Deputado federal
Marreca Filho
Marreca Filho é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido PRD. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
116.246votos em 2022 · 3.2% dos votos para deputado federal em MA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Marreca Filho votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
632votos dados em 1595 votações nominais no mandato
99proposições apresentadas no mandato
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
116.246votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 632 de 1.379 · 14% |
| Presenças em sessões e reuniões | 360 · 14% |
| Relatorias e emendas | 28 · 44% |
| Proposições | 19 como autor principal, 1 em coautoria · 44% |
| Aprovações | 29 · 60% |
| Discursos | 8 · 19% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 2 de 10 · 8% | 12 · 6% | 0 | 0 | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 3 de 24 · 9% | 10 · 21% | 1 · 84% | 0 | 1 · 98% | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 23 · 36% | 8 · 92% | 0 | 1 · 86% | 0 |
| 06/23 | 1 de 19 · 10% | 6 · 13% | 1 · 70% | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 19 de 25 · 11% | 5 · 65% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/23 | 21 de 59 · 23% | 16 · 12% | 0 | 0 | 2 · 78% | 0 |
| 09/23 | 28 de 57 · 33% | 7 · 4% | 3 · 80% | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 27 de 54 · 46% | 11 · 16% | 0 | 0 | 3 · 91% | 0 |
| 11/23 | 24 de 63 · 19% | 11 · 13% | 1 · 63% | 0 | 3 · 91% | 0 |
| 12/23 | 44 de 68 · 30% | 13 · 67% | 2 · 83% | 0 | 3 · 91% | 0 |
| 01/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/24 | 20 de 55 · 12% | 13 · 22% | 0 | 0 | 0 | 2 · 65% |
| 06/24 | 3 de 34 · 7% | 10 · 20% | 0 | 0 | 0 | 2 · 71% |
| 07/24 | 22 de 36 · 36% | 7 · 34% | 1 · 63% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 13 · 62% | 0 | 1 · 85% | 0 | 0 |
| 09/24 | 23 de 30 · 42% | 6 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 3 de 33 · 9% | 6 · 22% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 10 de 42 · 8% | 7 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 44 de 89 · 37% | 15 · 35% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 3 de 11 · 7% | 9 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 8 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 10 de 48 · 8% | 11 · 5% | 2 · 72% | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 32 de 69 · 16% | 12 · 14% | 2 · 57% | 0 | 2 · 78% | 0 |
| 06/25 | 8 de 46 · 2% | 7 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 32 de 65 · 25% | 14 · 46% | 0 | 0 | 2 · 76% | 0 |
| 08/25 | 13 de 58 · 10% | 9 · 7% | 2 · 63% | 0 | 2 · 75% | 2 · 66% |
| 09/25 | 33 de 58 · 16% | 15 · 20% | 1 · 53% | 1 · 78% | 2 · 66% | 0 |
| 10/25 | 33 de 63 · 23% | 14 · 6% | 1 · 52% | 0 | 1 · 52% | 0 |
| 11/25 | 47 de 62 · 50% | 11 · 29% | 0 | 2 · 93% | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 39 de 56 · 54% | 14 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | 9 de 13 · 89% | 11 · 63% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 9 · 54% | 0 | 4 · 96% | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 6 · 66% | 2 · 86% | 9 · 99% | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 5 · 69% | 1 · 93% | 0 | 2 · 96% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 632 das 1595 votações nominais do ano (40%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 15 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| RDF | 10 |
| Outros tipos | 22 |
Assinou junto, como autor, outras 37.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.635.854,68 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PATRIOTA, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
20/08/2025 · Breves comunicações
O Deputado anunciou que o Governador do Maranhão vem sofrendo perseguições e ameaças por parte de alguns atores políticos, que estariam criando um clima de insegurança jurídica e instabilidade no Estado. Ressaltou que essas ações não têm relação com a legalidade ou com problemas judiciais do Governador, que possui trilha de mais de 30 anos de vida pública sem registro de irregularidades. Por fim, afirmou que a oposição busca poder pelo interesse próprio e reforçou a importância de manter o Maranhão próspero, em crescimento e gerador de oportunidades para toda a população.
Sumário oficial da Câmara; 8 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 203 frentes
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar Coordenador
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 25/04/1992 · 34 anos · São Luís/MA |
|---|---|
| Nome civil | ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO |
| Escolaridade | Superior Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.marrecafilho@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 310.765,14 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRD) | 50% (1 de 2) |
| do governo | 89% (455 de 514) |
| da oposição | 35% (182 de 519) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 02/02/2026 | MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (415 sim · 29 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 02/02/2026 | MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Em votação: Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º-D da Lei 14237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV, apresentado a MPV 1313/2025 (161, I). Resultado: não informado (401 sim · 34 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 99 proposições, assinou junto outras 37 como autor e assinou 292 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 5190/2026 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. |
| PL 5182/2026 | Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências. |
| PL 5181/2026 | Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação. |
| PL 5180/2026 | Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências. |
| PL 5179/2026 | Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências. |
| PL 5178/2026 | Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 4949/2026 | Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas. |
| PL 4948/2026 | Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências |
| PL 4947/2026 | Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação. |
| PL 4736/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências. |
| PL 4735/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências. |
| PL 4734/2026 | Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| INC 1309/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). |
| INC 1308/2026 | Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social. |
| INC 1306/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas. |
| PL 3487/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência. |
| INC 3118/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). |
| REQ 5651/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| INC 2840/2025 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas. |
| REQ 5076/2025 | Requer a retirada de proposição em tramitação. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2709/2024 |
| PLP 234/2025 | Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001. |
| PLP 233/2025 | Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001. |
| REQ 4376/2025 | Requer a instalação da Comissão Especial Temporária destinada a proferir parecer à PEC 23/2023, que “Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal”. |
| INC 2745/2025 | Sugere o envio de proposição ao Congresso Nacional criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS). |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2709/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1616/2011 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4692/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. | Bacelar |
| EMC 19/0 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Nicoletti |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| EMP 9/0 | Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. | Carlos Veras |
| REQ 68/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Luiz Fernando Faria |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 45/2024 | José Guimarães |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 | Patrus Ananias |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019 | Erika Kokay |
| RPD 128/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) | Patrus Ananias |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 | Patrus Ananias |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1009/2022 | Patrus Ananias |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 | Patrus Ananias |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1513/2011 | Helder Salomão |
| RPD 127/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) | Helder Salomão |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 | Helder Salomão |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 | Helder Salomão |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 | Patrus Ananias |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 | Patrus Ananias |
| RPD 126/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) | Patrus Ananias |
| REQ 2744/2024 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Reimont |
| EMP 313/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Duarte Jr. |
| PEC 38/2023 | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Gilson Daniel |
| REQ 2119/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE. | Washington Quaquá |
| REQ 1733/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES. | Washington Quaquá |
| REQ 1414/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal. | Washington Quaquá |
| REQ 1282/2023 | “Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.” | Fred Costa |
| REQ 967/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS. | Márcio Jerry |
| REQ 950/2023 | A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. | Márcio Honaiser |
| REQ 784/2023 | Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 3044/2022. | Albuquerque |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 80 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Marreca Filho | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Ruy Carneiro PODE/PB | 3 | 2 | 0 |
| Hugo Motta REPUBLICANOS/PB | 3 | 0 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 3 | 2 | 0 |
| Luiz Couto PT/PB | 2 | 0 | 0 |
| Dagoberto Nogueira PP/MS | 2 | 0 | 0 |
| Mauro Benevides Filho UNIÃO/CE | 2 | 2 | 0 |
| Celso Sabino PDT/PA | 2 | 0 | 0 |
| Dr. Frederico PL/MG | 2 | 0 | 0 |
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SP | 2 | 2 | 0 |
| Tabata Amaral PSB/SP | 2 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 570.876,80 |
| 2024 | R$ 401.145,04 |
| 2025 | R$ 545.005,24 |
| 2026 | R$ 118.827,60 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 834.535,24 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 252.760,83 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 223.787,38 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 201.433,80 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 77.969,60 |
| TELEFONIA | R$ 21.580,27 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 20.000,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.408,20 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 1.000,00 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 666,85 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 480,00 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 174,03 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 58,48 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| STV COMUNICACAO LTDA | 30 | R$ 270.800,00 |
| LUANY DE OLIVEIRA PESTANA | 19 | R$ 160.500,00 |
| TAM | 206 | R$ 157.873,64 |
| CATI CVI LTDA | 4 | R$ 133.320,00 |
| AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO | 18 | R$ 97.282,21 |
| LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | 11 | R$ 78.299,02 |
| GOL | 75 | R$ 69.766,10 |
| AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI | 33 | R$ 60.222,39 |
| MINARD COMUNICACAO E MARKETING EIRELI | 19 | R$ 60.000,00 |
| T E R Produçôes e Eventos LTDA | 11 | R$ 57.800,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CATI CIVI LTDA; RIO POSTO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA; POSTO NICOLLETTI; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. |
| Concentração na cota | 17% da cota do mandato foi para um único fornecedor (STV COMUNICACAO LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: POSTO NICOLLETTI (aberto em 10/05/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): DC2 COMUNICACOES LTDA e DOMINGOS DE JESUS COSTA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (9888077894). |
| Emendas por transferência especial | 35% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 50.152.705,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: DOMINGOS DE JESUS COSTA (recebeu pela cota; já estava inapta desde 20/08/2024). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: LUANY DE OLIVEIRA PESTANA (R$ 160.500,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: LUANY DE OLIVEIRA PESTANA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 160× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 203 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PATRIOTA, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
116.246votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BURITICUPU/MA | 12.502 | 10.8% | 40.8% |
| ITAPECURU MIRIM/MA | 8.059 | 6.9% | 25.1% |
| PEDRO DO ROSÁRIO/MA | 6.813 | 5.9% | 55.4% |
| VIANA/MA | 5.979 | 5.1% | 21.7% |
| SÃO LUÍS/MA | 5.427 | 4.7% | 1.0% |
| MATINHA/MA | 5.002 | 4.3% | 35.8% |
| TIMBIRAS/MA | 4.842 | 4.2% | 35.0% |
| BOM JARDIM/MA | 3.885 | 3.3% | 20.9% |
| RIACHÃO/MA | 3.557 | 3.1% | 31.2% |
| SANTA LUZIA/MA | 2.400 | 2.1% | 7.6% |
| OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA | 2.308 | 2.0% | 31.9% |
| LORETO/MA | 1.950 | 1.7% | 32.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 55.457 | 47.7% | 3.4% |
| Imperatriz | 32.289 | 27.8% | 4.8% |
| Santa Inês - Bacabal | 17.958 | 15.4% | 2.8% |
| Caxias | 6.930 | 6.0% | 1.9% |
| Presidente Dutra | 3.572 | 3.1% | 1.4% |
| Sem correspondência IBGE | 40 | 0.0% | 0.4% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.427 | 4.7% | 1.0% |
| Interior | 110.819 | 95.3% | 3.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.059.526,32total arrecadado
R$ 2.025.734,39total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.000,00 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 59.000,00 | 3% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 526,32 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| E M SOUSA SERVICO GRAFICOS | 34560157000193 | R$ 812.720,00 |
| NOVA INDUSTRIA· COMERCIO E SERVICOS LTDA | 86863412000170 | R$ 758.668,83 |
| CATI CIVI LTDA | 33336211000159 | R$ 58.294,00 |
| BALSAS AERO TURISMO LTDA | 04796375000160 | R$ 56.635,00 |
| RIO POSTO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 12512868000150 | R$ 50.000,00 |
| CASTRO COQUEIRO PENHA VIÉGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 36377193000141 | R$ 50.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA LTDA ME | 15589623000119 | R$ 45.500,00 |
| F. O. S. TARGINO EIRELI | 04708712000110 | R$ 33.740,00 |
| M C CHAVES | 32206214000105 | R$ 27.000,00 |
| LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 17142527000153 | R$ 23.999,61 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 31.883.375,00 | R$ 31.483.400,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.870.644,31 | R$ 36.458.012,00 |
| 2025 | 8 | R$ 37.275.984,15 | R$ 36.727.225,15 |
| 2026 | 3 | R$ 35.084.257,00 | R$ 30.652.992,56 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 129.815.201,15 |
| SANTA LUZIA/MARANHÃO | R$ 5.000.000,00 |
| BURITICUPU/MARANHÃO | R$ 2.500.000,00 |
| ITAPECURU MIRIM/MARANHÃO | R$ 2.500.000,00 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 1.299.059,31 |
| TUNTUM/MARANHÃO | R$ 1.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 90.662.496,00 |
| Encargos especiais | R$ 50.152.705,15 |
| Educação | R$ 900.000,00 |
| Segurança pública | R$ 399.059,31 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 2 | R$ 310.765,14 | — |
| 2018 | ELEITO POR QP | 0 | R$ 0,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 200.000,00 |
| Terreno | 1 | R$ 110.765,14 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 40% das despesas foram para um único fornecedor (E M SOUSA SERVICO GRAFICOS); os 3 maiores somam 80%. |
| Custo por voto | R$ 17,43 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.025.734,39 de despesas para 116.246 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: NOVA INDUSTRIA· COMERCIO E SERVICOS LTDA (outros 5); F. O. S. TARGINO EIRELI (outros 3); EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (outros 4); FACEBOOK (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 995.502,83 | R$ 8,56 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 719.720,00 | R$ 6,19 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 70.000,00 | R$ 0,60 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 56.635,00 | R$ 0,49 |
| Serviços advocatícios | R$ 53.000,00 | R$ 0,46 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 42.000,00 | R$ 0,36 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 23.999,61 | R$ 0,21 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 20.000,00 | R$ 0,17 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Suplente | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Suplente | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 08/06/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 08/06/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado anunciou que o Governador do Maranhão vem sofrendo perseguições e ameaças por parte de alguns atores políticos, que estariam criando um clima de insegurança jurídica e instabilidade no Estado. Ressaltou que essas ações não têm relação com a legalidade ou com problemas judiciais do Governador, que possui trilha de mais de 30 anos de vida pública sem registro de irregularidades. Por fim, afirmou que a oposição busca poder pelo interesse próprio e reforçou a importância de manter o Maranhão próspero, em crescimento e gerador de oportunidades para toda a população. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado anunciou que o Governador do Maranhão vem sofrendo perseguições e ameaças por parte de alguns atores políticos, que estariam criando um clima de insegurança jurídica e instabilidade no Estado. Ressaltou que essas ações não têm relação com a legalidade ou com problemas judiciais do Governador, que possui trilha de mais de 30 anos de vida pública sem registro de irregularidades. Por fim, afirmou que a oposição busca poder pelo interesse próprio e reforçou a importância de manter o Maranhão próspero, em crescimento e gerador de oportunidades para toda a população. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da parceria entre seu mandato e o Governo do Maranhão, liderado pelo Governador Carlos Brandão. Destacou vários projetos e iniciativas conjuntas que estão beneficiando a população do Estado, como a implementação do curso de fisioterapia na Universidade Estadual do Maranhão em Itapecuru-Mirim (MA), a pavimentação do Bairro Lago Encantado, o reforço na segurança pública de Itapecuru-Mirim (MA), além dos mutirões de saúde para correção de catarata e pterígio em Caxias (MA) e outras cidades. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da parceria entre seu mandato e o Governo do Maranhão, liderado pelo Governador Carlos Brandão. Destacou vários projetos e iniciativas conjuntas que estão beneficiando a população do Estado, como a implementação do curso de fisioterapia na Universidade Estadual do Maranhão em Itapecuru-Mirim (MA), a pavimentação do Bairro Lago Encantado, o reforço na segurança pública de Itapecuru-Mirim (MA), além dos mutirões de saúde para correção de catarata e pterígio em Caxias (MA) e outras cidades. |
| 07/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Maranhão após críticas, destacando seu crescimento econômico e social. Mencionou a redução do desemprego em 2023, a atração de investimentos e a geração de empregos em empresas como Inpasa e Alumar. Destacou o Porto do Itaqui e o aumento das exportações. Enfatizou o novo PAC, que investirá bilhões no Estado, e os esforços do Governo para capacitar a população. Além disso, ressaltou o potencial turístico, citando eventos como o São João e o carnaval. Concluiu afirmando que o Maranhão é um Estado em crescimento contínuo. |
| 07/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Maranhão após críticas, destacando seu crescimento econômico e social. Mencionou a redução do desemprego em 2023, a atração de investimentos e a geração de empregos em empresas como Inpasa e Alumar. Destacou o Porto do Itaqui e o aumento das exportações. Enfatizou o novo PAC, que investirá bilhões no Estado, e os esforços do Governo para capacitar a população. Além disso, ressaltou o potencial turístico, citando eventos como o São João e o carnaval. Concluiu afirmando que o Maranhão é um Estado em crescimento contínuo. |
| 29/03/2023 | Como líder | Decretação de estado de calamidade pública em municipalidades maranhenses atingidas por chuvas torrenciais. Imediata ação de governantes para contenção das erosões no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. |
| 29/03/2023 | Como líder | Decretação de estado de calamidade pública em municipalidades maranhenses atingidas por chuvas torrenciais. Imediata ação de governantes para contenção das erosões no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. |