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Congresso
Foto oficial de Marcelo Crivella
Deputado federal

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS · RJEm exercícioEstreante

Marcelo Crivella é deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.

110.450votos em 2022 · 1.3% dos votos para deputado federal em RJ

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Marcelo Crivella votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

1037votos dados em 1595 votações nominais no mandato
237proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
110.450votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais1.037 de 1.595 · 75%
Presenças em sessões e reuniões767 · 73%
Relatorias e emendas54 · 56%
Proposições86 como autor principal, 15 em coautoria · 88%
Aprovações57 · 77%
Discursos51 · 51%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação8 · 98%2 · 90%002 · 74%
03/236 de 10 · 42%27 · 84%1 · 84%2 · 82%03 · 61%
04/238 de 24 · 42%24 · 92%01 · 71%01 · 62%
05/2343 de 54 · 91%32 · 71%01 · 74%00
06/234 de 19 · 45%16 · 72%0001 · 73%
07/2322 de 25 · 35%6 · 84%0000
08/2335 de 59 · 92%36 · 71%2 · 72%1 · 77%00
09/2339 de 57 · 92%24 · 75%4 · 84%02 · 92%0
10/2335 de 54 · 91%24 · 75%001 · 76%3 · 74%
11/2333 de 63 · 46%25 · 68%9 · 95%2 · 88%1 · 76%2 · 69%
12/2363 de 82 · 65%23 · 75%002 · 82%0
01/24sem votação00000
02/2411 de 12 · 65%8 · 97%001 · 98%1 · 65%
03/2435 de 43 · 91%19 · 75%02 · 90%00
04/2414 de 39 · 84%18 · 75%2 · 78%02 · 92%0
05/2432 de 55 · 54%27 · 80%7 · 90%2 · 86%3 · 89%0
06/249 de 34 · 86%28 · 84%002 · 82%0
07/2424 de 36 · 53%12 · 77%4 · 82%2 · 93%1 · 88%0
08/2420 de 35 · 86%12 · 54%01 · 85%00
09/2427 de 30 · 70%6 · 75%0000
10/2411 de 33 · 82%10 · 56%01 · 82%00
11/2430 de 42 · 92%25 · 88%4 · 82%01 · 68%1 · 62%
12/2453 de 89 · 78%26 · 88%03 · 95%00
01/25sem votação00000
02/257 de 11 · 27%12 · 36%02 · 81%06 · 83%
03/2513 de 13 · 100%14 · 80%0000
04/2534 de 48 · 93%26 · 73%021 · 100%1 · 84%6 · 83%
05/2553 de 69 · 92%26 · 73%4 · 69%9 · 98%4 · 90%0
06/2536 de 46 · 60%15 · 64%2 · 68%001 · 66%
07/2527 de 65 · 16%15 · 51%004 · 88%2 · 70%
08/2527 de 58 · 45%26 · 70%01 · 74%00
09/2546 de 58 · 72%27 · 63%1 · 53%2 · 88%5 · 87%0
10/2541 de 63 · 58%32 · 67%1 · 52%2 · 84%2 · 62%0
11/2543 de 62 · 33%17 · 58%4 · 84%06 · 94%2 · 72%
12/2542 de 56 · 76%15 · 52%1 · 60%4 · 96%4 · 87%1 · 67%
01/26sem votação00000
02/2616 de 20 · 62%15 · 83%013 · 98%01 · 69%
03/2638 de 45 · 72%26 · 83%05 · 94%3 · 84%1 · 61%
04/2619 de 22 · 96%18 · 56%002 · 75%2 · 69%
05/2624 de 34 · 87%21 · 29%1 · 60%1 · 76%7 · 93%15 · 96%
06/266 de 14 · 49%7 · 18%06 · 98%1 · 77%0
07/266 de 9 · 90%7 · 34%2 · 84%000
08/263 de 5 · 32%6 · 66%2 · 86%2 · 93%1 · 85%0
09/262 de 2 · 100%6 · 85%1 · 93%01 · 91%0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (REPUBLICANOS)86%do governo76%da oposição44%

Votou em 1037 das 1595 votações nominais do ano (65%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei77
Requerimentos38
Recursos e pedidos35
Pareceres como relator35
Substitutivos10
Outros tipos42

Assinou junto, como autor, outras 109.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.734.727,79 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 1,3 mi76%Aluguel de veículosR$ 170 mil10%CombustívelR$ 86 mil5%Passagens aéreasR$ 70 mil4%AlimentaçãoR$ 67 mil4%Outras categoriasR$ 30 mil2%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Marcelo Crivella em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Rio De Janeiro63.99158%Duque De Caxias6.7536%Nova Iguaçu5.4105%São Gonçalo4.3914%Outros municípios29.90527%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

28/05/2026 · Pela ordem

O Deputado homenageou o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica e destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, como um marco para entidades religiosas e assistenciais. Além disso, afirmou que a medida ampliaria recursos disponíveis para igrejas e organizações vinculadas a diferentes tradições religiosas, fortalecendo ações sociais voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também ressaltou a importância de iniciativas como creches, asilos e demais obras assistenciais mantidas por instituições religiosas. Por fim, agradeceu aos Parlamentares que apoiaram a proposta e manifestou expectativa pela confirmação da aprovação da matéria, destacando seu impacto para o trabalho social desenvolvido pelas igrejas no País.

Sumário oficial da Câmara; 59 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento09/10/1957 · 69 anos · Rio de Janeiro/RJ
Nome civilMARCELO BEZERRA CRIVELLA
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.marcelocrivella@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEEngenheiro
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 634.795,00
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (REPUBLICANOS) 86% (31 de 36)
do governo76% (614 de 811)
da oposição44% (369 de 838)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Não
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
21/05/2026PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não

Proposições

No mandato, apresentou 237 proposições, assinou junto outras 109 como autor e assinou 339 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
REQ 4238/2026Requer Moção de Louvor ao Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Paracambi – IEADP, pela celebração de seu 91º aniversário.
REQ 4226/2026Requer Moção de Louvor à Convenção Evangélica das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro e Outros – CEADER.
RDF 1/0Redação Final ao PL 1400/2015
SBT 1/0—
PPP 1/0Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PRLP 2/0Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
REQ 4135/2026Requer Moção de Louvor à Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro – CONFRADERJ, pela celebração de seus 45 anos de fundação.
REQ 4113/2026Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Soldado Édson Lima Talão, ao Subtenente Robson Soares Rodrigues e ao Soldado Marco Aurélio Areas da Silva, em reconhecimento à atuação heroica no salvamento de pessoas e no combate a incêndio ocorrido em estabelecimento comercial no Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro.
PRLP 1/0Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
RPD 1/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5955/2013
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1400/15, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PL 4911/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais estudantes com deficiência que necessitem desse suporte, e dá outras providências.
PL 4888/2026Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; dispõe sobre mecanismos destinados à continuidade da assistência aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde nas hipóteses de direção fiscal, liquidação extrajudicial, alienação compulsória de carteira, insolvência ou encerramento das atividades da operadora; altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
SBR 1/0Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
EMR 1/0Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 949/26, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda.
PL 3291/2026Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
PL 3040/2026Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
REQ 3373/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 2921 de 2026, que “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.”
PL 2925/2026Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a recuperação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas que exerçam atividade econômica organizada, ainda que sem finalidade lucrativa, inclusive organizações religiosas, e para estabelecer a aplicação supletiva de seus dispositivos aos processos de insolvência civil.
PL 2923/2026Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras providências.
PL 2922/2026Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
PL 2921/2026Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.
REQ 2911/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 1639 de 2025, que “Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem”.
REQ 2910/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 1567 de 2026, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar, de forma específica, condutas discriminatórias praticadas contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino, e para estabelecer causa de aumento de pena quando cometidas por meio digital ou com difusão em massa’’.
PL 2407/2026Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar a participação dos artistas intérpretes ou executantes na receita decorrente da exploração digital de fonogramas, estabelecer deveres de transparência na prestação de informações e critérios de repartição equitativa entre múltiplos artistas executantes.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4364/2024, desde que adotado o Substitutivo da CSAUDE.
REQ 2717/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
PL 1567/2026Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar, de forma específica, condutas discriminatórias praticadas contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino, e para estabelecer causa de aumento de pena quando cometidas por meio digital ou com difusão em massa.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Pedro Campos
REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAntônia Lúcia
REQ 3458/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.André Figueiredo
REQ 249/2026Requer inclusão na co-autoria ao PL 308/2026.Greyce Elias
REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Cezinha de Madureira
PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Luciano Ducci
PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Daniela do Waguinho
PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Cobalchini
REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Gilberto Abramo
REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Juscelino Filho
PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Mauricio Marcon
REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Duarte Jr.
REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Luiz Gastão
REQ 99/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.Rogério Correia
REQ 4326/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.Rogério Correia
REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Missionário José Olimpio
EMC 20/0Emenda à PEC 18/2025Sanderson
EMC 18/0Emenda PEC 18 Competências das Polícias MunicipaisNicoletti
EMC 16/0Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Delegado da Cunha
EMC 13/0Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição FederalNicoletti
EMC 2/0Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Alberto Fraga
EMC 1/0Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Fausto Pinato
REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Gilberto Abramo
EMC 23/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025Marcelo Crivella
EMC 22/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025Marcelo Crivella
REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresZé Neto
REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Helio Lopes
REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Eduardo Velloso
RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Rodrigo Valadares
REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Sergio Souza

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 157 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Marcelo CrivellaApresentadas pelo(a) colega
Rogéria Santos REPUBLICANOS/BA700
Flávia Morais MDB/GO500
Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG500
Jorge Braz REPUBLICANOS/RJ502
Jefferson Campos PL/SP400
Hugo Motta REPUBLICANOS/PB400
Ossesio Silva REPUBLICANOS/PE401
General Girão PL/RN410
Marcos Pereira REPUBLICANOS/SP403
Maria Rosas REPUBLICANOS/SP400

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 459.930,98
2024R$ 486.217,72
2025R$ 487.176,91
2026R$ 301.402,18

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 1.311.300,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 170.000,49
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 85.869,33
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 67.272,61
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 59.130,93
TELEFONIAR$ 23.915,92
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 8.328,15
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 5.335,73
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 3.021,01
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 444,94
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 108,68

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
MONTENEGRO LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA21R$ 492.000,00
S7 Ltda9R$ 274.000,00
CLACRI COMUNICAÇÃO LTDA - EPP12R$ 231.000,00
CASTELO BRANCO MIDIAS5R$ 122.000,00
LOCALIZA RENT A CAR SA22R$ 85.954,89
SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR MEI5R$ 71.000,00
LOCALIZA RENT A CAR SA13R$ 48.192,83
A2 COMUNICA AGENCIA DE PUBLICAIDADE LTDA13R$ 45.280,00
GOL28R$ 29.431,05
Latam Linhas Aéreas S.A34R$ 27.728,68

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MONTENEGRO· LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA.
Concentração na cota28% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MONTENEGRO LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: GRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA (aberto em 29/03/2022); WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (aberto em 11/08/2022); MONTENEGRO· LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA (aberto em 18/08/2021).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): GOL e Gol Linhas Aereas Inteligentes têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1177364837); MONTENEGRO· LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA e A2 COMUNICA AGENCIA DE PUBLICAIDADE LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (4196869828).
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisEDNALDA COMERCIO EM LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 700,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/06/2023, no mandato ou às vésperas.
Gasto acima do padrão da CasaFORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR: R$ 67.272,61 no mandato, 102% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 33.248,57).
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001).
Recebimentos muito acima do capital socialFornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: MONTENEGRO· LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 570× esse valor pela campanha e cota).

Frentes parlamentares

Assina 228 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil - Coréia do SulMembro
Frente Parlamentar Brasil - LíbanoMembro
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.Membro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Brasil-EUAMembro
Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da LiberdadeMembro
Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar contra os Juros AbusivosMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroMembro
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar da Conectividade RuralMembro
Frente Parlamentar da EndometrioseMembro
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)Membro
Frente Parlamentar da JuventudeMembro
Frente Parlamentar da NeurodiversidadeMembro
Frente Parlamentar da OdontologiaMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar da TelemedicinaMembro
Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRCMembro
Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasMembro
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento IntegradoMembro
Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem AprendizMembro
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos ProfissionaisMembro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades FilantrópicasMembro
Frente Parlamentar de Combate ao Câncer InfantilMembro
Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar de Enfrentamento à PedofiliaMembro
Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e DesastresMembro
Frente Parlamentar de Infraestrutura LogísticaMembro
Frente Parlamentar de Luta contra a TuberculoseMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio HumanitárioMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio InternacionalMembro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade MédicaMembro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICSMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do Desporto EscolarMembro
Frente Parlamentar do Empreendedorismo PaulistaMembro
Frente Parlamentar do EtanolMembro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do NorteMembro
Frente Parlamentar do Programa Nacional de ImunizaçõesMembro
Frente Parlamentar do Serviço Notarial e RegistralMembro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSMembro
Frente Parlamentar do TáxiMembro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes AquaviáriosMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em RondôniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-364Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura LabiopalatinaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em PernambucoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerceMembro
Frente Parlamentar em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São FranciscoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval BrasileiraMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOFMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da RadiodifusãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e EmocionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da FamíliaMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapêuticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e RodoviasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas MunicipaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades PúblicasMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do CiclistaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCSMembro
Frente Parlamentar em Defesa do EsporteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e UniversitárioMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da JuventudeMembro
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do NordesteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza EspeciaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros AutônomosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros TutelaresMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos IdososMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos LotéricosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes EventosMembro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e GamesMembro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - ItáliaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - PortugalMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil CompetitivoMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da VidaMembro
Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da ReligiãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura FamiliarMembro
Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e PescaMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)Membro
Frente Parlamentar Mista da Energia LimpaMembro
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria BrasileiraMembro
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaqMembro
Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-GuarujáMembro
Frente Parlamentar Mista da Mineração SustentávelMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaMembro
Frente Parlamentar Mista da SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista da Saúde DigitalMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com NanismoMembro
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas EmpresasMembro
Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e MútuaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca ArtesanalMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de TiroMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Membro
Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBioMembro
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAMMembro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulMembro
Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios BrasileirosMembro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista do Sistema PenitenciárioMembro
Frente Parlamentar Mista do Transporte PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e RefugiadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AdvocaciaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAPMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos TutelaresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau CabrucaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência DomésticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e EntretenimentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à PiratariaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática JustaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos EstaduaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - FrencomexMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos SólidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FrenturMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e PensionistasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos CorreiosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados PaliativosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos IndígenasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o CâncerMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPCMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTECMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças CardiovascularesMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do SemiáridoMembro
Frente Parlamentar Mista MunicipalistaMembro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DiabetesMembro
Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à IdentidadeMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação InteriorMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços FinanceirosMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomiaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Mulher EmpreendedoraMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLMMembro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol BrasileiroMembro
Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção CivilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasilieiraMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da MulherMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do NordesteMembro
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Membro
Frente Parlamentar pela AdministraçãoMembro
Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança PrivadaMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção OrgânicaMembro
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Membro
Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios MunicípiosMembro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Foto de urna de Marcelo Crivella em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
110.450votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
RIO DE JANEIRO/RJ63.99157.9%2.1%
DUQUE DE CAXIAS/RJ6.7536.1%1.5%
NOVA IGUAÇU/RJ5.4104.9%1.3%
SÃO GONÇALO/RJ4.3914.0%1.0%
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ3.6963.3%1.5%
BELFORD ROXO/RJ2.2892.1%1.0%
NITERÓI/RJ1.6591.5%0.6%
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ1.3711.2%0.5%
ITABORAÍ/RJ1.3391.2%1.1%
MAGÉ/RJ1.3331.2%1.0%
NILÓPOLIS/RJ1.3061.2%1.5%
ITAGUAÍ/RJ1.2681.1%2.0%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Rio de Janeiro99.30989.9%1.6%
Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio3.2843.0%0.6%
Campos dos Goytacazes2.8212.6%0.5%
Volta Redonda - Barra Mansa2.5252.3%0.5%
Petrópolis2.5112.3%0.5%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital63.99157.9%2.1%
Interior46.45942.1%0.9%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.712.160,00total arrecadado
R$ 1.654.000,00total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.696.000,0099%
Recursos de pessoas físicasR$ 16.160,001%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
ADYEN BR LTDA14796606000190R$ 252.000,00
GRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA45822831000187R$ 184.050,00
ARTHUR LAVIGNE ADVOGADOS ASSOCIADOS04065510000106R$ 160.000,00
WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA47534000000135R$ 80.000,00
MONTENEGRO· LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA43169210000110R$ 77.775,96
ALESSANDRO SILVA DA COSTA08400847733R$ 76.000,00
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARCIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS16625511000139R$ 65.000,00
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA00878773762R$ 64.000,00
EDILENE GOULART DE ARAÚJO DOS SANTOS08759040769R$ 43.500,00
SALVADOR SOARES COUTO72439564753R$ 30.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
202416R$ 36.280.010,70R$ 5.669.131,00
202521R$ 28.564.508,47R$ 9.698.229,40
202612R$ 24.070.124,00R$ 10.815.013,15

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/RIO DE JANEIROR$ 56.751.783,85
Sem informação/RIO DE JANEIROR$ 17.507.096,00
MACAÉ/RIO DE JANEIROR$ 3.000.000,00
SÃO JOÃO DE MERITI/RIO DE JANEIROR$ 3.000.000,00
ARARUAMA/RIO DE JANEIROR$ 1.000.000,00
RIO DAS OSTRAS/RIO DE JANEIROR$ 1.000.000,00
SEROPÉDICA/RIO DE JANEIROR$ 699.970,00
TANGUÁ/RIO DE JANEIROR$ 697.915,00
BARRA DO PIRAÍ/RIO DE JANEIROR$ 600.000,00
SÃO FIDÉLIS/RIO DE JANEIROR$ 600.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 57.943.397,00
Assistência socialR$ 9.770.085,00
Desporto e lazerR$ 9.581.157,85
AgriculturaR$ 3.081.283,00
CulturaR$ 2.600.000,00
Direitos da cidadaniaR$ 1.600.000,00
EducaçãoR$ 1.589.580,62
Comércio e serviçosR$ 1.250.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP1R$ 634.795,00—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Apartamento1R$ 634.795,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha15% das despesas foram para um único fornecedor (ADYEN BR LTDA); os 3 maiores somam 36%.
Custo por votoR$ 14,98 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.654.000,00 de despesas para 110.450 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ADYEN BR LTDA (outros 289); GRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA (outros 12).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Despesas com pessoalR$ 672.100,00R$ 6,09
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 262.000,00R$ 2,37
Serviços advocatíciosR$ 255.000,00R$ 2,31
Publicidade por materiais impressosR$ 204.050,00R$ 1,85
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 80.000,00R$ 0,72
Serviços prestados por terceirosR$ 77.775,96R$ 0,70
Cessão ou locação de veículosR$ 54.347,58R$ 0,49
Serviços contábeisR$ 25.000,00R$ 0,23

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Suplente18/03/2026 – atual
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Titular09/02/2026 – atual
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)Suplente04/02/2026 – atual
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Titular03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424)3º Vice-Presidente21/10/2025 – atual
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)Suplente07/02/2024 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)Suplente07/02/2024 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424)Titular02/10/2025 – 21/10/2025

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
28/05/2026Pela ordemO Deputado homenageou o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica e destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, como um marco para entidades religiosas e assistenciais. Além disso, afirmou que a medida ampliaria recursos disponíveis para igrejas e organizações vinculadas a diferentes tradições religiosas, fortalecendo ações sociais voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também ressaltou a importância de iniciativas como creches, asilos e demais obras assistenciais mantidas por instituições religiosas. Por fim, agradeceu aos Parlamentares que apoiaram a proposta e manifestou expectativa pela confirmação da aprovação da matéria, destacando seu impacto para o trabalho social desenvolvido pelas igrejas no País.
28/05/2026Pela ordemO Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Além disso, afirmou que a medida concretiza princípios previstos na Constituição de 1988 ao estender a desoneração tributária também ao consumo de bens e serviços utilizados por igrejas, creches e obras sociais. Por fim, destacou o papel das instituições religiosas no fortalecimento da família, da cidadania e das ações de assistência social, homenageando os Parlamentares que apoiaram a proposta.
28/05/2026Pela ordemO Deputado defendeu a isenção de produtos e serviços destinados ao culto religioso, esclarecendo que a Proposta de Emenda à Constituiçã nº 5, de 2023, não abrange bens de luxo, como helicópteros ou transatlânticos. Além disso, recordou episódio envolvendo o Deputado Glauber, que teria feito acusações graves sobre o tema e, posteriormente, enfrentou consequências políticas. Por fim, assinalou que a Receita Federal é o órgão competente para julgar e restituir tributos, sendo improvável que aprovasse isenções para aquisições de itens supérfluos.
28/05/2026Pela ordemO Deputado estendeu aos Deputados José Airton Félix Cirilo e Vander Loubet a homenagem prestada anteriormente a Parlamentares do PT que apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária para organizações religiosas. Além disso, destacou que ambos atuaram como coautores da matéria, reconhecendo a contribuição dos Parlamentares para a elaboração e tramitação da proposta.
28/05/2026Pela ordemO Deputado registrou apoio suprapartidário à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária para instituições vinculadas a templos religiosos. Em seguida, relatou que apresentou e explicou o conteúdo da proposta a diversos Parlamentares, destacando a adesão de integrantes do PT. Além disso, agradeceu nominalmente aos Deputados Rogério Correia, Pedro Uczai, Tadeu Veneri, José Airton Félix Cirilo, Dimas Gadelha e Vander Loubet pelo apoio e pelas assinaturas na proposição. Por fim, afirmou que a colaboração desses Parlamentares contribuiu para o avanço na tramitação da matéria.
28/05/2026Pela ordemO Deputado homenageou o embaixador do Brasil na Jordânia, Márcio Fagundes do Nascimento, presente na sessão, e destacou o papel decisivo desempenhado pelo diplomata na retirada de brasileiros — em sua maioria turistas religiosos — que se encontravam em Israel durante o conflito no Oriente Médio, com passagens canceladas e sob risco de bombardeios.
28/05/2026Pela ordemO Deputado alertou para os impactos da reforma tributária sobre entidades sem fins lucrativos, explicando que a unificação do ICMS, do ISS, do IPI e da Contribuição sobre o Lucro Líquido no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) eliminará, na prática, as imunidades tributárias que essas entidades possuíam sobre renda e patrimônio. Além disso, defendeu atenção especial aos vocacionados — padres e pastores —, que, em sua maioria, recebem baixa remuneração e carecem de proteção previdenciária adequada, citando o modelo espanhol como referência. Por fim, reafirmou o apoio à isenção tributária para instituições religiosas, em discussão, e destacou o exemplo dos Estados Unidos, onde contribuições como dízimo e oferta são dedutíveis do Imposto de Renda.
28/05/2026Pela ordemO Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, ressaltou a atuação social de creches, orfanatos, asilos, seminários e outras instituições vinculadas às igrejas, argumentando que a proposta beneficia atividades de interesse público. Apontou ainda que religiosos exercem funções vocacionais sem as garantias trabalhistas aplicáveis a outras categorias profissionais. Por fim, sustentou que as igrejas contribuem para o fortalecimento das famílias e para a redução da criminalidade.
28/05/2026DiscussãoO Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.
28/05/2026Pela ordemO Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.