Comando da Aeronáutica.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente trata da Economia Criativa, que o estatuto descreve como a atividade produtiva da criatividade. Ela se propõe a reforçar o papel dessas atividades como elementos de nacionalidade, patriotismo, identidade e sentido cívico, e como geradoras de emprego e renda. Também pretende fortalecer a criatividade como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil. Por fim, planeja acompanhar e monitorar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

A frente reúne deputados e senadores interessados em debater políticas econômicas e tributárias voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente. "Economia verde" é um modelo econômico em que os custos e preços dos bens e serviços refletem seus custos sociais e ambientais. Entre as propostas estão discutir tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental de bens e serviços, aperfeiçoar a legislação ambiental com foco na reciclagem e reutilização, e consolidar projetos em tramitação na Câmara que incorporem instrumentos tributários. A frente também pretende aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a coordenação entre as três esferas de governo e o Ministério Público.

A frente trata da energia limpa, mas os documentos não explicam o que essa expressão abrange. O pedido apenas requer a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa na 57ª Legislatura e traz a lista de deputados que o assinaram. Não há estatuto, justificativa nem outra parte que descreva os objetivos ou as ações previstas.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata da profissão médica e do atendimento em saúde à população, com foco nos médicos e nos pacientes. Ela se propõe a defender e estimular a prática de medicina de qualidade, ampliar a inserção de médicos no sistema de saúde e fortalecer os serviços médicos no país. Entre as ações de sua pauta estão a criação da carreira de médico de Estado, a manutenção da moratória na abertura de escolas de medicina, a proteção dos médicos contra a violência no trabalho, a revisão do Programa Mais Médicos e da remuneração pelo SUS, e o reconhecimento por lei da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tabela de procedimentos médicos usada como referência de custos.

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

A frente trata das mulheres catadoras de recicláveis de todo o Brasil, cooperadas e independentes, que representam a maioria da catação de recicláveis no país. Ela se propõe a ampliar a participação dessas mulheres na construção de políticas públicas, a acompanhar programas oficiais como o Pró catador e a propor mudanças na legislação, como aposentadoria especial, INSS reduzido e assistência à saúde e social. Também pretende promover debates e seminários, divulgar novos métodos de reciclagem, fomentar a educação ambiental e apoiar cooperativas, inclusive com a desburocratização de sua formalização.

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

A frente trata da saúde pública, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca consolidar como forma de garantir a saúde como direito de cidadania. Propõe-se a cobrar da União, dos Estados, do DF e dos Municípios o resgate de suas responsabilidades, a garantir recursos do Orçamento Geral da União para o SUS e a fiscalizar os atos do Executivo na gestão do sistema. Também pretende apoiar projetos inovadores e criativos que aperfeiçoem a legislação da saúde e estimular a criação de conselhos, fundos e planos de saúde nas três esferas de governo.

A frente trata da digitalização da saúde em todo o território brasileiro, ou seja, do uso de tecnologias digitais no sistema de saúde, além de outros temas ligados a tecnologias e inovação em saúde. Ela pretende debater a implementação efetiva dessa digitalização e reunir esforços dentro e fora do Congresso Nacional. Para isso, prevê grupos temáticos sobre prontuário eletrônico, interoperabilidade de sistemas de saúde, melhoria do ecossistema da saúde digital e saúde 4.0. A frente também pretende organizar programas, projetos e eventos, interagir com outras frentes parlamentares ligadas à saúde e acompanhar propostas sobre o tema em outros Poderes da União.

A frente reúne parlamentares em torno das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. O Confea é o conselho federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional em engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, os Creas são suas instâncias regionais, e a Mútua é a caixa de assistência desses profissionais. Segundo o documento, a frente pretende promover debates no Congresso sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, prevê estudos, debates e providências sobre políticas públicas ligadas a cidades, urbanismo, arquitetura, engenharia, política agrícola, mineração e desenvolvimento sustentável.

A frente trata do Sistema Nacional de Fomento (SNF), o conjunto das instituições financeiras de desenvolvimento brasileiras, como bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae, que oferecem financiamento de longo prazo. Ela se propõe a promover o debate sobre o fortalecimento desse sistema e sobre o desenvolvimento sustentável do país, de forma inclusiva e inovadora, tendo como referência os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, pretende discutir perspectivas e horizontes para uma reindustrialização baseada em inovação e sustentabilidade.

A frente trata das Defensorias Públicas dos Estados e da União e se propõe a apoiá-las e fortalecê-las. Ela pretende organizar e executar ações para atingir os objetivos descritos em seu estatuto, cuja lista não consta nas páginas enviadas.

A frente trata da criação de municípios a partir de distritos, o que se chama de emancipação: a separação de um distrito para que ele se torne município. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar projetos que regulamentem o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Segundo o requerimento, a lei pretendida disciplinaria a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, por lei estadual e dentro de certo período, com consulta prévia às populações envolvidas, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade.

A frente trata do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem profissional, ou seja, à formação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ela se propõe a acompanhar debates, proposições e políticas públicas voltadas à conscientização da sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil, denunciando seus malefícios para a saúde e o desenvolvimento das crianças. Pretende ainda levantar os programas de aprendizagem existentes, articular parcerias com instituições nacionais e internacionais para garantir educação integral às crianças e formação digna aos jovens, e empreender políticas para efetivar a lei da aprendizagem.

A frente trata do HIV/AIDS, das hepatites virais e de outras IST, com foco nas pessoas que vivem com essas doenças e na população brasileira vulnerável a elas. Ela se propõe a acompanhar políticas, ações e a tramitação de projetos de lei sobre o tema, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende combater o estigma e a discriminação, garantir acesso universal e gratuito aos antirretrovirais e aos insumos de prevenção, e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

A frente trata da fiscalização, da integridade e da transparência no serviço público em todo o território nacional, com envolvimento de órgãos de controle, governo e sociedade. Entre suas ações estão a apresentação de propostas legislativas, o apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade e a fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas federais no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos. Também pretende apoiar a formação de frentes parlamentares nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e promover capacitação e conscientização para parlamentares, assessores, empresas, entes políticos e sociedade civil organizada.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente trata dos setores portuário e aeroportuário, ou seja, dos portos e aeroportos do país. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal e fomentar a modernização e o desenvolvimento sustentável desses setores. Entre seus temas estão modelos de gestão, eficiência, custos operacionais e logísticos, competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia e a qualificação e valorização dos trabalhadores. Também pretende discutir e apoiar propostas de modernização, realizar seminários e debates e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o nome oficial, que é Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. As páginas legíveis são o requerimento de registro e as listas de assinaturas de apoiamento, e o estatuto não pôde ser lido, por isso as ações que a frente pretende realizar não podem ser descritas com base no documento.

A frente trata dos artesãos e do artesanato brasileiro, com o objetivo de regulamentar a profissão do artesão e fortalecer o setor. Entre as ações propostas estão a criação de políticas públicas, como crédito e apoio à produção, estudos sobre uma previdência diferenciada, a abertura de espaços de comercialização no país e no mercado internacional e a ampliação do orçamento público para o setor. Também prevê programas de incentivo à escolarização dos artesãos, a defesa de parte dos recursos das loterias para capital de giro e a criação da Secretaria Nacional do Artesanato.

A frente trata do setor de biodiesel, envolvendo a cadeia produtiva e o Congresso Nacional. Propõe-se a acompanhar o processo legislativo e os assuntos do Executivo e do Judiciário ligados à produção, pesquisa e comercialização do biodiesel, apoiando politicamente as posições dos setores envolvidos. Também pretende apoiar programas de agricultura familiar, capacitação de recursos humanos e aprimoramento tecnológico, promover ações de educação ambiental e defender a participação dos municípios produtores na arrecadação dos tributos incidentes na produção.

A frente trata do mutualismo e do associativismo de proteção patrimonial, sistema em que associados se protegem mutuamente contra prejuízos ao seu patrimônio, organizado em associações e cooperativas. Ela se propõe a fomentar o debate sobre essas pautas no Poder Legislativo e em órgãos de regulação e fiscalização. Também pretende apoiar políticas públicas e ações governamentais que alcancem pessoas desassistidas pelo mercado tradicional.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata do setor de serviços do país e pretende estimular a ampliação de políticas públicas para o seu desenvolvimento. Entre suas ações, busca acompanhar a política nacional do setor e se manifestar sobre seus aspectos mais importantes, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e divulgar seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas, e apoiar as instituições das cadeias produtivas do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata do sistema penitenciário brasileiro e do combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Ela se propõe a acompanhar a aplicação de recursos públicos e as políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, a promover debates, simpósios e seminários sobre esses temas e a fazer intercâmbio com entes semelhantes de outros países. Também pretende pesquisar e propor o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata dos interesses comuns dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e de políticas públicas que afetem esses estados, a promover debates e seminários sobre esses temas e a acompanhar, propor e analisar proposições legislativas. Também pretende articular-se com entidades da sociedade civil, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar instituições nas áreas de agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

A frente trata dos lojistas, ou seja, dos comerciantes que mantêm lojas de varejo, inclusive as instaladas em shopping centers. Ela se propõe a apurar denúncias de abuso contra lojistas em todas as regiões do País e a fortalecer a cooperação entre o Legislativo e as associações de lojistas. Também pretende debater os principais problemas da atividade, realizar eventos sobre o tema, acompanhar no Congresso Nacional as matérias de interesse do setor, divulgar sua importância para a economia e a geração de empregos, e elaborar projetos de lei que atendam às demandas da categoria.

A frente trata dos técnicos agrícolas, profissionais ligados ao setor agropecuário, e da defesa da sua profissão. Propõe-se a acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional e o processo legislativo sobre as legislações que tratam da profissão. Pretende também promover debates, seminários e outros eventos, defender os direitos e garantias desses profissionais no local de trabalho, fortalecer institucional e legalmente a profissão e promover intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países, estados e municípios.

A frente trata do apoio à pesquisa científica brasileira no Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), e busca garantir a continuidade desses estudos diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico. Entre suas ações estão acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos e aperfeiçoar a legislação sobre o programa, influindo nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. Também pretende cooperar com órgãos governamentais na seleção e acompanhamento das atividades científicas, apoiar instituições em pesquisas na Antártica, incentivar debates e eventos, promover intercâmbio com outras frentes parlamentares e envidar esforços para permitir atividades científicas no continente.

A frente trata dos consórcios públicos, que são arranjos de cooperação entre entes da federação regidos pela Lei 11.107/2005. Ela propõe acompanhar as alterações legislativas sobre o tema e buscar uniformidade na aplicação das leis, decretos e regulamentos que os regem. Pretende também defender o aperfeiçoamento da legislação, propor incentivos para operações de crédito e acesso a recursos federais, e incentivar frentes semelhantes nos legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata das políticas de regularização fundiária, desenvolvimento habitacional e desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras. Ela se propõe a mobilizar parlamentares para fazer avançar essas políticas, defender padrões internacionais orientados por evidências e promover decisões que favoreçam as cidades em seus aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Pretende também fortalecer a administração pública dos centros urbanos, incentivar trocas de experiências com outros países e organismos multilaterais e desenvolver boas práticas entre o setor público e o privado.

A frente trata das rádios comunitárias, emissoras de caráter coletivo e gratuito que, segundo o requerimento, democratizam a informação e difundem conteúdos de educação, cultura e cidadania. A frente pretende apresentar e discutir proposições que simplifiquem e agilizem os procedimentos e trâmites dos processos de radiodifusão sonora. No estatuto, prevê lutar por mais oportunidades de financiamento e mais oferta de canais, por soluções para problemas de sombreamento, pela redução dos documentos exigidos e por outorgas em no máximo seis meses.

A frente tem como foco a Advocacia Pública nos níveis federal, estadual e municipal, apoiando suas reivindicações e prerrogativas constitucionais. Propõe-se a acompanhar e apoiar a atuação desses órgãos em todo o país e a defender a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre o múnus público da Advocacia Pública, influindo no processo legislativo nas comissões e plenários da Câmara e do Senado, além de promover eventos e divulgar suas atividades.

A frente trata da Amazônia, o maior bioma do Brasil. Ela se propõe a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa desse bioma. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas que afetem a região e os direitos de sua população, fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e conservação da Amazônia, cobrar do Poder Executivo políticas públicas em favor da população amazônica e promover debates, simpósios e seminários sobre o tema.

A frente trata da defesa de crianças e adolescentes e dos conselhos tutelares, órgãos cujas atividades são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela pretende reunir dados e estatísticas de abrangência nacional para orientar políticas públicas futuras. Também busca aproximar parlamentares dos conselheiros tutelares no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, debater a administração descentralizada e conhecer as dificuldades enfrentadas pelos agentes na garantia desses direitos.

A frente trata da desoneração da folha de pagamento, ou seja, da redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de projetos ligados ao tema junto às Mesas Diretoras e às lideranças partidárias, e a ampliar o debate sobre a legislação tributária. Pretende também propor legislação voltada à geração de emprego e renda, realizar seminários e eventos com autoridades públicas e elaborar propostas para o Congresso Nacional. Além disso, busca divulgar suas atividades e atuar como interlocutora entre o Congresso e entidades de classe do setor de serviços.

A frente trata da doação de órgãos e tecidos. Ela se propõe a promover o debate de proposições legislativas sobre o tema, a conscientização de parlamentares e da sociedade em geral sobre a doação e a ampliação de iniciativas do Estado brasileiro para aumentar o número de doações.

A frente trata da educação pública, com foco nas redes públicas de ensino e nas pessoas que delas participam, como estudantes, professores e comunidade escolar. Propõe-se a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa dessas redes, por meio de debates, simpósios e seminários. Pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas que afetem a educação pública, fiscalizar o cumprimento das normas vigentes e cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas para a escola pública. Também busca propor iniciativas para melhorar a infraestrutura das escolas e articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e do setor de óleo e gás no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e projetos de exploração sustentável nessa região, e a acompanhar a aplicação dos royalties e dos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação decorrentes dessa atividade. Também pretende propor e aperfeiçoar a legislação e as políticas públicas sobre o tema, e servir de ponte entre o Parlamento e entidades públicas, privadas, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor.

A frente trata da indústria e do comércio de peças para motocicletas (moto peças). Ela se propõe a apoiar e defender no Congresso Nacional as proposições de interesse do setor e a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse. Também pretende realizar encontros, seminários e debates sobre o tema, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar o setor.

A frente trata da lavoura de cacau, inclusive do cacau cultivado no sistema agroflorestal chamado cabruca, que, segundo os documentos, preserva grande parte da Mata Atlântica e sua fauna. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor e a propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes dessas atividades. Entre as ações previstas estão acompanhar e propor proposições e programas sobre a lavoura cacaueira, avaliar políticas públicas de recuperação das regiões afetadas, divulgar os prejuízos socioeconômicos da crise da produção de cacau e propor soluções legislativas para essa crise.

A frente trata da violência doméstica contra a mulher, nas suas formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e de políticas para enfrentá-la. Ela se propõe a mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem os índices de violência doméstica, a dar voz às mulheres vítimas nos debates políticos e a avaliar, estruturar e implementar políticas públicas para reduzir essa violência e promover a independência social e econômica das mulheres. Também pretende construir pontes com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas e fortalecer a proteção contra a violência.

A frente trata da produção cultural e do entretenimento, que o estatuto relaciona à indústria criativa. Ela se propõe a promover estudos e ações para o desenvolvimento econômico e cultural da população, a estimular a conscientização sobre o fortalecimento do setor em âmbito nacional e a planejar projetos na área. Pretende também acompanhar no Congresso Nacional as proposições que aprimoram as legislações do setor, apoiar programas de capacitação educacional sobre a indústria criativa e aprovar requerimentos de audiência pública e de informação sobre o tema.

A frente trata do combate à pirataria e da defesa da propriedade intelectual. Ela pretende estimular a ampliação de políticas públicas nessas áreas e ampliar e qualificar o debate sobre os efeitos socioeconômicos e culturais da pirataria. Também busca reavivar a discussão sobre a importância da propriedade intelectual como instrumento para a inovação, o desenvolvimento e a competitividade nacionais, com vistas ao fortalecimento da indústria nacional e ao crescimento econômico do país.

A frente trata da reforma psiquiátrica, que busca garantir os direitos e a inclusão social das pessoas em sofrimento mental, e da luta antimanicomial, ou seja, a oposição ao modelo de tratamento em manicômios. Entre suas ações, a frente se propõe a elaborar proposições legislativas, articular a implementação da Lei nº 10.216/2001 e o fortalecimento de serviços como os CAPS, unidades de acolhimento e residências terapêuticas, e realizar diligências de fiscalização em unidades de atenção à saúde mental. Também pretende propor emendas orçamentárias para os serviços de saúde mental, promover campanhas de sensibilização contra o estigma e monitorar a implementação das políticas nessa área.

A frente trata da saúde das mulheres, com foco na conscientização sobre a importância da saúde preventiva feminina. Ela pretende acompanhar a tramitação e a implementação de políticas nacionais nessa área, para reduzir o impacto sobre as mulheres, as famílias e os custos para os sistemas de saúde e para a sociedade. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas com impacto na saúde das mulheres, fiscalizar as normas vigentes, cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas públicas e promover debates e seminários, além de articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da transição climática justa, ou seja, da garantia de que as ações contra as mudanças do clima protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis. Ela se propõe a discutir, acompanhar e contribuir com a revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima, da Política Nacional de Adaptação e dos planos setoriais de mitigação e adaptação, além de acompanhar acordos internacionais sobre a agenda climática. Também pretende articular financiamento e fundos para a transição, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões com salvaguardas socioambientais e a criação de empregos na economia verde. Por fim, prevê plataformas de diálogo com as partes interessadas e a realização de seminários, debates e outros eventos sobre o tema.

A frente trata das terapias integrativas, um grupo de práticas de atenção à saúde não alopáticas e não biomédicas, como acupuntura, homeopatia, reiki e yoga, que consideram o ser humano em seus aspectos físico, energético e espiritual. Ela se propõe a acompanhar e analisar proposições sobre o tema, sugerir políticas públicas para incluir essas terapias nos programas de saúde públicos e privados e propor soluções legislativas, como uma política nacional de saúde integrativa. Também pretende divulgar as terapias e seus benefícios, realizar debates e eventos, estimular pesquisas acadêmicas e científicas e apoiar mecanismos de financiamento e a abertura de concursos multiprofissionais nessas áreas.

A frente trata do comércio internacional, ou seja, das operações comerciais de circulação de bens e serviços e do movimento de capitais entre países, regidas por acordos internacionais, além do investimento estrangeiro. Ela se propõe a debater e acompanhar políticas de comércio exterior, como negociações internacionais, mecanismos de defesa comercial, tributação e regimes de origem, e a articular-se com órgãos públicos e entidades para defender a indústria brasileira. Pretende ainda difundir a cultura exportadora, promover treinamentos e estudos e atrair investimentos estrangeiros.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do ensino técnico e profissionalizante e dos profissionais técnicos. Ela se propõe a defender e fortalecer esse ensino, a acompanhar e analisar proposições e programas sobre o tema e sobre esses profissionais, e a propor soluções legislativas. Também pretende realizar encontros, simpósios, seminários e reuniões para debater o assunto, e articular suas iniciativas com as ações de governo e com os conselhos federais dos técnicos industriais e agrícolas.

A frente trata dos resíduos sólidos, com atenção a temas como geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização. Propõe-se a acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicabilidade e a aperfeiçoar a legislação sobre o tema, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende ainda promover debates com indústria, universidades, entidades de classe e sociedade civil, buscar incentivos de repasse financeiro da União para obras de disposição final e apoiar pesquisas, conferências e cursos sobre o assunto.

A frente trata da cultura e do Movimento Hip Hop brasileiro e das pessoas que dele participam, como artistas, educadores, trabalhadores e ativistas. Ela se propõe a promover a valorização do movimento e o diálogo com os poderes públicos, a defender os direitos de quem atua na área e a propor políticas públicas e leis que fortaleçam o Hip Hop. Entre suas ações estão o combate ao racismo, à discriminação e à violência, incluindo o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas e a violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também pretende incentivar a economia criativa das periferias e usar o Hip Hop como instrumento de ressocialização de jovens periféricos.

A frente trata do patrimônio histórico e cultural brasileiro, que inclui bens culturais, cidades históricas e as diversas expressões culturais que formam a identidade nacional, como edificações, festas, danças e modos de fazer. Ela se propõe a promover políticas públicas de proteção e preservação desse patrimônio, aprimorar a legislação federal sobre o tema, aprovar projetos de lei e fiscalizar sua implementação. Também pretende acompanhar proposições e o uso dos recursos destinados à área, promover o debate com a sociedade civil, universidades e centros de pesquisa, e conscientizar sobre a importância dessa preservação.

A frente trata do saneamento básico, que o estatuto define como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela se propõe a defender o acesso a esses serviços de forma pública e universal, independentemente da condição econômica e social, em linha com o compromisso do Brasil com os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Entre as ações previstas estão acompanhar o processo legislativo sobre o marco legal do saneamento, promover audiências públicas, debates e seminários, e servir de elo entre o Poder Legislativo e a sociedade na elaboração de políticas de saneamento básico.

A frente trata da redução de mortes e lesões em acidentes de trânsito, tanto nas vias urbanas quanto nas estradas e rodovias federais e estaduais. Ela se propõe a apresentar medidas e ações nesse sentido e a acompanhar as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 2018. Entre as ações previstas no estatuto estão a educação de trânsito, a fiscalização de infrações como excesso de velocidade e não uso de cinto e capacete, a proteção de pedestres e ciclistas e ações de recuperação e reintegração das pessoas lesionadas.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata de aposentados e pensionistas e pretende atuar em defesa dos seus interesses no Congresso Nacional. Ela busca propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo em assuntos ligados a esse grupo e mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem sua vida. Também pretende dar voz a essa população no debate político, criar pontes com outros parlamentos, estados e municípios e promover políticas que melhorem sua qualidade de vida e sua inclusão econômica.

A frente trata da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública que detém o monopólio postal. Ela se propõe a acompanhar e aprimorar a legislação e as transformações pelas quais passa a ECT, em sua infraestrutura e em seus processos de gestão. Também busca acompanhar a maior participação da empresa no mercado de encomendas e na bancarização, com a garantia do emprego de seus colaboradores.

A frente trata dos cuidados paliativos, uma abordagem multidisciplinar que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou progressivas e de seus familiares, com alívio da dor e de outros sintomas e atenção aos problemas psicossociais e espirituais. Ela pretende acompanhar e fiscalizar programas e ações sobre o tema, influir no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional e discutir alternativas de conforto para pessoas em sofrimento. Também prevê promover debates, simpósios e seminários sobre as políticas nacionais de cuidados paliativos.

A frente trata da população em situação de rua e da defesa de seus direitos. Ela se propõe a promover debates e ações sobre os direitos humanos dessas pessoas, por meio de audiências públicas, diligências, acolhimento de denúncias e seminários. Entre suas ações estão acompanhar a tramitação de proposições legislativas sobre o tema, fiscalizar o cumprimento dos normativos vigentes e elaborar propostas de avanços na legislação e em políticas sociais no âmbito do Poder Executivo. Pretende também articular-se com entidades da sociedade civil e movimentos sociais e apoiar a criação de políticas públicas.

A frente trata dos direitos dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988, e tem por finalidade defender esses direitos e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes. Para isso, propõe-se a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, intercambiar experiências com parlamentos de outros países, acompanhar a política indigenista oficial e apoiar organizações e lideranças indígenas e órgãos governamentais, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata do fretamento, sistema em que pessoas que querem fazer uma viagem entre cidades diferentes são reunidas, por meio de intermediários, plataformas digitais e agências de viagens, a empresas autorizadas a fazer transporte coletivo rodoviário, e dividem os custos da viagem. Ela se propõe a estimular políticas para o setor de fretamento e de transporte rodoviário de passageiros, a atrair investimentos e inovação e a discutir os desafios regulatórios desse transporte. Também pretende debater a liberdade econômica e a livre concorrência no setor, a simplificação de procedimentos e controles administrativos sobre as operações e a cooperação com órgãos públicos e privados.

A frente reúne os municípios que sediam usinas hidrelétricas e os atingidos pelos lagos dessas usinas, ou seja, as áreas alagadas pelos reservatórios. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses desses municípios, discutir propostas e incentivos para o aproveitamento dos lagos e acompanhar todos os assuntos do segmento. Pretende também promover o debate e a integração entre esses municípios e levar suas demandas ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal.

A frente trata dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde no SUS, bem como de quem as pratica e de quem as utiliza. Propõe-se a promover audiências, seminários e ações de divulgação sobre seus benefícios, e a dialogar com o sistema de justiça e o Ministério Público para proteger praticantes e usuários. Pretende também atuar junto ao Governo Federal para incluir essas práticas no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas de saúde, propor legislação específica, estimular pesquisas e defender sua presença na formação de profissionais de saúde. Busca ainda recursos orçamentários suficientes e estáveis para sua ampliação no SUS.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente trata dos despachantes documentalistas, profissionais que dão mais agilidade a processos junto aos Detrans e a outros órgãos municipais, estaduais e federais, como IBAMA, Incra e Receita Federal. Ela se propõe a promover debates sobre as questões da categoria, a propor e acompanhar projetos de lei sobre o tema e a implementar políticas públicas e ações voltadas aos despachantes de todo o Brasil. Também pretende facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.

A frente trata dos servidores civis da segurança pública, com foco na garantia de seus direitos e prerrogativas e na melhoria das condições de trabalho. Propõe-se a acompanhar e aperfeiçoar a legislação e a influenciar o processo legislativo em benefício desses servidores. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, apoiar a qualificação profissional e a valorização desses servidores e articular suas atividades com as ações do Governo e da sociedade civil.

A frente reúne deputados e senadores em torno do combate ao câncer no Brasil, envolvendo políticas públicas de saúde, instituições e hospitais que tratam da doença e setores de pesquisa científica. Entre suas ações estão acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas contra o câncer, promover debates e seminários, acompanhar o processo legislativo e subsidiar iniciativas legislativas. A frente também pretende acompanhar o orçamento da União, Estados e Municípios para ampliar os investimentos nesses programas, apoiar instituições públicas e privadas que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e incentivar pesquisas e o desenvolvimento técnico e científico.

A frente trata da saúde ocular, com foco na prevenção da cegueira. Ela se propõe a fomentar o acesso a tratamentos eficazes, a educação e a prevenção, além de investir em avanços tecnológicos. Para isso, pretende atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões políticas sobre o tema, trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar seminários e debates.

A frente trata da adoção e do uso racional, no SUS, na saúde privada e na saúde suplementar, de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, como aceleradores lineares, aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, ventiladores pulmonares, próteses, stents e marcapassos, além de tecnologias como telemedicina, cirurgia robótica, inteligência artificial e big data, que o documento reúne sob o nome de “Saúde 4.0”. Ela se propõe a propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, buscar recursos para a saúde e apoiar projetos inovadores, em articulação com comissões do Congresso e frentes afins. Também pretende fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo relacionados a essas tecnologias.

A frente trata das doenças cardiovasculares, ou seja, das doenças do coração e dos vasos sanguíneos, cuja principal causa são fatores como fumo, diabetes, hipertensão, obesidade e poluição do ar. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e os programas governamentais de combate a essas doenças, e a promover debates, simpósios e seminários sobre controle, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também pretende acompanhar o processo legislativo, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar instituições que atuam nessa área, inclusive na solução de demandas reprimidas de hospitais.

A frente trata do desenvolvimento do Semiárido do Nordeste. Ela se propõe a reunir parlamentares e representantes dos estados com áreas nessa região para discutir e desenvolver temas ligados ao semiárido. Também pretende promover debates com a sociedade civil e o Governo Federal e debater e aprovar proposições legislativas sobre o tema.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata do direito à identidade, que o estatuto descreve como a proteção da identificação das pessoas por elementos como nome, filiação, data de nascimento e dados biométricos, e também nas suas relações sociais. Ela se propõe a acompanhar projetos e políticas sobre identificação, incluindo identidade digital e assinatura digital, e a propor alterações legislativas quando necessário. Pretende ainda promover debates com órgãos públicos, setor privado, organismos internacionais, sociedade civil e pesquisadores, e contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro, em linha com a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê acesso universal a uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.

A frente reúne armadores da navegação interior, ou seja, empresas que operam ou podem operar transporte por rios e hidrovias, além de instalações portuárias privadas e outras empresas ou instituições ligadas ao setor. Entre suas ações, busca promover a defesa e o desenvolvimento das navegações interiores e regionais, estimular o transporte multimodal, defender a preservação das condições de navegabilidade das hidrovias e estudar propostas para aperfeiçoar a legislação do setor. Também pretende acompanhar políticas públicas e o processo legislativo no Congresso Nacional, articular órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e propor debates e audiências sobre o tema.

A frente trata da gestão pública brasileira, ou seja, da administração dos órgãos, instituições e serviços do Estado, com foco nos servidores e dirigentes e, sobretudo, nos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos. Propõe acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e elaborar projetos sobre gestão de pessoas, inovação e transformação digital dos serviços públicos, compras públicas, patrimônio imobiliário da União e governança das empresas estatais. Também pretende atender demandas de órgãos públicos e promover debates, seminários e visitas técnicas sobre o tema.

A frente trata da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico, de plástico e da química fina do Brasil. Ela se propõe a aprimorar políticas públicas federais voltadas à competitividade desse setor e a acompanhar e propor projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Também pretende promover debates, estudos, seminários e audiências públicas, além de articular entes federados, órgãos públicos, entidades empresariais, trabalhadores e a sociedade civil. Por fim, busca fiscalizar a implantação de normas e políticas públicas voltadas a esse fim.

A frente trata da BR-304, rodovia que liga Natal (RN) a Russas (CE), e da conclusão de sua duplicação, ou seja, da construção de uma segunda pista para o trecho. A frente se propõe a acompanhar e fiscalizar as obras, para evitar atrasos, paralisações e irregularidades, e a verificar se os recursos, federais e de emendas parlamentares, são aplicados corretamente. Também pretende reunir parlamentares e representantes dos estados envolvidos e acompanhar as obras junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A frente trata da educação do campo, entendida como a educação voltada às populações que produzem suas condições de existência no meio rural, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e povos da floresta. A frente se propõe a propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas sobre a educação do campo, e a promover debates e ações estratégicas ligadas ao tema, em articulação com a reforma agrária, a agroecologia, a soberania alimentar e a preservação da natureza. Também pretende monitorar e fiscalizar as políticas e ações governamentais relacionadas à educação do campo e promover seminários e audiências públicas.

A frente trata da educação básica e superior oferecida por instituições privadas, que o nome chama de educação particular. Ela se propõe a acompanhar o processo legislativo sobre essas políticas, discutir a avaliação e o acesso à educação e defender a qualidade do ensino para todos. Também pretende promover debates e seminários, estimular pesquisas, trocar experiências com parlamentos de outros países e acompanhar o Plano Nacional de Educação.

A frente trata da bioeconomia, que abrange toda a cadeia de valor baseada em conhecimento científico e no uso de recursos biológicos e renováveis em processos industriais, com benefício social e ambiental. Pretende modernizar a legislação federal para reduzir riscos e custos de investimentos em inovação, defender políticas públicas e investimentos em pesquisa e biotecnologia, e promover debates e ações no Congresso para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Também busca colaborar com organismos e governos estrangeiros, estimular a educação em ciência e tecnologia e defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A frente trata das mulheres que lideram os próprios negócios e busca a inclusão econômica e a independência financeira delas. Pretende reunir coalizões para estruturar e implementar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e ampliem as oportunidades dessas mulheres, além de elevar o Brasil nos indicadores internacionais de equidade e inclusão de gênero. Atua como plataforma de diálogo entre o Congresso Nacional, a sociedade, a academia, os setores produtivos e os demais Poderes e entes federados.

A frente trata da transparência pública, ou seja, da divulgação pelo poder público de informações sobre seus atos e contas, para que possam ser acompanhadas pelos cidadãos. Propõe-se a aperfeiçoar a legislação existente para comprovar a probidade da administração e a regularidade dos gastos e do uso de bens e recursos públicos, e a garantir a fiel execução da lei orçamentária. Pretende também acompanhar políticas nacionais de transparência das contas públicas e apoiar o controle e a fiscalização das atividades do Estado exercidos pelo Congresso Nacional, pelos tribunais de contas e pelas casas legislativas estaduais e municipais.

A frente trata da livre iniciativa, isto é, da liberdade de pessoas e empresas para empreender e exercer atividades econômicas com menor intervenção do Estado. Propõe-se a defender uma reforma tributária que desonere a cadeia produtiva e reduza a tributação sobre transações, além de desregulamentar e desburocratizar a legislação. Também pretende incentivar o empreendedorismo, inclusive com isenção tributária para centros de formação e incubadoras, e combater propostas que restrinjam a livre concorrência.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países da América do Sul; seu nome, Prosul, é a sigla de "Foro para o Progresso da América do Sul". Ela propõe promover a defesa política dessa união e fomentar parcerias culturais, sociais e comerciais entre os cidadãos desses países e de outros que queiram se integrar com o Brasil. Para isso, pretende sugerir legislação de integração, promover seminários, debates e audiências, acompanhar e fiscalizar programas e políticas governamentais e fazer intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso voltado a favorecer os estados. Ela se propõe a acompanhar as ações do Governo Federal para aumentar as receitas do SUSP e a política de distribuição e execução dos recursos do FNSP. Também pretende promover debates e seminários na Câmara dos Deputados e aperfeiçoar continuamente a legislação sobre os dois temas. Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o SUSP e ampliar e diversificar as fontes do FNSP, com desburocratização no acesso, alocação e execução dos recursos.

A frente trata do futebol brasileiro, com foco nos clubes e agremiações e no desenvolvimento do esporte. Ela se propõe a estabelecer estudos e diretrizes para a modernização do futebol, apoiados nos pilares ambiental, social e da boa governança, e a debater com os clubes o fair play financeiro. Também pretende acompanhar a legislação do futebol no Congresso Nacional e os programas de financiamento do setor, como as SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), além de promover intercâmbios com parlamentos e entidades semelhantes.

A frente trata da presença de mulheres na construção civil, setor em que elas são minoria. Subsistência, no nome da frente, significa a permanência dessas trabalhadoras no trabalho, e a frente busca ampliar sua qualificação, inclusão e permanência no mercado. Para isso, pretende acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas, fiscalizar normas aprovadas pelo Congresso, promover audiências e eventos e divulgar o tema.

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente trata da região Nordeste do Brasil e se propõe a acompanhar e defender seus interesses no Congresso. Entre suas ações estão avaliar o impacto de políticas públicas sobre a região, propor e analisar proposições e programas de seu interesse, e atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste. Também pretende realizar encontros, seminários e outros eventos sobre o tema e articular suas atividades com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata da agroecologia, modo de produção rural sustentável que se apoia na sociobiodiversidade, na cooperação entre agricultores, especialmente familiares, e no respeito à natureza, e da produção orgânica. Ela se propõe a promover políticas públicas e aprimorar a legislação federal sobre o tema, a acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional e a regular a defesa, o incentivo, o processamento e a comercialização de orgânicos. Também pretende realizar seminários e debates, sensibilizar a opinião pública, estimular programas de extensão rural e apoiar redes de produção e consumo agroecológicos.

A frente trata do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), envolvendo os profissionais que atuam nesse serviço e os pacientes por ele atendidos. Ela busca mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem esses profissionais e pacientes, dar voz a eles no debate político e avaliar e implementar políticas públicas para reduzir óbitos e outras complicações ligadas à falta de estrutura ou de atendimento adequado. Também pretende construir uma rede com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.

A frente trata de pacientes com doenças crônicas de pele e de seu acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Propõe-se a defender políticas públicas de saúde para esses pacientes, buscando acesso universal ao diagnóstico e ao tratamento tanto pelo SUS quanto pelos planos privados de saúde. Pretende também promover campanhas de conscientização sobre prevenção e tratamento, ampliar o acesso a medicamentos e a serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país, e atuar pelo aperfeiçoamento da legislação e de políticas nacionais de saúde.