Deputado federal
Bacelar
Bacelar é deputado federal pela Bahia, pelo partido PV. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
110.787votos em 2022 · 1.5% dos votos para deputado federal em BA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Bacelar votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1147votos dados em 1595 votações nominais no mandato
398proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
110.787votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.147 de 1.595 · 94% |
| Presenças em sessões e reuniões | 626 · 49% |
| Relatorias e emendas | 133 · 82% |
| Proposições | 39 como autor principal, 23 em coautoria · 63% |
| Aprovações | 71 · 84% |
| Discursos | 49 · 51% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 3 · 80% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 20 · 49% | 0 | 1 · 67% | 0 | 3 · 61% |
| 04/23 | 21 de 24 · 99% | 20 · 78% | 9 · 99% | 3 · 90% | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 49 de 54 · 97% | 31 · 67% | 7 · 90% | 2 · 86% | 5 · 97% | 3 · 63% |
| 06/23 | 7 de 19 · 92% | 18 · 78% | 12 · 98% | 1 · 83% | 2 · 96% | 1 · 73% |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 6 · 84% | 4 · 94% | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 08/23 | 32 de 59 · 87% | 32 · 60% | 7 · 92% | 1 · 77% | 9 · 97% | 1 · 46% |
| 09/23 | 39 de 57 · 92% | 22 · 69% | 11 · 96% | 0 | 3 · 96% | 2 · 64% |
| 10/23 | 42 de 54 · 95% | 19 · 55% | 6 · 91% | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 11/23 | 44 de 63 · 92% | 21 · 53% | 10 · 96% | 1 · 79% | 6 · 98% | 3 · 73% |
| 12/23 | 62 de 82 · 61% | 14 · 27% | 1 · 69% | 0 | 3 · 88% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 1 · 81% | 0 | 2 · 77% |
| 03/24 | 38 de 43 · 99% | 18 · 69% | 7 · 96% | 0 | 5 · 97% | 2 · 67% |
| 04/24 | 24 de 39 · 95% | 13 · 50% | 1 · 68% | 3 · 94% | 1 · 86% | 0 |
| 05/24 | 43 de 55 · 98% | 17 · 43% | 8 · 92% | 0 | 3 · 89% | 2 · 65% |
| 06/24 | 13 de 34 · 95% | 13 · 34% | 2 · 75% | 0 | 6 · 97% | 1 · 58% |
| 07/24 | 1 de 36 · 3% | 2 · 1% | 4 · 82% | 2 · 93% | 1 · 88% | 0 |
| 08/24 | 23 de 35 · 92% | 12 · 54% | 1 · 74% | 1 · 85% | 6 · 98% | 0 |
| 09/24 | 30 de 30 · 100% | 6 · 75% | 2 · 90% | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 22 de 33 · 94% | 12 · 74% | 1 · 73% | 3 · 94% | 3 · 92% | 0 |
| 11/24 | 34 de 42 · 98% | 17 · 66% | 0 | 0 | 1 · 68% | 0 |
| 12/24 | 55 de 89 · 88% | 18 · 53% | 0 | 0 | 2 · 83% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 0 |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 10 · 41% | 0 | 2 · 86% | 0 | 1 · 60% |
| 04/25 | 32 de 48 · 84% | 19 · 36% | 0 | 1 · 76% | 0 | 2 · 66% |
| 05/25 | 49 de 69 · 69% | 14 · 22% | 2 · 57% | 0 | 2 · 78% | 0 |
| 06/25 | 41 de 46 · 90% | 10 · 28% | 6 · 85% | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 41 de 65 · 50% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 32 de 58 · 83% | 17 · 39% | 3 · 69% | 1 · 74% | 0 | 3 · 71% |
| 09/25 | 47 de 58 · 80% | 20 · 39% | 0 | 1 · 78% | 0 | 5 · 79% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 21 · 33% | 0 | 0 | 1 · 52% | 4 · 69% |
| 11/25 | 55 de 62 · 96% | 10 · 24% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 38 de 56 · 50% | 9 · 18% | 5 · 84% | 1 · 82% | 2 · 73% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 20 de 20 · 100% | 13 · 73% | 0 | 0 | 0 | 3 · 83% |
| 03/26 | 42 de 45 · 98% | 24 · 77% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 21 · 71% | 14 · 96% | 1 · 76% | 2 · 75% | 1 · 57% |
| 05/26 | 25 de 34 · 92% | 31 · 69% | 10 · 91% | 0 | 4 · 84% | 1 · 59% |
| 06/26 | 8 de 14 · 88% | 17 · 80% | 0 | 0 | 2 · 86% | 1 · 76% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 11 · 68% | 0 | 3 · 93% | 0 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 6 · 66% | 0 | 3 · 96% | 0 | 1 · 90% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 5 · 99% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PV orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1147 das 1595 votações nominais do ano (72%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 87 |
| Pareceres como relator | 78 |
| Requerimentos | 50 |
| Projetos de lei | 36 |
| RDF | 26 |
| Outros tipos | 121 |
Assinou junto, como autor, outras 137.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.933.233,96 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 14 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
12/08/2026 · Breves comunicações
O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2026, que cria um auxílio transitório, de duração de um ano e no valor de meio salário mínimo, destinado ao cuidador principal após a morte do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que muitas mães atípicas e cuidadores voluntários se afastaram do mercado de trabalho e da vida social para se dedicar aos cuidados e, com a interrupção do BPC após a morte do familiar, ficaram sem renda e proteção. Informou que a proposta também prevê o reconhecimento do período dedicado ao cuidado para fins de aposentadoria. Por fim, afirmou que a medida buscava oferecer apoio temporário e reconhecer o cuidado como trabalho, defendendo sua aprovação pela Câmara.
Sumário oficial da Câmara; 52 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 200 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 09/07/1957 · 69 anos · Esplanada/BA |
|---|---|
| Nome civil | JOAO CARLOS BACELAR BATISTA |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.bacelar@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 462.181,22 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (879 de 896) |
| da oposição | 18% (164 de 917) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 398 proposições, assinou junto outras 137 como autor e assinou 285 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5455/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada. |
| PL 5351/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares. |
| PL 5350/2026 | Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC. |
| PL 5349/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem relacionamentos afetivos. |
| PL 5296/2026 | Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atendimento de forma ativa pelo Poder Público. |
| PLP 233/2026 | Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vinculada à comprovação, pelo sujeito passivo, da adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. |
| PL 4887/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo do período de dedicação integral aos cuidados como tempo de contribuição previdenciária. |
| PL 4865/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências |
| PL 4720/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para dispor sobre auditorias anuais voltadas para a utilização de seus recursos. |
| PL 3434/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tratamento com medicamentos à base de Cannabis no exame toxicológico exigido para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. |
| PL 3433/2026 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica, arborização urbana, paisagem urbana e adaptação climática das cidades por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. |
| INC 1186/2026 | Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações que reúnam agricultores familiares e pacientes que custeiam o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais. |
| INC 1024/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a conectividade aérea e o turismo nacional. |
| INC 1023/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a conectividade aérea e o turismo nacional. |
| INC 1022/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a conectividade aérea e o turismo nacional. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação do PL 3573/2025 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1975/2021 |
| SBT 1/0 | Acrescenta art. 10-B à Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer obrigações quanto ao registro das operações relativas à exploração de loterias e sorteios, com o fim de prevenção do crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.136/2019 e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 337/2017 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1513/2024 |
| EMP 15/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). |
| EMP 14/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). |
| EMP 13/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). |
| EMP 12/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). |
| EMP 11/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). |
| EMP 10/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). |
| REQ 9/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na economia brasileira. |
| EMC 159/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| EMP 44/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Célio Studart |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”. | Erika Kokay |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Rodrigo Valadares |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 4302/2025 | Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto. | Laura Carneiro |
| EMP 1/0 | Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. | Jadyel Alencar |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 19/0 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| REQ 3885/2025 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural. | Prof. Reginaldo Veras |
| INC 2356/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Valmir Assunção |
| REQ 3775/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290. | Pompeo de Mattos |
| PEC 34/2025 | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Arnaldo Jardim |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REC 8/2025 | Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022. | Célio Studart |
| REQ 3257/2025 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista. | Prof. Reginaldo Veras |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 152 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Bacelar | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP | 17 | 4 | 13 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 14 | 1 | 1 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 12 | 0 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 12 | 1 | 1 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 12 | 1 | 0 |
| Daniel Almeida PCdoB/BA | 10 | 0 | 1 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 10 | 0 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 10 | 1 | 2 |
| Socorro Neri PP/AC | 9 | 0 | 1 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 8 | 0 | 8 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 524.725,33 |
| 2024 | R$ 477.747,23 |
| 2025 | R$ 538.886,02 |
| 2026 | R$ 391.875,38 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 647.043,09 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 634.013,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 379.486,60 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 114.618,45 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 104.081,15 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 33.000,00 |
| TELEFONIA | R$ 20.893,22 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 98,45 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | 28 | R$ 354.200,00 |
| MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP | 17 | R$ 279.813,00 |
| YELLOW MELON COMUNICACAO LTDA | 13 | R$ 210.686,59 |
| EMIC DE SOUZA REIS | 22 | R$ 180.000,00 |
| JOY COMUNICACAO GRAFICA LTDA | 7 | R$ 121.626,50 |
| GOL | 116 | R$ 60.332,93 |
| TAM | 86 | R$ 52.784,65 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 1 | R$ 39.100,00 |
| RAIOS VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA | 4 | R$ 33.000,00 |
| RADIO BRISA MAR FM LTDA | 7 | R$ 32.130,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MULTIPLICAR SERVICOS LTDA; JOY COMUNICACAO GRAFICA LTDA; EUZARIA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS DE PUBLICIDADE EIRELI; DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 01369026501. |
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS (aberto em 15/10/2021); JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAZIL 04280640513 (aberto em 01/09/2022); HELIO FERREIRA DOS SANTOS (aberto em 05/08/2022); JOAO VITOR DE CASTRO LINO BONFIM (aberto em 05/08/2022); FELIPE MONTEIRO LEITE 04296348540 (aberto em 14/06/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): MULTIPLICAR SERVICOS LTDA e CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (7132052100); POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA e RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA têm um sócio em comum (OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR). |
| Emendas por transferência especial | 40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 56.761.044,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: ALUGUE GRAFICA LTDA (recebeu pela campanha) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; EVANGELISTA E CERQUEIRA LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: HELIO FERREIRA DOS SANTOS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JOAO VITOR DE CASTRO LINO BONFIM (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ROBERTO CARLOS ALMEIDA LEAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MARCONI DANIEL MELO ALENCAR (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: EMIC DE SOUZA REIS (R$ 180.000,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (capital social R$ 1,00; recebeu 300000× esse valor pela emenda). |
Frentes parlamentares
Assina 200 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
110.787votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 36.496 | 32.9% | 2.8% |
| PAULO AFONSO/BA | 8.327 | 7.5% | 14.9% |
| LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA | 2.911 | 2.6% | 11.8% |
| INHAMBUPE/BA | 2.364 | 2.1% | 13.3% |
| PÉ DE SERRA/BA | 2.125 | 1.9% | 25.3% |
| SANTA BRÍGIDA/BA | 2.026 | 1.8% | 24.9% |
| ALMADINA/BA | 1.916 | 1.7% | 57.3% |
| LAJE/BA | 1.768 | 1.6% | 12.7% |
| ALAGOINHAS/BA | 1.693 | 1.5% | 2.3% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 1.639 | 1.5% | 1.6% |
| ITAGIMIRIM/BA | 1.635 | 1.5% | 40.6% |
| CANDEIAS/BA | 1.607 | 1.5% | 3.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 53.079 | 47.9% | 2.6% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 11.704 | 10.6% | 1.5% |
| Paulo Afonso | 11.501 | 10.4% | 2.6% |
| Feira de Santana | 11.272 | 10.2% | 0.9% |
| Vitória da Conquista | 9.865 | 8.9% | 1.0% |
| Santo Antônio de Jesus | 8.096 | 7.3% | 1.5% |
| Juazeiro | 2.032 | 1.8% | 0.5% |
| Guanambi | 1.460 | 1.3% | 0.4% |
| Irecê | 693 | 0.6% | 0.2% |
| Barreiras | 604 | 0.5% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 481 | 0.4% | 1.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 36.496 | 32.9% | 2.8% |
| Interior | 74.291 | 67.1% | 1.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.268.557,56total arrecadado
R$ 2.283.416,80total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.113.867,56 | 93% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 134.690,00 | 6% |
| Recursos próprios | R$ 20.000,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS | 43887593000162 | R$ 274.847,50 |
| IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI | 07824684000195 | R$ 209.500,00 |
| FELIPE DE OLIVEIRA SILVA | 31966863000141 | R$ 130.520,00 |
| JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAZIL 04280640513 | 47811372000161 | R$ 111.900,00 |
| HELIO FERREIRA DOS SANTOS | 47444969000115 | R$ 105.000,00 |
| JOAO VITOR DE CASTRO LINO BONFIM | 47445146000104 | R$ 100.000,00 |
| ALUGUE GRAFICA LTDA | 19179551000192 | R$ 90.630,00 |
| FELIPE MONTEIRO LEITE 04296348540 | 46790779000197 | R$ 80.000,00 |
| EMANOEL MESSIAS NASCIMENTO NOVAIS 82278717553 | 47929306000190 | R$ 80.000,00 |
| MARCONI DANIEL MELO ALENCAR | 47444585000100 | R$ 75.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 32.095.422,00 | R$ 32.095.422,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.841.152,00 | R$ 35.223.055,00 |
| 2025 | 5 | R$ 32.190.970,68 | R$ 29.076.605,08 |
| 2026 | 8 | R$ 38.703.503,00 | R$ 34.618.580,20 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 126.161.882,08 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 14.469.323,60 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 199.842,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 78.251.071,00 |
| Encargos especiais | R$ 56.761.044,08 |
| Desporto e lazer | R$ 5.219.090,60 |
| Cultura | R$ 400.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 199.842,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 462.181,22 | +11,8% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 413.246,77 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 2 | R$ 186.340,28 |
| Apartamento | 1 | R$ 177.080,00 |
| Consórcio não contemplado | 2 | R$ 98.660,94 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 100,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS); os 3 maiores somam 27%. |
| Custo por voto | R$ 20,61 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.283.416,80 de despesas para 110.787 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: MARCELO GUTGLAS (outros 2). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS (outros 3); IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI (outros 6); ALUGUE GRAFICA LTDA (outros 7); CARVALHO CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (outros 14); MULTIPLICAR SERVICOS LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 620.174,54 | R$ 5,60 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 479.130,00 | R$ 4,32 |
| Publicidade por adesivos | R$ 399.640,00 | R$ 3,61 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 355.000,00 | R$ 3,20 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 150.652,26 | R$ 1,36 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 70.000,00 | R$ 0,63 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 59.000,00 | R$ 0,53 |
| Publicidade por carros de som | R$ 45.500,00 | R$ 0,41 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 16/06/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 24/02/2026 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Relator | 31/05/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2026, que cria um auxílio transitório, de duração de um ano e no valor de meio salário mínimo, destinado ao cuidador principal após a morte do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que muitas mães atípicas e cuidadores voluntários se afastaram do mercado de trabalho e da vida social para se dedicar aos cuidados e, com a interrupção do BPC após a morte do familiar, ficaram sem renda e proteção. Informou que a proposta também prevê o reconhecimento do período dedicado ao cuidado para fins de aposentadoria. Por fim, afirmou que a medida buscava oferecer apoio temporário e reconhecer o cuidado como trabalho, defendendo sua aprovação pela Câmara. |
| 10/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para os possíveis impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional, destacando preocupação com a possibilidade de incidência de alíquota tributária de aproximadamente 26,5% sobre o setor. Além disso, argumentou que a medida poderia elevar o custo das passagens aéreas, reduzir a conectividade do País e comprometer a competitividade do turismo brasileiro. Ressaltou que o Brasil registrou crescimento expressivo no fluxo de turistas estrangeiros e no transporte de passageiros, atribuindo esse desempenho ao fortalecimento do setor turístico. Também assinalou que o aumento da tributação poderia afetar o transporte de cargas e repercutir nos preços de produtos para os consumidores. Por fim, defendeu a busca de uma solução conjunta entre os ministérios responsáveis pela área econômica, turística e de transportes, a fim de evitar a aplicação da tributação integral ao transporte aéreo internacional e preservar os investimentos, os empregos e a expansão do turismo no País. |
| 27/05/2026 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente conduziu a sessão solene do Congresso Nacional, convocada pelo Requerimento nº 8, de 2026, para celebrar os 475 anos da criação da Diocese de São Salvador da Bahia e os 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese Metropolitana. Destacou que a Diocese foi criada em 1551 pelo Papa Júlio III, sendo a primeira do Brasil, e elevada à Arquidiocese em 1676 pelo Papa Inocêncio XI, tornando-se a primeira província eclesiástica do País e independente da estrutura eclesiástica de Lisboa. Por fim, ressaltou o papel histórico da Arquidiocese na formação da identidade cultural, espiritual e institucional brasileira, e registrou que 2026 é o Ano Jubilar da Igreja de São Salvador da Bahia. |
| 26/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou o crescimento do turismo brasileiro em 2025 e atribuiu os resultados às políticas do Governo Federal, às ações do Ministério do Turismo e ao trabalho da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Além disso, afirmou que o Brasil recebeu 9 milhões e 300 mil turistas estrangeiros, com crescimento superior a 37%, apontado pela Organização das Nações Unidas Turismo como o maior do mundo no período. Também criticou a ausência de investimentos na divulgação internacional do País durante o Governo anterior. Ao concluir, ressaltou a expansão do turismo na Bahia, impulsionada pela ampliação de voos internacionais, promoção do destino e fortalecimento do setor turístico regional pelo Governador Jerônimo Rodrigues. |
| 15/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucionais as propostas de fim da escala 6 por 1 e de redução da jornada de trabalho, permitindo o avanço da matéria. Em seguida, criticou o pedido de vista da bancada bolsonarista, ao afirmar que a medida atrasou o debate sem apresentar alternativas. Também associou a Oposição ao posicionamento contrário à ampliação de direitos trabalhistas e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, defendeu que a proposta trata de dignidade, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida. Por fim, parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa. |
| 04/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, iniciativa que reúne mais de duzentos Parlamentares. Explicou que a criação da Frente demonstra que temas ligados à saúde, ciência e desenvolvimento econômico têm reunido apoio suprapartidário no Congresso. Afirmou que mais de 800 mil brasileiros utilizam terapias com cannabis medicinal para tratamento de doenças como epilepsia com crises convulsivas, câncer e Parkinson, entre outras condições crônicas, destacando que muitos pacientes recorrem à substância quando os tratamentos convencionais não apresentam resultados satisfatórios. Também ressaltou o potencial econômico do cânhamo industrial, planta que, segundo ele, pode originar mais de 50 mil produtos utilizados em setores como construção civil, indústria têxtil, cosméticos, alimentação, bioplásticos e bioenergia. Ressaltou que o Brasil não deveria ignorar o cultivo de uma cultura considerada sustentável e com amplo potencial industrial. Argumentou ainda que o marco regulatório da cannabis medicinal e do cânhamo no país tem avançado de forma fragmentada desde 2015, muitas vezes por meio de decisões judiciais que obrigam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a regulamentar o tema. Recordou que, em 2021, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de regulamentação, mas recursos apresentados impediram o avanço da matéria, que permanece sem votação final. Por fim, defendeu que o Congresso retome o debate e avance na regulamentação, afirmando que diversos países das Américas, da Europa e da Ásia já utilizam a cannabis medicinal e desenvolvem cadeias produtivas relacionadas ao cânhamo industrial. |
| 25/02/2026 | Pela ordem | O Deputado apoiou a manifestação sobre a cacauicultura baiana e defendeu a revogação da Instrução Normativa 125, relacionada à importação de amêndoas de cacau. Argumentou que a suspensão temporária não é suficiente e pediu o fim definitivo da entrada do produto proveniente de países africanos, como a Costa do Marfim. Também afirmou ter dialogado com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e destacou que a medida é necessária para proteger produtores nacionais, evitar prejuízos econômicos e garantir geração de emprego e renda na Bahia e em outras regiões produtoras do País. |
| 24/02/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela suspenção da importação de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim, após apelos de produtores da Bahia. Sustentou que a medida preveniu riscos fitossanitários à produção nacional, ao evitar a possível entrada de pragas que poderiam afetar o cacau brasileiro e causar impactos ambientais e à produção nacional. Por fim, agradeceu o Presidente em nome dos produtores de cacau da Bahia e destacou a importância da proteção da agricultura nacional e do meio ambiente. |
| 24/02/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou missão oficial à Ásia liderada pelo Presidente Lula, durante a qual o Governador da Bahia firmou parcerias com empresas da Índia e da Coreia do Sul para viabilizar transferência de tecnologia e produção de medicamentos de alta complexidade no Estado. Informou que a iniciativa permitirá à Bahiafarma fabricar fármacos voltados ao tratamento de câncer e doenças raras, com redução da dependência de importações e diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, afirmou que a medida ampliará o acesso da população a terapias avançadas e fortalecerá a soberania sanitária nacional. Ainda, sustentou que o projeto impulsionará o desenvolvimento econômico regional, com geração de empregos qualificados, capacitação profissional, estímulo à pesquisa científica e fortalecimento do parque industrial. Por fim, ressaltou que a estratégia posicionará a Bahia como polo farmacêutico e biotecnológico de referência nacional, integrando saúde pública, inovação e desenvolvimento social. |
| 30/10/2025 | Pela ordem | O Deputado fez a leitura da justificativa de Emenda à Medida Provisória nº 1.304, 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural. |