
Danilo Forte
Danilo Forte é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PP. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Danilo Forte votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 810 de 1.595 · 23% |
| Presenças em sessões e reuniões | 899 · 86% |
| Relatorias e emendas | 67 · 62% |
| Proposições | 12 como autor principal, 7 em coautoria · 25% |
| Aprovações | 44 · 68% |
| Discursos | 180 · 81% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 1 · 85% | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 21 · 56% | 0 | 0 | 0 | 6 · 78% |
| 04/23 | 5 de 24 · 18% | 21 · 82% | 8 · 98% | 0 | 1 · 98% | 6 · 91% |
| 05/23 | 27 de 54 · 13% | 30 · 64% | 1 · 62% | 1 · 74% | 0 | 2 · 58% |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 21 · 86% | 2 · 77% | 0 | 7 · 100% | 6 · 95% |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 7 · 94% | 0 | 0 | 0 | 10 · 97% |
| 08/23 | 22 de 59 · 27% | 42 · 82% | 0 | 0 | 10 · 98% | 6 · 78% |
| 09/23 | 14 de 57 · 7% | 28 · 86% | 4 · 84% | 0 | 3 · 96% | 2 · 64% |
| 10/23 | 25 de 54 · 37% | 31 · 89% | 0 | 0 | 1 · 76% | 2 · 68% |
| 11/23 | 33 de 63 · 46% | 34 · 88% | 7 · 93% | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 42 de 82 · 12% | 23 · 75% | 0 | 0 | 3 · 88% | 6 · 83% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 3 de 12 · 6% | 4 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 25 de 43 · 29% | 19 · 75% | 0 | 0 | 3 · 95% | 0 |
| 04/24 | 9 de 39 · 26% | 25 · 92% | 0 | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 05/24 | 26 de 55 · 26% | 36 · 94% | 0 | 2 · 86% | 0 | 12 · 94% |
| 06/24 | 4 de 34 · 13% | 32 · 90% | 1 · 64% | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 23 de 36 · 42% | 18 · 93% | 1 · 63% | 1 · 86% | 1 · 88% | 4 · 86% |
| 08/24 | 15 de 35 · 27% | 20 · 93% | 0 | 0 | 0 | 4 · 90% |
| 09/24 | 20 de 30 · 29% | 6 · 75% | 0 | 1 · 86% | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | 8 de 33 · 34% | 11 · 66% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 13 de 42 · 14% | 19 · 75% | 0 | 1 · 84% | 0 | 2 · 74% |
| 12/24 | 51 de 89 · 67% | 28 · 93% | 5 · 88% | 0 | 0 | 2 · 67% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 6 · 83% |
| 03/25 | 8 de 13 · 31% | 18 · 95% | 1 · 85% | 1 · 77% | 0 | 10 · 94% |
| 04/25 | 33 de 48 · 90% | 30 · 87% | 0 | 1 · 76% | 0 | 6 · 83% |
| 05/25 | 36 de 69 · 23% | 35 · 91% | 13 · 86% | 1 · 75% | 5 · 92% | 6 · 83% |
| 06/25 | 34 de 46 · 51% | 22 · 87% | 0 | 0 | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 17 de 65 · 4% | 15 · 51% | 14 · 96% | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 29 de 58 · 57% | 38 · 93% | 0 | 0 | 3 · 82% | 4 · 80% |
| 09/25 | 43 de 58 · 52% | 50 · 95% | 3 · 71% | 0 | 0 | 30 · 98% |
| 10/25 | 38 de 63 · 39% | 39 · 80% | 1 · 52% | 0 | 2 · 62% | 18 · 94% |
| 11/25 | 39 de 62 · 24% | 16 · 54% | 0 | 0 | 0 | 4 · 82% |
| 12/25 | 31 de 56 · 25% | 24 · 83% | 3 · 75% | 0 | 2 · 73% | 2 · 76% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 11 de 20 · 20% | 15 · 83% | 2 · 90% | 1 · 72% | 0 | 4 · 88% |
| 03/26 | 34 de 45 · 45% | 25 · 81% | 0 | 0 | 1 · 67% | 0 |
| 04/26 | 16 de 22 · 58% | 21 · 71% | 0 | 1 · 76% | 0 | 6 · 88% |
| 05/26 | 16 de 34 · 12% | 20 · 26% | 0 | 0 | 0 | 6 · 88% |
| 06/26 | 10 de 14 · 92% | 15 · 73% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 12 · 75% | 0 | 0 | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 4 · 28% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 810 das 1595 votações nominais do ano (51%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 75 |
| Emendas em comissão | 36 |
| RDF | 29 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Recursos e pedidos | 17 |
| Outros tipos | 55 |
Assinou junto, como autor, outras 39.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.958.253,51 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 15 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
21/05/2026 · Pela ordem
O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional. Em seguida, afirmou que Governo e Oposição manifestaram apoio à investigação e cobrou do Presidente do Congresso Nacional a abertura da comissão para apurar responsabilidades sobre prejuízos estimados em mais de R$60 bilhões. Também relacionou o caso a impactos sobre a segurança financeira, os investimentos e a credibilidade das instituições públicas. Além disso, criticou o leilão de reserva de capacidade de energia ao afirmar que houve duplicação de preços após a habilitação das empresas participantes. Por fim, defendeu o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master, o setor energético e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Sumário oficial da Câmara; 192 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 179 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 01/09/1958 · 68 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.daniloforte@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Advogado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.231.234,32 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 89% (25 de 28) |
| do governo | 75% (476 de 635) |
| da oposição | 47% (316 de 667) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: PP: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · PP: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 232 proposições, assinou junto outras 39 como autor e assinou 282 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5192/2026 | Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. |
| REQ 50/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados. |
| REQ 3212/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024. |
| REQ 3159/2026 | Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026. |
| REQ 3040/2026 | Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3367/2024 |
| REL 1/2026 | Relatório - Audiência Pública sobre Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro. |
| REQ 2608/2026 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1079/2019 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 8324/2014 |
| PL 1854/2026 | Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua. |
| REQ 23/2026 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 20/2026, de minha autoria. |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais. |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5681/2023 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 655/2015 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 496/2025 |
| EMP 31/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| EMP 26/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2531/2021 |
| PL 544/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual. |
| EMC 4/2025 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.987/2015 para incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica como gênero de contratação e garantir neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade com a revogação do §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. |
| EMC 3/2025 | Suprima-se os §§ 1º-P a 1º-T acrescidos ao art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, previsto no art. 6º do PL 2.987 de 2015. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.540/2023, apensado. |
| EMC 116/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 |
| EMC 109/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 635/2024 |
| REQ 55/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. |
| REQ 54/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| DOC 3/2026 | Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REC 17/2025 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025. | Marcel van Hattem |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | André Figueiredo |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| EMC 6/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| PEC 17/2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Coronel Meira |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| EMP 1/0 | Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023. | Rodrigo Valadares |
| REQ 363/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”. | Rosangela Moro |
| REQ 362/2025 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla". | Rosangela Moro |
| REQ 227/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto. | Rosangela Moro |
| REQ 225/2025 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano. | Rosangela Moro |
| PEC 51/2024 | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Toninho Wandscheer |
| RCP 4/2024 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. | Coronel Fernanda |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
| REQ 2564/2024 | Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG). | Flávio Nogueira |
| PEC 27/2024 | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | Damião Feliciano |
| REQ 1799/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Gisela Simona |
| PL 719/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Vitor Lippi |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 80 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Danilo Forte | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| José Medeiros PL/MT | 5 | 0 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 5 | 0 | 0 |
| Iza Arruda MDB/PE | 5 | 0 | 0 |
| Rosangela Moro PL/SP | 4 | 0 | 4 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 3 | 0 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 3 | 0 | 0 |
| Lucas Redecker PSD/RS | 3 | 0 | 0 |
| Junio Amaral PL/MG | 3 | 0 | 0 |
| Messias Donato UNIÃO/ES | 3 | 0 | 0 |
| Silvye Alves UNIÃO/GO | 3 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 560.909,17 |
| 2024 | R$ 574.696,80 |
| 2025 | R$ 483.541,75 |
| 2026 | R$ 339.105,79 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 818.125,57 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 564.370,16 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 202.506,22 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 117.415,21 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 98.291,51 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 73.551,21 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 31.928,96 |
| TELEFONIA | R$ 26.710,54 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 20.282,75 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 2.001,59 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 1.697,54 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 1.165,00 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 207,25 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 21 | R$ 179.326,44 |
| QUALYGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP | 5 | R$ 176.000,00 |
| KANTOBYTE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA | 44 | R$ 143.013,22 |
| AC COMUNICAÇÃO LTDA | 15 | R$ 120.000,00 |
| TAM | 204 | R$ 119.039,12 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 40 | R$ 70.271,55 |
| LOCALIZA FLEET SA | 11 | R$ 65.050,60 |
| GOL | 67 | R$ 60.032,84 |
| STG CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO | 7 | R$ 49.000,00 |
| RSD MARKETING DIGITAL LTDA | 14 | R$ 41.940,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP; DOMINGOS SAVIO ARAUJO CARVALHO; SUPER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.; TALES MATHEUS ALVES VALENTE 60338594302; RSD MARKETING DIGITAL LTDA. |
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (DOMINGOS SÁVIO ARAÚJO CARVALHO). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: 44144 JULIANA CORDEIRO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL (aberto em 08/08/2022); MARIA VANUSA TEMOTEO FREITAS (aberto em 13/05/2021); 44244 FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE DEPUTADO ESTADUAL (aberto em 08/08/2022); FERNANDO CESAR PAULO DE ABREU SILVA 07028926370 (aberto em 18/05/2022); BEATRIZ BARREIRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (aberto em 04/01/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA e CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA têm um sócio em comum (GAUDENCIO GONCALVES DE LUCENA); LOCALIZA FLEET SA e LOCALIZA RENT A CAR têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3123237160). |
| Emendas por transferência especial | 28% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 39.705.292,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PLANTAO DA CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 102.233,23 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITEPRO SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 197.557,80 recebidos): CNPJ aberto em 22/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JVS COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.460,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A ECONOMICA COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.176,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: 44144 JULIANA CORDEIRO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); 44244 FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE DEPUTADO ESTADUAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); Hostinger International (cota; documento informado: 00000000000010). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: MARIA VANUSA TEMOTEO FREITAS (capital social R$ 1.000,00; recebeu 110× esse valor pela campanha). |
Frentes parlamentares
Assina 179 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 9.358 | 10.6% | 0.7% |
| ITAPAJÉ/CE | 8.915 | 10.1% | 30.6% |
| SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE | 8.087 | 9.1% | 23.7% |
| IRAUÇUBA/CE | 7.029 | 7.9% | 48.9% |
| TEJUÇUOCA/CE | 4.560 | 5.2% | 38.8% |
| QUIXADÁ/CE | 4.095 | 4.6% | 9.4% |
| SOLONÓPOLE/CE | 3.571 | 4.0% | 33.6% |
| ITAPIPOCA/CE | 3.449 | 3.9% | 4.8% |
| JAGUARETAMA/CE | 3.114 | 3.5% | 28.4% |
| JAGUARIBE/CE | 3.051 | 3.4% | 15.1% |
| ITAPIÚNA/CE | 2.892 | 3.3% | 25.3% |
| CAUCAIA/CE | 2.670 | 3.0% | 1.5% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 59.814 | 67.6% | 2.2% |
| Quixadá | 20.060 | 22.7% | 3.9% |
| Juazeiro do Norte | 3.746 | 4.2% | 0.7% |
| Sobral | 2.862 | 3.2% | 0.4% |
| Iguatu | 1.786 | 2.0% | 0.8% |
| Crateús | 202 | 0.2% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 9.358 | 10.6% | 0.7% |
| Interior | 79.112 | 89.4% | 2.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.675.148,19 | 91% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 250.000,00 | 9% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 520.000,00 |
| QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP | 02933302000148 | R$ 473.077,50 |
| DLOCAL B I PAGAMENTO SA | 25021356000132 | R$ 280.000,00 |
| 44144 JULIANA CORDEIRO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL | 47463830000119 | R$ 200.000,00 |
| FERNANDES E CAVALCANTE IND E COM DO VESTUARIO LTDA | 19965008000110 | R$ 167.847,00 |
| FORTLOC RENT A CAR EIRELI | 37711642000109 | R$ 119.200,00 |
| MARIA VANUSA TEMOTEO FREITAS | 41936027000178 | R$ 110.000,00 |
| TANGERINA DESIGN COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA | 17951571000104 | R$ 72.000,00 |
| 44244 FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE DEPUTADO ESTADUAL | 47464851000159 | R$ 50.000,00 |
| CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA | 07957111000210 | R$ 45.276,64 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 12 | R$ 31.439.179,43 | R$ 14.278.623,53 |
| 2024 | 9 | R$ 37.130.886,03 | R$ 28.380.210,80 |
| 2025 | 10 | R$ 37.075.684,00 | R$ 27.919.099,00 |
| 2026 | 7 | R$ 37.018.341,00 | R$ 31.290.267,76 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 140.439.017,20 |
| Sem informação/CEARÁ | R$ 1.825.374,26 |
| JAGUARIBE/CEARÁ | R$ 399.699,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 73.416.960,00 |
| Encargos especiais | R$ 39.705.292,00 |
| Urbanismo | R$ 15.734.031,00 |
| Desporto e lazer | R$ 4.208.339,00 |
| Assistência social | R$ 3.351.683,00 |
| Agricultura | R$ 3.006.734,00 |
| Comércio e serviços | R$ 1.000.000,00 |
| Cultura | R$ 800.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 7 | R$ 3.231.234,32 | +12,0% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 8 | R$ 2.885.716,30 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 2 | R$ 1.723.158,35 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 760.226,30 |
| Crédito decorrente de empréstimo | 1 | R$ 359.010,32 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 223.839,35 |
| Apartamento | 1 | R$ 100.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 65.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 18% das despesas foram para um único fornecedor (GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA); os 3 maiores somam 44%. |
| Custo por voto | R$ 32,87 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.908.228,53 de despesas para 88.470 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP (outros 6); DLOCAL B I PAGAMENTO SA (outros 178). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 800.000,00 | R$ 9,04 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 369.124,50 | R$ 4,17 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 335.547,05 | R$ 3,79 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 334.224,02 | R$ 3,78 |
| Publicidade por adesivos | R$ 297.000,00 | R$ 3,36 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 250.000,00 | R$ 2,83 |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 154.360,00 | R$ 1,74 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 150.877,16 | R$ 1,71 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 07/04/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Titular | 07/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 07/04/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Titular | 07/04/2026 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional. Em seguida, afirmou que Governo e Oposição manifestaram apoio à investigação e cobrou do Presidente do Congresso Nacional a abertura da comissão para apurar responsabilidades sobre prejuízos estimados em mais de R$60 bilhões. Também relacionou o caso a impactos sobre a segurança financeira, os investimentos e a credibilidade das instituições públicas. Além disso, criticou o leilão de reserva de capacidade de energia ao afirmar que houve duplicação de preços após a habilitação das empresas participantes. Por fim, defendeu o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master, o setor energético e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. |
| 21/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional. Em seguida, afirmou que Governo e Oposição manifestaram apoio à investigação e cobrou do Presidente do Congresso Nacional a abertura da comissão para apurar responsabilidades sobre prejuízos estimados em mais de R$60 bilhões. Também relacionou o caso a impactos sobre a segurança financeira, os investimentos e a credibilidade das instituições públicas. Além disso, criticou o leilão de reserva de capacidade de energia ao afirmar que houve duplicação de preços após a habilitação das empresas participantes. Por fim, defendeu o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master, o setor energético e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. |
| 20/05/2026 | Como líder | O Deputado criticou o leilão de energia termelétrica realizado pelo Governo federal, apontando falta de transparência, benefício a grupos econômicos e impacto estimado de até 600 bilhões de reais nas contas de energia em 15 anos — podendo chegar a mais de um trilhão se as usinas operarem. Também questionou a exclusão de fontes eólica e solar do certame, o afastamento de servidores do Ministério de Minas e Energia e a ausência de respostas sobre a formação dos preços. Por fim, defendeu a suspensão do leilão. |
| 20/05/2026 | Como líder | O Deputado criticou o leilão de energia termelétrica realizado pelo Governo federal, apontando falta de transparência, benefício a grupos econômicos e impacto estimado de até 600 bilhões de reais nas contas de energia em 15 anos — podendo chegar a mais de um trilhão se as usinas operarem. Também questionou a exclusão de fontes eólica e solar do certame, o afastamento de servidores do Ministério de Minas e Energia e a ausência de respostas sobre a formação dos preços. Por fim, defendeu a suspensão do leilão. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, lamentou a estagnação de projetos estratégicos, citando a mina de fosfato e urânio do Ceará, cujos projetos Itatá e Santa Quitéria aguardam viabilização desde 2005. Assinalou que a exploração desse recurso eliminaria a necessidade de importação de fosfato, gerando economia de cerca de cinco bilhões de dólares anuais ao País. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, lamentou a estagnação de projetos estratégicos, citando a mina de fosfato e urânio do Ceará, cujos projetos Itatá e Santa Quitéria aguardam viabilização desde 2005. Assinalou que a exploração desse recurso eliminaria a necessidade de importação de fosfato, gerando economia de cerca de cinco bilhões de dólares anuais ao País. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal e Estadual Ernani Viana, também ex-Vice-Prefeito, descrevendo-o como um homem visionário e empreendedor que contribuiu para a industrialização do Ceará, com atuação destacada à frente de empresas como a Siqueira Gurgel e a Cione, além de sua atividade no setor agropecuário. Expressou a tristeza do Município de Caucaia (CE) e de toda a região pela perda, enaltecendo o legado de luta e determinação deixado por Ernani Viana. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal e Estadual Ernani Viana, também ex-Vice-Prefeito, descrevendo-o como um homem visionário e empreendedor que contribuiu para a industrialização do Ceará, com atuação destacada à frente de empresas como a Siqueira Gurgel e a Cione, além de sua atividade no setor agropecuário. Expressou a tristeza do Município de Caucaia (CE) e de toda a região pela perda, enaltecendo o legado de luta e determinação deixado por Ernani Viana. |
| 14/04/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que o principal resultado da votação para o Tribunal de Contas da União (TCU) foi o fortalecimento da democracia interna da Câmara dos Deputados. Recordou que havia preocupação inicial com a condução do processo, mas destacou que o debate ocorreu e resultou na escolha do Deputado Odair Cunha para Ministro do TCU. Acrescentou que o eleito assumiria função institucional, voltada à transparência e ao controle dos recursos públicos. Avaliou também que a Oposição precisava se reorganizar para apresentar projeto político consistente para as eleições de outubro. Por fim, agradeceu os votos recebidos e reafirmou seu compromisso com a atuação parlamentar. |
| 14/04/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que o principal resultado da votação para o Tribunal de Contas da União (TCU) foi o fortalecimento da democracia interna da Câmara dos Deputados. Recordou que havia preocupação inicial com a condução do processo, mas destacou que o debate ocorreu e resultou na escolha do Deputado Odair Cunha para Ministro do TCU. Acrescentou que o eleito assumiria função institucional, voltada à transparência e ao controle dos recursos públicos. Avaliou também que a Oposição precisava se reorganizar para apresentar projeto político consistente para as eleições de outubro. Por fim, agradeceu os votos recebidos e reafirmou seu compromisso com a atuação parlamentar. |
