Romero Rodrigues

A frente trata das relações entre o Brasil e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), bloco formado por dez países do Sudeste Asiático. Ela se propõe a estreitar os laços de cooperação entre o Brasil e esses países, promovendo o intercâmbio cultural, social e educacional. Também pretende contribuir para efetivar os interesses comerciais, econômicos e tecnológicos entre as partes e para promover a paz e a estabilidade na região.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Singapura. Ela se propõe a estreitar essas relações e a apoiar projetos de desburocratização, livre iniciativa e acordos bilaterais entre os dois países. Pretende também promover o intercâmbio entre parlamentos para o aprimoramento recíproco das atividades parlamentares e governamentais, e acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem dessa relação.

A frente trata das relações entre o Brasil e a China, com foco em cooperação, comércio e intercâmbio cultural, social, educacional e tecnológico entre os dois países. Ela se propõe a propor e acompanhar leis e programas sobre a relação bilateral, e a atuar nas comissões do Congresso para aperfeiçoar a legislação de comércio e relações internacionais com a China. Também pretende divulgar acordos econômicos e comerciais, realizar encontros, seminários e estudos, e representar interesses ligados à relação bilateral perante a sociedade e os governos.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata de políticas públicas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que ela considera um elemento para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Ela se propõe a promover essas políticas e a contribuir para ampliar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, em articulação com os poderes Legislativo e Executivo. Também pretende realizar debates e seminários sobre pesquisa e uso sustentável da biodiversidade, trocar experiências com parlamentos de outros países e estimular pesquisas em áreas estratégicas, como biotecnologia, energia, saúde, programa espacial e defesa nacional. Por fim, prevê apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas áreas.

A frente trata da economia popular e solidária, tema que o estatuto relaciona às políticas públicas dessa área e à legislação federal sobre ela. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar essas políticas, a atuar junto à sociedade civil no apoio a programas governamentais e não governamentais e a aprimorar a legislação, inclusive por meio de propostas e requerimentos. Pretende também acompanhar o orçamento da União para ampliar o investimento na área, promover debates e seminários e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata da endometriose e das mulheres acometidas pela doença. Pretende promover debates entre todos os atores que possam contribuir para uma melhor compreensão da doença, para a importância do diagnóstico precoce e para o tratamento e os cuidados às mulheres. Propõe também modernizar a legislação sobre a endometriose, estimular pesquisas e novas terapias e reduzir os impactos da doença na saúde mental das mulheres.

A frente trata dos engenheiros brasileiros e da área de infraestrutura, com foco em valorizá-los como protagonistas do desenvolvimento do país. Ela se propõe a acompanhar assuntos de seu interesse no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, e o processo legislativo no Congresso Nacional, para apoiar politicamente suas posições. Também pretende promover debates, simpósios e seminários e estimular a participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico desses profissionais.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata da nefrologia, especialidade que cuida das doenças renais, e dos pacientes que dependem de tratamentos como a diálise. Ela se propõe a acompanhar projetos de lei do setor em tramitação no Congresso Nacional, promover debates, simpósios e seminários e divulgar seus resultados. Também pretende buscar intercâmbio com parlamentos de outros países, aperfeiçoar a legislação sobre nefrologia e divulgar novos métodos que fomentem a área.

A frente trata dos cirurgiões-dentistas e da odontologia, ou seja, da profissão e da área da saúde voltada aos dentes e à boca. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses da categoria, promover a integração entre o Congresso Nacional e os cirurgiões-dentistas e acompanhar o processo legislativo, sobretudo nos temas de interesse da odontologia. Pretende ainda subsidiar com informações as iniciativas legislativas de interesse da categoria, atender demandas políticas dos profissionais e acompanhar assuntos de interesse nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

A frente trata da implementação tecnológica na medicina avançada, com foco no acesso a tratamentos eficazes, na educação e na inovação. Para isso, pretende acompanhar e aprimorar proposições e leis sobre esses temas na Câmara dos Deputados, além de acompanhar projetos e decisões políticas que possam influenciar avanços tecnológicos favoráveis a um tratamento médico mais eficaz. Também busca trocar experiências com parlamentos de outros países, realizar seminários, debates e outros eventos e estimular a participação da sociedade. Por fim, pretende incentivar a criação de frentes parlamentares semelhantes em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata da vacinação no Brasil e do Programa Nacional de Imunização, pilar da promoção e prevenção da saúde no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a execução e as metas desse programa, a promover debates, seminários e outros eventos sobre vacinação e a acompanhar o orçamento público destinado à vacinação nas três esferas de governo. Também pretende monitorar matérias de interesse do tema nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e defender o aumento da imunização da população.

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

A frente trata da aprendizagem profissional de jovens, isto é, da formação para o trabalho prevista na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela se propõe a acompanhar e defender, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os assuntos de interesse da juventude nessa área e a levantar os programas do Estado voltados à aprendizagem profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também pretende criar parcerias com o poder público, a sociedade civil e o setor privado para inserir em programas de aprendizagem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos que estão em trabalho infantil ou em vulnerabilidade social. Por fim, busca estabelecer redes com escolas técnicas e instituições de qualificação, com foco em empreendedorismo, inserção produtiva e estágios.

A frente envolve os conselhos profissionais e as categorias de classe que eles representam. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal para fortalecer esses conselhos, além de discutir, acompanhar ou propor projetos que garantam direitos às categorias profissionais. Também pretende realizar seminários e debates, ampliar a qualidade e a segurança dos serviços profissionais, estimular a transparência nos conselhos e defender o piso salarial das categorias. Por fim, busca incentivar a criação de entidades semelhantes em casas legislativas estaduais e municipais.

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata da gestão de riscos e desastres, isto é, do conjunto de ações para prevenir, reduzir e enfrentar os efeitos de desastres naturais, considerando também a adaptação às mudanças climáticas, com apoio às comunidades atingidas. Seu principal objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas nessa área. Entre as ações previstas estão acompanhar o Sistema de Proteção e Defesa Civil, apoiar a criação de fundos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, estudar propostas legislativas sobre os repasses ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e promover debates, seminários e eventos sobre o tema.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata de desastres e de apoio humanitário à população. Ela se propõe a apoiar, prevenir e fiscalizar as ações e políticas públicas voltadas ao combate de desastres e ao apoio humanitário necessário para o bem-estar da população.

A frente trata da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (T.E.A.) e de seus familiares. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o tema e a acompanhar e propor mudanças nas políticas públicas relacionadas a ele. Entre suas ações previstas estão acompanhar programas governamentais, promover debates e seminários, articular-se com órgãos dos três poderes e entes federativos e acolher denúncias.

A frente trata do setor cafeeiro. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades desse setor. Também pretende propor alternativas para a resolução de problemas ou entraves decorrentes dessas atividades, atuando de forma coordenada com as comissões da Câmara dos Deputados.

A frente trata das relações entre o Brasil e os outros quatro países do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), grupo formado pelas cinco nações. Ela se propõe a promover a cooperação política, econômica, comercial e multissetorial entre esses países, incluindo o apoio ao Novo Banco de Desenvolvimento. Também pretende acompanhar e propor aperfeiçoamentos legislativos sobre essas relações, realizar estudos e eventos, e articular suas ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata do empreendedorismo, com foco nas características e especificidades do Estado de São Paulo e na valorização dos pequenos negócios. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar proposições e ações sobre o tema, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos, divulgando seus resultados. Também pretende incentivar a criação de secretarias e o desenvolvimento de políticas municipais de empreendedorismo, e promover intercâmbio com municípios que já têm políticas voltadas ao empreendedorismo local.

A frente trata das relações entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países integrantes do Mercosul, e de outros países da América do Sul. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre cooperação entre esses países, incluindo temas comerciais, econômicos e alfandegários, e a promover ações em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente e direitos humanos. Também prevê seminários, debates, estudos e audiências públicas, além da divulgação de suas atividades junto à sociedade civil e ao Governo Federal.

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

A frente envolve os serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros. Ela se propõe a analisar, aprimorar, modernizar e fomentar esses serviços, e a mobilizar o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para debater e propor medidas de combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de fomentar a Justiça Consensual. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os programas federais ligados ao tema, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde.

A frente reúne deputados em defesa da categoria dos taxistas e do serviço de táxi. Entre seus objetivos estão o fomento econômico aos táxis, a modernização da frota, desonerações tributárias para o segmento e a regulamentação das plataformas digitais que operam serviços análogos aos táxis. Para isso, pretende promover discussões, apoiar ou propor projetos de lei para aprimorar a legislação dos táxis, realizar ou apoiar seminários e debates e articular as ações de frentes regionais de taxistas com a representação nacional.

A frente trata do setor da reciclagem, formado por sucateiros, recicladores, catadores e entidades e associações que atuam na proteção e ampliação da reciclagem. Ela se propõe a promover a integração desse setor e de todos os recicladores do território nacional, por meio de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que estimulem, amparem e subsidiem a reciclagem no Brasil.

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do produtor de leite, ou seja, da bovinocultura leiteira (criação de bovinos para a produção de leite). Ela se propõe a promover diálogos, diagnósticos e estudos sobre a legislação federal e as políticas públicas para o setor, e a apresentar propostas legislativas e instrumentos jurídicos e políticas públicas em apoio ao produtor. Entre seus objetivos estão buscar mecanismos que garantam a previsibilidade do preço do leite e acompanhar as proposições sobre o tema no Congresso Nacional e as ações do Poder Executivo. Pretende também articular-se com a sociedade civil e cooperar com entidades públicas e privadas para melhorar e inovar a produção de leite no país.

A frente trata da arte e da cultura produzidas nas periferias, abrangendo linguagens como teatro, artes plásticas, dança, capoeira, samba, rap, trap, reggae, forró, grafite e stencil. Ela busca discutir estratégias para facilitar a produção cultural em contextos de vulnerabilidade social e reduzir a precarização do trabalho do artista periférico. Entre as ações previstas estão propor e acompanhar projetos legislativos, apoiar políticas públicas de inclusão, realizar eventos e mostras que deem visibilidade a artistas periféricos, articular-se com o Governo e a sociedade civil e fortalecer coletivos culturais e economias criativas nas periferias.

A frente trata do setor de aviação civil, incluindo sua legislação e sua cadeia produtiva. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as atividades desse setor e a legislação a ele relacionada, além de propor alternativas para resolver problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, atua de forma coordenada com as comissões do Congresso Nacional, com o objetivo de trocar conhecimentos, experiências e estratégias.

A frente trata da BR 319, rodovia federal de 885 km que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que, segundo o requerimento, é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. Ela se propõe a contribuir, com estudos detalhados, para a recuperação e a construção de pavimentação asfáltica nesse trajeto, e a trabalhar por leis e projetos que desburocratizem as licenças necessárias para construir. Pretende também difundir informações sobre a importância da rodovia, fiscalizar medidas do Governo Federal voltadas à pavimentação e publicar relatórios periódicos de suas atividades.

A frente trata da BR-364, rodovia cujas condições de trafegabilidade, isto é, de circulação de veículos, busca melhorar. Para isso, propõe-se a acompanhar as ações do Governo Federal voltadas a manter essas condições. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos sobre a atuação e as reivindicações relacionadas à rodovia na Câmara dos Deputados.

A frente trata do setor carnaubeiro, que abrange a cultura da carnaúba e toda a sua cadeia produtiva, incluindo produtores e trabalhadores. Ela pretende acompanhar no Congresso Nacional processos legislativos e outras atividades ligadas ao setor, e propor soluções legislativas ouvindo entidades representativas, instituições de pesquisa e especialistas. Também pretende apoiar políticas, programas e ações governamentais e não governamentais voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento do setor, além de promover debates, simpósios e seminários.

A frente trata da duplicação da BR-235, rodovia que atravessa Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, ligando Aracaju/SE ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso/PA. Ela se propõe a acompanhar os estudos de viabilidade e as obras de duplicação, cobrando agilidade dos órgãos competentes. Também pretende propor e acompanhar matérias legislativas que contribuam para a conclusão das obras e estimular a participação da sociedade civil nas discussões.

A frente trata da duplicação da BR-423 em Pernambuco, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. Duplicar significa construir uma pista adicional para aumentar a capacidade da estrada. Além do objetivo principal, a frente busca efeitos como maior trafegabilidade, desenvolvimento econômico, atração de indústrias, redução de acidentes e incentivo ao turismo, por meio de planos de atividades, ações legislativas, atuação articulada com as comissões do Congresso Nacional e estímulo a movimentos semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais.

A frente trata de mulheres empreendedoras e microempreendedoras, bem como de jovens, que atuam no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais, no mercado formal e no informal. Ela se propõe a discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal para fomentar o ambiente de negócios para as mulheres, além de acompanhar a tramitação de matérias na Câmara e o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso. Pretende também promover políticas públicas que incentivem novas oportunidades para empreender, acompanhar as ações do poder público nessa área, realizar audiências e eventos e articular suas iniciativas com ações de governo e entidades da sociedade civil.

A frente trata da enfermagem e dos profissionais dessa categoria. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à promoção e valorização da enfermagem, e a incentivar mecanismos de reconhecimento da profissão. Pretende também acompanhar e elaborar proposições legislativas de interesse da categoria, promover debates e seminários, e articular-se com órgãos públicos e entidades para recolher informações sobre fontes de financiamento para projetos da área.

A frente trata da indústria naval brasileira, setor ligado à logística do comércio internacional, ao transporte de petróleo e gás, ao fortalecimento de outros setores industriais e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ela se propõe a defender o conteúdo local, a implantar e executar políticas públicas e a acompanhar a política nacional conduzida pelo Governo Federal e a legislação vigente. Também pretende propor alterações que contribuam para a expansão e consolidação da indústria naval brasileira.

A frente trata da liberdade de expressão, que o requerimento descreve como o direito de manifestar pensamento, emitir opiniões e transmitir ideias sem interferência ou retaliação do governo. Segundo o texto, há tentativas de calar parlamentares eleitos, o que feriria essa liberdade. A frente se propõe a promover a defesa desse direito fundamental e a evitar dispositivos que, de forma inconstitucional, o restrinjam.

A frente trata da saúde oftalmológica no Brasil, com foco nos programas e na Política Nacional de Saúde Oftalmológica. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar esses programas e essa política.

A frente trata da Polícia Judiciária Civil dos Estados. Ela se propõe a apoiar e defender, no Congresso Nacional, as atividades exercidas por essa polícia, a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse e a zelar por suas prerrogativas constitucionais. Também pretende apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e seminários, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar a instituição, seus delegados, agentes e servidores.

A frente trata da defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública, incluindo aposentados e pensionistas. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de proposições sobre Previdência e Assistência Social e a apresentar propostas que ampliem direitos ou evitem retrocessos. Também pretende promover audiências públicas, simpósios e seminários, além de atuar junto a sindicatos, associações e entidades da sociedade civil. Por fim, planeja realizar estudos e propor mudanças na gestão dos recursos da seguridade social.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata da regularização fundiária rural no Brasil, com atenção especial à Região Norte, e envolve integrantes de assentamentos e projetos de assentamento (PA's). Ela se propõe a propor e acompanhar o aperfeiçoamento da legislação e a ampliação de programas e políticas públicas de regularização fundiária rural. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema, articular ações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com o INCRA, e ampliar o número de servidores nos Estados para acelerar a análise de processos.

A frente trata da saúde mental e emocional, com foco nas pessoas acometidas de transtorno mental e emocional, na garantia de seus direitos e na sua proteção. Ela se propõe a acompanhar projetos sobre a Política Nacional de Saúde Mental e Emocional, mobilizar órgãos governamentais e conselhos para ampliar orçamentos de programas e serviços e monitorar a execução orçamentária e a liberação de emendas parlamentares. Também pretende promover debates e conscientização, ações de prevenção à depressão e ao suicídio e a expansão da frente para assembleias legislativas estaduais, Distrito Federal e câmaras municipais.

A frente trata da segurança nas escolas, envolvendo alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino. Ela se propõe a elaborar estudos sobre a qualidade de vida e a segurança no ambiente escolar, e a acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a esse tema. Também pretende apresentar propostas e projetos, aprimorar projetos em tramitação, realizar seminários e debates, e trabalhar com a comunidade escolar e as autoridades locais em planos de segurança com ações educativas, campanhas de conscientização, treinamento e sistemas de vigilância. O documento menciona ainda a promoção de um ambiente saudável e de uma cultura de paz e respeito.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata das cirurgias eletivas em todo o país. Ela se propõe a receber, acompanhar, debater, encaminhar e apoiar demandas relacionadas a essas cirurgias, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema. Também pretende aperfeiçoar de modo ininterrupto a legislação sobre o assunto, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara dos Deputados.

A frente trata dos moradores de favelas e de periferias de cidades brasileiras. Ela se propõe a promover estudos e técnicas voltados ao desenvolvimento econômico, social e cultural dessas comunidades, e a difundir a conscientização para fortalecer as políticas públicas que as atendem. Também pretende estimular agendas e o planejamento de políticas públicas e apresentar projetos legislativos nessa área.

A frente trata das pessoas com doenças reumáticas, condições crônicas classificadas pelo Código Internacional de Doenças em seis grupos, como artropatias e doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. Ela se propõe a apoiar e defender políticas públicas para essas doenças e autoimunes, a defender o acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS e pelos planos de saúde, e a propor ambulatórios multidisciplinares. Também pretende fiscalizar e acompanhar o atendimento no SUS e buscar a ampliação do acesso a medicamentos e serviços especializados.

A frente trata das vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pessoas com lesões graves ou incapacidades permanentes e os familiares de quem morre em decorrência de acidentes. Ela se propõe a discutir e propor legislação e políticas públicas que garantam e ampliem os direitos dessas vítimas, em todas as esferas de governo. Entre suas ações estão reduzir a incidência de acidentes por meio de medidas educativas, legislativas e de infraestrutura, garantir acesso a atendimento de saúde e reabilitação e promover a conscientização sobre direção segura. Também pretende aperfeiçoar o atendimento pré-hospitalar e apoiar a volta ao mercado de trabalho das pessoas com sequelas permanentes.

A frente trata das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio com o exterior onde se instalam empresas voltadas à produção de bens para venda no exterior ou à prestação de serviços ligados à industrialização de mercadorias que serão exportadas. A frente se propõe a apoiar o desenvolvimento dessas zonas e a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à sua criação e instalação. Pretende também incentivar a instalação de empresas exportadoras e ampliar a criação de ZPE em regiões menos desenvolvidas. Por fim, prevê a realização de encontros, debates e seminários sobre o tema, com divulgação de seus resultados.

A frente trata dos ciclistas e da legislação sobre a defesa deles. Ela propõe acompanhar e analisar proposições e programas sobre assuntos referentes à defesa do ciclista e acompanhar as ações do Poder Público voltadas a protegê-los. Pretende também divulgar informações e estudos sobre boas práticas, realizar encontros, seminários e debates para difundir medidas legislativas de regulamentação do setor, e integrar suas iniciativas às ações de governo e da sociedade civil.

A frente trata do comércio de material de construção, setor formado por lojas que vendem esses materiais e que somam quase 270 mil pequenas lojas em todo o Brasil. Ela se propõe a acompanhar a política oficial desse comércio e a debater seus aspectos em debates, simpósios e seminários, divulgando os resultados. Também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do esporte em geral, com foco em políticas públicas, programas e ações voltados ao seu desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre suas propostas estão estudos e projetos para captar recursos para associações e entidades ligadas às modalidades esportivas, intercâmbio com parlamentos e entidades para integrar políticas de incentivo ao esporte e o acompanhamento de proposições que tratem da legislação esportiva. Ela também pretende apoiar programas de capacitação e de educação esportiva nas comunidades e difundir a conscientização para fortalecer as políticas de esporte nos níveis regional e nacional.

A frente trata do empreendedorismo dos jovens no Brasil, ou seja, da abertura e condução de negócios por pessoas jovens, com vistas à inclusão, subsistência e qualificação profissional desse público. Ela se propõe a acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas que ampliem as oportunidades e os direitos dos jovens empreendedores, no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais. Também pretende acompanhar a tramitação de matérias na Câmara, fiscalizar as normas aprovadas pelo Congresso, propor audiências e eventos e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE's) do Congresso Nacional. Pretende apoiar entidades que representam esses servidores e acompanhar o processo legislativo sobre seus cargos. Também prevê aprovar requerimentos de audiência pública e de informação, promover debates e seminários e assessorar os parlamentares que a integrarem.

A frente trata do uso, pelo poder público, da tecnologia de modelagem de informação da construção (BIM) e de outras novas tecnologias de modelagem de informação. Propõe-se a acompanhar a política oficial de desenvolvimento desse uso, promover debates, simpósios e seminários sobre o tema e fazer intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre a matéria, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas tecnologias junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata da proteção dos animais, abrangendo a fauna brasileira e a exótica. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de preservação e proteção animal e a propor inovações na legislação, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende promover debates, seminários e campanhas educativas, articular-se com órgãos públicos e entidades, reunir informações sobre fontes de financiamento e acolher denúncias de descuido ou infração contra animais.

A frente trata dos caminhoneiros autônomos, também chamados de Transportadores Autônomos de Carga (TAC), profissionais que gerenciam o próprio caminhão e todo o processo de transporte. Ela se propõe a discutir e defender a categoria, apresentando propostas legislativas voltadas a melhores condições de trabalho, remuneração, segurança e descanso. Também pretende acompanhar e fiscalizar o setor de transporte rodoviário de cargas, propor soluções legislativas para o setor e facilitar o acesso aos trabalhos legislativos sobre o tema.

A frente trata dos conselheiros tutelares, que a justificativa descreve como o último estágio de proteção da criança e do adolescente. Ela se propõe a apoiar e defender esses conselheiros, acompanhar políticas e ações ligadas aos conselhos tutelares e propor legislação de regulamentação, aperfeiçoamento e incentivo à categoria. Pretende também promover debates, seminários e audiências, acompanhar a tramitação de matérias sobre o tema no Congresso Nacional e apoiar entidades representativas dos conselheiros. Segundo a justificativa, busca ainda garantir condições de funcionamento aos conselhos, como veículos e bebedouros nas sedes, por meio de emendas orçamentárias.

A frente trata dos motoristas e motoentregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte e entrega, como Uber, Lyft e 99. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos voltados à categoria e a intermediar o diálogo entre os motoristas e as empresas de aplicativos. Também pretende incentivar e fiscalizar políticas públicas sobre o tema, promover debates e seminários e articular-se com órgãos públicos e entidades da sociedade. Entre seus objetivos estão ainda debater modelos de gestão, carga tributária e qualificação profissional para a categoria.

A frente atua na defesa dos interesses dos 772 municípios que integram a Amazônia Legal, região conceituada pelo IBGE, junto ao Governo Federal. Propõe-se a atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões federais que afetem o desenvolvimento desses municípios e promover o desenvolvimento econômico e a melhoria das relações federativas na região. Pretende também aprimorar o conceito "custo amazônico" nos programas e na partilha de arrecadação tributária, a fim de diminuir a desigualdade regional.

A frente trata dos Oficiais de Justiça, estaduais e federais, e se propõe a defender e apoiar a categoria, dando voz às suas reivindicações e à defesa de suas prerrogativas. Para isso, pretende acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça e as políticas oficiais voltadas à categoria, e promover debates, seminários e outros eventos na Câmara dos Deputados. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara.

A frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins.

A frente trata dos trabalhadores por aplicativos de entrega e mobilidade urbana. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados a essa categoria e a intermediar o diálogo entre os trabalhadores e as empresas que oferecem esses serviços no território nacional, além de aprimorar a legislação relacionada, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende incentivar e fiscalizar políticas públicas, promover debates e seminários, articular-se com órgãos e entidades e discutir temas como modelos de gestão, custos operacionais, carga tributária, infraestrutura e qualificação profissional.

A frente envolve os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, as pessoas que utilizam os serviços públicos de saúde do país. Ela se propõe a apoiar esses usuários na defesa de seus direitos e na efetivação do direito constitucional à saúde. Entre suas ações previstas estão fomentar políticas, projetos e programas voltados aos usuários, acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços do SUS e promover debates para aperfeiçoar a legislação sobre o sistema. Também pretende estimular o controle social e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.

A frente trata da proteção de crianças e adolescentes, em especial filhos de catadores de recicláveis e vendedores ambulantes, durante festas populares e grandes eventos. Ela se propõe a propor e acompanhar a legislação federal sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e acompanhar estatísticas sobre a violência contra esse público. Também pretende promover políticas públicas, desenvolver campanhas de orientação a conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e outras entidades, e estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A frente trata da questão ambiental no Congresso Nacional e das políticas públicas relacionadas a ela. Ela se propõe a acompanhar processos legislativos e outras atividades do Congresso com relação ao meio ambiente e a apoiar, junto com a sociedade civil, iniciativas governamentais e não governamentais que busquem padrões sustentáveis de desenvolvimento. Entre suas ações previstas estão defender a implementação de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Agenda 2030, combater a redução do rigor da legislação ambiental e acompanhar o orçamento para ações de salvaguarda ambiental. Seus grupos de trabalho temáticos abrangem água, clima, florestas e biodiversidade, resíduos, populações indígenas e bem-estar animal, entre outros.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Itália nas áreas política, econômica, cultural, social e educacional. Propõe-se a acompanhar e aprimorar propostas legislativas sobre temas de interesse bilateral, a apoiar acordos comerciais e econômicos entre os dois países e a organizar eventos, estudos e publicações sobre a cultura italiana. Pretende ainda articular suas iniciativas com governos e entidades da sociedade civil e promover ações em assistência social, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.

A frente trata da competitividade do Brasil e do chamado 'custo Brasil', ou seja, dos entraves que encarecem e dificultam a atividade econômica no país. Ela se propõe a apresentar propostas legislativas de desburocratização, segurança jurídica, estabilidade monetária e equilíbrio fiscal. Também pretende defender reformas estruturantes, como as tributária, administrativa, trabalhista, educacional, desestatizações e concessões, além de propor revisões de regulações ao Poder Executivo e formar consensos para aprovar medidas no Congresso.

A frente reúne parlamentares e movimentos sociais para combater o racismo e as desigualdades sociais que atingem a população negra e indígena, com foco na relação entre o Brasil e países africanos e afrodescendentes. Entre suas ações, propõe implementar o Estatuto da Igualdade Racial e apresentar iniciativas parlamentares para políticas públicas e ações afirmativas voltadas a afrodescendentes, indígenas e outras populações marginalizadas. Também pretende criar um fórum permanente de consulta e colaboração com outros países africanos e afrodescendentes e combater a xenofobia e o preconceito contra nordestinos, ciganos, judeus e árabes.

A frente trata da proteção da liberdade religiosa e dos valores cristãos, com atenção a pessoas e instituições cujo direito de exercer sua fé seja atacado ou diminuído. Propõe-se a prestar assistência jurídica a essas pessoas e instituições, inclusive por meio da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e afins. Pretende também formular e acompanhar políticas públicas de garantia da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, promover e financiar cursos, debates e eventos sobre o tema, financiar organizações engajadas nessa proteção e influenciar a legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente trata dos militares veteranos, reformados e pensionistas do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), e também dos veteranos dos Quadros de Cabos da Aeronáutica (QCB). Ela se propõe a sugerir políticas públicas, como projetos de lei, para reestruturar a carreira desses veteranos e sargentos. Para isso, manifesta-se sobre a aplicação e a execução dessa reformulação junto à Presidência da República, Casa Civil, Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Defesa e ao Comando da Aeronáutica.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente trata da Economia Criativa, que o estatuto descreve como a atividade produtiva da criatividade. Ela se propõe a reforçar o papel dessas atividades como elementos de nacionalidade, patriotismo, identidade e sentido cívico, e como geradoras de emprego e renda. Também pretende fortalecer a criatividade como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil. Por fim, planeja acompanhar e monitorar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A frente reúne deputados e senadores interessados em debater políticas econômicas e tributárias voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente. "Economia verde" é um modelo econômico em que os custos e preços dos bens e serviços refletem seus custos sociais e ambientais. Entre as propostas estão discutir tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental de bens e serviços, aperfeiçoar a legislação ambiental com foco na reciclagem e reutilização, e consolidar projetos em tramitação na Câmara que incorporem instrumentos tributários. A frente também pretende aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a coordenação entre as três esferas de governo e o Ministério Público.

A frente trata do setor hoteleiro brasileiro, ou seja, dos hotéis e demais meios de hospedagem. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas nacionais para o setor e o orçamento público destinado a ele. Também pretende propor e aperfeiçoar leis voltadas à qualificação da mão de obra e ao avanço tecnológico do segmento, além de promover debates, seminários e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata da indústria nacional de máquinas e equipamentos e busca estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Ela se propõe a acompanhar políticas e proposições legislativas que afetem o setor e a aperfeiçoar a legislação por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos, realizar intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar, junto aos Poderes, projetos e propostas para o desenvolvimento da indústria.

A frente trata da ligação seca entre Santos e Guarujá, ou seja, de uma ligação viária que dispensa a travessia de balsas entre os dois municípios. Ela se propõe a discutir os projetos técnicos apresentados pelos entes federativos e a definir as melhores alternativas para viabilizar essa ligação. Pretende também articular agentes políticos para acelerar a construção, envolver entidades de engenharia, arquitetura e urbanismo, empresários e sindicatos, promover o controle social e a transparência, e realizar seminários e debates.

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

A frente trata das mulheres catadoras de recicláveis de todo o Brasil, cooperadas e independentes, que representam a maioria da catação de recicláveis no país. Ela se propõe a ampliar a participação dessas mulheres na construção de políticas públicas, a acompanhar programas oficiais como o Pró catador e a propor mudanças na legislação, como aposentadoria especial, INSS reduzido e assistência à saúde e social. Também pretende promover debates e seminários, divulgar novos métodos de reciclagem, fomentar a educação ambiental e apoiar cooperativas, inclusive com a desburocratização de sua formalização.

A frente trata da saúde pública, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca consolidar como forma de garantir a saúde como direito de cidadania. Propõe-se a cobrar da União, dos Estados, do DF e dos Municípios o resgate de suas responsabilidades, a garantir recursos do Orçamento Geral da União para o SUS e a fiscalizar os atos do Executivo na gestão do sistema. Também pretende apoiar projetos inovadores e criativos que aperfeiçoem a legislação da saúde e estimular a criação de conselhos, fundos e planos de saúde nas três esferas de governo.

A frente trata da digitalização da saúde em todo o território brasileiro, ou seja, do uso de tecnologias digitais no sistema de saúde, além de outros temas ligados a tecnologias e inovação em saúde. Ela pretende debater a implementação efetiva dessa digitalização e reunir esforços dentro e fora do Congresso Nacional. Para isso, prevê grupos temáticos sobre prontuário eletrônico, interoperabilidade de sistemas de saúde, melhoria do ecossistema da saúde digital e saúde 4.0. A frente também pretende organizar programas, projetos e eventos, interagir com outras frentes parlamentares ligadas à saúde e acompanhar propostas sobre o tema em outros Poderes da União.

A frente reúne empresas das cadeias produtivas de base nuclear, como fabricantes de bens de capital, empresas de construção e montagem, consultorias e engenharia, operadoras de usinas e unidades fabris de sistemas e equipamentos. Seu objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e das atividades nucleares no Brasil. Para isso, pretende promover debates, simpósios e seminários, fazer intercâmbio com parlamentos e instituições de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional no processo legislativo. Também se propõe a divulgar novos métodos e processos e a apoiar essas empresas junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata das pessoas com nanismo, condição marcada pela baixa estatura. Ela se propõe a apoiar políticas públicas e leis de acessibilidade e inclusão para essas pessoas, a promover a conscientização da sociedade sobre seus direitos e a enfrentar estigmas e preconceitos. Entre as ações previstas estão a realização de debates, simpósios e seminários, o acompanhamento do processo legislativo e o estímulo à participação de associações e da sociedade civil, além do apoio à criação de frentes parlamentares nos estados e municípios.

A frente reúne parlamentares em torno das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. O Confea é o conselho federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional em engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, os Creas são suas instâncias regionais, e a Mútua é a caixa de assistência desses profissionais. Segundo o documento, a frente pretende promover debates no Congresso sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, prevê estudos, debates e providências sobre políticas públicas ligadas a cidades, urbanismo, arquitetura, engenharia, política agrícola, mineração e desenvolvimento sustentável.

A frente trata do Sistema Nacional de Fomento (SNF), o conjunto das instituições financeiras de desenvolvimento brasileiras, como bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae, que oferecem financiamento de longo prazo. Ela se propõe a promover o debate sobre o fortalecimento desse sistema e sobre o desenvolvimento sustentável do país, de forma inclusiva e inovadora, tendo como referência os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, pretende discutir perspectivas e horizontes para uma reindustrialização baseada em inovação e sustentabilidade.

A frente trata do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem profissional, ou seja, à formação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ela se propõe a acompanhar debates, proposições e políticas públicas voltadas à conscientização da sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil, denunciando seus malefícios para a saúde e o desenvolvimento das crianças. Pretende ainda levantar os programas de aprendizagem existentes, articular parcerias com instituições nacionais e internacionais para garantir educação integral às crianças e formação digna aos jovens, e empreender políticas para efetivar a lei da aprendizagem.

A frente trata do combate à corrupção na administração pública e na atividade parlamentar. Ela se propõe a desenvolver uma agenda de ações contra a corrupção, incluindo a apresentação de legislações e a melhoria da fiscalização dos parlamentares. Entre suas ações estão a integração com órgãos fiscalizadores, o acompanhamento do processo legislativo sobre o tema, a capacitação de parlamentares e o estímulo à criação de frentes semelhantes nos estados e municípios. Também prevê apoio a políticas nacionais de combate à corrupção e a programas de conscientização da sociedade.

A frente trata da pesca artesanal e dos pescadores que a exercem, com o objetivo principal de implementar políticas públicas e ações relacionadas a essa atividade. Entre suas propostas estão buscar o reconhecimento da categoria, garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa, manter o seguro-defeso e acompanhar políticas e a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados. Pretende ainda captar recursos para colônias e associações, promover debates e seminários, colaborar com entidades do setor e desenvolver projetos de crédito para a atividade pesqueira.

A frente trata da fiscalização, da integridade e da transparência no serviço público em todo o território nacional, com envolvimento de órgãos de controle, governo e sociedade. Entre suas ações estão a apresentação de propostas legislativas, o apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade e a fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas federais no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos. Também pretende apoiar a formação de frentes parlamentares nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e promover capacitação e conscientização para parlamentares, assessores, empresas, entes políticos e sociedade civil organizada.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente trata dos setores portuário e aeroportuário, ou seja, dos portos e aeroportos do país. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal e fomentar a modernização e o desenvolvimento sustentável desses setores. Entre seus temas estão modelos de gestão, eficiência, custos operacionais e logísticos, competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia e a qualificação e valorização dos trabalhadores. Também pretende discutir e apoiar propostas de modernização, realizar seminários e debates e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o nome oficial, que é Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. As páginas legíveis são o requerimento de registro e as listas de assinaturas de apoiamento, e o estatuto não pôde ser lido, por isso as ações que a frente pretende realizar não podem ser descritas com base no documento.

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

A frente trata dos artesãos e do artesanato brasileiro, com o objetivo de regulamentar a profissão do artesão e fortalecer o setor. Entre as ações propostas estão a criação de políticas públicas, como crédito e apoio à produção, estudos sobre uma previdência diferenciada, a abertura de espaços de comercialização no país e no mercado internacional e a ampliação do orçamento público para o setor. Também prevê programas de incentivo à escolarização dos artesãos, a defesa de parte dos recursos das loterias para capital de giro e a criação da Secretaria Nacional do Artesanato.

A frente trata do mutualismo e do associativismo de proteção patrimonial, sistema em que associados se protegem mutuamente contra prejuízos ao seu patrimônio, organizado em associações e cooperativas. Ela se propõe a fomentar o debate sobre essas pautas no Poder Legislativo e em órgãos de regulação e fiscalização. Também pretende apoiar políticas públicas e ações governamentais que alcancem pessoas desassistidas pelo mercado tradicional.

A frente trata do setor de jogos e loterias no Brasil, com foco na atividade lícita e autorizada. Propõe-se a formular, aprimorar e acompanhar políticas públicas e normas para o setor, tutelando direitos sociais e econômicos, e a promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando resultados. Também pretende propor e acompanhar iniciativas legislativas que assegurem um mercado responsável, saudável, regulado e alinhado às boas práticas internacionais, além de proteger menores e prevenir a ludopatia.

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

A frente trata do sistema penitenciário brasileiro e do combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Ela se propõe a acompanhar a aplicação de recursos públicos e as políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, a promover debates, simpósios e seminários sobre esses temas e a fazer intercâmbio com entes semelhantes de outros países. Também pretende pesquisar e propor o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do transporte público coletivo de passageiros, que ela define como um direito de todos os brasileiros. Propõe-se a inserir esse tema na agenda política, social e econômica do país e a defender um transporte de qualidade que promova a inclusão social, a melhoria das condições de vida, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. Também pretende apoiar as propostas do setor defendidas por entidades como a ANTP e a NTU. Segundo a ata de 15 de fevereiro de 2023, a frente quer que o novo governo federal priorize a mobilidade urbana, com planejamento de sistemas de transporte, capacitação de gestores públicos, investimentos em infraestrutura e tarifas mais módicas.

A frente trata dos interesses comuns dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e de políticas públicas que afetem esses estados, a promover debates e seminários sobre esses temas e a acompanhar, propor e analisar proposições legislativas. Também pretende articular-se com entidades da sociedade civil, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar instituições nas áreas de agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

A frente trata dos lojistas, ou seja, dos comerciantes que mantêm lojas de varejo, inclusive as instaladas em shopping centers. Ela se propõe a apurar denúncias de abuso contra lojistas em todas as regiões do País e a fortalecer a cooperação entre o Legislativo e as associações de lojistas. Também pretende debater os principais problemas da atividade, realizar eventos sobre o tema, acompanhar no Congresso Nacional as matérias de interesse do setor, divulgar sua importância para a economia e a geração de empregos, e elaborar projetos de lei que atendam às demandas da categoria.

A frente trata dos técnicos agrícolas, profissionais ligados ao setor agropecuário, e da defesa da sua profissão. Propõe-se a acompanhar a política de desenvolvimento da agropecuária nacional e o processo legislativo sobre as legislações que tratam da profissão. Pretende também promover debates, seminários e outros eventos, defender os direitos e garantias desses profissionais no local de trabalho, fortalecer institucional e legalmente a profissão e promover intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países, estados e municípios.

A frente trata do bambu, nativo ou exótico, e de seu uso em setores como agricultura, construção civil, merenda escolar, agricultura familiar, produção de papel e bioenergia. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre o tema, sugerir políticas públicas que incluam o bambu em diferentes áreas e regulamentar a Lei nº 12.484/2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu. Também pretende realizar debates e eventos, divulgar pesquisas e potencialidades do bambu e apoiar empreendimentos ligados à sua produção e comercialização.

A frente trata dos consórcios públicos, que são arranjos de cooperação entre entes da federação regidos pela Lei 11.107/2005. Ela propõe acompanhar as alterações legislativas sobre o tema e buscar uniformidade na aplicação das leis, decretos e regulamentos que os regem. Pretende também defender o aperfeiçoamento da legislação, propor incentivos para operações de crédito e acesso a recursos federais, e incentivar frentes semelhantes nos legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, metas globais para um desenvolvimento sustentável e equitativo. Para isso, pretende promover a divulgação desses objetivos, por meio de audiências públicas, seminários e debates, e criar proposições legislativas que contribuam para o seu avanço. Também se propõe a dialogar com o sistema de justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada, a interagir com o Governo Federal e a propor legislação específica sobre o tema. Por fim, pretende estimular a pesquisa científica e atuar pela alocação de recursos orçamentários para sua implementação.

A frente trata das políticas de regularização fundiária, desenvolvimento habitacional e desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras. Ela se propõe a mobilizar parlamentares para fazer avançar essas políticas, defender padrões internacionais orientados por evidências e promover decisões que favoreçam as cidades em seus aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Pretende também fortalecer a administração pública dos centros urbanos, incentivar trocas de experiências com outros países e organismos multilaterais e desenvolver boas práticas entre o setor público e o privado.

A frente trata das rádios comunitárias, emissoras de caráter coletivo e gratuito que, segundo o requerimento, democratizam a informação e difundem conteúdos de educação, cultura e cidadania. A frente pretende apresentar e discutir proposições que simplifiquem e agilizem os procedimentos e trâmites dos processos de radiodifusão sonora. No estatuto, prevê lutar por mais oportunidades de financiamento e mais oferta de canais, por soluções para problemas de sombreamento, pela redução dos documentos exigidos e por outorgas em no máximo seis meses.

A frente tem como foco a advocacia e os advogados de todo o país. Ela se propõe a acompanhar e apoiar a atuação dos advogados e as políticas oficiais voltadas à categoria, além de promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema no Congresso Nacional. Também pretende aperfeiçoar a legislação sobre a carreira e as atribuições dos advogados, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas.

A frente tem como foco a Advocacia Pública nos níveis federal, estadual e municipal, apoiando suas reivindicações e prerrogativas constitucionais. Propõe-se a acompanhar e apoiar a atuação desses órgãos em todo o país e a defender a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre o múnus público da Advocacia Pública, influindo no processo legislativo nas comissões e plenários da Câmara e do Senado, além de promover eventos e divulgar suas atividades.

A frente trata da exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e do setor de óleo e gás no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e projetos de exploração sustentável nessa região, e a acompanhar a aplicação dos royalties e dos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação decorrentes dessa atividade. Também pretende propor e aperfeiçoar a legislação e as políticas públicas sobre o tema, e servir de ponte entre o Parlamento e entidades públicas, privadas, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor.

A frente trata da indústria e do comércio de peças para motocicletas (moto peças). Ela se propõe a apoiar e defender no Congresso Nacional as proposições de interesse do setor e a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse. Também pretende realizar encontros, seminários e debates sobre o tema, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar o setor.

A frente trata da Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável pelo policiamento ostensivo e pela fiscalização de trânsito nas rodovias federais. Ela se propõe a acompanhar e apoiar a atuação da corporação e a política oficial voltada à categoria, além de promover debates, simpósios e seminários sobre suas atividades e reivindicações. Também pretende buscar o aperfeiçoamento da legislação sobre a carreira e as atribuições dos policiais rodoviários federais, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata da saúde das mulheres, com foco na conscientização sobre a importância da saúde preventiva feminina. Ela pretende acompanhar a tramitação e a implementação de políticas nacionais nessa área, para reduzir o impacto sobre as mulheres, as famílias e os custos para os sistemas de saúde e para a sociedade. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas com impacto na saúde das mulheres, fiscalizar as normas vigentes, cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas públicas e promover debates e seminários, além de articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da transição climática justa, ou seja, da garantia de que as ações contra as mudanças do clima protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis. Ela se propõe a discutir, acompanhar e contribuir com a revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima, da Política Nacional de Adaptação e dos planos setoriais de mitigação e adaptação, além de acompanhar acordos internacionais sobre a agenda climática. Também pretende articular financiamento e fundos para a transição, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões com salvaguardas socioambientais e a criação de empregos na economia verde. Por fim, prevê plataformas de diálogo com as partes interessadas e a realização de seminários, debates e outros eventos sobre o tema.

A frente trata das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e da inclusão social da pessoa com deficiência. Ela se propõe a apoiar as ações dessas associações e a buscar recursos para atender às suas demandas. Também pretende elaborar e fiscalizar políticas públicas nesse âmbito, realizar debates, simpósios e seminários com divulgação dos resultados, e contribuir para a integração entre escola, família e comunidade.

A frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades.

A frente trata das terapias integrativas, um grupo de práticas de atenção à saúde não alopáticas e não biomédicas, como acupuntura, homeopatia, reiki e yoga, que consideram o ser humano em seus aspectos físico, energético e espiritual. Ela se propõe a acompanhar e analisar proposições sobre o tema, sugerir políticas públicas para incluir essas terapias nos programas de saúde públicos e privados e propor soluções legislativas, como uma política nacional de saúde integrativa. Também pretende divulgar as terapias e seus benefícios, realizar debates e eventos, estimular pesquisas acadêmicas e científicas e apoiar mecanismos de financiamento e a abertura de concursos multiprofissionais nessas áreas.

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

A frente trata do comércio internacional, ou seja, das operações comerciais de circulação de bens e serviços e do movimento de capitais entre países, regidas por acordos internacionais, além do investimento estrangeiro. Ela se propõe a debater e acompanhar políticas de comércio exterior, como negociações internacionais, mecanismos de defesa comercial, tributação e regimes de origem, e a articular-se com órgãos públicos e entidades para defender a indústria brasileira. Pretende ainda difundir a cultura exportadora, promover treinamentos e estudos e atrair investimentos estrangeiros.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do ensino técnico e profissionalizante e dos profissionais técnicos. Ela se propõe a defender e fortalecer esse ensino, a acompanhar e analisar proposições e programas sobre o tema e sobre esses profissionais, e a propor soluções legislativas. Também pretende realizar encontros, simpósios, seminários e reuniões para debater o assunto, e articular suas iniciativas com as ações de governo e com os conselhos federais dos técnicos industriais e agrícolas.

A frente trata dos resíduos sólidos, com atenção a temas como geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização. Propõe-se a acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicabilidade e a aperfeiçoar a legislação sobre o tema, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende ainda promover debates com indústria, universidades, entidades de classe e sociedade civil, buscar incentivos de repasse financeiro da União para obras de disposição final e apoiar pesquisas, conferências e cursos sobre o assunto.

A frente trata da cultura e do Movimento Hip Hop brasileiro e das pessoas que dele participam, como artistas, educadores, trabalhadores e ativistas. Ela se propõe a promover a valorização do movimento e o diálogo com os poderes públicos, a defender os direitos de quem atua na área e a propor políticas públicas e leis que fortaleçam o Hip Hop. Entre suas ações estão o combate ao racismo, à discriminação e à violência, incluindo o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas e a violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também pretende incentivar a economia criativa das periferias e usar o Hip Hop como instrumento de ressocialização de jovens periféricos.

A frente trata do patrimônio histórico e cultural brasileiro, que inclui bens culturais, cidades históricas e as diversas expressões culturais que formam a identidade nacional, como edificações, festas, danças e modos de fazer. Ela se propõe a promover políticas públicas de proteção e preservação desse patrimônio, aprimorar a legislação federal sobre o tema, aprovar projetos de lei e fiscalizar sua implementação. Também pretende acompanhar proposições e o uso dos recursos destinados à área, promover o debate com a sociedade civil, universidades e centros de pesquisa, e conscientizar sobre a importância dessa preservação.

A frente trata do profissional nutricionista, conforme o nome "Defesa do Profissional Nutricionista". O documento é o requerimento de registro, que menciona como anexos a ata de fundação, o estatuto e as assinaturas de parlamentares, mas essas peças não aparecem nas páginas enviadas. Por isso, não há no texto as ações que a frente pretende realizar.

A frente trata do saneamento básico, que reúne os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Ela se propõe a acompanhar as alterações legislativas no marco legal do setor, especialmente a Lei 11.445/2007, e a apoiar propostas que ampliem a universalização do acesso a esses serviços. Pretende também promover debates com estados e entidades representativas junto aos Poderes Legislativo e Executivo, receber demandas da sociedade civil e promover estudos e a conscientização sobre a importância do tema.

A frente trata do saneamento básico, que o estatuto define como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela se propõe a defender o acesso a esses serviços de forma pública e universal, independentemente da condição econômica e social, em linha com o compromisso do Brasil com os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Entre as ações previstas estão acompanhar o processo legislativo sobre o marco legal do saneamento, promover audiências públicas, debates e seminários, e servir de elo entre o Poder Legislativo e a sociedade na elaboração de políticas de saneamento básico.

A frente trata da defesa dos direitos dos servidores públicos brasileiros, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e dos serviços prestados à população. No Congresso Nacional, ela se propõe a combater normas e projetos que prejudiquem os servidores e quem depende dos serviços públicos. Também pretende discutir propostas que atendam aos objetivos e necessidades dos servidores e da sociedade, além de aproximar as entidades representativas dos servidores do Poder Legislativo.

A frente trata do serviço público brasileiro e dos servidores públicos, tema que, segundo o requerimento, enfrenta diversas propostas de mudança na legislação. Ela se propõe a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre a política de desenvolvimento do serviço público, divulgando seus resultados. Pretende também acompanhar e aperfeiçoar a legislação da área, influenciando o processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso, além de trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países e divulgar novos métodos que aumentem a eficiência do serviço público.

A frente trata da redução de mortes e lesões em acidentes de trânsito, tanto nas vias urbanas quanto nas estradas e rodovias federais e estaduais. Ela se propõe a apresentar medidas e ações nesse sentido e a acompanhar as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 2018. Entre as ações previstas no estatuto estão a educação de trânsito, a fiscalização de infrações como excesso de velocidade e não uso de cinto e capacete, a proteção de pedestres e ciclistas e ações de recuperação e reintegração das pessoas lesionadas.

A frente trata do setor de turismo, com foco nos municípios de vocação turística. Ela se propõe a fortalecer esses municípios, criando infraestrutura para atrair visitantes e gerar atividade e renda. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições de interesse do setor no Congresso Nacional, articular o Legislativo, o Executivo e os representantes do setor e sugerir legislação mais eficiente e adequada. Também busca acompanhar programas federais e decisões políticas que influenciem o crescimento do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata de aposentados e pensionistas e pretende atuar em defesa dos seus interesses no Congresso Nacional. Ela busca propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo em assuntos ligados a esse grupo e mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem sua vida. Também pretende dar voz a essa população no debate político, criar pontes com outros parlamentos, estados e municípios e promover políticas que melhorem sua qualidade de vida e sua inclusão econômica.

A frente trata da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública que detém o monopólio postal. Ela se propõe a acompanhar e aprimorar a legislação e as transformações pelas quais passa a ECT, em sua infraestrutura e em seus processos de gestão. Também busca acompanhar a maior participação da empresa no mercado de encomendas e na bancarização, com a garantia do emprego de seus colaboradores.

A frente trata do fretamento, sistema em que pessoas que querem fazer uma viagem entre cidades diferentes são reunidas, por meio de intermediários, plataformas digitais e agências de viagens, a empresas autorizadas a fazer transporte coletivo rodoviário, e dividem os custos da viagem. Ela se propõe a estimular políticas para o setor de fretamento e de transporte rodoviário de passageiros, a atrair investimentos e inovação e a discutir os desafios regulatórios desse transporte. Também pretende debater a liberdade econômica e a livre concorrência no setor, a simplificação de procedimentos e controles administrativos sobre as operações e a cooperação com órgãos públicos e privados.

A frente reúne os municípios que sediam usinas hidrelétricas e os atingidos pelos lagos dessas usinas, ou seja, as áreas alagadas pelos reservatórios. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses desses municípios, discutir propostas e incentivos para o aproveitamento dos lagos e acompanhar todos os assuntos do segmento. Pretende também promover o debate e a integração entre esses municípios e levar suas demandas ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas.

A frente trata dos despachantes documentalistas, profissionais que dão mais agilidade a processos junto aos Detrans e a outros órgãos municipais, estaduais e federais, como IBAMA, Incra e Receita Federal. Ela se propõe a promover debates sobre as questões da categoria, a propor e acompanhar projetos de lei sobre o tema e a implementar políticas públicas e ações voltadas aos despachantes de todo o Brasil. Também pretende facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.

A frente trata dos servidores civis da segurança pública, com foco na garantia de seus direitos e prerrogativas e na melhoria das condições de trabalho. Propõe-se a acompanhar e aperfeiçoar a legislação e a influenciar o processo legislativo em benefício desses servidores. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, apoiar a qualificação profissional e a valorização desses servidores e articular suas atividades com as ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata da saúde do sono, isto é, da qualidade do sono e dos distúrbios que o afetam, tema da medicina do sono, especialidade médica que estuda a qualidade do sono. Propõe apoiar projetos de lei sobre o tema e campanhas de conscientização sobre a importância do sono adequado e os riscos de sua privação. Pretende também incentivar pesquisas e levantamentos epidemiológicos, desenvolver programas educativos para profissionais de saúde, educadores, pais e comunidades, e ampliar o acesso igualitário a diagnóstico e tratamento dos distúrbios do sono.

A frente trata da indústria têxtil e de confecção, ou seja, da fabricação de tecidos, roupas e demais produtos do setor. Ela pretende acompanhar as atividades do Congresso Nacional ligadas ao setor e apoiar, junto com a sociedade civil, políticas públicas e programas que o afetem. Entre seus objetivos estão propor leis que aperfeiçoem a legislação, ampliar os mercados interno e externo, defender empregos, combater o contrabando, a pirataria e o subfaturamento, e buscar um sistema tributário mais justo, a descarbonização da produção e a redução do Custo Brasil.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata do direito à identidade, que o estatuto descreve como a proteção da identificação das pessoas por elementos como nome, filiação, data de nascimento e dados biométricos, e também nas suas relações sociais. Ela se propõe a acompanhar projetos e políticas sobre identificação, incluindo identidade digital e assinatura digital, e a propor alterações legislativas quando necessário. Pretende ainda promover debates com órgãos públicos, setor privado, organismos internacionais, sociedade civil e pesquisadores, e contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro, em linha com a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê acesso universal a uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne armadores da navegação interior, ou seja, empresas que operam ou podem operar transporte por rios e hidrovias, além de instalações portuárias privadas e outras empresas ou instituições ligadas ao setor. Entre suas ações, busca promover a defesa e o desenvolvimento das navegações interiores e regionais, estimular o transporte multimodal, defender a preservação das condições de navegabilidade das hidrovias e estudar propostas para aperfeiçoar a legislação do setor. Também pretende acompanhar políticas públicas e o processo legislativo no Congresso Nacional, articular órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e propor debates e audiências sobre o tema.

A frente trata da gestão pública brasileira, ou seja, da administração dos órgãos, instituições e serviços do Estado, com foco nos servidores e dirigentes e, sobretudo, nos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos. Propõe acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e elaborar projetos sobre gestão de pessoas, inovação e transformação digital dos serviços públicos, compras públicas, patrimônio imobiliário da União e governança das empresas estatais. Também pretende atender demandas de órgãos públicos e promover debates, seminários e visitas técnicas sobre o tema.

A frente trata da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico, de plástico e da química fina do Brasil. Ela se propõe a aprimorar políticas públicas federais voltadas à competitividade desse setor e a acompanhar e propor projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Também pretende promover debates, estudos, seminários e audiências públicas, além de articular entes federados, órgãos públicos, entidades empresariais, trabalhadores e a sociedade civil. Por fim, busca fiscalizar a implantação de normas e políticas públicas voltadas a esse fim.

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

A frente trata da educação do campo, entendida como a educação voltada às populações que produzem suas condições de existência no meio rural, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e povos da floresta. A frente se propõe a propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas sobre a educação do campo, e a promover debates e ações estratégicas ligadas ao tema, em articulação com a reforma agrária, a agroecologia, a soberania alimentar e a preservação da natureza. Também pretende monitorar e fiscalizar as políticas e ações governamentais relacionadas à educação do campo e promover seminários e audiências públicas.

A frente trata da bioeconomia, que abrange toda a cadeia de valor baseada em conhecimento científico e no uso de recursos biológicos e renováveis em processos industriais, com benefício social e ambiental. Pretende modernizar a legislação federal para reduzir riscos e custos de investimentos em inovação, defender políticas públicas e investimentos em pesquisa e biotecnologia, e promover debates e ações no Congresso para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Também busca colaborar com organismos e governos estrangeiros, estimular a educação em ciência e tecnologia e defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países vizinhos da América do Sul, com ênfase nos estados que fazem fronteira com esses países. Ela busca articular e fomentar iniciativas legislativas e institucionais voltadas à integração física, produtiva, digital e institucional dessas regiões, em consonância com o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Entre suas ações estão articular políticas públicas federais e estaduais de integração produtiva, social e logística e acompanhar a implementação de cinco rotas que ligam estados brasileiros de fronteira a países vizinhos, como a Ilha das Guianas, a Amazônica e as Bioceânicas.

A frente trata da Eletrobras, empresa de energia elétrica, e defende a sua reestatização, ou seja, a retomada do controle público sobre a empresa. Ela se propõe a manter ação conjunta em defesa dessa retomada e da soberania energética do Estado brasileiro. Também pretende fomentar o debate sobre a geração e a transmissão de energia e promover audiências públicas, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema.

A frente trata da transparência pública, ou seja, da divulgação pelo poder público de informações sobre seus atos e contas, para que possam ser acompanhadas pelos cidadãos. Propõe-se a aperfeiçoar a legislação existente para comprovar a probidade da administração e a regularidade dos gastos e do uso de bens e recursos públicos, e a garantir a fiel execução da lei orçamentária. Pretende também acompanhar políticas nacionais de transparência das contas públicas e apoiar o controle e a fiscalização das atividades do Estado exercidos pelo Congresso Nacional, pelos tribunais de contas e pelas casas legislativas estaduais e municipais.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países da América do Sul; seu nome, Prosul, é a sigla de "Foro para o Progresso da América do Sul". Ela propõe promover a defesa política dessa união e fomentar parcerias culturais, sociais e comerciais entre os cidadãos desses países e de outros que queiram se integrar com o Brasil. Para isso, pretende sugerir legislação de integração, promover seminários, debates e audiências, acompanhar e fiscalizar programas e políticas governamentais e fazer intercâmbio com parlamentos de outros países.

A frente trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso voltado a favorecer os estados. Ela se propõe a acompanhar as ações do Governo Federal para aumentar as receitas do SUSP e a política de distribuição e execução dos recursos do FNSP. Também pretende promover debates e seminários na Câmara dos Deputados e aperfeiçoar continuamente a legislação sobre os dois temas. Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o SUSP e ampliar e diversificar as fontes do FNSP, com desburocratização no acesso, alocação e execução dos recursos.

A frente trata do setor de petróleo e das energias renováveis, com foco na transição energética e no uso de combustíveis. Ela se propõe a aprimorar a legislação e a construir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, a qualidade do serviço e a valorização de quem produz, distribui e vende combustíveis. Entre suas ações estão discutir e apresentar propostas legislativas, acompanhar temas de interesse do setor nos Poderes Executivo e Judiciário e estimular frentes semelhantes em estados e municípios. Pretende também ser ponte entre o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil organizada.

A frente trata da presença de mulheres na construção civil, setor em que elas são minoria. Subsistência, no nome da frente, significa a permanência dessas trabalhadoras no trabalho, e a frente busca ampliar sua qualificação, inclusão e permanência no mercado. Para isso, pretende acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas, fiscalizar normas aprovadas pelo Congresso, promover audiências e eventos e divulgar o tema.

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

A frente trata da indústria ferroviária brasileira, ou seja, do setor de fabricação ligado às ferrovias. Ela busca estimular políticas públicas e econômicas para o desenvolvimento e a ampliação dessa indústria. Entre suas ações, pretende acompanhar a política oficial do setor e manifestar-se sobre seus aspectos mais relevantes, além de apoiar iniciativas legislativas que aprimorem o sistema ferroviário. Também pode incentivar a criação de frentes semelhantes em estados e municípios.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente trata da região Nordeste do Brasil e se propõe a acompanhar e defender seus interesses no Congresso. Entre suas ações estão avaliar o impacto de políticas públicas sobre a região, propor e analisar proposições e programas de seu interesse, e atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste. Também pretende realizar encontros, seminários e outros eventos sobre o tema e articular suas atividades com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, bem como do desenvolvimento rural sustentável. Ela se propõe a buscar políticas de crédito rural, previdência rural, assistência técnica, comercialização da produção e melhorias de infraestrutura no campo, além de incentivar a permanência dos jovens. Também pretende recolher demandas do setor, propor e analisar projetos de lei, mediar a relação entre órgãos governamentais e a sociedade civil, e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente envolve a categoria dos administradores, incluindo seus profissionais, os Conselhos Federal e Regionais, as representações sindicais e as instituições civis da categoria. Propõe-se a apoiar e defender os ideais dos administradores e a promover a integração entre o Congresso Nacional e a categoria, buscando um ambiente legislativo favorável ao seu desenvolvimento. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os assuntos de interesse da categoria nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, subsidiar iniciativas legislativas com informações e atender às demandas políticas dos administradores e de seus representantes.

A frente trata dos profissionais da segurança pública e da segurança privada, reunindo parlamentares para discutir os direitos e a defesa dessas categorias. Entre as ações previstas estão acompanhar o debate sobre o tema e promover debates, simpósios, seminários e eventos, divulgando seus resultados. A frente também pretende trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países, aperfeiçoar a legislação de defesa dessas categorias, especialmente no processo legislativo, e fiscalizar o cumprimento da legislação existente.

A frente trata da duplicação da BR-290, conforme indica o próprio nome. Ela atua no Congresso Nacional e em todo o território brasileiro, e seu presidente representa o grupo junto a entidades públicas e privadas. Os documentos não detalham ações específicas além desse objetivo.

A frente trata da agroecologia, modo de produção rural sustentável que se apoia na sociobiodiversidade, na cooperação entre agricultores, especialmente familiares, e no respeito à natureza, e da produção orgânica. Ela se propõe a promover políticas públicas e aprimorar a legislação federal sobre o tema, a acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional e a regular a defesa, o incentivo, o processamento e a comercialização de orgânicos. Também pretende realizar seminários e debates, sensibilizar a opinião pública, estimular programas de extensão rural e apoiar redes de produção e consumo agroecológicos.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.

A frente trata de pacientes com doenças crônicas de pele e de seu acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Propõe-se a defender políticas públicas de saúde para esses pacientes, buscando acesso universal ao diagnóstico e ao tratamento tanto pelo SUS quanto pelos planos privados de saúde. Pretende também promover campanhas de conscientização sobre prevenção e tratamento, ampliar o acesso a medicamentos e a serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país, e atuar pelo aperfeiçoamento da legislação e de políticas nacionais de saúde.

A frente trata do limite dos juros cobrados no país e da auditoria integral da dívida pública, com participação popular. Ela se propõe a incentivar a discussão sobre esses temas e a pressionar politicamente, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, pela efetivação do limite dos juros e da auditoria da dívida. Também pretende acompanhar proposições legislativas sobre o assunto, promover o intercâmbio com casas legislativas estaduais, municipais e distrital, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e organizar seminários e debates.