Deputado federal
Dorinaldo Malafaia
Dorinaldo Malafaia é deputado federal pelo Amapá, pelo partido PDT. Primeira legislatura na Câmara.
11.473votos em 2022 · 2.8% dos votos para deputado federal em AP
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Dorinaldo Malafaia votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
861votos dados em 1595 votações nominais no mandato
206proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
11.473votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 861 de 1.595 · 33% |
| Presenças em sessões e reuniões | 658 · 55% |
| Relatorias e emendas | 69 · 63% |
| Proposições | 29 como autor principal, 19 em coautoria · 51% |
| Aprovações | 40 · 65% |
| Discursos | 59 · 55% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 2 · 84% | 0 | 4 · 85% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 23 · 69% | 0 | 3 · 86% | 0 | 5 · 72% |
| 04/23 | 8 de 24 · 42% | 18 · 67% | 0 | 1 · 71% | 0 | 0 |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 32 · 71% | 0 | 0 | 0 | 3 · 63% |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 12 · 49% | 5 · 90% | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 2 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 26 de 59 · 53% | 27 · 43% | 1 · 63% | 1 · 77% | 1 · 67% | 3 · 63% |
| 09/23 | 23 de 57 · 21% | 16 · 42% | 3 · 80% | 1 · 80% | 1 · 82% | 1 · 53% |
| 10/23 | 19 de 54 · 19% | 23 · 73% | 1 · 64% | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 10 de 63 · 3% | 12 · 18% | 3 · 81% | 0 | 2 · 86% | 0 |
| 12/23 | 32 de 82 · 3% | 14 · 27% | 0 | 0 | 1 · 73% | 1 · 58% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 19 de 43 · 15% | 14 · 44% | 0 | 2 · 90% | 0 | 0 |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 17 · 70% | 2 · 78% | 1 · 79% | 1 · 86% | 0 |
| 05/24 | 31 de 55 · 48% | 31 · 88% | 14 · 98% | 0 | 1 · 74% | 2 · 65% |
| 06/24 | 2 de 34 · 4% | 18 · 53% | 1 · 64% | 0 | 2 · 82% | 1 · 58% |
| 07/24 | 24 de 36 · 53% | 12 · 77% | 3 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 7 de 35 · 5% | 8 · 17% | 4 · 91% | 2 · 92% | 1 · 77% | 0 |
| 09/24 | 27 de 30 · 70% | 6 · 75% | 0 | 1 · 86% | 0 | 3 · 92% |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 10 · 56% | 2 · 82% | 0 | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 25 de 42 · 61% | 19 · 75% | 5 · 85% | 0 | 8 · 96% | 2 · 74% |
| 12/24 | 51 de 89 · 67% | 21 · 68% | 0 | 0 | 0 | 1 · 55% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 5 de 11 · 16% | 6 · 2% | 0 | 1 · 69% | 0 | 1 · 59% |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 13 · 72% | 0 | 1 · 77% | 1 · 95% | 2 · 73% |
| 04/25 | 24 de 48 · 39% | 25 · 69% | 2 · 72% | 0 | 0 | 2 · 66% |
| 05/25 | 41 de 69 · 38% | 18 · 40% | 1 · 50% | 1 · 75% | 5 · 92% | 2 · 66% |
| 06/25 | 36 de 46 · 60% | 16 · 68% | 2 · 68% | 1 · 82% | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 46 de 65 · 75% | 15 · 51% | 2 · 71% | 2 · 91% | 1 · 63% | 0 |
| 08/25 | 21 de 58 · 23% | 16 · 34% | 1 · 53% | 4 · 96% | 1 · 60% | 3 · 71% |
| 09/25 | 39 de 58 · 33% | 25 · 56% | 3 · 71% | 0 | 2 · 66% | 5 · 79% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 19 · 27% | 0 | 0 | 2 · 62% | 1 · 46% |
| 11/25 | 44 de 62 · 36% | 16 · 54% | 1 · 62% | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 42 de 56 · 76% | 14 · 48% | 1 · 60% | 0 | 0 | 10 · 93% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 12 de 20 · 26% | 10 · 44% | 3 · 93% | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 39 de 45 · 82% | 24 · 77% | 2 · 74% | 0 | 1 · 67% | 0 |
| 04/26 | 6 de 22 · 6% | 8 · 4% | 2 · 72% | 4 · 94% | 1 · 63% | 0 |
| 05/26 | 23 de 34 · 72% | 45 · 91% | 3 · 76% | 0 | 2 · 72% | 4 · 82% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 14 · 69% | 1 · 68% | 1 · 79% | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 11 · 68% | 1 · 76% | 0 | 2 · 87% | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 7 · 77% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 7 · 92% | 0 | 0 | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 861 das 1595 votações nominais do ano (54%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 90 |
| Pareceres como relator | 38 |
| Projetos de lei | 26 |
| Emendas de plenário | 14 |
| Substitutivos | 12 |
| Outros tipos | 26 |
Assinou junto, como autor, outras 45.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.831.561,79 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 11 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
27/05/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. Além disso, homenageou a própria mãe, balconista de supermercado que não podia estar com a família no Natal, e destacou que vários Parlamentares presentes tinham origem na classe trabalhadora e relatou a emoção de filhos de trabalhadores que se identificaram com o tema debatido no Plenário.
Sumário oficial da Câmara; 60 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 211 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/02/1976 · 50 anos · Macapá/AP |
|---|---|
| Nome civil | DORINALDO BARBOSA MALAFAIA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.dorinaldomalafaia@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Servidor público estadual |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 533.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 96% (130 de 135) |
| do governo | 92% (628 de 681) |
| da oposição | 24% (168 de 709) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 206 proposições, assinou junto outras 45 como autor e assinou 458 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 716/2025 |
| REQ 94/2026 | Requer a realização de Seminário, na cidade de Porto Grande – Amapá, para debater os impactos da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA e os conflitos agrários sobre os assentamentos, comunidades rurais e áreas destinadas à reforma agrária no Estado do Amapá. |
| REQ 183/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a saúde mental dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS. |
| REQ 182/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
| REQ 181/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da assistência à saúde nas regiões de fronteira da Amazônia Legal e o fortalecimento da cooperação interfederativa e internacional em saúde. |
| REQ 180/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados Paliativos e a ampliação do acesso aos cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
| REQ 179/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca da necessidade do fortalecimento das estratégias obrigatoriedade da notificações compulsórias de acidentes de trabalho e das possíveis sub notificações pelos serviços de saúde público e privado. |
| REQ 83/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal. |
| REQ 178/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde das populações ribeirinhas e comunidades tradicionais da Amazônia. |
| REQ 82/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção, valorização e revitalização das línguas indígenas e dos saberes tradicionais dos povos originários. |
| REQ 81/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. |
| REQ 80/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento do turismo de base comunitária como instrumento de desenvolvimento sustentável, valorização cultural e geração de renda para os povos originários e comunidades tradicionais da Amazônia. |
| REQ 177/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a expansão da Telessaúde no Brasil. |
| REQ 176/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde mental da população brasileira e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. |
| REQ 175/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde indígena e o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. |
| REQ 77/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acesso ao saneamento básico, à água potável e à infraestrutura sanitária nas comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Amazônia. |
| REQ 76/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção das lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais defensores dos direitos humanos e do meio ambiente na Amazônia. |
| REQ 75/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das mudanças climáticas sobre os povos indígenas, comunidades tradicionais e populações da Amazônia. |
| REQ 74/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento da bioeconomia, do extrativismo sustentável e das cadeias produtivas da sociobiodiversidade na Amazônia. |
| REQ 73/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento da educação escolar indígena, intercultural, bilíngue e diferenciada na Amazônia. |
| REQ 72/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a segurança alimentar e o combate à fome entre os povos indígenas, comunidades tradicionais e populações amazônicas em situação de vulnerabilidade social. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação. |
| REQ 71/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde das populações ribeirinhas e comunidades tradicionais da Amazônia. |
| REQ 70/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde indígena e o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. |
| REQ 170/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e estratégias para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos estados da Região Norte, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso. |
| REQ 169/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o enfrentamento das arboviroses no Brasil. |
| REQ 168/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acesso a medicamentos e a assistência farmacêutica no SUS. |
| REQ 167/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a valorização dos profissionais da enfermagem. |
| REQ 3506/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1957/2026, de minha autoria. |
| PLP 173/2026 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| PL 4730/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Pedro Campos |
| PL 2162/2026 | Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos. | Camila Jara |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PL 1460/2026 | Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais. | Tabata Amaral |
| REQ 284/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Bruno Farias |
| REQ 283/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. | Bruno Farias |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| REQ 3811/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 4.492, de 2025, que Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying). | Tabata Amaral |
| PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| PL 4522/2025 | Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C). | Camila Jara |
| PL 4492/2025 | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying). | Duda Salabert |
| PL 4020/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a disponibilidade dos prêmios mantidos em carteira virtual para novas apostas. | Tabata Amaral |
| PL 3999/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a necessidade de comprovação de idoneidade para concessão de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. | Camila Jara |
| PL 3670/2025 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública. | Tabata Amaral |
| REQ 2719/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| PL 3328/2025 | Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da fiscalização financeira da Administração Pública e do controle do gasto público, conforme o previsto respectivamente nos artigos 37, XI, § 11, e 163, V, da Constituição Federal | Tabata Amaral |
| PL 3069/2025 | Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Tabata Amaral |
| PL 2581/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| INC 1373/2025 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugerindo a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia e formação de parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para criação de protocolo de atendimento para tratamento dos vícios em jogos e apostas. | Camila Jara |
| PL 2280/2025 | Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| PL 2279/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. | Pedro Campos |
| PL 2278/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica. | Duarte Jr. |
| PL 2269/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. | Duda Salabert |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 43/2024 | Célia Xakriabá |
| PEC 27/2024 | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | Damião Feliciano |
| REQ 1797/2024 | Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS. | Pompeo de Mattos |
| PEC 17/2024 | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Carlos Sampaio |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 72 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Dorinaldo Malafaia | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Tabata Amaral PSB/SP | 19 | 1 | 9 |
| Duda Salabert PSOL/MG | 16 | 2 | 2 |
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 14 | 9 | 2 |
| Camila Jara PT/MS | 13 | 0 | 4 |
| Airton Faleiro PT/PA | 10 | 8 | 0 |
| Defensor Stélio Dener UNIÃO/RR | 10 | 8 | 0 |
| Pedro Campos PSB/PE | 10 | 0 | 2 |
| Juliana Cardoso PT/SP | 9 | 8 | 0 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 9 | 0 | 1 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 533.504,83 |
| 2024 | R$ 567.623,39 |
| 2025 | R$ 500.760,57 |
| 2026 | R$ 229.673,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.341.659,31 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 291.216,95 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 109.000,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 38.295,90 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 32.005,74 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 8.619,63 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 8.248,11 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 1.244,24 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.099,69 |
| TELEFONIA | R$ 113,72 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 58,50 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| ORBE PRODUTORA & SERVICOS LTDA | 37 | R$ 1.328.500,00 |
| TAM | 234 | R$ 173.033,70 |
| GOL | 90 | R$ 114.020,21 |
| SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA | 6 | R$ 45.000,00 |
| PMA Serviços LTDA-EPP | 9 | R$ 36.000,00 |
| TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA | 32 | R$ 23.807,30 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 129 | R$ 21.454,87 |
| GIGA DIGITAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA | 15 | R$ 14.160,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 4 | R$ 14.000,00 |
| KELLDER COSTA DO AMARAL | 2 | R$ 14.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. |
| Concentração na cota | 73% da cota do mandato foi para um único fornecedor (ORBE PRODUTORA & SERVICOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: LUANA DENISE MORAES DE CARVALHO 01271217228 (aberto em 12/01/2021). |
| Emendas por transferência especial | 47% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 52.881.984,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MANPRIME SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 33.540,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 44.737.673 DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS (Empresário (Individual); R$ 360,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 211 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
11.473votos nominais no 1º turno
16municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 6.788 | 59.2% | 2.9% |
| SANTANA/AP | 1.865 | 16.3% | 2.8% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 780 | 6.8% | 3.9% |
| CUTIAS/AP | 308 | 2.7% | 7.7% |
| MAZAGÃO/AP | 262 | 2.3% | 1.7% |
| AMAPÁ/AP | 212 | 1.8% | 4.1% |
| ITAUBAL/AP | 208 | 1.8% | 3.6% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 199 | 1.7% | 2.6% |
| VITÓRIA DO JARI/AP | 187 | 1.6% | 2.5% |
| CALÇOENE/AP | 166 | 1.4% | 2.8% |
| OIAPOQUE/AP | 141 | 1.2% | 1.1% |
| PORTO GRANDE/AP | 114 | 1.0% | 1.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 10.090 | 87.9% | 2.9% |
| Oiapoque - Porto Grande | 1.383 | 12.1% | 2.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 6.788 | 59.2% | 2.9% |
| Interior | 4.685 | 40.8% | 2.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 263.560,00total arrecadado
R$ 240.904,20total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 262.060,00 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.500,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| LUANA DENISE MORAES DE CARVALHO 01271217228 | 40365776000120 | R$ 81.500,00 |
| MESQUITA WILLIAM ADVOGADOS ASSOCIADOS | 37687121000163 | R$ 53.500,00 |
| PRINTGRAF EDITORA GRAFICA LTDA | 10221328000191 | R$ 33.000,00 |
| RFS PUBLICIDADE LTDA | 10604559000184 | R$ 21.000,00 |
| MAIS CONSULTORIA SERVICOS LOGISTICA EIRELI | 08607983000130 | R$ 19.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 15.000,00 |
| D DA S VALES EIRELI | 35062860000134 | R$ 5.000,00 |
| POSTO CATARINAO EIRELI | 33372810000128 | R$ 5.000,00 |
| JOTANIAS DE ARAUJO SILVA | 61194514200 | R$ 3.500,00 |
| JOAO CARLOS SILVA AMORIM 50905821220 | 22175140000133 | R$ 2.500,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 6 | R$ 37.871.585,00 | R$ 23.900.545,00 |
| 2025 | 15 | R$ 37.202.546,74 | R$ 26.386.210,11 |
| 2026 | 6 | R$ 36.848.402,00 | R$ 25.010.669,23 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/AMAPÁ | R$ 77.112.233,15 |
| Sem informação/AMAPÁ | R$ 24.829.704,00 |
| MAZAGÃO/AMAPÁ | R$ 3.000.000,00 |
| TARTARUGALZINHO/AMAPÁ | R$ 2.499.998,00 |
| VITÓRIA DO JARI/AMAPÁ | R$ 2.155.471,00 |
| AMAPÁ/AMAPÁ | R$ 971.040,00 |
| ITAUBAL/AMAPÁ | R$ 500.000,00 |
| PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AMAPÁ | R$ 429.370,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 399.717,59 |
| CALÇOENE/AMAPÁ | R$ 25.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 55.790.832,00 |
| Encargos especiais | R$ 52.881.984,15 |
| Direitos da cidadania | R$ 2.000.000,00 |
| Urbanismo | R$ 850.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 399.717,59 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 3 | R$ 533.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 300.000,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 208.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 25.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 34% das despesas foram para um único fornecedor (LUANA DENISE MORAES DE CARVALHO 01271217228); os 3 maiores somam 70%. |
| Custo por voto | R$ 21,00 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 240.904,20 de despesas para 11.473 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: MAIS CONSULTORIA SERVICOS LOGISTICA EIRELI (outros 3); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 62.200,00 | R$ 5,42 |
| Serviços advocatícios | R$ 53.500,00 | R$ 4,66 |
| Publicidade por adesivos | R$ 52.300,00 | R$ 4,56 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 26.000,00 | R$ 2,27 |
| Serviços contábeis | R$ 19.000,00 | R$ 1,66 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000,00 | R$ 1,31 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 5.000,00 | R$ 0,44 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 4.300,00 | R$ 0,37 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 30/04/2026 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 3º Vice-Presidente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | Titular | 04/02/2026 – 10/02/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. Além disso, homenageou a própria mãe, balconista de supermercado que não podia estar com a família no Natal, e destacou que vários Parlamentares presentes tinham origem na classe trabalhadora e relatou a emoção de filhos de trabalhadores que se identificaram com o tema debatido no Plenário. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, parabenizou a articulação que resultou em consenso na votação, com destaque para o Relator, Deputado Léo Prates e a condução do Presidente Hugo Motta. Classificou o resultado como derrota histórica da direita brasileira, que teria atuado nos bastidores para obstruir a aprovação de direitos trabalhistas. Além disso, saudou a classe trabalhadora pelo engajamento nas redes sociais e anunciou voto favorável do PDT em memória de Leonel Brizola e dos lutadores do País. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. |
| 21/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a derrubada do Veto Parcial nº 51, de 2025, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. Em seguida, afirmou que a medida permitiria a Municípios com até 65 mil habitantes receber repasses públicos mesmo diante de pendências administrativas. Também destacou a mobilização de Prefeitos e Vereadores presentes no Congresso Nacional para acompanhar a votação. Além disso, criticou o Senador Flávio Bolsonaro e outros Parlamentares em razão de denúncias envolvendo o Banco Master e cobrou aprofundamento das investigações. Por fim, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 e acusou setores do centrão de retirar apoio à proposta. |
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o conluio entre a Equatorial Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante da intenção de reajustar a tarifa de energia elétrica no Amapá às vésperas do Natal. Ressaltou ainda que a Lei nº 15.269, de 2025, está em vigor e tem como objetivo garantir modicidade tarifária, segurança energética e proteção do consumidor, especialmente em Estados historicamente penalizados. Ademais, alertou para o impacto social sobre famílias que já enfrentam tarifas elevadas. Por fim, destacou que a bancada federal do Amapá atuará para impedir o reajuste e defendeu a revisão do contrato da Equatorial bem como a possibilidade de suspensão da concessão, caso a lei não seja respeitada. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, alertou que ocorrerão protestos populares contra a aprovação da anistia para golpistas e criticou a influência do ex-Presidente Bolsonaro na votação de proposição que o beneficia. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |